A respeito do posicionamento da Secretaria de Estado de Justiça do Piauí, com relação ao pedido de interdição parcial da Penitenciária Feminina de Teresina formulado pelos Defensores Públicos das Defensorias de Execução Penal da DPE-PI, faz-se importante informar que antes de chegar a essa efetiva ação, a Defensoria Pública se reportou, por meio de Ofícios assinados pela Defensora Pública Dra. Irani Albuquerque Brito, Titular da 2ª Defensoria Pública de Execução Penal, à Secretaria de Justiça, na pessoa do Secretário Daniel Oliveira Valente, relatando a situação em que se encontravam as detentas do regime aberto e semiaberto. A Defensoria também recebeu denúncia de maus tratos e torturas sofridos por detenta provisória, por meio do Disque Direitos Humanos (Disque Denúncia), o que foi devidamente relatado à Secretaria de Justiça.

Importante esclarecer que a preocupação da Defensoria Pública em relação as detentas da Penitenciária Feminina, assim como de todas as outras unidades prisionais do Estado, data de períodos anteriores, oportunidade em que também foram enviados à Secretaria de Justiça as devidas informações, bem como solicitados esclarecimentos sobre a real situação nos presídios, a exemplo do que ocorreu com a própria Penitenciária Feminina no ano de 2015, conforme atesta Ofício Nº 101, emitido pela Defensora Pública Dra. Glícia Rodrigues Batista Martins, que à época exercia a Titularidade da 2ª Defensoria Pública de Execução Penal.

Já os Ofícios de Números 11/2018/2 DPEP 13/2018/2 DPEP, 16/2018 DPEP e 17/2018 DPEP, datados de 22 de janeiro, relatam a situação de forma clara e objetiva e solicitam que sejam tomadas as medidas cabíveis no sentido de apuração dos fatos relatados, assim como seja feita a responsabilização dos envolvidos, objetivando garantir o cumprimento do que prevê a Lei de Execuções Penais.

O esclarecimento emitido pela Administração Superior da Secretaria de Estado da Justiça, não se reporta ao problema identificado dentro do sistema prisional do Piauí, que se encontra superlotado e carecendo de uma ação mais pontual, no sentido de evitar que novos motins e rebeliões ocorram, como as registradas em 2017 nas Penitenciárias de Esperantina e Vereda Grande em Floriano, oportunidades em que a Defensoria Pública esteve presente, sendo de fundamental importância para o debelamento das duas críticas situações, desenvolvendo como sempre um trabalho ativo e presente.

A Defensoria Pública também vem desenvolvendo o projeto Força-Tarefa Defensorial em parceria com a Secretaria de Justiça, de relevância significativa para identificar a situação em que se encontram muitos encarcerados de forma indevida dentro das penitenciárias do Estado, providenciando para que sejam validadas as garantias de direitos e contribuindo para que sejam desafogados esses locais, a partir da mudança de regime de muitos apenados, que passam a cumprir suas sentenças em semiliberdade ou em domicílio, de acordo com o que lhes é assegurado em lei.

A Defensoria Pública, parceira em vários projetos desenvolvidos pela Sejus, lamenta que na maioria das reuniões provocadas para que fosse discutida a situação do sistema prisional, o gestor da Secretaria de Estado da Justiça estivesse ausente, assim como que a maior parte do que foi acordado com seus emissários não tenha sido cumprida como o esperado.

