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Especialistas debatem saídas para sobrecarga processual do Judiciário

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A discussão sobre o quadro de congestionamento crescente na Justiça, devido ao elevado número de processos em tramitação nos tribunais, reuniu especialistas de várias áreas do judiciário em seminário no Superior Tribunal de Justiça (STJ, na segunda-feira (21/5).

Para desafogar o trabalho de juízes de todo o País, segundo os palestrantes do “Seminário Acesso à Justiça: o Custo do Litígio no Brasil e o Uso Predatório do Sistema de Justiça”, o caminho pode ser criar mais varas especializadas e relativizar o direito ao acesso gratuito à Justiça.

Com a sobrecarga de trabalho, os juízes não conseguem atender totalmente à demanda e o processo demora mais a ser julgado e concluído. De acordo com o último anuário estatístico do CNJ, Justiça em Números 2017, um processo de execução (cobrança) tramita, em média, sete anos e seis meses na Justiça Federal e sete anos e seis meses nos tribunais da Justiça Estadual.

Com isso, o custo com os serviços da Justiça aumenta. Em 2016, era de R$ 411,73 por habitante, o que equivalia a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo a publicação do CNJ que usou como base o ano de 2016.

O economista Aloísio Pessoa de Araújo chegou à conclusão de que uns números maiores de varas especializadas podem dar mais celeridade ao trabalho da Justiça após avaliar o desempenho da aplicação da Lei 11.101, de 2005, que ficou conhecida como Lei de Falências e Recuperação Judicial.

Desde que foi implantada, a lei derrubou o tempo de duração de um processo judicial de falência de 10 para quatro anos, segundo Pessoa de Araújo, pesquisador do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A lei também propiciou um aumento no nível de recuperação de crédito nos processos – de 0,2% em 2004, um ano antes da lei, para 25% em 2015.

Um dos fatores que melhorou a efetividade da lei foi a especialização do Poder Judiciário. Citando dados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e do Sistema Justiça Aberta, do CNJ, Araújo amostrou o benefício da capacitação de magistrados e servidores de uma vara especializada.

“Nas comarcas onde há vara especializada de Falências e Recuperação Judicial, a aplicação da lei melhorou. Faço um apelo para o CNJ recomendar, ou pelo menos autorizar, a criação de mais varas especializadas no tema porque (a medida) tem efeitos positivos”, afirma.

Custos dos processos

Um desses efeitos positivos é antecipar o final de processos judiciais. Na Itália, segundo o professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Antonio Carlos Marcato, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem já condenou a Itália em processos causados por demora na prestação jurisdicional por conta de casos em que, quando a decisão judicial foi finalmente publicada, a sentença se provou inócua ou irrelevante em razão do tempo decorrido.

Um consenso entre os palestrantes é que o custo do judiciário tem relação com gratuidade do acesso à Justiça concedido a milhões de brasileiros, que afirmam não ter condições financeiras de arcar com as custas do processo. Segundo o professor Marcato, em alguns países europeus há uma espécie de seguro-processo que pode ser contratado para evitar prejuízos em caso de derrota em uma causa.

Para o advogado e professor de Direito da FGV, Luciano Benetti Timm, a gratuidade para acionar a Justiça e o baixo risco em fazê-lo levam milhares ao uso abusivo do direito constitucional de acesso à Justiça.

O resultado é que o congestionamento provoca um aumento nos gastos com os processos, calculado em proporção ao custo total de funcionamento da Justiça – R$ 85 bilhões anuais, segundo as estatísticas mais recentes do CNJ.

“O cidadão que pensa em litigar calcula o valor de sua demanda ao multiplicar o valor da ação judicial e a probabilidade de sucesso no desfecho da causa e subtrai o custo do processo (zero). O resultado é que o baixo custo pode incentivar o uso abusivo da Justiça. Com isso, os custos de tramitação dessa ação são externalizados, ou seja, são divididos com os cidadãos contribuintes”, afirmou Timm.

Fonte: CNJ

Núcleo do Idoso e da Pessoa com Deficiência é instalado na Unidade João XXII da Defensoria Pública

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O Núcleo Especializado de Defesa e Atenção ao Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado do Piauí está instalado em novo endereço desde o último dia 18. Antes funcionando na Casa de Núcleos, o Núcleo do Idoso agora fica na Unidade João XXIII da Defensoria, localizada na Avenida João XXIII, 853, bairro Jockey Clube. A mudança trouxe maior acessibilidade aos idosos e pessoas com deficiência que procuram atendimento na Instituição.

