O Conselho Superior da Defensoria Pública se reuniu em sua 95ª Sessão Ordinária, sob a condução do Presidente do Colegiado e Defensor Público Geral em exercício, Erisvaldo Marques dos Reis. Um dos primeiros tópicos abordados durante o encontro foi a participação da Defensoria Pública na primeira audiência pública realizada na Assembleia Legislativa para discutir a proposta orçamentária de 2018, foi um dos primeiros assuntos tratados pelo Defensor.

A Conselheira Ana Patrícia Paes Landim Salha, Corregedora Geral da DPE-PI, informou sobre a o da escala de plantões, que será realizada na próxima segunda-feira (13).  “O sorteio será feito em sessão pública a partir das 8h30 na sala de reuniões do Conselho Superior. Também estamos concluindo os relatórios referentes ao trabalho dos Defensores Públicos, dando prioridade para os colegas que se candidataram ao Concurso de Remoção, para que estejam prontos até a data de realização do mesmo”, informou a Conselheira. Na ocasião, o Presidente em exercício informou a data da realização da prova do concurso de Remoção, marcada para o próximo dia 7 de dezembro.

A Conselheira Secretaria, Sarah Vieira Miranda Lages Cavalcanti, também se manifestou. “Informamos que estamos concluindo o Manual relativo à rotina do Conselho Superior e assim que terminarmos esse trabalho faremos a distribuição para todos os Conselheiros.

Em seguida o Presidente em exercício, Erisvaldo Marques, solicitou a inversão da pauta em consideração à presença do Defensor Público Dr.  Jeiko Leal Hohmann Britto, Coordenador de Finanças da Escola Superior da Defensoria Pública, parte interessada no processo Administrativo Nº 03033/1515, tendo a ESDEPI como requerente e tratando sobre a criação do Conselho Deliberativo da Escola, conforme previsto na Resolução CSDPE Nº 007/2006, sendo a relatoria da Conselheira Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha. Após a manifestação do Coordenador de Finanças, que defendeu a necessidade da autonomia financeira, assim como das deliberações dos demais Conselheiros, manifestou-se a relatora acatando a solicitação da Diretora da ESDEPI e dando maior abrangência ao pleito, no sentido de que a Escola seja fortalecida adquirindo a gestão dos recursos a ela destinados, cuja aplicação será definida pelo Conselho Deliberativo, apresentando ainda a proposta de Resolução. Ao ser iniciada a votação o Presidente do Colegiado pediu vistas dos autos para melhor proferir seu voto, ficando para ser apresentado na próxima Sessão Ordinária, como previsto no regimento.

A Defensora Pública Andrea Melo de Carvalho, Titular da 1ª Defensoria Pública de Família e Diretora da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEPI), foi selecionada pelo Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM) para representar o Brasil em Programa de Intercâmbio desenvolvido em Buenos Aires, na Argentina, no período de 27 de novembro a 01 de dezembro de 2017.

Dra. Andrea Melo vai representar o Brasil e o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE). A Defensora Pública  Silma Dias Ribeiro de Lavigne, do Estado de Pernambuco, foi selecionada como representante da Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP). Também foram escolhidos Defensores Públicos representantes do Chile, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

A Defensora piauiense já havia sido sorteada anteriormente pelo CONDEGE para concorrer à vaga, juntamente com mais três Defensores Públicos representantes de outros estados. A seleção feita pelo BLODEPM levou em consideração a análise curricular dos sorteados pelo CONDEGE.

Na Argentina a organização do intercâmbio vai disponibilizar aos participantes hospedagem, material didático e acompanhamento das atividades práticas.

Sobre a escolha do seu nome, Andrea Melo de Carvalho diz  “fiquei muito feliz com a seleção  porque o intercâmbio será uma rica experiência e certamente contribuirá para as atividades desenvolvidas aqui na DPE/PI, onde compartilharei as vivências com todos os Defensores através de relatório a ser publicado quando retornar do intercâmbio.”

“Esse resultado muito nos orgulha. Especialmente porque sabemos que a seleção ocorreu entre Defensores Públicos capacitados representantes de outros estados da federação. Essa é só uma prova da capacidade e competência da defensora Andrea Melo, assim como do Estado do Piauí, já consagrado como um dos que mais capacita, o que faz com que sempre se destaque em concursos e seleções. Andrea Melo certamente representará muito bem a Defensoria Pública, O Brasil e o Piauí no intercâmbio na Argentina”, afirma a Defensora Pública Geral,  Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.