Nas duas vezes em que o Secretário de Justiça se reuniu com a Defensoria Pública, notadamente em 16 de setembro e em 13 de dezembro de 2016, foi solicitado pela Instituição assistência odontológica nos estabelecimentos prisionais, também que fossem efetivados convênios para o desenvolvimento de atividades laborais no interior dos presídios, como a implantação de oficinas de artesanato, assim como fosse estudada a possibilidade de remição da pena através do incentivo à leitura, bem como emitidos atestados de trabalho e estudos realizados nos estabelecimentos prisionais. Também foi relatado à época que tanto na Penitenciária Feminina como na Irmão Guido inexistia o acompanhamento dos trabalhos feitos pelos detentos em regime semiaberto. Solicitou então a Defensoria fosse disponibilizado pela Sejus assistência material com relação a alimentação, vestuário além de instalações higiênicas e atendimento adequado nas áreas de saúde e de educação. Todos esses pontos encontram-se elencados na pauta da reunião existente na DPE-PI, muitos dos quais motivaram o pedido de interdição realizado neste ano de 2018.

Por fim a Defensoria Pública ressalta a perfeita consonância de sua Administração Superior com o trabalho desenvolvido pelos Defensores da área da Execução Penal, que exercem suas funções institucionais com seriedade e dedicação, tendo por objetivo garantir o cumprimento da lei dentro de um sistema prisional mais humanizado e adequado aos seus verdadeiros fins, que deve ser não apenas o de punir, mas o de desenvolver políticas públicas de ressocialização.

Teresina, 05 de fevereiro de 2018

 

Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes
Defensora Pública Geral do Estado do Piauí

João Batista Viana do Lago Neto
Presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos

O Defensor Público Igo Castelo Branco de Sampaio, Titular do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas da Defensoria Pública do Estado do Piauí, esteve reunido na última segunda-feira (29), com representantes da comunidade Vila Vitória, uma das ocupações mais antigas da capital, localizada na região do Bairro Santo Antônio, na zona Sul de Teresina.

A reunião teve por objetivo ouvir as reivindicações da comunidade e ao mesmo tempo orientar os moradores sobre os seus direitos e a melhor maneira de garanti-los.

Segundo Igo Sampaio esse é um atendimento diferenciado que a Defensoria vem executando por meio do Núcleo de Direitos Humanos. “Temos que entender que o problema, especialmente no que diz respeito a questões de moradia das ocupações, não é apenas jurídico. Não basta apenas entrar com petições ou recursos, que não vai ser resolvido. Precisamos que as pessoas participem diretamente. Nesse sentido é inevitável que a gente tenha essa conversa com a comunidade como um todo. São dezenas de moradores que têm conhecimentos diferentes da área e o primeiro ponto é esse tratamento diferenciado, de estar empoderando a comunidade, já que os protagonistas da história são eles próprios”, afirma o Defensor.

Igo Sampaio diz que a Instituição tem que dar o suporte jurídico, mas também empoderar as decisões da comunidade. “Temos que orientá-los juridicamente sobre todo o processo, que nesse caso é antigo, mas tem um diferencial porque provavelmente é uma área já adquirida pelo próprio município. Às vezes a falta de uma informação jurídica mais eficaz poderia ocasionar que eles tivessem saído da área sem sequer fosse produzida a defesa”.

O Defensor reafirma que esse chamamento das comunidades pela Defensoria Pública representa um diferencial no atendimento prestado pela Instituição. “É o diálogo com a comunidade do qual não podemos nos furtar. É esse novo perfil defensorial, mais próximo das comunidades e resolutivo, que o Núcleo de Direitos Humanos está seguindo, por isso a importância da comunidade estar vindo aqui, porque se a troca de informações se desse apenas com a liderança ficaria mais distante, com as demais pessoas nem sequer tendo conhecimento de quem é o Defensor.  E conflitos como esse, de moradia, precisam que seja feita uma litigância estratégica, envolvendo o poder público, cobrando dele o direito à moradia. Esse é o futuro da Defensoria que estamos trazendo para o Núcleo de Direitos Humanos”, enfatiza.

A moradora da área Maria Célia Dias de Sousa diz que a reunião com Dr. Igo Sampaio foi muito proveitosa. “Ele nos orientou sobre a documentação que comprove o tempo que residimos na área tipo contas da Eletrobras e comprovante das escolas, mostrando que nossos filhos estudam nas proximidades, estamos aqui há 16 anos, sendo que existem moradores mais antigos, a Vila tem 18 anos de existência”, explica a moradora.

