A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí (Esdepi) tornou pública a abertura de inscrições para estágio voluntário de acadêmicos do Curso de bacharelado em Direto. A medida consta no Edital 001/2018, datado de 15 de fevereiro de 2018 e assinado pela Comissão Organizadora do Concurso, que é presidida pela Defensora Pública Dra. Andrea Melo de Carvalho, Diretora da Esdepi e tem como membros o Subdefensor Público Geral, Dr. Erisvaldo Marques dos Reis; Dra. Carla Yascar Feitosa Belchior e Dra. Elisa Cruz Ramos Arcoverde.

O estágio voluntário oferecido pela referida seleção se destina às Defensorias de Teresina, Água Branca, Altos, Barras, Batalha, Bom Jesus, Campo Maior, Canto do Buriti, Castelo do Piauí, Cristino Castro, Cocal, Corrente, Esperantina, Floriano, Jaicós, José de Freitas, Luís Correia, Luzilândia, Oeiras, Parnaíba, Paulistana, Pedro II, Picos, Piracuruca, Piripiri, São João do Piauí, São Raimundo Nonato, Simões, Simplício Mendes, União Uruçui e Valença.

As inscrições poderão ser efetivadas no período de 19 de fevereiro a 02 de março de 2018, através do preenchimento da ficha de inscrição constante no Anexo I do Edital. A conclusão do processo está condicionada a entrega pessoal, ou por meio de procurador, da fixa de inscrição , assim como dos documentos exigidos no Edital.

A seleção compreenderá a análise do coeficiente de índice acadêmico.

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Fonte: DPE-PI

Para marcar o Dia das Mulheres, comemorado em 8 de março, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), a Comissão Especial dos Direitos da Mulher e a Escola Nacional de Defensores Públicos (ENADEP) promoverão o seminário “A Mulher na Defensoria Pública”. O objetivo do evento é promover reflexões acerca de questões relacionadas aos direitos das mulheres na sociedade e, especialmente, no âmbito da Instituição. O Seminário será promovido no dia 15 de março, a partir das 9 horas, na nova sede da Escola da Defensoria Pública do Distrito Federal (EASJUR/DF), em Brasília.

De acordo com a diretora da ENADEP, Fernanda Mambrini, pretende-se incentivar a atuação estratégica da Defensoria sobre as questões de gênero, em uma perspectiva interseccional. “Vamos focar não apenas na realidade das defensoras e servidoras, mas também na mulher usuária dos serviços da Defensoria Pública, para que seja aprimorado o trabalho desenvolvido na defesa de mulheres”, destaca.

O seminário contará com uma vasta programação durante todo o dia 15. Um dos destaques será a apresentação da psicóloga e pesquisadora Rachel Moreno, que falará sobre “A imagem da mulher na mídia”. Rachel Moreno milita pelas demandas e causas das mulheres e pela democratização da mídia. Ela atua desde 1974 pelas causas e direitos das mulheres em debates e organização de grupos de reflexão e ação pelo país, discutindo direitos sexuais e reprodutivos, sexualidade, violência de gênero, educação, trabalho noturno feminino e condições de trabalho (salário diferenciado, nichos de informalidade, dupla jornada de trabalho).

Já com foco na questão institucional será promovido o painel “A Mulher na Defensoria Pública”, que abordará as vivências das defensoras públicas no âmbito institucional e político. O debate contará com a participação da  coordenadora do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos do Rio de Janeiro e representante da Coletiva Mulheres Defensoras Públicas do Brasil, Livia Casseres; da vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira; e da coordenadora do núcleo de Defesa da Mulher do Distrito Federal e representante da Comissão da Mulher da ANADEP, Dulcielly Almeida.

Para a vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira, a organização do seminário é fundamental para discutir de forma horizontal e nacional sobre o tema da igualdade de gênero. “Nos últimos anos, as comemorações do #8M têm tido ressignificações históricas, que destacam a luta feminista e dos demais movimentos sociais pela igualdade de gênero. A ANADEP buscará por meio deste evento também levantar o debate sobre o feminicídio, o combate à violência doméstica e o empoderamento feminino. Outro ponto que queremos destacar é o papel da mulher na nossa Instituição. No sistema de Justiça, a Defensoria Pública é a Instituição que apresenta a distribuição mais equitativa dos profissionais dos dois sexos. 51% são do sexo masculino, enquanto 49% são do sexo feminino. No Poder Judiciário, por exemplo, as mulheres ocupam 35,9% dos cargos. Já no Ministério Público só 30% das vagas são preenchidas pelo sexo feminino”, pontua.

A inscrição é gratuita e feita através do site da ANADEP.

Disponibilizaremos a programação completa em breve.

Fonte: ANADEP

A Defensoria Pública do Estado do Piauí realizou 237.516 atendimentos no ano de 2017, em todo o Estado, conforme o Relatório Estatístico de Atividades dos Defensores Públicos, que congrega todos os serviços prestados à população, através das Diretorias e Coordenações da Instituição.

