XIII CONADEP discute manifestações de intolerância religiosa

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Levantamento do Ministério dos Direitos Humanos mostra que no Brasil a cada 15 horas uma denúncia de intolerância religiosa é feita pelo Disque 100. As religiões de matrizes africanas são o principal alvo. Para discutir esta onda de perseguição no país, o XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos (CONADEP) convidou o gerente de Projeto para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana da Secretaria Nacional de Políticas Públicas para Povos e Comunidades Tradicionais, Leonel Antonio Monteiro Pinto. O painel aconteceu no Salão Cascaes do resort do Costão do Santinho, em Florianópolis (SC), nesta quinta-feira (16).

De acordo com Leonel Monteiro, a intolerância religiosa acontece e se dá no seio da sociedade. “A maioria da sociedade fecha os olhos ou finge que isso não está acontecendo. A intolerância religiosa tem corroído o nosso tecido social e colocado em xeque a nossa tradicional convivência social pacífica”, frisou.

Durante sua exposição, ele mostrou aos participantes fotos de terreiros que foram destruídos. “Toda vez que um terreiro dessa some do mapa é um conjunto de tradições que vai embora. Aquilo tem um significado”, explicou.

Na palestra, ele elogiou a atuação da Defensoria Pública da Bahia na área. Criado em 2016, o Grupo de Trabalho de Religiões Afro-brasileiras da Defensoria Pública tem o objetivo de concentrar estudos, elaborar projetos e orientar a atuação da instituição na tutela dos Povos de Terreiros, em especial, visando o combate à discriminação religiosa e a regularização tributária e fundiária dos espaços sagrados.

O ex-presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado de Santa Catarina, José Ribeiro, falou da importância da Defensoria Pública no enfrentamento da intolerância religiosa. “Que Defensoria nós queremos neste processo? É importante sair dos gabinetes porque as defensoras e os defensores são fundamentais na garantia dos direitos.”

O painel foi presidido pelo defensor público Rodrigo Leal da Silva (SP). A relatoria ficou com a defensora pública Melissa Souza Credie Borborema (AM).

 

Fonte: ANADEP

Painel “sistema prisional e direitos humanos” discute o papel da educação na ressocialização

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Com uma descrição crua e direta, o egresso do sistema prisional e estudante de Gestão Pública para o desenvolvimento econômico e social da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Samuel Lourenço, abriu nesta sexta-feira (17), o painel “sistema prisional e direitos humanos”, do XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, que acontece em Florianópolis (SC).

Segundo ele, no sistema penitenciário, situações e comportamentos sistêmicos que só têm por objetivos humilhar o preso. “É o corte de cabelo compulsório, mudança e imposição de vestimentas. Fora os gritos de mão para trás e abaixa a cabeça”, aponta.

Para ele, é preciso rever pontos da Lei de Execução Penal e trabalhar o olhar fraterno ao preso. “A gente precisa perceber que a questão da dignidade humana e dos desafios dos direitos se fortaleça para a pessoa presa”.

Na palestra, ele contou sua história e como a educação foi um instrumento eficaz para sua ressocialização.  Samuel Lourenço, através do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), garantiu uma vaga na UFRJ. Entre 2014 e 2015, quando estava no regime semi-aberto, ele saía todos os dias do Instituto Penal Cândido Mendes, no centro do Rio de Janeiro, para trabalhar de 7h às 13h no time da limpeza de uma empresa. De lá, pegava um ônibus para a Ilha do Fundão, onde assistia aulas do curso até 20h.

A coordenadora do Núcleo de Defesa e Execução Penal da região metropolitana de Belém, Vanessa Araújo, também apontou a educação como elemento fundamental para a ressocialização. “A privação de liberdade nunca vai favorecer a ressocialização e a integração do indivíduo à sociedade, mas a educação tem esse poder. Ela é elemento essencial nessa mudança”, defendeu.

De acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil hoje tem 654,3 mil pessoas presas. O perfil é composto majoritariamente por jovens, negros, pobres e de baixa escolaridade.

 

Fonte: Anadep

Defensoria realiza sorteio para Plantões Defensoriais 2018

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A Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí realizou nesta terça-feira (14) o sorteio que definiu a escala dos Plantões Defensoriais no período de 07 de janeiro de 2018 a 06 de janeiro de 2019.

O sorteio foi realizado na sala de reuniões do Conselho Superior da Defensoria Pública, na Casa de Núcleos, localizada na Avenida Nossa Senhora de Fátima, 1342, Bairro de Fátima, em Teresina, tendo sido presidido pela Corregedora  Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí, Defensora Pública Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha.

Além da definição da Escala Anual de Plantões Defensorias para o ano de 2018, foi realizado na mesma oportunidade o sorteio do recesso forense 2018/2019 das Defensorias Públicas regionais que contém mais de um Defensor Público.

O sorteio seguiu os princípios de constitucionalidade que regem a administração pública, tais como legalidade, isonomia, moralidade, eficiência, publicidade e transparência. Por determinação da Corregedora-Geral foi adotado neste sorteio um novo programa tecnológico que garantiu maior celeridade à extração.

Participaram do sorteio os assessores da Corregedoria Ivanéa Samara Oliveira da Silva e Yago Cacau Lima; a assessora da Secretaria do Conselho Superior da DPE-PI,  Amarlilis Eliane Domingos Almeida e o técnico da Coordenação de Tecnologia da Informação da DPE-PI,  Leonardo Guimarães Lopes. Presente ainda o estagiário da 14ª Defensoria de Família, Marcos Felipe Simeão Raulino.

O sorteio se estendeu até à noite, ininterruptamente. A Corregedora-Geral ressaltou a disponibilidade e dedicação de toda a equipe envolvida, os auxiliares da Corregedoria e especialmente o técnico da TI Leonardo Lopes, pela dedicação e zelo demonstrados.

A relação completa do Plantão Defensorial será publicada posteriormente pela Corregedoria.

Fonte e foto: DPE-PI

Defensoria torna pública relação de inscritos para Concurso de Remoção

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O Subdefensor Público Geral do Estado do Piauí, Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, torna pública a relação dos inscritos para o Concurso de Remoção de Defensores Públicos deflagrado nos termos do Edital GSDPG Nº 02, datado de 25 de outubro de 2017.

A sessão pública de remoção será realizada no dia 07 de dezembro de 2017, às 10h no Auditório da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEPI), situado na Av. Nossa Senhora de Fátima, nº 1342, Bairro de Fátima na qual o Subdefensor Público Geral decidirá acerca das remoções correspondentes aos pedidos formulados.

Fonte: DPE-PI

Ministro do STJ palestra durante abertura do XIII CONADEP

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça Nefi Cordeiro falou, nesta quarta-feira (15), durante a solenidade de abertura do XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, que ocorre até sexta-feira (17), no Costão do Santinho, em Florianópolis (SC). O evento é uma iniciativa da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (ADEPESC).

Sua palestra focou na atuação da Defensoria Pública na Corte. O ministro Nefi Cordeiro fez um relato sobre a atuação da Defensoria Pública na área penal e defendeu a autonomia administrativa e financeira da Instituição. “Defensoria Pública com deficiência de pessoal, estrutura e com a obrigação de atender toda a demanda existente precisa estar fortalecida. Pois é uma instituição muito importante na defesa de cidadania”, ressaltou.

Ao longo de sua exposição, o ministro exemplificou com casos que foram julgados no STJ e que tiveram atuação exitosa da Defensoria. Um deles foi o caso da concessão de prisão domiciliar a mãe presa com 17 quilos de maconha, em que ele aplicou o entendimento baseado no Estatuto da Primeira Infância (Lei 13.257/16), que alterou o artigo 318 do Código de Processo Penal. Para ele, “uma mãe não precisa provar que é indispensável para cuidar de seus filhos para ter direito de cumprir pena em regime domiciliar”.

