A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdepi) vai realizar no dia 12 deste mês de dezembro palestra com o professor Jairo Mancilha. O tema abordado será Programação Neurolinguística (PNL), propondo formas para motivação e alcance de metas. A palestra acontecerá das 14h às 15h30, no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública, que fica localizada na Casa de Núcleos, na Avenida Nossa Senhora de Fátima, 1342, Bairro de Fátima.

Segundo a Defensora Pública Dra. Andrea Melo de Carvalho, Diretora da Escola Superior da DPE-PI, a palestra é destinada a todos os Defensores Públicos, servidores e colaboradores da Instituição.

Dr. Jairo Mancilha é Mestre e Doutor em medicina pela UFRJ, Ph.D. em cardiologia pela pela Northwestern University (USA), Master Coach e Master Trainer internacional em Coaching e em Neurolinguística, além de ser coautor de “O caminho da longevidade”, “Histórias reflexões e metáforas” e “Coaching passo a passo”. Também é Diretor do INAp – Instituto de Neurolinguística Aplicada e do InCoaching – Instituto Internacional de Coaching.

O palestrante ministra palestras, cursos e treinamentos no Brasil e na Europa. Segundo ele , “o autoconhecimento, descobrir o que realmente queremos, o que gostamos de fazer e o ampliar da consciência para descobrir quem nós realmente somos” é o primeiro passo para autorrealização pessoal e profissional.

“Será certamente um ganho para todos que integram a Defensoria Pública a palestra do Dr. Jairo Mancilha, que tem um trabalho reconhecido e respeitado internacionalmente. Mais uma vez a Escola Superior da Defensoria Pública proporciona uma oportunidade ímpar de capacitação, que certamente será revertida em um aprimoramento do trabalho que prestamos aos nossos assistidos”, afirma a Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth leal Evangelista Nunes.

Fonte: DPE-PI

Com uma programação voltada para profissionais e estudantes de Direito, a II edição do Ciclo de Palestras da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí (ESDEPI) será realizada no próximo dia 15 de dezembro, a partir das 8 horas. A ação, que conta com o apoio da Associação Piauiense dos Defensores Públicos (APIDEP), contará com a presenças do defensor público Juliano Leal, da defensora pública do estado do Ceará, Amélia Soares, e também do desembargador aposentado Amilton Bueno.

Dentro da programação do evento também estão previstos os lançamentos de duas dois livros: “Tribunal do Júri: Aspectos Processuais”, do defensor Juliano Leal e “Defensoria Pública: Fundamentos, Organização e Funcionamento”, da cearense Amélia Soares.

A Defensoria Pública do Estado do Piauí iniciou nesta segunda-feira, dia 27 de novembro de 2017, a participação na 12ª Semana de Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que prevê acordos em 2.319 ações. A semana acontece até o dia 01 de dezembro, próxima sexta-feira, e tem como objetivo incentivar o acordo entre as partes, evitando que mais processos cheguem ao Judiciário. A Semana acontece até o dia 01 de dezembro, próxima sexta-feira, e tem como objetivo evitar que a resolução da demanda se prolongue em demasia. A ação acontece tanto em Teresina como no interior do Piauí.

A participação da Defensoria se dá através dos Defensores Públicos Dr. Armano Carvalho Barbosa, Dra. Débora Cunha Vieira Cardoso, Dra. Sheila de Andrade Ferreira, Dra. Rosa Mendes Viana Formiga, Dra. Patrícia Ferreira Monte Feitosa, Dr. Eric Leonardo Pires de Melo, Dr. João Castelo Branco Vasconcelos Neto, Dra. Glícia Rodrigues Batista Martins, Dra. Verônica Acioly de Vasconcelos , Dra. Alynne Patrício de Almeida Santos e  Dr. Igo Castelo Branco Sampaio.

