Piauí é o primeiro estado a aprovar a produção de canabidiol

A Defensoria Pública do Estado do Piauí comemorou a informação que o Governo do Piauí autorizou a produção do canabidiol, medicamento derivado da Cannabis sativa, no Estado. A autorização foi dada pelo governador Wellington Dias.

As Universidades Federal e Estadual, assim como o Centro Integrado de Reabilitação (Ceir), estão à frente das pesquisas relacionadas à produção do composto que é de fundamental importância para muitas pessoas, especialmente crianças, que necessitam dele para melhorar a qualidade de vida ou mesmo para sobreviver.

O uso do composto, assim como de outros derivados da planta cannabis sativa, foi discutido em Teresina em março de 2017, durante o Simpósio sobre o Uso de Medicinal dos Canabinoides, que contou com a participação da Defensoria Pública, na pessoa do Defensor Público Rogério Newton de Carvalho Sousa, que é o Titular do Núcleo Especializado da Saúde da Instituição.

“Foi com enorme satisfação que recebemos a informação sobre a autorização do Governador Wellington Dias para a pesquisa e produção do canabidiol no Piauí. Comprovadamente o uso dos canabinoides tem sido de extrema importância para o tratamento de doenças consideradas degenerativas. Já era então mais que tempo de desmistificar o uso medicinal desses compostos, desburocratizando o acesso às pessoas que realmente necessitam deles para uma melhor qualidade de vida”, afirmou a Defensora Pública Geral, Hildeth Evangelista.

O Piauí é o primeiro estado do país a autorizar a viabilização do projeto. Um grupo de pesquisadores responsáveis já estuda a substância há algum tempo, mas com a recente autorização para a produção do óleo no Estado, foram criados projetos a serem executados pela UESPI e pela UFPI. Além do Ceir, as universidades fabricarão o medicamento em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí (Fapepi) e Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi).

 

Fonte: DPE-PI

ANADEP promove AGE em janeiro

A ANADEP promoverá assembleia geral extraordinária no final de janeiro, na quarta-feira (31/01), a partir das 10h, na sede da ANADEP, para discutir assuntos de interesse da categoria. O foco principal da pauta é discutir a PEC 287/2016 (Reforma da Previdência).

Fonte: Anadep

ANADEP intensifica enfrentamento à Reforma da Previdência

Durante todo o mês de janeiro, a ANADEP intensificará o movimento de enfrentamento à Reforma da Previdência (PEC 287/2016). O principal objetivo é intensificar as ações nas redes sociais e contactar o maior número possível de deputados para garantir o apoio contra a proposta do governo. O foco é mostrar que a PEC é baseada em falácias e ataques aos servidores públicos. Outra linha é trabalhar para que a campanha do governo sobre a Reforma da Previdência seja suspensa.
Mobilização ANADEP
A ANADEP já marcou assembleia geral extraordinária para o dia 31 de janeiro para discutir com a categoria as estratégias a serem adotadas para apresentação de destaques em Plenário.
Entre os pontos que a Associação Nacional e as Associações Estaduais têm apresentado aos deputados, estão: a falta de regra de transição para os servidores públicos que ingressaram no funcionalismo público antes de 2003; a falta de unicidade nas regras de transição para o atingimento da idade mínima por servidores e trabalhadores da iniciativa privada; e a manutenção da regra atual de cálculo da média da aposentadoria.
“Nós estamos trabalhando para que a Reforma da Previdência não seja aprovada. A PEC é baseada em falácias e ataques aos servidores públicos. Por isso vamos continuar com as atividades legislativas em nossas bases. Esse convencimento junto aos parlamentares é muito importante, pois há vários partidos ainda que não fecharam questão. O que observamos é que o governo está enfraquecido, por isso abriu margem para negociação”, afirmou o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli.
Ainda, segundo ele, a ANADEP também seguirá com as mobilizações e campanhas nas redes sociais.
Fonte: ANADEP

PI: Defensoria consegue UTI aérea para criança de 21 dias de nascida com quadro grave de saúde