De acordo com o balanço anual, desse total de atendimentos realizados, 194.847 foram cíveis, sendo destes 193.069 atendimentos gerais e 1.778 atendimentos psicossociais. Na área Criminal, foram realizados 42.669 atendimentos, sendo 33.711 atendimentos gerais, 7.256 atendimentos nas Penitenciárias e 1.702 atendimentos nas Delegacias.

O Relatório apresenta ainda dados relativos ao número de petições e de manifestações processuais, com um total de 86.929. Dessas, foram realizadas 58.187 cíveis e 28.742 criminais. Além disso, foram realizadas 26.363 audiências, sendo 15.676 cíveis e 10.687 criminais.

O total das atividades desempenhadas pelos Defensores Públicos é mensurado através dos relatórios estatísticos enviados às respectivas Diretorias.

No relatório constam ainda dados sobre sustentações orais no Tribunal de Justiça ou Turma Recursal, defesas em sessões de julgamento no Tribunal do Júri, dados administrativos e também voltados para realização de palestras e eventos.

“A cada ano estamos evoluindo na qualidade e quantidade dos nossos atendimentos, o que está bem especificado no nosso relatório geral. Essa evolução só vem sendo possível por contada abnegação dos nossos Defensores, Defensoras, servidores, colaboradores e estagiários. Todos os que fazem com que a Defensoria Pública se firme cada vez mais como Instituição provedora de acesso à Justiça, notadamente a parcela mais vulnerável da população”, afirma a Defensora Pública Geral, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.

Fonte: DPE-PI

A respeito do posicionamento da Secretaria de Estado de Justiça do Piauí, com relação ao pedido de interdição parcial da Penitenciária Feminina de Teresina formulado pelos Defensores Públicos das Defensorias de Execução Penal da DPE-PI, faz-se importante informar que antes de chegar a essa efetiva ação, a Defensoria Pública se reportou, por meio de Ofícios assinados pela Defensora Pública Dra. Irani Albuquerque Brito, Titular da 2ª Defensoria Pública de Execução Penal, à Secretaria de Justiça, na pessoa do Secretário Daniel Oliveira Valente, relatando a situação em que se encontravam as detentas do regime aberto e semiaberto. A Defensoria também recebeu denúncia de maus tratos e torturas sofridos por detenta provisória, por meio do Disque Direitos Humanos (Disque Denúncia), o que foi devidamente relatado à Secretaria de Justiça.

Importante esclarecer que a preocupação da Defensoria Pública em relação as detentas da Penitenciária Feminina, assim como de todas as outras unidades prisionais do Estado, data de períodos anteriores, oportunidade em que também foram enviados à Secretaria de Justiça as devidas informações, bem como solicitados esclarecimentos sobre a real situação nos presídios, a exemplo do que ocorreu com a própria Penitenciária Feminina no ano de 2015, conforme atesta Ofício Nº 101, emitido pela Defensora Pública Dra. Glícia Rodrigues Batista Martins, que à época exercia a Titularidade da 2ª Defensoria Pública de Execução Penal.

Já os Ofícios de Números 11/2018/2 DPEP 13/2018/2 DPEP, 16/2018 DPEP e 17/2018 DPEP, datados de 22 de janeiro, relatam a situação de forma clara e objetiva e solicitam que sejam tomadas as medidas cabíveis no sentido de apuração dos fatos relatados, assim como seja feita a responsabilização dos envolvidos, objetivando garantir o cumprimento do que prevê a Lei de Execuções Penais.

O esclarecimento emitido pela Administração Superior da Secretaria de Estado da Justiça, não se reporta ao problema identificado dentro do sistema prisional do Piauí, que se encontra superlotado e carecendo de uma ação mais pontual, no sentido de evitar que novos motins e rebeliões ocorram, como as registradas em 2017 nas Penitenciárias de Esperantina e Vereda Grande em Floriano, oportunidades em que a Defensoria Pública esteve presente, sendo de fundamental importância para o debelamento das duas críticas situações, desenvolvendo como sempre um trabalho ativo e presente.

A Defensoria Pública também vem desenvolvendo o projeto Força-Tarefa Defensorial em parceria com a Secretaria de Justiça, de relevância significativa para identificar a situação em que se encontram muitos encarcerados de forma indevida dentro das penitenciárias do Estado, providenciando para que sejam validadas as garantias de direitos e contribuindo para que sejam desafogados esses locais, a partir da mudança de regime de muitos apenados, que passam a cumprir suas sentenças em semiliberdade ou em domicílio, de acordo com o que lhes é assegurado em lei.

A Defensoria Pública, parceira em vários projetos desenvolvidos pela Sejus, lamenta que na maioria das reuniões provocadas para que fosse discutida a situação do sistema prisional, o gestor da Secretaria de Estado da Justiça estivesse ausente, assim como que a maior parte do que foi acordado com seus emissários não tenha sido cumprida como o esperado.

