Corregedoria torna pública abertura de inscrições para V Concurso de Formação da Lista de Defensores Públicos Voluntários

Posted by Assessoria on

A Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí tornou pública a realização do V Concurso para a Formação de Lista de Defensores Públicos Voluntários da Capital. A medida consta no Edital 01/2018 -CGDPE, datado de 24 de janeiro de 2018 e assinado pela Corregedora-Geral da Defensoria Pública, defensora pública Ana Patrícia Paes Landim Salha.

As inscrições poderão ser efetuadas no período de 29 de janeiro de 2018 a 01 de fevereiro de 2018, das 7h30 às 13h30, através de requerimento dirigido à Corregedora-Geral, entregue no setor de protocolo do Núcleo Central da Defensoria Pública.

Os Defensores Públicos que efetivarem a inscrição serão classificados seguindo o critério de antiguidade na categoria.

Fonte: DPE-PI

DPE inicia atendimentos na primeira Jornada da Justiça Itinerante em 2018

Posted by Assessoria on

A Defensoria Pública do Estado do Piauí iniciou nesta segunda-feira participação na primeira Jornada da Justiça Itinerante deste ano de 2018. A ação acontece até a sexta-feira, dia 26, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, localizado na Praça Desembargador Edgard Nogueira, S/N, Centro Cívico de Teresina.

No local a equipe da Defensoria presta atendimento e orientações sobre reconhecimento de paternidade, serviços de retificação de registro civil de nascimento, suprimento de óbito, divórcio consensual, homologação de acordo de pensão alimentícia, restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável, entre outros considerados ações de natureza consensual.

“As expectativas para 2018 são as melhores possíveis, uma vez que esse trabalho já vem sendo desenvolvido há praticamente 15 anos e já está consolidado no Estado pela sua credibilidade, rapidez e agilidade. Assim a tendência é cada vez mais aumentar o número de beneficiados e assistidos pela Defensoria, até porque as demandas de natureza familiar, registro público e alimentos têm demorado muito nas varas de Família, então a Itinerante representa uma oportunidade única para a população carente resolver casos de menor complexidade”, afirma o Diretor da Defensoria Itinerante, defensor público Afonso Lima da Cruz Júnior.

Quanto aos atendimentos no interior do Estado, Afonso Júnior explica que acontece obedecendo um calendário pré-estabelecido e fala sobre as peculiaridades que devem se registrar neste ano. “Para o atendimento em todo o Estado o calendário ainda não foi formalizado, mas a tendência é que saia muito extenso nesse primeiro semestre, até porque é um ano eleitoral, então provavelmente será concentrado um bom número de atendimentos no interior nesse primeiro momento. O deslocamento das equipes para o interior demanda uma grande logística por parte das instituições que realizam esse atendimento então, eu sempre convoco as pessoas, através de todos os instrumentos de divulgação possíveis, para que compareçam e prestigiem esse trabalho que é de grande valia para a população do Piauí”, pontua o Defensor.

Além da Direção do defensor público Afonso Lima da Cruz Júnior, a Defensoria Itinerante conta com a Coordenação da defensora pública Paula Batista da Silva, tendo ainda em seus quadros os defensores públicos Arilson Pereira Malaquias, na 1ª Defensoria Pública Itinerante e Francisco Cardoso Jales, na 2ª Defensoria Pública Itinerante.

A Jornada da Justiça Itinerante é desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Os interessados em obter informações sobre a documentação necessária para casamento podem entrar em contato através dos números: 3230-7870/3230-7871.

Fonte: DPE-PI

 

Defensorias Públicas integram projeto de ações estratégicas em cidades do sertão piauiense

Posted by Assessoria on

A Defensoria Pública do Estado do Piauí está realizando, em conjunto com a Defensoria Pública da União, uma ação itinerante no município de Monsenhor Hipólito, região sul do Piauí. A atividade, que iniciou no último domingo (21), será desenvolvida até o dia 25 deste mês de janeiro, na Câmara Municipal, nos turnos da manhã e tarde, nos horários das 9h às 12h e das 14h30 às 17h. As pessoas interessadas poderão se dirigir ao local do atendimento, no qual serão submetidas, inicialmente, a uma triagem.

A ação é parte de um projeto que vem sendo desenvolvido pela Defensoria Pública da União, em parceria com a DPE/PI, como estratégia de expansão dos serviços e ações em comunidades com alto índice de vulnerabilidade social no sertão piauiense.

No âmbito da DPU, o planejamento das ações itinerantes tem como foco a atuação em dois eixos: o individual, visando à assistência jurídica na área previdenciária e a atuação coletiva visando à assistência jurídica nas áreas de Saúde, Educação, Moradia, Regularização Fundiária e Infraestrutura, no que couber.

