A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEPI), realizou dias 25 e 26,  Minicurso sobre Execução Penal, com o Defensor Público do estado do Rio de Janeiro, Dr. Rodrigo Duque Estrada Roig. O evento aconteceu no auditório da Casa de Núcleos da Defensoria, que fica localizada na Avenida Nossa Senhora de Fátima, 1345.
O Minicurso teve início  na tarde da quinta-feira, dia 25, com a presença da Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, da Diretora da Escola Superior da Defensoria Pública, Dra. Andrea Melo de Carvalho, Diretora da ESDEPI e dos Defensores Públicos participantes.

O ministrante, Dr. Rodrigo Duque Estrada Roig, é ex-membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e ex-Ouvidor Nacional do Sistema Penitenciário. É ainda especialista em Processo Penal (investigação e prova) pela Universidade de Castilla-La Mancha, Toledo, Espanha; graduado pelo LXIX Curso Internacional de Criminologia, Buenos Aires, Argentina; mestre em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes; doutor em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e professor do Curso de Pós-graduação em Ciências Criminais e Segurança Pública da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

“Trata-se de um curso extremamente importante para todos os Defensores Públicos e não apenas para os que estão lotados na Vara das Execuções. Dr. Rodrigo Roig é atuante nessa área há muito tempo, tendo um trabalho reconhecido e inclusive livros publicados. Então foi uma oportunidade excelente para as pessoas se reciclarem e verificarem como é a atuação na Execução Criminal Brasil afora”, afirma a Diretora da ESDEPI, Dra. Andrea Melo de Carvalho.

A Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, ratifica a fala da Diretora da Escola. “Realmente o curso foi uma oportunidade única para nos atualizarmos sobre a Execução Penal. É exatamente isso que queremos, proporcionar aos nossos Defensores, a possibilidade de adquirirem sempre novas informações que possam contribuir significativamente para o desenvolvimento de suas ações no atendimento aos nossos assistidos. A Escola Superior, na pessoa da Dra. Andrea Melo, está de parabéns por mais essa boa iniciativa”, pontua.

Fonte/Foto: DPE-PI

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) tornou pública a abertura de uma vaga para atuação nas atividades da Justiça Itinerante, que será realizada no município de Madeira, Termo da Comarca de Luzilândia, no período de 07 a 10 de novembro. A medida consta no Edital Nº. 024/2017, datado de 26 de outubro e assinado pela Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.

As inscrições poderão ser efetuadas a partir desta quinta-feira, dia 26 de outubro, sendo estendidas até a próxima quarta-feira, dia 01 de novembro de 2017.

Os Defensores Públicos interessados deverão inscrever-se por meio de requerimento dirigido à Defensora Pública Geral dentro do prazo acima estabelecido, apresentando o referido requerimento no setor de Protocolo do Núcleo Central da DPE-PI ou ainda encaminhando para o e-mail: defensoriapublica@defensoria.pi.def.br, até às 13h30 do prazo final da inscrição.

Fonte: DPE-PI

A Defensoria Pública do Estado do Piauí torna pública a abertura de inscrições para os Defensores Públicos interessados em participar de Programa de Intercâmbio desenvolvido pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – CONDEGE, em Buenos Aires, na Argentina, no período de 27 de novembro a 01 de dezembro de 2017.

O  CONDEGE, tornou pública a seleção para o Programa de intercâmbio em Buenos Aires/ através de Edital segundo o qual, poderão participar da seleção Defensores Públicos que estejam em exercício de suas funções e sejam associados a uma associção estadual de Defensores  Públicos filiada à ANADEP.

Os Defensores Públicos do Estado do Piauí que tenham interesse em participar da seleção devem encaminhar requerimento à Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, até  às 10h do dia 25 de outubro de 2017, devidamente protocolado no Núcleo Central da Defensoria Pública ou enviado para o email defensoriapública@defensoria.pi.def.br.

De acordo com o Edital do CONDEGE poderão se selecionados até dois Defensores Públicos por cada Defensoria. Os nomes dos Defensores Públicos selecionados deverão ser remetidos ao CONDEGE pelas Defensorias Públicas Estaduais até o dia 25 de outubro, às 12h, acompanhados dos documentos exigidos no artigo 1º. E-mail:
condege.ba@defensoria.ba.def.br / Assunto: Programa de intercâmbio em Buenos Aires/Argentina.