Ao final, elogiou a atuação das defensoras e dos defensores públicos que atuam nos Tribunais Superiores em Brasília.

De acordo com dados do relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) – Panaceia universal ou remédio constitucional? Habeas Corpus nos Tribunais Superiores – a Defensoria Pública é a classe de impetrante com maior percentual de concessão — integral e parcial — nos HC’s e RHC’s impetrados perante o STJ. De cada cem writs concedidos, 66,4% são impetrados por Defensores Públicos, cerca de 2/3 do total de concessões.

“Fortalecer a Defensoria Pública é privilegiar a cidadania a quem mais necessita dela. A Defensoria Pública é instrumento de igualdade material na Justiça social”, finalizou sua fala no CONADEP.

Fonte e foto: ANADEP

95ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública delibera sobre Conselho Deliberativo da Esdepi e Concurso de Remoção

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O Conselho Superior da Defensoria Pública se reuniu em sua 95ª Sessão Ordinária, sob a condução do Presidente do Colegiado e Defensor Público Geral em exercício, Erisvaldo Marques dos Reis. Um dos primeiros tópicos abordados durante o encontro foi a participação da Defensoria Pública na primeira audiência pública realizada na Assembleia Legislativa para discutir a proposta orçamentária de 2018, foi um dos primeiros assuntos tratados pelo Defensor.

A Conselheira Ana Patrícia Paes Landim Salha, Corregedora Geral da DPE-PI, informou sobre a o da escala de plantões, que será realizada na próxima segunda-feira (13).  “O sorteio será feito em sessão pública a partir das 8h30 na sala de reuniões do Conselho Superior. Também estamos concluindo os relatórios referentes ao trabalho dos Defensores Públicos, dando prioridade para os colegas que se candidataram ao Concurso de Remoção, para que estejam prontos até a data de realização do mesmo”, informou a Conselheira. Na ocasião, o Presidente em exercício informou a data da realização da prova do concurso de Remoção, marcada para o próximo dia 7 de dezembro.

A Conselheira Secretaria, Sarah Vieira Miranda Lages Cavalcanti, também se manifestou. “Informamos que estamos concluindo o Manual relativo à rotina do Conselho Superior e assim que terminarmos esse trabalho faremos a distribuição para todos os Conselheiros.

Em seguida o Presidente em exercício, Erisvaldo Marques, solicitou a inversão da pauta em consideração à presença do Defensor Público Dr.  Jeiko Leal Hohmann Britto, Coordenador de Finanças da Escola Superior da Defensoria Pública, parte interessada no processo Administrativo Nº 03033/1515, tendo a ESDEPI como requerente e tratando sobre a criação do Conselho Deliberativo da Escola, conforme previsto na Resolução CSDPE Nº 007/2006, sendo a relatoria da Conselheira Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha. Após a manifestação do Coordenador de Finanças, que defendeu a necessidade da autonomia financeira, assim como das deliberações dos demais Conselheiros, manifestou-se a relatora acatando a solicitação da Diretora da ESDEPI e dando maior abrangência ao pleito, no sentido de que a Escola seja fortalecida adquirindo a gestão dos recursos a ela destinados, cuja aplicação será definida pelo Conselho Deliberativo, apresentando ainda a proposta de Resolução. Ao ser iniciada a votação o Presidente do Colegiado pediu vistas dos autos para melhor proferir seu voto, ficando para ser apresentado na próxima Sessão Ordinária, como previsto no regimento.