O Desembargador Ribamar Oliveira, que Coordena os trabalhos da Semana no TJ-PI, explicou a importância das partes comparecerem às audiências, levando suas propostas e dispostas a firmarem os acordos, resolvendo seus conflitos e barrando o início de um processo, que em sua maioria, não se sabe quando chegará ao fim. “O Tribunal segue as determinações do CNJ e efetiva este esforço a fim de que os processos, em que se vislumbrem acordos, desde que se tratem de bens materiais e direitos disponíveis, possam ser colocados em audiência para se buscar sua solução pela via consensual, o que em muito facilitaria a vida das partes, pois evitaria uma demanda longa no Judiciário, que já se encontra com uma enorme quantidade de processos”, frisou.

A Semana Nacional de Conciliação atenderá casos preferencialmente de ações de família, direitos do consumidor e algumas ações cíveis.

A Defensora Pública Dra. Débora Cunha Vieira Cardoso, diz que a Semana envolve uma mudança cultural. “Tem o fator cultural, pedagógico. É a tentativa de uma mudança cultural na qual,  através do diálogo, as próprias pessoas conseguem resolver suas demandas. A Defensoria tem sido sempre parceira nessa iniciativa. Na própria Instituição temos o Núcleo de Mediação,  através do qual chamamos as pessoas para o diálogo, evitando ao máximo judicializar”, afirmou.

Na manhã desta segunda-feira participaram da Semana a Defensora Pública Dra. Débora Cunha Vieira Cardoso, o Defensor Público Dr. Armano Carvalho Barbosa em conjunto com o Promotor de Justiça Dr. João Batista de Castro Filho.

Fonte: DPE-PI

A Defensoria Pública do Estado do Piauí foi vitoriosa em ação civil pública referente a construção de espaço de convivência familiar nos estabelecimentos prisionais da área de jurisdição da Vara de Execuções Penais. A ação foi impetrada pela defensora pública Sheila de Andrade Ferreira, que atua em regime de substituição na 1ª Defensoria Pública de Execução Penal.

A defensora pública decidiu dar entrada na ação após constatar a falta de um local específico para que os internos possam receber suas famílias, especialmente os filhos menores, que necessitam ter assegurado o direito de visita aos pais inseridos no Sistema Prisional, de forma digna.

Constatou ainda a defensora que na Penitenciária Feminina a situação é de maior gravidade,  devido a inexistência  de locais adequados para o aleitamento materno  e a convivência pós-parto das presas com seus filhos.

Diante da constatação dos fatos a defensora pública impetrou a ação, alegando que a inexistência desses espaços prejudica  diretamente  a convivência familiar, assim como a reinserção social dos presos.  Na ação foi solicitada a construção  de espaço de convivência nos estabelecimentos prisionais da área de jurisdição da Vara de Execuções Penais, bem como a construção de berçário, brinquedoteca e espaço para aleitamento materno na Penitenciária Feminina.

A liminar foi deferida pelo juiz José Vidal de Freitas Filho, da Vara de Execuções Penais. Reconhecendo como pertinentes as alegações da Defensoria Pública, determinou o juiz ao Estado do Piauí a obrigação de fazer de providenciar,  em um prazo de 120 dias, a construção de espaços de convivência familiar  nos estabelecimentos prisionais da área de jurisdição da Vara de Execuções Penais, que são Casa de Custódia de Teresina, Penitenciária Feminina de Teresina, Casa de Detenção Provisória de Altos, Colônia Agrícola Major César Oliveira, Unidade de Apoio ao Regime Semiaberto (antiga Casa de Albergados), Penitenciária Irmão Guido e Unidade de Apoio Prisional.

Ao expedir sua liminar o juiz considerou o risco de já ter ocorrido dano irreversível à ressocialização de muitos detentos, devido a inexistência desses espaços onde podem exercitar a partir do convívio com a família de forma digna, o retorno à sociedade. Ressaltou o juiz que não deve ser cogitado prejuízo ao equilíbrio financeiro e econômico do Estado, já que se tratam de obras de pequeno porte  que resultarão em reduzidíssimos impactos aos cofres públicos.

Por fim, o juiz José Vidal de Freitas Filho determinou multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) caso ocorra o descumprimento por parte do Estado para com a determinação.