Fonte: DPE-PI

O Defensor Público Dr. Gérson Henrique Silva Sousa, Diretor das Defensorias Regionais, representou a Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, em reunião realizada nesta quarta-feira, dia 18 de outubro, no prédio sede da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí.  O objetivo foi discutir a implementação de projeto voltado para a promoção da paz no trânsito e defesa da vida.

A iniciativa consiste na disponibilização de uma estrutura itinerante, por meio de caravanas para, em uma primeira fase, promover a sensibilização e mobilização da sociedade, produzindo diagnósticos situacionais dos municípios, visando subsidiar ações voltadas  para a redução das mazelas sociais decorrentes da violência no trânsito.

A reunião  teve a finalidade de fortalecer parcerias visando a execução conjunta do trabalho, que trará benefícios para toda a sociedade. A Caravana pela Paz no Trânsito e em Defesa da Vida deve iniciar no município de Picos, no dia 08 do próximo mês de novembro.

Além da Defensoria Pública, participaram representantes do Ministério Público, Superintendência de Transportes e Trânsito, Companhia de Trânsito da Polícia Militar do Piauí, Detran, Polícia Rodoviária Federal e Bombeiros.

“Essa foi uma primeira reunião para traçarmos as estratégias da caravana e a forma de como cada instituição poderá contribuir para formação de uma cultura de paz no trânsito. No que toca à Defensoria Pública, deixamos a Instituição à disposição do projeto para ajudar principalmente na parte de educação em direitos, a qual é uma das funções precípuas da Defensoria Pública. Assim, podemos participar nas palestras de conscientização da população picoense e da região a respeito da importância de observâncias das regras de convivência harmoniosa no trânsito, bem como transmitindo à população informações acerca das principais infrações de trânsito observadas nos processos em que atuamos, bem assim no esclarecimento do procedimento a ser seguido para acionar o seguro DPVAT. Estamos esperançosos de que a caravana poderá ser muito útil para formar essa cultura de paz no trânsito, especificamente porque previstas ações dentro das escolas de ensino fundamental e médio”, afirma Dr. Gérson Henrique Sousa.

Fonte: DPE-PI

Está marcada para 1º de novembro (quarta-feira) a votação da redução da maioridade penal na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A PEC 33/2012 altera a Constituição para reduzir a maioridade penal para 16 anos em determinadas circunstâncias, por meio de incidente de desconsideração da imputabilidade penal (IDIP) a ser proposto pelo Ministério Público e abre a possibilidade de o adolescente responder à Justiça como adulto pela prática de crimes graves. O relator da PEC é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), favorável à mudança.

A ANADEP, em parceria com as Associações Estaduais, reforça que trabalha firmemente para que a PEC não seja aprovada na Casa. Além de enviar nota técnica sobre o tema a todos os senadores da CCJ, a Associação Nacional tem mantido diálogo permanente com os parlamentares sobre o risco de aprovação da matéria.

A Comissão da Infância e Juventude da Entidade está atenta à tramitação do projeto e emitiu nota técnica sobre a PEC. Sob o título “Porque não à Redução”, o documento é dividido em onze títulos: inimputabilidade não se confunde com impunidade; quantidade de crimes praticados por adultos em relação a atos infracionais cometidos por adolescentes; índices de reincidência é maior entre os adultos; precariedade do sistema penitenciário brasileiro; adolescentes são mais vítimas do que autores da violência; percentual de infrações graves praticados por adolescentes; padrão mundial é maioridade penal acima dos 18 anos; as medidas socioeducativas não são cumpridas conforme determina a lei; constitucionalidade da PEC; falta de políticas públicas voltadas à infância e juventude; e por fim, quem é contra a redução da maioridade.

A nota foi construída com base em dados oficiais do Ministério da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), do Fundo das Nações Unidas (UNICEF), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com a Comissão, o Estado deve investir em educação e políticas públicas voltadas à juventude. “O Estado não deve pautar-se apenas na fúria punitiva da massa, mas sim numa análise dos impactos sociais e da efetividade da medida. Nesse contexto, importante se faz a posição contrária a redução das entidades, atores sociais e órgãos que militam na área da infância e juventude, pois são eles que poderão avaliar com maior profundidade e complexidade as consequências advindas de tamanha mudança”, aponta o documento.