Projeto de Defensores Públicos do Piauí é selecionado no Concurso de Práticas Exitosas do XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos

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O projeto “Círculos de Construção de Paz por Dois Defensores Públicos”, de autoria dos defensores públicos Débora Cunha Vieira Cardoso e Rogério Newton de Carvalho Sousa, foi selecionado para o Concurso de Praticas Exitosas, que acontecerá dentro do  XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, no período de 13 a 17 de novembro do ano em curso, em Florianópolis, Santa Catarina.
Um dos pontos altos do Encontro, é o Concurso de Práticas Exitosas, que visa o compartilhamento das experiências dos defensores públicos de todo o Brasil em suas áreas de atuação. O projeto piauiense foi selecionado juntamente com mais 26 trabalhos, oriundos de vários estados.
O projeto dos defensores do Piauí trata da aplicação da metodologia  dos Círculos de Construção de Paz,  que é a mesma empregada na Justiça Restaurativa para resolução conflitos judiciais, podendo ser empregada também em círculos de diálogo.
“É importante o reconhecimento do XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos ao nosso trabalho com Círculos de Construção de Paz. Equivocadamente, os métodos de solução dialogal de conflitos são considerados por muitos como uma “subcategoria de Justiça”. Mas isso não  é verdade. São abordagens diferentes da adversarial, que ainda é hegemônica no Sistema de Justiça. Os métodos dialogais são importantes não só porque supostamente ajudam a desafogar a Justiça, mas sobretudo porque são mais profundos e alcançam não só a lide jurídica, mas também a lide sociológica” afirma Rogério Newton.
“O nosso trabalho com os círculos de diálogo e restaurativo está alinhado com o que há de mais moderno no sistema jurídico, que é a resolução pacífica dos conflitos entre as pessoas. Tivemos a oportunidade de vivenciar momentos de muita emoção, pois os círculos convidam a todos a dialogarem sob uma perspectiva de igualdade e humanidade e, por isso, também, temos muita confiança nessa metodologia. Desde que tive contato com a Justiça Restaurativa percebi uma grande mudança na minha forma de atuar junto aos conflitos que chegam até mim. Entendi, sobretudo, que a principal função do defensor público é diminuir a dor das pessoas que nos procuram. As relações humanas são a nossa matéria prima, e é importante que possamos nos aperfeiçoar cada vez mais nesse universo. Estamos muito felizes com a aprovação do projeto, e gostaria de agradecer imensamente a colaboração da ex- estagiária e servidora da Defensoria Lorenna Costa, que nos ajudou na elaboração e encaminhamento do projeto”, afirma Débora Cardoso.
Fonte: ANADEP / DPE-PI

Defensora piauiense é selecionada para representar o Brasil e o CONDEGE em Programa de Intercâmbio na Argentina

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A Defensora Pública Andrea Melo de Carvalho, Titular da 1ª Defensoria Pública de Família e Diretora da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEPI), foi selecionada pelo Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM) para representar o Brasil em Programa de Intercâmbio desenvolvido em Buenos Aires, na Argentina, no período de 27 de novembro a 01 de dezembro de 2017.

Dra. Andrea Melo vai representar o Brasil e o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE). A Defensora Pública  Silma Dias Ribeiro de Lavigne, do Estado de Pernambuco, foi selecionada como representante da Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP). Também foram escolhidos Defensores Públicos representantes do Chile, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

A Defensora piauiense já havia sido sorteada anteriormente pelo CONDEGE para concorrer à vaga, juntamente com mais três Defensores Públicos representantes de outros estados. A seleção feita pelo BLODEPM levou em consideração a análise curricular dos sorteados pelo CONDEGE.

Na Argentina a organização do intercâmbio vai disponibilizar aos participantes hospedagem, material didático e acompanhamento das atividades práticas.

Sobre a escolha do seu nome, Andrea Melo de Carvalho diz  “fiquei muito feliz com a seleção  porque o intercâmbio será uma rica experiência e certamente contribuirá para as atividades desenvolvidas aqui na DPE/PI, onde compartilharei as vivências com todos os Defensores através de relatório a ser publicado quando retornar do intercâmbio.”