A transferência foi bem recebida pelas Defensoras Públicas Titulares do Núcleo do Idoso.”A mudança de prédio ocorreu há uma semana e nos primeiros dias não foi possível prestar atendimento porque ainda estávamos nos organizando internamente. Todavia, esta semana, a partir de ontem, segunda-feira (21), começou o atendimento normal e já sentimos uma mudança significativa no atendimento. A recepção ficou sem vagas,com idosos tendo que esperar na sala ao lado. Atribuímos esse acréscimo  à acessibilidade do prédio, em razão de ser localizado em uma avenida central e defronte da parada de ônibus, o que parece ter facilitado a vinda dos assistidos. Hoje (22) também estamos com uma grande procura. É claro que é muito cedo para dizermos isso, mas o sentimento que temos é de que a localização do prédio facilitou em muito a presença deles na Defensoria Pública”, afirma a Defensora Pública Sara Maria Araújo Melo, Titular da 1ª Defensoria Pública do Idoso.

“A mudança para a João XXIII permitiu uma acessibilidade maior ao nosso público, que é idoso e pessoa com deficiência. Nós estamos no térreo, o que era uma luta nossa, para que esse Núcleo, que trabalha com acessibilidade. Tem a facilidade de estarmos em frente de uma parada de ônibus, o que permite chegar mais fácil ao Núcleo. As instalações estão boas, temos uma recepção para acolher os idosos e conseguimos manter o mesmo atendimento que prestávamos na Casa de Núcleos, então a mudança foi positiva. A Defensoria Pública Geral também procurou colocar nesse espaço tudo o que fosse necessário em termos de estrutura. Estamos podendo desempenhar o mesmo papel que desempenhávamos, com essa acessibilidade maior”, complementa a Defensora Pública Sarah Vieira Miranda Lages Cavalcanti, Titular  da 2ª Defensoria Pública do Idoso.

“Estamos comprovando na prática  que foi uma decisão acertada essa transferência do Núcleo do Idoso para a Unidade João XXIII. Nas novas instalações tanto os idosos como as pessoas com deficiência que procuram a Defensoria Pública contarão com a acessibilidade necessária e não terão nenhum prejuízo em relação ao atendimento anteriormente prestado pelo Núcleo, já que procuramos proporcionar as condições necessárias para que toda a equipe possa desempenhar bem as suas funções. A Defensoria Pública tem sempre que considerar em primeiro lugar os seus assistidos e é isso que estamos fazendo”, afirma a Defensora Pública Geral, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.

Fonte: DPE-PI

Companheira pode receber complementação de pensão por morte mesmo se titular só indicou ex-esposa como beneficiária

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Em respeito à finalidade social e assistencial do benefício previdenciário, é possível a inclusão tardia de companheira como beneficiária de suplementação de pensão por morte mesmo que o participante do plano de previdência privada tenha indicado apenas a ex-esposa.

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso originado de agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela que buscava a inclusão de companheira, ao lado da ex-esposa, como beneficiária de plano de previdência privada firmado pelo companheiro. A companheira já recebia o benefício previdenciário equivalente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Promover a inclusão da companheira, ao lado da ex-esposa, no rol de beneficiários da previdência privada, mesmo no caso de omissão do participante quando da inscrição no plano, aperfeiçoará o regime complementar fechado, à semelhança do que já acontece na previdência social e nas previdências do servidor público e do militar nos casos de pensão por morte”, afirmou o relator do recurso especial, ministro Villas Bôas Cueva.

“De fato”, acrescentou, “em tais situações, é recomendável o rateio igualitário do benefício entre o ex-cônjuge e o companheiro do instituidor da pensão, visto que não há ordem de preferência entre eles.”

Regras distintas

O recurso especial foi apresentado pela Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), após acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que determinou o rateio do benefício previdenciário privado. De acordo com a Petros, o fato de a companheira receber do INSS o benefício de pensão por morte não levaria à conclusão direta de que ela deveria receber a complementação de pensão, já que o plano privado possui regras específicas para inclusão, exclusão e manutenção de associados e dependentes.