Fonte: DPE-PI

A Chefe de Gabinete da Defensoria Pública do Estado do Piauí, Defensora Pública Patrícia Ferreira Monte Feitosa, participou nesta sexta-feira (02), de reunião na sede do Ministério Público do Estado do Piauí, na qual foram discutidas medidas e ações concernentes à manutenção da segurança pública no município de Parnaíba, a partir de um esforço conjunto entre a Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário e órgãos que trabalham com a segurança pública no Estado.

A reunião foi aberta pela Coordenadora do Grupo de Controle Externo de Atividade Policial do MP – Gacep, Promotora de Justiça Luana Azerêdo Alves, que destacou a importância de ações pontuais, ou a longo prazo, para coibir a onda de violência que toma conta do referido município. “A segurança pública é um tema de interesse de toda a classe ministerial. A nossa intenção e unir esforços, estreitar os vínculos com todos os órgãos de segurança pública, com a finalidade de adotarmos medidas para garantir efetivamente a paz social. Tanto de forma pedagógica, em uma atuação preventiva como em ação repressiva se necessário”, disse.

Segundo dados apresentados durante a reunião, o município de Parnaíba vem sendo atingido por uma crescente onda de violência desde o ano de 2016, com um aumento significativo dos crimes de homicídio.

“Elencamos algumas medidas necessárias e ao mesmo tempo colocamos outras medidas que são atribuições do Ministério Público em parceria com a Defensoria Pública e o Poder Judiciário, tendo como único propósito agir de maneira concentrada, unida e dividindo as ações voltadas para a segurança pública em Parnaíba”, afirmou a Promotora.

A Defensora Pública Patrícia Ferreira Monte Feitosa disse sobre a reunião que “o momento foi muito importante porque o Ministério Público se propôs a construir projetos com todos os atores envolvidos. Ressaltamos que a segurança também passa pela prevenção através de campanhas de educação e atenção às carências da população e não só pela repressão! Que a segurança deve ser planejada a longo prazo; e que atividades de inclusão das pessoas carentes são essenciais para evitar o envolvimento com o crime”, destacou a Defensora.

Entre os pontos discutidos durante a reunião estiveram uma operação pontual e específica para o Carnaval de 2018 e um esforço concentrado para a realização de, no mínimo, 25 júris em Parnaíba no referido ano.

Além da Defensoria e Ministério Público estiveram presentes representantes da Secretaria de Justiça, Secretaria de Segurança, Delegados de Parnaíba e o Comandante da Polícia Militar do Piauí, Coronel Carlos Augusto.

Fonte: DPE-PI

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio da Defensoria Itinerante, realizou no último sábado, 292 atendimentos durante participação na primeira edição do Projeto Teresina em Ação de 2018. O evento aconteceu na Praça Santa Joana D’Arc, no bairro Mocambinho, zona Norte da capital.

No local, o trabalho da Defensoria foi coordenado pelo diretor da Defensoria Itinerante, Afonso Lima da Cruz Júnior. Composta por quatro profissionais, a equipe da DPE realizou prestação de orientação jurídica e esclarecimento de dúvidas dos moradores sobre questões envolvendo divórcio, dissolução de união estável, guarda, pensão alimentícia, teste de paternidade, partilha de bens, retificação de registro civil de nascimento, dentre outras questões de competência do órgão.

“Na verdade, entendo que em todos esses projetos de cunho social a Defensoria tem que se fazer presente. Nesse começo de ano já estamos em plena atividade, acabamos de integrar mais uma Jornada da Justiça Itinerante no Tribunal de Justiça e hoje estamos aqui. Fiquei bastante surpreso por encontrar muitas pessoas nos esperando na porta do ônibus da Defensoria Itinerante, o que mostra que as pessoas estão nos procurando. O que esperamos é que a população do Piauí, pela confiabilidade que tem com o trabalho da Defensoria, continue buscando nossas orientações e atendimento para resolver suas demandas. As perspectivas para este ano são as melhores possíveis”, afirma Afonso Júnior.