Já a Defensoria Pública do Estado do Piauí, atende casos de competência da Justiça Estadual, com ênfase em questões de Família e Registro Público, tais como alimentos (pensão alimentícia: fixação, oferta, revisão e exoneração); declaração/reconhecimento de paternidade; divórcio; guarda de menores; reconhecimento e dissolução de união estável; restauração de registro público; retificação de registro público; suprimento de óbito e outras questões que se mostrarem urgentes e de possível resolução durante a ação. Na ação, a DPE/PI é representada pelo defensor público Antonio Caetano de Oliveira Filho.

Antônio Caetano explica que, nos casos em que for possível acordo ou transação, será agendada, obrigatoriamente, audiência de mediação e entregue ao interessado uma carta de notificação para ser levada à outra parte, a fim de que esta compareça ao local de atendimento no dia e hora marcados. Também será entregue, desde logo, a relação de documentos necessários ao ajuizamento da ação cabível cujas cópias deverão ser levadas no dia da audiência, para o caso não se consumar o acordo. O Defensor informa também que nos casos em que não for viável o agendamento de audiência de mediação e houver necessidade de ajuizamento de ação judicial, os assistidos serão orientados a levarem os documentos necessários à propositura da ação.

“Iniciamos o atendimento em constatamos que foi muito frutífero. Nossa expectativa é que um contingente muito bom de pessoas compareça até o último dia. Nessa ação um diferencial é a realização de exames de DNA,  o que normalmente só é feito quando o Judiciário participa, mas nos empenhamos e teremos a coleta de DNA, com a presença de um assessor da Defensoria e uma técnica de enfermagem de Jaicós. Esse é um serviço com o qual a DPU não contava quando nos chamou para integrar a ação. E essa coleta para exames de DNA vai contribuir para agregar muito. Outro diferencial é que estamos focando nas audiências de mediação, nos empenhando nesse tipo de atendimento”, diz Antônio Caetano.

Confira abaixo o cronograma da Ação Itinerante em Monsenhor Hipólito:

Os dias 21, 22 e 23 serão destinados à(o):

– Marcação de audiências de mediação (conciliação)

– Agendamento de coleta de material genético para exames de DNA

– Entrega de listas de documentos necessários à propositura das ações;

– Orientação jurídica em geral

– Elaboração de petições iniciais (dos interessados que levarem os documentos).

O dia 24/01 será destinado à:

– Realização de audiências de mediação (conciliação)

– Agendamento de coleta de material genético para exames de DNA

– Elaboração de petições iniciais (dos interessados que levarem os documentos)

O dia 25/01 será destinado à:

– Coleta de material genético para exames de DNA

– Elaboração de petições iniciais

 

Fonte: DPE-PI

Defensoria torna pública Resolução que dispõe sobre feriados em 2018

Posted by Assessoria on

A Defensoria Pública do Estado do Piauí tornou pública a Resolução GDPG Nº 001/2018, que dispõe sobre os feriados e dias em que não haverá expediente no âmbito da Instituição, no ano de 2018. A Resolução é datada do dia 19 de janeiro de 2018 e assinada pela Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.

O documento leva em conta, entre outras considerações, a necessidade de planejar e organizar as atividades dos órgãos da Defensoria Pública.  No artigo 1º ficam estabelecido os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais, assim como as datas em que não haverá expediente na DPE-PI, tais como:

Feriados Nacionais:

1º de janeiro – Confraternização Universal

21 de abril – Dia de Tiradentes

1º de maio – Dia do Trabalhador

7 de setembro – Dia da Independência

12 de outubro – Dia da Padroeira do Brasil

2 de novembro – Dia de Finados

15 de novembro – Proclamação da República

25 de dezembro – Natal

Demais Datas:

Dias 12, 13 e 14 de fevereiro – segunda e terça de Carnaval e a quarta-feira de cinzas

Dias 29 e 30 de março – quinta e sexta-feira da Semana Santa

Dia 31 de maio – feriado religioso de Corpus Christi

Dia 16 de agosto – Aniversário de Teresina – feriado municipal

Dia 19 de Outubro – Dia do Piauí – feriado estadual

Dia 08 de dezembro – Dia da Justiça

A Resolução também especifica no parágrafo segundo do Artigo 1º, que o estabelecimento de pontos facultativos e respectivas regras ficam a cargo da Defensora Pública Geral, que os definirá conforme conveniência e interesse da Instituição e seus assistidos.

A Resolução especifica ainda que nos dias em que não ocorrer expediente, seja por feriado ou ponto facultativo, assim como durante o recesso forense, haverá funcionamento normal do Plantão Defensorial, para atendimento dos casos considerados urgentes.