Por esse motivo, a Petros buscava o indeferimento da tutela antecipada para que apenas a ex-esposa permanecesse no rol de beneficiários da suplementação por morte, tendo em vista que a não inclusão da companheira no momento correto impossibilitou o recolhimento da contribuição adicional exigida nos casos de inscrição de novos dependentes.

Indicação não arbitrária

O ministro Villas Bôas Cueva destacou que, em regra, o STJ não admite, por meio de recurso especial, a discussão dos requisitos utilizados para a concessão de antecipação de tutela ou medida liminar. Segundo ele, são ressalvados casos excepcionais como o do processo em análise, já que está relacionado a questão de direito e as verbas discutidas são de caráter alimentar e pagamento continuado.

Em relação aos planos de previdência privada, o relator explicou que podem existir outros benefícios além da suplementação da aposentadoria, a exemplo da suplementação de pensão por morte. Essa pensão consiste na renda a ser paga ao beneficiário indicado no plano previdenciário em decorrência do óbito do participante, ocorrida durante o período de cobertura.

“A princípio, a indicação de beneficiário é livre. Todavia, não pode ser arbitrária, dada a finalidade social do contrato previdenciário. Com efeito, a previdência complementar e a Previdência Social, apesar de serem autônomas entre si, pois possuem regimes distintos e normas intrínsecas, acabam por interagir reciprocamente, de modo que uma tende a influenciar a outra. Assim, é de rigor a harmonização do sistema previdenciário como um todo”, apontou o ministro.

Por isso, explicou, a designação de beneficiário pelo participante tem o objetivo de facilitar a comprovação de sua vontade. Todavia, em caso de omissão, o ministro entendeu ser possível incluir dependente econômico direto no rol de beneficiários, como no caso de união estável, sobretudo quando não houver prejuízo ao fundo previdenciário, que deverá repartir o valor da pensão entre os indicados anteriores e o incluído de forma tardia.

“O participante havia indicado como beneficiário do plano de previdência privada sua esposa à época da adesão ao fundo. Posteriormente, separou-se e vivia em união estável com outra mulher quando veio a óbito, situação essa devidamente comprovada pela autora nos termos dos artigos 16, parágrafos 3º e 4º, da Lei 8.213/91 e 22, I, ‘c’, e parágrafos 3º e 4º, do Decreto 3.048/99, tanto que recebe pensão por morte paga pelo INSS. Tal fato, inclusive, é incontroverso nos autos e não foi impugnado pela parte contrária”, concluiu o ministro ao manter a determinação de rateio.

Fonte: STJ

Acusada de levar droga ao marido preso fica impedida de retornar ao presídio

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O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar em habeas corpus para afastar a prisão preventiva decretada contra uma mulher que havia sido flagrada ao tentar entrar em um presídio de São Paulo levando 118 cigarros de maconha para o marido preso. A mulher é mãe de seis filhos, dois deles menores, de quatro e seis anos.

A decisão vai além dos efeitos do habeas corpus coletivo, concedido no último dia 20, em que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para todas as presas gestantes ou mães de crianças menores de 12 anos, salvo nos casos de crimes violentos ou praticados contra os próprios filhos.

Para Schietti, no caso da mulher detida tentando levar droga para o interior do presídio – que é primária, tem emprego e residência fixa –, a prisão domiciliar seria excessiva porque a impediria de trabalhar e sustentar os filhos. Com base na ideia de que a medida cautelar deve ser a menos gravosa, desde que suficiente, o ministro determinou em decisão monocrática que a acusada seja proibida de ingressar em presídios, até o julgamento do mérito do habeas corpus pela Sexta Turma do STJ.

Reiteração

O Tribunal de Justiça de São Paulo havia negado habeas corpus anterior ao fundamento de que a conduta da acusada indicaria alto risco de reiteração delitiva.

Segundo Rogerio Schietti, porém, várias decisões da Sexta Turma em casos de mulheres que levam drogas a maridos, companheiros ou filhos presos têm substituído a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, com base no artigo 319 do Código de Processo Penal, sobretudo a proibição do ingresso em unidades prisionais, exatamente porque se entende que isso basta para evitar a reiteração – e é menos lesivo à liberdade do que a prisão domiciliar.