Fonte: CCOM/DPE-PI

A Diretoria das Defensorias Públicas Regionais tornou pública a abertura de vaga para substituição na Defensoria Pública Regional de Monsenhor Gil. A medida consta no Edital DDPR Nº 003/2018, datado do dia 25 de janeiro de 2018 e assinado pelo Diretor das Defensorias Públicas Regionais, Dr. Gérson Henrique Silva Sousa.

A vaga oferecida para a Defensoria Pública Regional de Monsenhor Gil é referente aos períodos de 29 de janeiro a 10 de fevereiro de 2018 e de 28 de fevereiro a 09 de março de 2018.

Os Defensores que tenham interesse devem enviar email à Diretoria das Defensorias Públicas Regionais no endereço eletrônico diretoriaregional@defensoria.pi.def.br, até o final do expediente na Defensoria Pública, que corresponde às 13h30, do dia 26 de janeiro de 2018.

Segundo consta no Edital, o candidato mais antigo na carreira terá a preferência na substituição. A oferta também não importa na alteração da substituição natural e preservará ao máximo as portarias de substituição já expedidas.

Fonte: DPE-PI

Dentro do projeto de aparelhamento e modernização previstos no Plano Estratégico da Defensoria Pública do estado do Piauí, as oito Defensorias de Categoria Especial receberam na última quarta-feira (24), computadores de alto desempenho, tipo all-in-one, que já trazem implantado o sistema PJe, software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir da experiência e colaboração de diversos tribunais brasileiros, tendo por finalidade manter um processo judicial eletrônico capaz de, com agilidade, permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento  dos processos, independente de tramitarem na Justiça Federal, Justiça dos Estados, Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.

A entrega dos novos equipamentos foi feita pela defensora pública geral, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, acompanhada do subdefensor público geral, Erisvaldo Marques dos Reis; da corregedora-geral, Ana Patrícia Paes Landim Salha e do diretor administrativo da DPE-PI, Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro.

Segundo o técnico da Coordenação de Tecnologia da Informação da Defensoria Pública, Raimundo Nonato Uchôa Filho, os equipamentos entregues servirão para dar agilidade aos trabalhos. “São computadores modernos, com tela grande e uma tela adicional, que servirão para auxiliar os Defensores a tornar mais célere o andamento dos processos”, diz.

“Com a entrega desses equipamentos estaremos contribuindo significativamente para o desempenho dos processos na Categoria Especial, levando-se em consideração que hoje a maioria dos autos físicos deram lugar ao processo virtual, que permite o peticionamento onde quer que os Defensores estejam. Importante dizer que todos os Órgãos de Execução da Defensoria Pública, capital e interior, receberão equipamentos semelhantes, já adquiridos, que serão de grande valia para o desenvolvimento do trabalho em toda a Instituição”, afirmou Hildeth Evangelista ao fazer a entrega.

Os Defensores Públicos de Categoria Especial, Francisco de Jesus Barbosa e Elizabeth Maria Memória Aguiar, se manifestaram em nome dos demais Defensores pertencentes à mesma Categoria. “A aquisição desses equipamentos é muito importante pelo fato de que já foi instalado o PJe no Tribunal de Justiça e essa aparelhagem, que estamos recebendo agora, vai permitir que tenhamos acesso direto, com toda a agilidade que ele nos oferece”, disse Dr. Francisco de Jesus Barbosa.

“A verdade é que o Tribunal de Justiça está virtualizando os processos e isso é muito interessante, até sob o ponto de vista ecológico pois vai diminuir a quantidade de papel, e nós estamos com a estrutura compatível com o trabalho do Tribunal para poder agilizar nossos recursos e nossas petições”, destacou Elizabeth Aguiar.