FONTE: ANADEP

A Defensoria Pública do Estado do Piauí está participando do recadastramento de servidores realizada pelo Governo do Estado. A ação iniciou em 22 de junho  e prossegue até o dia 06 de novembro de 2017. O processo se destina a atualizar os dados do último cadastramento realizado no ano de 2015.

A participação da Defensoria acontece porque a Instituição ainda se encontrar dentro  da base de dados  do Executivo Estadual, com despesas de pessoal e a administração dos Fundos de Previdência.

Para a realização do recadastramento está sendo obedecida tabela determinada pela Secretaria de Estado da Administração e Previdência – Seadprev. Atualmente estão realizado o cadastro os servidores nascidos nos meses de outubro, novembro e dezembro. A etapa atual prossegue até o dia 21 deste mês de outubro. A partir de 22 de outubro até o dia 06 de novembro acontecerá o prazo estipulado para os remanescentes de todos os meses.

Os dados devem ser atualizados exclusivamente pelo site www.atualização2017.pi.gov.br ou pelo aplicativo Piauí na Palma da Mão. No ato devem ser informados, para o login, o número do CPF e a data de nascimento. Ai partir daí deverão ser confirmados dados preliminares e, após ser preenchido corretamente o formulário online, deverão ser confirmados os dados que permanecem inalterados, atualizando os campos necessários. Será preciso digitar somente os documentos referentes às alterações. O site poderá ser acessado tantas vezes quanto necessárias durante o período da convocação, sendo que após a confirmação final os dados não poderão mais ser alterados.

Ao final do processo o servidor receberá o comprovante da atualização cadastral. Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do site www.atualização2017.pi.gov.br ou pelo telefone 0800.280.3655. Os esclarecimentos também podem ser solicitados via emails atualização2017@sead.pi.gov.br e gestaodepessoa@outlook.com.

Fonte: DPE-PI

As Defensoras Públicas Dra. Karla Cibele Teles de Mesquita Andrade, representando a Defensora Pública Geral Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, e Dra. Sheila de Andrade Ferreira, Defensora em atuação na Coordenação de Execução Penal da DPE-PI, participaram nesta quinta-feira (05) de reunião na Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí que tratou sobre o recente episódio do adolescente encontrado dentro da Penitenciária Major César Oliveira.  Também estiveram presentes representantes da Penitenciária em questão, da Secretaria de Estado da Justiça, da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí, do Ministério Público e do próprio Tribunal de Justiça.

A reunião foi convocada pelo Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Ricardo Gentil Eulálio, tendo por objetivo estabelecer uma ação conjunta no sentido de que sejam efetivadas ações de reforço à fiscalização sobre a segurança no que concerne ao acesso às dependências do presídio.

Dra. Karla Cibele Mesquita Andrade destacou durante o encontro a preocupação da Defensoria Pública tanto com o caso especifico como com a situação de todas as outras crianças e adolescentes que têm acesso às dependências das Unidades Prisionais do Piauí. A Defensora também se posicionou quanto a exposição da imagem do adolescente nas redes sociais, destacando a gravidade do fato. “É preciso que nossa visão seja alargada para a situação de todas as crianças e adolescentes   que frequentam o Sistema prisional, no sentido de se verificar como são tratadas  desde sua entrada, como são realizadas as vistorias, o local onde ficam durante as visitas aos parentes, o funcionamento de brinquedotecas,a capacitação dos funcionários para atende-las, com quem mantém contato nestas visitas, como se dão as autorizações para sua entrada, é claro que não podemos desconsiderar o direito do preso de ter visitas, mas toda a cautela é necessária no que se refere ao público infanto juvenil por se tratar de pessoas em desenvolvimento e a quem se aplica o princípio da proteção integral. E ainda, no tocante ao caso da Major César é preciso que seja identificada a pessoa que expôs a imagem do adolescente nas redes socais”, afirmou a Defensora.