O ministro observou que o processo não revela maiores indícios de que a acusada seria traficante habitual, e portanto não está demonstrada a necessidade imprescindível da prisão preventiva. Mais importante do que isso, disse ele, é que “medida menos gravosa ao direito de liberdade alcançaria idêntico fim colimado pela prisão cautelar, de evitar a prática de novas infrações penais”.

“As medidas alternativas à prisão não pressupõem a inexistência de requisitos da prisão preventiva, mas sim a existência de uma providência igualmente eficaz para o fim colimado com a medida cautelar extrema, porém com menor grau de lesividade à esfera de liberdade do indivíduo”, afirmou o ministro.

Fonte: STJ

Defensores de todo país participam em Belo Horizonte de curso de qualificação em saúde pública

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Entre as diversas áreas de atuação dos defensores públicos do Brasil, o direito ao acesso à saúde ganha cada vez mais destaque. Estimasse que em todo país a Defensoria Pública realiza cerca de meio milhão de atendimentos por ano na área. Diante deste cenário, a Comissão Especial de Saúde da ANADEP, juntamente com a ADEP-MG, a Escola Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais (ESDEP) e a Defensoria Pública do estado promoveram nos dias 22 e 23 de fevereiro a “2ª Qualificação de Defensoras e Defensores em Saúde Pública”.
De acordo com o defensor público do Tocantins e coordenador da Comissão de Saúde da ANADEP, Arthur Pádua, a qualificação trata-se de uma oportunidade para que os defensores de todo país troquem experiências e discutam assuntos pertinentes à atuação, seja ela judicial, no dia a dia do processo ou da atuação extrajudicial.
A cerimônia de abertura do curso, realizada no auditório da Defensoria, contou com a presença do presidente da ADEP-MG, Eduardo Cyrino Generoso, da defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, da diretora da Esdep-MG, Hellen Caires Teixeira Brandão, do coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, promotor de Justiça Gilmar de Assis e do secretário do Conselho Superior, Galeno Gomes Siqueira.
O curso
A programação da segunda edição trouxe palestrantes de outros órgãos de justiça e da área de saúde para discutir temas pertinentes à atuação no Direito à Saúde.
Durante os dois dias, o debate abordou a judicialização da saúde no cenário de subfinanciamento do SUS, as pequenas e grandes demandas da saúde e contou também com a exposição das práticas desenvolvidas pelos defensores públicos atuantes na área da Saúde Pública em Minas Gerais.
Fonte: ANADEP 

Defensoria Pública contribui para viabilizar a ida de alunos piauienses para Escola do Balé Bolshoi

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O Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado do Piauí recebeu a delegação piauiense do Balé Bolshoi, que é formada por estudantes entre 13 e 16 anos oriundos das escolas da rede pública do Estado e do Município.

O papel da Defensoria para que esses alunos passem a integrar a equipe do Bolshoi tem sido fundamental, na medida em que é por meio do Núcleo da Infância que é formalizado o termo judicial que possibilita a guarda dos adolescentes pela mãe social, pessoa que fica responsável pela equipe em Joinville, no estado de Santa Catarina, onde funciona a escola do Balé.

A seleção dos estudantes é feita nas escolas das redes estadual e municipal de ensino por um representante do Bolshoi. No ato é considerado apenas o biótipo dos adolescentes, não tendo estes que necessariamente saberem dançar.

Estiveram na Defensoria os sete estudantes que atualmente integram a equipe, acompanhados de seus pais e/ou responsáveis; da mãe social que os acompanha em Santa Catarina, Eusilene da Rocha Ferreira e da Coordenadora de Inclusão e Diversidade da Secretaria de Educação do Estado do Piauí, Amparo Veloso, que é a responsável direta pela inclusão dos estudantes piauienses na Escola de Balé Bolshoi.

“O projeto é acompanhado pela Justiça desde a primeira turma porque existe a necessidade dos meninos terem a documentação de guarda da mãe social, ela precisa desse termo e quem disponibiliza é a Vara da Infância e Juventude, então o primeiro passo para conseguir essa documentação é vindo na Defensoria, que acompanha o projeto desde a primeira turma que de 2004. Existe a necessidade de sempre estar disponibilizando o termo de guarda a cada dois anos, quando encerra a função da mãe social”, explica a Coordenadora Amparo Veloso.