Ao comentar a decisão a defensora pública Sheila Ferreira de Andrade diz que “mais uma vez o Núcleo da Execução Penal atuou visando garantir aos assistidos da Defensoria Pública o direito de convivência com seus familiares e amigos em local adequado e destinado para visitação. Uma atuação proativa e com objetivo de garantir os direitos fundamentais dos reeducandos”.

Fonte: DPE-PI

A Defensoria Pública do Estado do Piauí está engajada, por meio do Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar,  nas ações da Campanha “16 dias de Ativismo pelo fim da Violência contra as Mulheres”.

A Campanha, que tem como ponto alto o dia 25 de novembro, próximo sábado, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher,  é uma mobilização mundial, praticada anualmente e simultaneamente por diversos atores da sociedade civil e poder público engajados no enfrentamento à violência contra a mulher.

Desde sua primeira edição, em 1991, a Campanha já conquistou a adesão de cerca de 160 países e se estende até 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, passando pelo 6 de dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

Levando em consideração todas essas datas, a Defensoria Pública vai desenvolver no dia 6 de dezembro por meio do Centro de Atenção Multidisciplinar (CAM) em conjunto com o Serviço Social do Núcleo da Mulher, uma manhã de sensibilização da Campanha Laço Branco, com a distribuição de material educativo e informativo, buscando trazer o tema para a discussão de todos que comparecerem à Instituição na data.

Sobre a Campanha “16 dias de Ativismo pelo fim da Violência contra as Mulheres”, a Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Defensora Pública Dra. Lia Medeiros do Carmo Ivo, diz que “é um período que reúne várias datas significativas, que nos lembram a importância de empreender a continuidade dessa luta. Mais um momento de fazermos um balanço de nossos avanços e conquistas, mas também de busca e reconhecimento das falhas, para que possamos planejar e avançar”.

Fonte: DPE-PI

A Defensoria Pública do Estado do Piauí vai sediar a XI Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), no dia 11 do próximo mês de dezembro. Essa é a primeira vez que o Colegiado se reúne no Piauí.

A pauta convocatória foi expedida nesta terça-feira (21), pelo Presidente do Colegiado e Defensor Público Geral do Estado da Bahia, Dr. Clériston Cavalcante de Macêdo.

A reunião acontecerá no Hotel Blue Tree, oportunidade em que serão discutidos temas de interesse das Defensorias Públicas em todo o Brasil. Durante a estadia em Teresina, os Defensores Públicos Gerais terão audiência com o Governador do Piauí, Wellington Dias, no Palácio de Karnak, sede do Governo do Estado.

“Receber a IX Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais no Piauí será uma honra. Nos empenharemos para corresponder às expectativas de todos os Defensores Públicos que vierem ao nosso Estado, na certeza de que teremos um debate profícuo e sobre s questões que forem colocadas em pauta pela presidência do Colegiado”, afirma a Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, que também é Secretária Adjunta da atual Diretoria do CONDEGE.

Fonte: DPE-PI

O Defensor Público Dr. Rogério Newton de Carvalho Sousa apresentou na última sexta-feira (17), dentro do Concurso de Práticas Exitosas do XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos (CONADEP), o Projeto “Círculos de Construção de Paz por Dois Defensores Públicos”, de sua autoria em conjunto com a Defensora Pública Dra. Débora Cunha Vieira Cardoso. A apresentação foi realizada no auditório Cascaes, no Costão do Santinho Resort, Praia do Santinho, em Florianópolis, Santa Catarina, onde aconteceu o evento.

O Concurso de Práticas Exitosas visa o compartilhamento interno das experiências dos Defensores. O projeto dos Defensores Públicos do Piauí foi selecionado juntamente com mais 26 trabalhos, oriundos de vários estados e trata da aplicação da metodologia  dos Círculos de Construção de Paz,  que é a mesma empregada na Justiça Restaurativa para resolução conflitos judiciais, podendo orientar também os círculos de diálogo.

Durante a apresentação, Dr. Rogério Newton discorreu sobre como é o Círculo visualmente, os objetivos alcançados, o conhecimento e conscientização dos participantes quanto a metodologia e sua aplicação, que leva ao incremento do diálogo, da escuta empática e à disseminação de valores éticos com partilha de percepções e perspectivas.