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio do Plantão Defensorial em Parnaíba, cujo plantonista no dia era o Defensor Público Manoel Mesquita de Araújo Neto, Titular da 1ª Defensoria Pública de Parnaíba,conseguiu a transferência em UTI Aérea para o menor J.A.D.dos S. de apenas 21 dias de nascido e que apresentou diversas complicações como hipoxia neonatal, icterícia neonatal, sepse neonatal, meningite não especificada, desconforto respiratório e suspeita de cardiopatia grave, sob risco iminente de vir a óbito.
Ciente da gravidade do fato, devidamente comprovada pela médica responsável pelo atendimento, o Defensor Público requereu a transferência com urgência para hospital de referência em Teresina, através de transporte equipado com a UTI aérea e a presença de equipe médica. O ajuizamento da ação ocorreu no dia 21 deste mês de dezembro, sendo que a decisão foi emitida no mesmo dia. Acriança viajou para Teresina no último dia 23.
A transferência foi inicialmente solicitada através de Central de Regulação, contudo não havendo a devida resposta a Defensoria requisitou que fosse feito o procedimento em caráter de urgência, considerando a situação do menor.
Ao formular o pedido, o Defensor Público requereu que o Estado do Piauí além de garantir a transferência do menor dentro de todas as normas de segurança, internasse o mesmo em uma Unidade Hospitalar com capacidade para realizar o tratamento necessário na tentativa de preservar a sua vida, sendo esta internação em Unidade Pública ou Particular, dependendo da disponibilidade de vagas e, no último caso, as expensas do Estado do Piauí, fixando-se multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por hora de descumprimento.
A solicitação da Defensoria Pública foi acolhida pelo magistrado que concedeu a liminar em respeito ao direito fundamental à vida, que sobrepõe-se a norma infraconstitucional de cunho material.
Sobre a ação Manoel Mesquita diz que “a situação do menor é delicadíssima, justificando a atuação em plantão. Em Teresina certamente poderá obter um melhor tratamento para seus problemas.”
FONTE: DPE-PI/ANADEP

Associação Nacional dos Defensores Públicos se posiciona contra a PEC 287/2017

Durante todo o mês de janeiro, a ANADEP intensificará o movimento de enfrentamento à Reforma da Previdência (PEC 287/2016). O principal objetivo é intensificar as ações nas redes sociais e contactar o maior número possível de deputados para garantir o apoio contra a proposta do governo. O foco é mostrar que a PEC é baseada em falácias e ataques aos servidores públicos. Outra linha é trabalhar para que a campanha do governo sobre a Reforma da Previdência seja suspensa e também está marcada para o dia 31 de janeiro uma assembleia geral extraordinária para discutir com a categoria as estratégias a serem adotadas para apresentação de destaques em Plenário.

Entre os pontos que a Associação Nacional e as Associações Estaduais têm apresentado aos deputados, estão: a falta de regra de transição para os servidores públicos que ingressaram no funcionalismo público antes de 2003; a falta de unicidade nas regras de transição para o atingimento da idade mínima por servidores e trabalhadores da iniciativa privada; e a manutenção da regra atual de cálculo da média da aposentadoria.

“Nós estamos trabalhando para que a Reforma da Previdência não seja aprovada. A PEC é baseada em falácias e ataques aos servidores públicos. Por isso vamos continuar com as atividades legislativas em nossas bases. Esse convencimento junto aos parlamentares é muito importante, pois há vários partidos ainda que não fecharam questão.”, afirmou o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), anunciou que vai colocar a Reforma da Previdência em votação no Plenário no dia 19 de fevereiro, após o carnaval. As discussões devem ser iniciadas no dia 5. Para ser aprovada na Casa, a reforma precisa de pelo menos 308 votos do total de 513 deputados, em dois turnos de votação.