Fonte: DPE-PI

A Defensoria Pública do Estado do Piauí tornou pública a Lista de Antiguidade dos Defensores Públicos do Estado do Piauí atualizada  conforme os pedidos de averbação do tempo de serviço recebidos até 18 de outubro de 2017, para fins de classificação no Concurso de Remoção, de acordo com a Portaria GSDPG Nº 047/2017, publicada no dia 05/10/2017 e Edital GSDPG Nº 02/2017.

As inscrições, que iniciaram dia 27 de outubro, serão recebidas até o dia 10 de novembro de 2017.

Fonte: DPE-PI

A Defensoria Pública do Estado do Piauí tornou pública a abertura de inscrições para uma vaga na 1ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri, em regime de Substituição, no período de 29 de novembro a 19 de dezembro de 2017. A medida consta no Edital GDPG Nº 025/2017, datado de 01 de novembro de 2017 e assinado pela Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.

Os Defensores Públicos interessados deverão apresentar requerimento dirigido à Defensora Públia Geral no período de 06 a 10 de novembro de 2017, no setor de protocolo do Núcleo Central da Instituilção, das 7h30 às 13h30 ou encaminhados para o email defensoriapublica@defensoria.pi.def.br.

Poderão concorrer todos os Defensores Públicos interessados, exceto os substitutos naturais ou responsáveis diretos pelo contraditório do respectivo órgão de atuação.

Fonte: DPE-PI

A Defensoria Pública do Estado do Piauí divulgou nesta segunda-feira (30), o Relatório Final da Força Tarefa Defensorial realizada na Penitenciária Mista Juiz Fontes Ibiapina, em Parnaíba. A ação foi desenvolvida em parceria com a Secretaria de Justiça do Estado do Piauí e ocorreu entre os meses de maio a junho deste ano.

Integraram a Força-Tarefa em Parnaíba os defensores públicos Arilson Pereira Malaquias, Gervásio Pimentel Fernandes, João Batista Viana do Lago Neto, Leonardo Fonseca Barbosa, Manoel Mesquita de Araújo Neto, Robert Rios Magalhães Júnior, Sílvio César Queiroz Costa e o subdefensor público geral, Erisvaldo Marques dos Reis, que coordenou os trabalhos.

A Força-Tarefa prevê o atendimento global de um determinado presídio, iniciando com a análise processual da situação de cada preso para que possam ser tomados os encaminhamentos necessários. Posteriormente é realizado o atendimento individualizado, oportunidade em que os detentos recebem informações sobre o seu processo, assim como as orientações necessárias. Nessa etapa são adotadas as eventuais providências que já possam ser realizadas como Habeas Corpus, pedidos de livramento, relaxamento e remissão de pena, além de demais encaminhamentos. A terceira etapa consiste na adoção das providências necessárias em defesa dos assistidos, pós-atendimento presencial e apresentação de relatório com os dados obtidos.

Entre os dados levantados, consta que a Penitenciária Mista de Parnaíba se encontrava superlotada, tendo à época do início do trabalho, uma população carcerária de 488 internos, o que corresponde a uma relação de 2,8 presos por vaga disponível. Coube a cada defensor público a análise da situação processual de 62 presos.

Constataram os defensores que o estabelecimento prisional em Parnaíba contava, à época da ação, com 60,43% de presos provisórios e 39,57% de presos definitivos. Verificaram também que em muitos processos já existiam pedidos de liberdade ou outras peças processuais interpostas por defensores públicos, que se encontravam pendentes de apreciação ou aguardando a realização de ato processual por parte de outros agentes políticos.

Os defensores públicos também verificaram que maioria dos internos na Penitenciária Mista de Parnaíba atendidos durante os trabalhos da Força-Tarefa Defensorial respondia pelo crime de tráfico de drogas (130) seguidos de roubo (121) e homicídio (72). Pelos dados levantados concluíram os defensores que os crimes de roubo e furto eram contra o patrimônio e que o tráfico de drogas também possuía, ainda que indiretamente, forte relação patrimonial, o que evidenciou que a criminalidade dos referidos presos é relativa essencialmente à condição socioeconômica.