Dra, Karla Cibele também informou sobre reunião ocorrida no dia anterior na Secretaria de Justiça, oportunidade em que foram  abordados dois eixos de ações estratégicas sobre o caso. Um voltado para a questão da segurança em si e o outro para  as regras concernentes ao acesso de crianças e adolescentes nos presídios do Piauí. “A Defensoria fará parte dos dois grupos. Buscaremos analisar as  regras sobre as condições da entrada e permanência de crianças e adolescentes nas unidades prisionais e  serão traçadas metas para ações preventivas no perímetro e área de segurança da penitenciária Major César. Estamos integrando as Comissões juntamente com o Dr. Igo Castelo Branco Sampaio, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria”, afirmou.

Ao final do encontro foi recomendado à Secretaria de Justiça que proceda a alteração do provimento que regula a visitação de menores a presídios do Estado, pois, segundo o juiz Vidal de Freitas Filho, o mesmo está em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Quanto ao apenado envolvido no episódio, providências estão sendo tomadas no âmbito da Vara de Execuções Penais.

As medidas adotadas pelos demais participantes da reunião são de  conclusão futura, razão pela qual a Corregedoria Geral da Justiça pediu vigilância constante. “Esta é uma realidade que precisamos mudar. Trabalhamos em uma situação adversa, mas nós, autoridades do setor, precisamos fazer nossa parte. Deve haver colaboração entre os órgãos; devemos melhorar nosso diálogo, sair da oração e passar à ação”, concluiu o Corregedor.

FONTE: DPE-PI

Foi considerado exitoso o primeiro Encontro de Defensores Públicos da Execução penal realizado pela Defensoria Pública do Estado do Piauí no último fim de semana. O evento, realizado em parceria com a Escola Superior da Defensoria Pública contou com a presença de todos os Defensores Públicos que atuam na Execução Penal em Teresina e também no interior do Estado.

O Encontro abordou temas de interesse dos Defensores Públicos que atuam na Execução Penal, tais como Tutela Coletiva na Execução Penal, Litigância Estratégica da Defensoria Pública na Execução Penal, Guias de Execução, Presos Provisórios e Sentenciados e Associação de Proteção de Assistência ao Condenado, entre outros.  As mesas de debates foram conduzidas pelos Defensores Públicos Irani Albuquerque Brito, Ricardo Moura Marinho,  Roosevelt Furtado de Vasconcelos Filho,  Sheila de Andrade Ferreira,  Germana Melo Bezerra Diogenes Pessoa,  Leonardo Fonseca Barbosa,  Fabrício Márcio de Castro Araújo, Patrícia Ferreira Monte Feitosa e Maria Teresa de Albuquerque Soares Antunes Correia.

A Defensora Pública Geral, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, que esteve presente ao Encontro destacou a importância de um trabalho unificado. “Nesse momento sabemos a realidade das unidades prisionais no nosso Estado é fundamental essa troca de experiências entre os Defensores Públicos que atuam na área da Execução Penal na capital e interior do Estado.  Para além da padronização do nosso atendimento, temos o suporte de podermos contar uns com os outros nessa atuação”, disse Hildeth Evangelista que aproveitou para agradecer o interesse e a participação de todos os Defensores e Defensoras Presentes.

“O primeiro encontro dos Defensores da Execução Penal. realizado no último final de semana foi uma excelente oportunidade de discutir questões  atinentes ao cumprimento da pena, benefícios, padronização de atendimento entre outros assuntos. Oportunidade na qual Defensores da capital e do interior puderam trocar experiências e se reunir em torno de temas relevantes. Cresce a vontade de dar seguimento a este tipo de encontro”, avalia Defensora Pública Sheila de Andrade Ferreira, que atua em regime de Substituição na 1ª Defensoria Pública de Execução Penal.

“Foi um evento extremamente importante. Já era um anseio dos defensores que atuam na execução penal e, após a rebelião em Floriano e a tentativa de rebelião em Parnaíba em menos de uma semana, intensificou esse sentimento. E o que vi nesse encontro foi a vontade de fazer mais e fazer melhor. Compreendemos que o caos do sistema prisional merece maior atenção. Então, elaboramos algumas proposições a serem encaminhadas a Defensora Publica Geral, Secretaria de Justiça e unidades prisionais. Estamos nos organizando para uma atuação estratégica. Estamos nos organizando para fortalecer a presença da Defensoria Publica no caos dos sistema prisional e aliviar um pouco a tensão que lá existe”, destaca Leonardo Fonseca Barbosa, Titular da 5ª Defensoria Pública de Parnaíba.

Fonte: DPE-PI