 

 

Fonte: ANADEP

O (não) presente de Natal da Assembleia Legislativa para a Defensoria Pública

Em período de crise econômica virou lugar comum dizer que, para além da eficiência e da economicidade no que tange ao gasto público, é preciso criatividade no tocante à obtenção de novas fontes de receitas, dada a escassez de recursos na chamada “Fonte 00 – Recursos do Tesouro”.

Outro clichê reverberado em todos os discursos sobre acesso à justiça é o de que a Defensoria Pública precisa chegar a todas as comarcas do Estado. É o que afirmam e prometem invariavelmente os políticos sempre que instados a se manifestar sobre esse assunto. Foi cansado de ouvir discursos como estes que Paulo Freire certa vez advertiu que “é fundamental diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, de tal forma que, num dado momento, a tua fala seja a tua prática”.

Ciente das dificuldades orçamentárias do Estado ainda em 2016, a Defensoria Pública levou ao Governador uma proposta visando fortalecer os recursos destinados ao custeio da máquina defensorial, sem impactar nos combalidos recursos do tesouro. A ideia era ampliar as receitas do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Piauí – FMADPEP com a destinação de percentual dos valores cobrados a título de emolumentos dos serviços notariais e de registro.

Esse modelo já é seguido muito exitosamente em outras Unidades Federativas, tais como no Estado do Rio de Janeiro (Lei Estadual nº 4663/2005), Rio Grande do Norte (Lei Estadual nº 166/99), Amazonas (Lei Estadual nº 3257/2008), Rondônia (Lei Estadual nº 3537/2015) e Ceará (Lei nº 15.490/2013).

Com esse aporte orçamentário (diga-se de passagem, de aplicação vedada em despesas com pessoal) a Defensoria Pública teria fôlego para investir na melhoria de sua atividade, na aquisição e conservação de móveis e imóveis, aporte de tecnologia (medida mais do que premente, considerando que o processo judicial eletrônico bate às portas), enfim, o aprimoramento da eficiência na defesa dos direitos dos mais pobres.

Em dezembro de 2016, o Governador encaminhou à Assembleia Legislativa duas mensagens contendo projetos de lei prevendo o repasse de percentual dos valores cobrados a título de emolumentos dos serviços notariais e de registro, uma para a Defensoria Pública e outra para o Ministério Público, que pegou carona na ideia apresentada ao chefe do executivo.

Surpreendentemente (ou não?), às vésperas do natal de 2017, a Assembleia Legislativa votou e aprovou tão-somente o projeto de lei que beneficiava o Ministério Público, mantendo o que favorecia a Defensoria Pública numa profunda gaveta. Opção política? Talvez sim. É possível que o Poder Legislativo estadual tenha compreendido que os R$ 196.535.291,00 previstos no orçamento de 2018 para despesa do Ministério Público sejam insuficientes, e, por outro lado, que os R$ 82.280203,00 previstos para a Defensoria Pública o sejam. Possível, mas não provável.

E o que fica para a Defensoria Pública neste final de ano? Fica o (não) presente de natal. Fica o discurso distante da prática. Fica a lição contida na constituição da Fazenda dos Bichos, de que falou George Orwell: “todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que os outros”.

Atendimento na DPE segue durante recesso de fim de ano

A Defensoria Pública do Estado do Piauí iniciou no dia 20 de dezembro o período do recesso natalino. A medida foi estabelecida através da Portaria GDPG Nº 819/2017 assinada pela Defensora Pública Geral, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes. Segundo o documento o recesso ocorrerá até o dia 07 de janeiro de 2018.

A determinação considera que os serviços prestados pela Instituição durante o período não serão prejudicados, já que a mesma funcionará em regime de escala, com servidores e estagiários atuando individualmente em cada setor, em revezamento.