Outros dados apontados pelo relatório mostram que mais de 50% dos presos (50,90%) praticaram novos crimes após passarem pelo sistema prisional e que um percentual considerável de presos (27.10%) relatou  já ter praticado atos infracionais durante a adolescência, o que segundo o relatório denota a necessidade de implementação de políticas públicas de reabilitação de adolescentes infratores , especialmente focadas na educação, assim como a deficiência dos programas de reabilitação de adultos hoje desenvolvidos, mesmo após a Secretaria de Justiça ter intensificado a política de reabilitação nos últimos dois anos.

Também chamou a atenção dos defensores o percentual de presos que têm ou tiveram parente próximo também preso, que ficou em 35,40%. Com relação a escolaridade foi identificado que 62,05% dos presos na Penitenciária Mista de Parnaíba têm ensino fundamental incompleto e somente 8,48% possuem ensino médio completo. O percentual de analfabetos registrado foi de 15,17%.

De acordo com o relatório, os dados relacionados à escolaridade revelam uma relação cruel entre a pobreza, falta de oportunidade, baixa escolaridade e exposição a situações de violência. Os defensores públicos constataram ainda na Penitenciária Mista de Parnaíba fatos como a aplicação de penas altíssimas em desacordo com o artigo 59 do Código Penal, presos com problemas psiquiátricos sem o devido atendimento, transferências de presos sem comunicação ao juízo competente.

Para o subdefensor público geral da DPE-PI e coordenador da Força Tarefa, Erisvaldo Marques dos Reis, a conclusão do Relatório na Penitenciária Mista de Parnaíba demonstra que embora já exista uma preocupação em relação a situação carcerária no Piauí, ainda se fazem necessária intervenções que visem melhorias. “Entendemos que uma das missões da Defensoria Pública é prestar assistência jurídica às pessoas privadas da liberdade e que não têm condições de constituir um advogado em sua defesa, dessa forma, esse trabalho busca assegurar os direitos dessas pessoas a partir da real constatação da situação em que esse encontram e da adoção e sugestão de medidas que possam, senão sanar, contribuir para melhorar essa realidade. Os dados obtidos têm entre outras funções servirem de orientação para futuras medidas a serem tomadas”, afirma.

RELATÓRIO DA FORÇA TAREFA DEFENSORIAL NA PENITENCIÁRIA MISTA PARNAÍBA

Fonte: Defensoria Pública do Estado do Piauí 

O Subdefensor Público Geral do Estado do Piauí,  Erisvaldo Marques dos Reis, participou, em Manaus, da reunião mensal do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE). O encontro foi realizado no auditório da sede do Governo do Estado do Amazonas.

A principal pauta debatida na reunião foi o desenvolvimento do Sistema de Planejamento de Expansão da Defensoria – Siped, criado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia para selecionar, a partir de critérios objetivos, as comarcas que mais precisam dos serviços dos Defensores Públicos.

O Subdefensor Público Geral da Bahia, Rafson Ximenes, idealizador do Sistema, ressaltou a oportunidade de dispor de uma ferramenta eficiente e criteriosa para designar os Defensores diante da imposição constitucional de nomeá-los para todas as Comarcas brasileiras até o ano de 2022. Segundo o Subdefensor, o Siped faz a distribuição de Defensores de acordo com os parâmetros de público-alvo, tamanho da população, demanda judicial, quantidade de estabelecimentos penais no local e casos envolvendo crianças e adolescentes.

“Com base nesses critérios, o sistema dá a possibilidade de calcular o déficit de defensores por comarca”, explicou Rafson Ximenes, destacando que a escassez de defensores públicos é um problema comum a todos os Estados e que o Siped será disponibilizado para a Defensoria Pública que quiser fazer o uso dele.

O presidente do CONDEGE, Clériston Cavalcante de Macêdo, assegurou que os parâmetros usados pelo Siped o tornam uma alternativa importante a serviço das Defensorias Estaduais, cuja missão é atender com eficiência o cidadão brasileiro.

O Subdefensor Público Geral,  Erisvaldo Marques, diz em relação ao Sistema “que é uma ferramenta que nos possibilitará aprimorar o plano de expansão da Defensoria Pública do Piauí, haja vista que utiliza vários critérios condizentes com a missão da Defensoria brasileira, além dos previstos na Constituição Federal”, disse.

Fonte: Defensoria Pública do Estado do Piauí