Amparo também informa que os estudantes que estiveram na Defensoria representam a segunda turma do Piauí inserida no projeto. “A primeira iniciou em 2005 e se formou em 2012, essa segunda turma iniciou em 2013. É uma oportunidade única para esses adolescentes. Realizamos um trabalho no sentido de que eles sempre mantenham as raízes no estado de origem. O que queríamos era que pudessem acontecer mais seleções pois é uma oportunidade rara, principalmente na dança”, diz.

Euzilene Rocha Ferreira, a mãe social, destaca a responsabilidade de cuidar do grupo de adolescentes. “São sete estudantes do Piauí. É um desafio muito grande, muita responsabilidade, mas é também gratificante. Sempre procuramos manter o vínculo com a família, tanto é que nessa vinda à Defensoria todos estão aqui com seus representantes legais”, informa.

A Defensora Pública Daniela Neves Bona destaca a importância do envolvimento da Defensoria no projeto. “Somos nós que viabilizamos a questão da mãe social. Formalizamos o procedimento judicial da guarda para essa mãe social, que acompanha os estudantes em Joinville onde, além de participarem do projeto, também vão estudar. Com essa guarda ela se torna responsável e os representa em Santa Catarina”, diz a Defensora e complementa, “é uma sensação muito gratificante receber esses adolescentes aqui, na medida em que estamos dando oportunidade para que cresçam na vida, não só profissionalmente, mas também no ensino, na educação, na arte. É só um passo para galgarem um futuro bem melhor”, afirma.

A estudante Izabela de Andrade dos Santos, de 14 anos resume o sentimento da equipe. “É uma experiência muito boa e desde que a gente entrou só tem melhorado. Ajuda muito no amadurecimento das nossas atitudes. A gente sente saudades, mas nosso objetivo se impõem a esse sentimento”, ressalta.

Além de Izabela integram a segunda turma piauiense do Balé Bolshoi os estudantes Antônio Thiago Viana dos Santos, Kevin Gabriel da Silva Madeira, José Marcelo de Sousa Costa, Milena Domingas Torres, João Vítor de Sousa Gonçalves e João Vítor de Sousa Santos.

Fonte: DPE-PI

Com a volta dos trabalhos legislativos, ANADEP intensifica enfrentamento à Reforma da Previdência

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A partir dessa semana, o Congresso Nacional dará início aos trabalhos legislativos de 2018. Na Câmara dos Deputados, as atenções serão voltadas para a análise da PEC 287/2016 (Reforma da Previdência), cuja votação está marcada para o dia 19 de fevereiro.

“Nosso intuito é dar continuidade à agenda legislativa e dialogar com o maior número possível de deputados. A partir disso, vamos analisar o cenário para vermos se há espaço para construirmos propostas alternativas ao atual texto da Reforma da Previdência. Queremos levar as preocupações da nossa categoria e apresentar a nota técnica que produzimos com os principais pontos que defendemos. É também o momento de analisarmos se haverá clima para a votação”, destaca o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli.

Entre os pontos defendidos pela ANADEP estão: a manutenção da atual regra de cálculo do valor da aposentadoria para os servidores que ingressaram no serviço público entre 2003 e 2013; a limitação para cumulação de benefícios; a forma de cálculo do valor da pensão por morte; e a falta de regra de transição para os servidores públicos que ingressaram no funcionalismo público antes de 2003.

Na quarta-feira (31), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que se a Reforma da Previdência não for votada até fevereiro não irá mais colocar o assunto em pauta. “Sem a reforma a gente não sabe o que vai acontecer com o Brasil, mas não vou ficar nessa agenda a vida inteira. Não dá para carregar isso além do mês de fevereiro. Votou em fevereiro, votou. Não votou, será a agenda da eleição, do próximo presidente. Vamos ver quem vai enfrentar o tema de forma transparente, de forma aberta”, afirmou.

A declaração vai contra o que defendem deputados aliados do governo, que pretendem levar a matéria a voto mesmo com o risco de derrota. Para ser aprovada na Casa, a Reforma precisa de pelo menos 308 votos do total de 513 deputados, em dois turnos de votação.