“Esse resultado muito nos orgulha. Especialmente porque sabemos que a seleção ocorreu entre Defensores Públicos capacitados representantes de outros estados da federação. Essa é só uma prova da capacidade e competência da defensora Andrea Melo, assim como do Estado do Piauí, já consagrado como um dos que mais capacita, o que faz com que sempre se destaque em concursos e seleções. Andrea Melo certamente representará muito bem a Defensoria Pública, O Brasil e o Piauí no intercâmbio na Argentina”, afirma a Defensora Pública Geral,  Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.

Fonte: DPE-PI

Defensoria torna pública Lista de Antiguidade de Defensores Públicos para fins de Concurso de Remoção

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí tornou pública a Lista de Antiguidade dos Defensores Públicos do Estado do Piauí atualizada  conforme os pedidos de averbação do tempo de serviço recebidos até 18 de outubro de 2017, para fins de classificação no Concurso de Remoção, de acordo com a Portaria GSDPG Nº 047/2017, publicada no dia 05/10/2017 e Edital GSDPG Nº 02/2017.

As inscrições, que iniciaram dia 27 de outubro, serão recebidas até o dia 10 de novembro de 2017.

Fonte: DPE-PI

ESDEPI lança Edital de recrutamento de fiscais para XVII Teste Seletivo de Estágio da DPE/PI

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A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí (ESDEPI) lança, na manhã desta sexta-feira, 03, Edital de recrutamento de fiscais para trabalhar no XVII Teste Seletivo de Estágio da DPE/PI, com aplicação das provas prevista para o dia 03 de Dezembro de 2017 (domingo).

Para concorrer às vagas, os interessados devem ser empregados terceirizados prestadores de serviço na Defensoria Pública do Piauí e possuir disponibilidade para aplicar as provas no dia 03 de Dezembro de 2017, das 08h00min às 12h00min, horário local, cientes de que deverão chegar ao local 02 (duas) horas antes do horário de início e saírem apenas após encerrados todos os trabalhos. Ressalta-se, conforme o Art. 1º do Edital, que não podem participar da seleção os servidores comissionados da DPE-PI.

As inscrições devem ser realizadas do dia 03 de novembro de 2017 (sexta-feira) até às 23h59min, horário local, do dia 17 de novembro, mediante envio de e-mail aos seguintes endereços: escolasuperioresdepi@gmail.com e esdepi@defensoria.pi.def.br.

A mensagem de e-mail deverá conter o seguinte assunto: “XVII TESTE DE ESTÁGIO DPE PI” e no corpo do texto deverá constar: 1) Nome completo do candidato; 2) Telefone para contato; 3) Número do PIS/PASEP/NIT; 4) Comarca onde deseja aplicar a prova.

No ato da inscrição, o interessado deverá anexar ao e-mail cópias dos seguintes documentos: 1) RG; 2) CPF; 3) Comprovante de residência; 4) Comprovante de Conta Bancária de titularidade do candidato, contendo os números da Agência e da Conta e cópia da Carteira de Trabalho, contendo o número do PIS/PASEP/NIT.

Ao todo, serão selecionados 70 (setenta) fiscais, distribuídos entre Capital e Comarcas do interior de acordo com a Tabela do Anexo I do Edital. Caso o número de inscritos seja superior ao número de vagas ofertadas, considerando-se a distribuição da tabela, a seleção será realizada mediante sorteio, em sessão aberta ao público, no dia 20 de Novembro de 2017, no Gabinete da Defensora Pública Geral, localizado no Núcleo Central.

Os fiscais recrutados receberão da Defensoria Pública do Estado remuneração de R$ 112,36 (cento e doze reais e trinta e seis centavos), com os devidos descontos legais (INSS 11%).

Para maiores informações, os candidatos poderão entrar em contato com a equipe da ESDEPI, pelos e-mails: escolasuperioresdepi@gmail.com e/ou esdepi@defensoria.pi.def.br, ou ainda pelo telefone institucional: (86) 9 9465 6463.

 

Fonte: DPE -PI