O Defensor elencou sobre os sete pressupostos centrais existentes dentro de cada pessoa em relação ao seu eu verdadeiro, dentro de um mundo que está profundamente interconectado. Segundo ele, o Círculo parte do pressuposto que  todos os seres humanos desejam bons relacionamentos, têm dons e necessitam de hábitos para criar práticas de viver.

Dr. Rogério Newton também destacou o pensamento de Kay Pranis, principal referência internacional da criação da metodologia do Círculo de Construção de Paz, segundo o qual “o Círculo é um processo de diálogo que trabalha intencionalmente na criação de um espaço seguro para  discutir problemas difíceis ou dolorosos, a fim de melhorar relacionamentos e resolver diferenças . A intenção do Círculo é encontrar soluções que sirvam para cada participante. O processo está baseado na suposição de que cada participante tem igual valor e dignidade, dando então voz igual a todos. Cada envolvido tem dons a oferecer na busca para encontrar uma boa solução para o problema”.

“Foi uma honra para mim e para minha colega Débora Cardoso apresentarmos nossa experiência com Círculos de Construção de Paz no XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos.
Foi uma oportunidade de celebrarmos a metodologia do Círculo de Construção de Paz, pela qual somos encantados e nela acreditamos como um meio de fomentar o diálogo e resolver os conflitos de forma inteligente e amorosa”, disse Dr. Rogério Newton.

O Congresso Nacional de Defensores Públicos será encerrado nesta sexta-feira (17). A organização foi da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e da Associação dos Defensores Públicos de Santa Catarina (ADEPESC).

Fonte: DPE-PI

A Defensoria Pública do Estado do Piauí foi vitoriosa em ação que determinou a prisão domiciliar para assistido portador de hanseníase. A ação foi impetrada por meio da Defensoria de Execução Penal, que tem como Titulares os Defensores Públicos Dra  Irani Albuquerque Brito, Titular da 2ª Defensoria Pública de Execução Penal e Dr. Fabrício Márcio de Castro Araújo, Titular da 3ª Defensoria Pública de Execução Penal, contando ainda com a Defensora Pública Dra. Sheila de Andrade Ferreira, atuando em regime de Substituição na 1ª Defensoria Pública de Execução Penal.

O assistido J.F.L., portador de hanseníase, relatou sua condição para a Defensoria Pública durante atendimento realizado na Penitenciária Irmão Guido, onde se encontrava preso há 10 anos. Por conta da doença J.F.L. perdeu a sensibilidade das pernas, necessitando de fisioterapia regular o que não era possível obter dentro da penitenciária. O atendimento do assistido foi iniciado pelo Dr. Fabrício Márcio Araújo,  sendo posteriormente assumido por Dra. Irani Albuquerque.

Ao constatarem a gravidade da situação, assim como o tempo de pena já cumprido em reclusão, os Defensores deram entrada no pedido de prisão domiciliar que foi deferido pelo Juiz da vara de Execuções Penais, Dr. José Vidal de Freitas Filho, o qual determinou fosse o preso conduzido ao município de Campo Maior, onde possui residência fixa. Em todo o procedimento foi fundamental o engajamento da equipe das Defensorias Públicas de Execução Penal.

“Foi muito bom esse resultado. É importante  preservar a saúde dos apenados. Quando a pessoa é presa ela fica privada apenas da liberdade, os demais direitos lhe são assegurados. Especialmente às pessoas portadoras de doenças graves, é necessário que sejam asseguradas condições de tratamento que garantam a preservação da própria vida. Nosso trabalho é postular esse atendimento e caso não seja possível ser provido na própria Unidade Prisional, requisitamos a prisão domiciliar. Nesse caso específico contamos com a sensibilidade do Diretor da Penitenciária Irmão Guido, Josiel Marcos Neto, que é agente penitenciário, e nos ajudou a identificar o caso para que tomássemos as devidas providências”, afirma Dra. Irani Albuquerque Brito.

FONTE: DPE-PI