A ANADEP e as Associações Estaduais continuam o movimento nas redes sociais que tem por objetivo contactar o maior número possível de deputados para garantir o apoio contra a proposta do governo. O foco é mostrar que a PEC é baseada em falácias e ataques aos servidores públicos.

Fonte: ANADEP

Defensoria realiza atendimento noturno na Casa do Albergado

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A Defensora Pública Sheila de Andrade Ferreira, atuando em regime de substituição na 1ª Defensoria Pública de Execução Penal, realizou atendimento na última sexta-feira, à noite, para os apenados que se encontram atualmente cumprindo pena em regime semiaberto na Casa do Albergado.

Segundo a Defensora, trata-se de um atendimento jurídico rotineiro. “Por mais que tenham direito, muitos não fazem o acompanhamento processual e, às vezes, têm algum benefício, direito próximo, alguma benesse pendente à extinção da pena. Então a gente está dando o retorno no acompanhamento de todos os regimes. Como há uma divisão, eu fico com a Casa de Custódia, o Hospital, o Casa de Detenção Provisória de Altos e a Casa de Albergados. Fazemos as visitas obedecendo o que diz a Resolução do Conselho Superior da Defensoria, que prevê que todas as unidades prisionais devem ser visitadas rotineiramente pelos Defensores responsáveis”, explica Sheila de Andrade.

A Defensora destaca ainda que a importância é dar o acompanhamento para o reeducando, independente do regime, para que fique atento aos seus benefícios e não se sinta preterido em relação aos demais que se encontram dentro do sistema penitenciário. Sheila de Andrade não vê problemas quanto ao atendimento noturno. “O objetivo do horário é encontrar os reeducandos no momento em que eles entram. É à noite, então temos que fazer a visita à noite, já que pela manhã cedo existem fatores que podem interferir no atendimento, como o horário de trabalho deles ou mesmo o início das atividades na Defensoria Pública, com a realização das audiências”, explica.

Fonte: DPE-PI

Defensoria integra Teresina em Ação no Mocambinho no sábado (27)

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio da Defensoria Itinerante, vai integrar no próximo sábado, dia 27, a primeira edição do Projeto Teresina em Ação em 2018. O evento será realizado das 8h às 13h30, na Praça Santa Joana D´Arc, bairro Mocambinho, na zona Norte de Teresina.

A participação da Defensoria Itinerante se dará com prestação de orientação jurídica e esclarecimento de dúvidas dos moradores sobre questões envolvendo divórcio, dissolução de união estável, guarda, pensão alimentícia, teste de paternidade, partilha de bens, retificação de registro civil de nascimento, dentre outras questões de competência do órgão.

Desenvolvido em conjunto pela TV Clube e Prefeitura de Teresina, tendo como parceira  a Defensoria Pública e várias outras instituições, o projeto se destina à prestação serviços às comunidades da capital, com atendimentos nas áreas de saúde, assistência social, trabalho, economia solidária e documentação.

“As principais demandas nesse grande evento são as ações de natureza familiar, registro público, divórcio e pensão alimentícia. São as mais comuns”, reforça o Diretor da Defensoria Itinerante, Defensor Público Dr. Afonso Lima da Cruz Júnior.

A Defensoria Itinerante, com atuação em todo o Estado, tem Direção do Defensor Público Dr. Afonso Lima da Cruz Júnior e Coordenação da Defensora Pública Dra. Paula Batista da Silva, tendo ainda em seus quadros os Defensores Públicos Dr. Arilson Pereira Malaquias, na 1ª Defensoria Pública Itinerante e Dr. Francisco Cardoso Jales, na 2ª Defensoria Pública Itinerante.

No sábado, também serão realizadas na Praça do Mocambinho várias atividades culturais e esportivas, visando o lazer da comunidade que participará do evento. O setor de arborização da Prefeitura distribuirá mil mudas de plantas nativas e frutíferas gratuitamente para a população.

Fonte: DPE-PI 

 

ANADEP promove AGE em janeiro

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A ANADEP promoverá assembleia geral extraordinária no final de janeiro, na quarta-feira (31/01), a partir das 10h, na sede da ANADEP, para discutir assuntos de interesse da categoria. O foco principal da pauta é discutir a PEC 287/2016 (Reforma da Previdência).

Fonte: Anadep