Ainda de acordo com a portaria não haverá expediente na Defensoria Pública nos dias 24, 25 e 31 de dezembro deste ano, assim como no dia 1º de janeiro de 2018, salvo os Plantões Defensoriais. Durante o período do recesso quem necessitar falar com algum dos plantonistas deve fazer contato com o Gabinete da DPE-PI pelo número 3233-6954, é possível também conferir a relação dos profissionais que estarão de plantão em cada dia através do site: www.defensoria.pi.def.br

ESDEPI em parceria com a APIDEP realiza II Ciclo de Palestras

Teve início na manhã desta sexta-feira (15), o II Ciclo de Palestras da ESDEPI (Escola Superior da Defensoria do Piauí). O primeiro momento contou com o curso de Audiência de Custódia ministrado pelo o defensor público Juliano Oliveira, que na oportunidade lançou o seu livro “Tribunal do Júri: Aspectos Processuais”.

Durante o curso o advogado abordou os aspectos históricos de audiências de custódias no Brasil e a evolução neste campo no estado do Piauí, além do sistema processual penal em matéria de prisão processual. “A população prisional no Brasil continua a crescer e daqui a uns anos será a maior do mundo, o que se é diferente em países como os Estados Unidos e a Alemanha, onde se há uma diminuição desses números”, afirma Juliano Oliveira.

A diretora da ESDEPI, Andrea Melo, explica que momentos assim são bons para os defensores se atualizarem. “É um momento que nós temos para estar nos atualizando e de se ter um maior contato com a doutrina, por que às vezes nós ficamos focados só na prática e esquecemos um pouco da teoria. Então nós encerramos as atividades da Escola com a parceria com a APIDEP, no sentido de trazer aos nossos defensores mais conhecimentos e atualidades”, conta a diretora.

A programação irá seguir durante toda a tarde com as palestras “O papel do Defensor Público em Tempos de Cólera Persecutória”, ministrada pelo Dr. Amilton Bueno; e a palestra “A (sub) utilização da defesa do consumidor em juízo: desafios diante do Novo CPC”, ministrada pela Dra. Amélia Soares, que também irá lançar o livro “Defensoria Pública: Fundamentos, Organização e Funcionamento”.  O evento é uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado, a ESDEPI (Escola Superior da Defensoria do Piauí) e a Associação Piauiense dos Defensores Públicos do Piauí (Apidep).

Diretoria das Defensorias Regionais torna pública inexistência de inscrições para substituição em São Raimundo Nonato

A Diretoria das Defensorias Regionais torna pública a inexistência de inscrições de Defensores Públicos para substituição na 2ª Defensoria Pública de São Raimundo Nonato, no período de 09 a 18 de janeiro de 2018.

A abertura das inscrições se deu através do Edital Nº 006/2017, datado de 30 de novembro de 2017. A vaga para substituição se deu em razão de vacância do cargo e férias do substituto natural no referido período.

Teresina é sede da IX Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos

A IX Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) está sendo realizada em Teresina nesta segunda-feira, dia 11 de dezembro. Na oportunidade estão sendo discutidos temas de interesse das Defensorias Públicas em todo o Brasil. Esta é a primeira vez que o Colegiado se reúne no estado do Piauí.

Durante o encontro está sendo discutido, entre outros temas, o calendário das Reuniões Ordinárias do Colegiado para o ano de 2018. Também será deliberado sobre moção de agradecimento para as Diretorias do Condege nos anos 2014, 2015 e 2016, pela contribuição para o crescimento e evolução do Colegiado, uma propositura do Defensor Público Geral do Estado de Pernambuco, Manoel Jerônimo de Melo Neto.

“Teremos a honra de receber pela primeira vez no Piauí a Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais, na certeza de que mais uma vez será realizado um debate proveitoso sobre as questões colocadas em pauta. Estaremos empenhados ao máximo para corresponder às expectativas de todos os Defensores Públicos Gerais e Subdefensores Públicos Gerais que se fizerem presentes”, diz Hildeth Evangelista.

Confirmaram presença os Defensores Públicos Gerais e Subdefensores Públicos Gerais dos estados do Amazonas, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, São Paulo, Paraná, Roraima, Mato Grosso do Sul e Rio Janeiro. Também confirmada a presença da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep).

Fonte: DPE-PI