 

Fonte: DPE-PI

Programação Neurolinguística é tema de palestra na ESDEPI no próximo dia 25

Posted by Assessoria on

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdepi), realiza, no dia 25 deste mês, palestra com o professor Mário Jorge Chagas. O tema abordado será Programação Neurolinguística (PNL), propondo formas para motivação e alcance de metas.

Mário Jorge Chagas atuou por vários anos em grandes empresas como IBM Brasil e Embratel, e tem no histórico profissional, a prestação de serviços de consultoria, treinamentos e palestras para empresas como Michelin, Serpro, Telerj, Vale, Companhia Hidrelétrica do São Francisco, Promon Engenharia, Telefônica do Pará (TELPA), Petrobras, Eletrobras, Embratel, Polícia Militar do Estado de São Paulo, IBM Brasil, Unimed, e outras, em Cidades como Rio, Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Belém, Recife, Salvador, Vitória, São Paulo, Porto Alegre, Goiânia, Aracaju, Maceió, Carajás, Ourilândia do Norte/PA, Corumbá, Macaé/RJ, Ijuí (RS), Chapecó (SC) e Curitiba. O palestrante é pós-graduado em Neurociências & Aprendizagem – Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro; facilitador dos programas: Atitude Ambiental e Educadores, na Universidade Corporativa da Vale (Valer) e facilitador da Formação Completa de Programação Neurolinguística no INAp – Rio, entre outros.

A palestra é destinada a todos os defensores públicos, servidores e colaboradores da instituição e será das 14h30 às 16h30, no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública, que fica localizada na Casa de Núcleos, na Avenida Nossa Senhora de Fátima, 1342, Bairro de Fátima.

 

Fonte: DPE-PI/Governo do Estado do Piauí

 

 

DPE-PI anuncia inscrições para substituição na Categoria Especial

Posted by Assessoria on

A Defensoria Pública do Estado do Piauí tornou pública a abertura de inscrições para os Defensores Públicos de 4ª Categoria que desejem exercer substituição junto às Defensorias Públicas de Categoria Especial, nas hipóteses de impedimento ou recusa do substituto natural e dos demais Defensores Públicos de Categoria Especial.

A medida consta no Edital GDPG Nº 001/2018, datado de 11 de janeiro de 2018 e assinado pela Defensora Pública Geral, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes. De acordo com o previsto no Edital, caberá ao Subdefensor Público Geral identificar as Defensorias Públicas de Categoria Especial a serem substituídas pelo procedimento previsto, sendo assegurada, aos Defensores Públicos inscritos, a escolha da vaga de acordo com a ordem de antiguidade.

Os Defensores Públicos de 4ª categoria interessados em se inscreverem devem enviar requerimento endereçado à Defensora Pública Geral e protocolados junto ao setor de protocolo do Núcleo Central da DPE-PI, ou ainda encaminhado para o e-mail: defensoriapublica@defensoria.pi.def.br, das 7h30 às 13h30, no período de dez dias a partir da publicação do Edital.

Como a contagem dos dez dias corridos corresponde de 11 a 2O deste mês de janeiro, sendo finalizada em um sábado, os interessados poderão enviar os emails ou protocolar o requerimento até a segunda-feira, dia 22 de janeiro de 2018.

Fonte: DPE-PI 

Piauí é o primeiro estado a aprovar a produção de canabidiol

Posted by Assessoria on

A Defensoria Pública do Estado do Piauí comemorou a informação que o Governo do Piauí autorizou a produção do canabidiol, medicamento derivado da Cannabis sativa, no Estado. A autorização foi dada pelo governador Wellington Dias.

As Universidades Federal e Estadual, assim como o Centro Integrado de Reabilitação (Ceir), estão à frente das pesquisas relacionadas à produção do composto que é de fundamental importância para muitas pessoas, especialmente crianças, que necessitam dele para melhorar a qualidade de vida ou mesmo para sobreviver.

O uso do composto, assim como de outros derivados da planta cannabis sativa, foi discutido em Teresina em março de 2017, durante o Simpósio sobre o Uso de Medicinal dos Canabinoides, que contou com a participação da Defensoria Pública, na pessoa do Defensor Público Rogério Newton de Carvalho Sousa, que é o Titular do Núcleo Especializado da Saúde da Instituição.

“Foi com enorme satisfação que recebemos a informação sobre a autorização do Governador Wellington Dias para a pesquisa e produção do canabidiol no Piauí. Comprovadamente o uso dos canabinoides tem sido de extrema importância para o tratamento de doenças consideradas degenerativas. Já era então mais que tempo de desmistificar o uso medicinal desses compostos, desburocratizando o acesso às pessoas que realmente necessitam deles para uma melhor qualidade de vida”, afirmou a Defensora Pública Geral, Hildeth Evangelista.

O Piauí é o primeiro estado do país a autorizar a viabilização do projeto. Um grupo de pesquisadores responsáveis já estuda a substância há algum tempo, mas com a recente autorização para a produção do óleo no Estado, foram criados projetos a serem executados pela UESPI e pela UFPI. Além do Ceir, as universidades fabricarão o medicamento em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí (Fapepi) e Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi).

 

Fonte: DPE-PI

ANADEP promove AGE em janeiro

Posted by Assessoria on

A ANADEP promoverá assembleia geral extraordinária no final de janeiro, na quarta-feira (31/01), a partir das 10h, na sede da ANADEP, para discutir assuntos de interesse da categoria. O foco principal da pauta é discutir a PEC 287/2016 (Reforma da Previdência).

Fonte: Anadep

ANADEP intensifica enfrentamento à Reforma da Previdência

Posted by Assessoria on
Durante todo o mês de janeiro, a ANADEP intensificará o movimento de enfrentamento à Reforma da Previdência (PEC 287/2016). O principal objetivo é intensificar as ações nas redes sociais e contactar o maior número possível de deputados para garantir o apoio contra a proposta do governo. O foco é mostrar que a PEC é baseada em falácias e ataques aos servidores públicos. Outra linha é trabalhar para que a campanha do governo sobre a Reforma da Previdência seja suspensa.
Mobilização ANADEP
A ANADEP já marcou assembleia geral extraordinária para o dia 31 de janeiro para discutir com a categoria as estratégias a serem adotadas para apresentação de destaques em Plenário.
Entre os pontos que a Associação Nacional e as Associações Estaduais têm apresentado aos deputados, estão: a falta de regra de transição para os servidores públicos que ingressaram no funcionalismo público antes de 2003; a falta de unicidade nas regras de transição para o atingimento da idade mínima por servidores e trabalhadores da iniciativa privada; e a manutenção da regra atual de cálculo da média da aposentadoria.
“Nós estamos trabalhando para que a Reforma da Previdência não seja aprovada. A PEC é baseada em falácias e ataques aos servidores públicos. Por isso vamos continuar com as atividades legislativas em nossas bases. Esse convencimento junto aos parlamentares é muito importante, pois há vários partidos ainda que não fecharam questão. O que observamos é que o governo está enfraquecido, por isso abriu margem para negociação”, afirmou o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli.
Ainda, segundo ele, a ANADEP também seguirá com as mobilizações e campanhas nas redes sociais.
Fonte: ANADEP

PI: Defensoria consegue UTI aérea para criança de 21 dias de nascida com quadro grave de saúde

Posted by Assessoria on
A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio do Plantão Defensorial em Parnaíba, cujo plantonista no dia era o Defensor Público Manoel Mesquita de Araújo Neto, Titular da 1ª Defensoria Pública de Parnaíba,conseguiu a transferência em UTI Aérea para o menor J.A.D.dos S. de apenas 21 dias de nascido e que apresentou diversas complicações como hipoxia neonatal, icterícia neonatal, sepse neonatal, meningite não especificada, desconforto respiratório e suspeita de cardiopatia grave, sob risco iminente de vir a óbito.
Ciente da gravidade do fato, devidamente comprovada pela médica responsável pelo atendimento, o Defensor Público requereu a transferência com urgência para hospital de referência em Teresina, através de transporte equipado com a UTI aérea e a presença de equipe médica. O ajuizamento da ação ocorreu no dia 21 deste mês de dezembro, sendo que a decisão foi emitida no mesmo dia. Acriança viajou para Teresina no último dia 23.
A transferência foi inicialmente solicitada através de Central de Regulação, contudo não havendo a devida resposta a Defensoria requisitou que fosse feito o procedimento em caráter de urgência, considerando a situação do menor.
Ao formular o pedido, o Defensor Público requereu que o Estado do Piauí além de garantir a transferência do menor dentro de todas as normas de segurança, internasse o mesmo em uma Unidade Hospitalar com capacidade para realizar o tratamento necessário na tentativa de preservar a sua vida, sendo esta internação em Unidade Pública ou Particular, dependendo da disponibilidade de vagas e, no último caso, as expensas do Estado do Piauí, fixando-se multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por hora de descumprimento.
A solicitação da Defensoria Pública foi acolhida pelo magistrado que concedeu a liminar em respeito ao direito fundamental à vida, que sobrepõe-se a norma infraconstitucional de cunho material.
Sobre a ação Manoel Mesquita diz que “a situação do menor é delicadíssima, justificando a atuação em plantão. Em Teresina certamente poderá obter um melhor tratamento para seus problemas.”
FONTE: DPE-PI/ANADEP