Nas duas vezes em que o Secretário de Justiça se reuniu com a Defensoria Pública, notadamente em 16 de setembro e em 13 de dezembro de 2016, foi solicitado pela Instituição assistência odontológica nos estabelecimentos prisionais, também que fossem efetivados convênios para o desenvolvimento de atividades laborais no interior dos presídios, como a implantação de oficinas de artesanato, assim como fosse estudada a possibilidade de remição da pena através do incentivo à leitura, bem como emitidos atestados de trabalho e estudos realizados nos estabelecimentos prisionais. Também foi relatado à época que tanto na Penitenciária Feminina como na Irmão Guido inexistia o acompanhamento dos trabalhos feitos pelos detentos em regime semiaberto. Solicitou então a Defensoria fosse disponibilizado pela Sejus assistência material com relação a alimentação, vestuário além de instalações higiênicas e atendimento adequado nas áreas de saúde e de educação. Todos esses pontos encontram-se elencados na pauta da reunião existente na DPE-PI, muitos dos quais motivaram o pedido de interdição realizado neste ano de 2018.

Por fim a Defensoria Pública ressalta a perfeita consonância de sua Administração Superior com o trabalho desenvolvido pelos Defensores da área da Execução Penal, que exercem suas funções institucionais com seriedade e dedicação, tendo por objetivo garantir o cumprimento da lei dentro de um sistema prisional mais humanizado e adequado aos seus verdadeiros fins, que deve ser não apenas o de punir, mas o de desenvolver políticas públicas de ressocialização.

Teresina, 05 de fevereiro de 2018

 

Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes
Defensora Pública Geral do Estado do Piauí

João Batista Viana do Lago Neto
Presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos

O Defensor Público Igo Castelo Branco de Sampaio, Titular do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas da Defensoria Pública do Estado do Piauí, esteve reunido na última segunda-feira (29), com representantes da comunidade Vila Vitória, uma das ocupações mais antigas da capital, localizada na região do Bairro Santo Antônio, na zona Sul de Teresina.

A reunião teve por objetivo ouvir as reivindicações da comunidade e ao mesmo tempo orientar os moradores sobre os seus direitos e a melhor maneira de garanti-los.

Segundo Igo Sampaio esse é um atendimento diferenciado que a Defensoria vem executando por meio do Núcleo de Direitos Humanos. “Temos que entender que o problema, especialmente no que diz respeito a questões de moradia das ocupações, não é apenas jurídico. Não basta apenas entrar com petições ou recursos, que não vai ser resolvido. Precisamos que as pessoas participem diretamente. Nesse sentido é inevitável que a gente tenha essa conversa com a comunidade como um todo. São dezenas de moradores que têm conhecimentos diferentes da área e o primeiro ponto é esse tratamento diferenciado, de estar empoderando a comunidade, já que os protagonistas da história são eles próprios”, afirma o Defensor.

Igo Sampaio diz que a Instituição tem que dar o suporte jurídico, mas também empoderar as decisões da comunidade. “Temos que orientá-los juridicamente sobre todo o processo, que nesse caso é antigo, mas tem um diferencial porque provavelmente é uma área já adquirida pelo próprio município. Às vezes a falta de uma informação jurídica mais eficaz poderia ocasionar que eles tivessem saído da área sem sequer fosse produzida a defesa”.

O Defensor reafirma que esse chamamento das comunidades pela Defensoria Pública representa um diferencial no atendimento prestado pela Instituição. “É o diálogo com a comunidade do qual não podemos nos furtar. É esse novo perfil defensorial, mais próximo das comunidades e resolutivo, que o Núcleo de Direitos Humanos está seguindo, por isso a importância da comunidade estar vindo aqui, porque se a troca de informações se desse apenas com a liderança ficaria mais distante, com as demais pessoas nem sequer tendo conhecimento de quem é o Defensor.  E conflitos como esse, de moradia, precisam que seja feita uma litigância estratégica, envolvendo o poder público, cobrando dele o direito à moradia. Esse é o futuro da Defensoria que estamos trazendo para o Núcleo de Direitos Humanos”, enfatiza.

A moradora da área Maria Célia Dias de Sousa diz que a reunião com Dr. Igo Sampaio foi muito proveitosa. “Ele nos orientou sobre a documentação que comprove o tempo que residimos na área tipo contas da Eletrobras e comprovante das escolas, mostrando que nossos filhos estudam nas proximidades, estamos aqui há 16 anos, sendo que existem moradores mais antigos, a Vila tem 18 anos de existência”, explica a moradora.

Fonte: DPE-PI

A Chefe de Gabinete da Defensoria Pública do Estado do Piauí, Defensora Pública Patrícia Ferreira Monte Feitosa, participou nesta sexta-feira (02), de reunião na sede do Ministério Público do Estado do Piauí, na qual foram discutidas medidas e ações concernentes à manutenção da segurança pública no município de Parnaíba, a partir de um esforço conjunto entre a Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário e órgãos que trabalham com a segurança pública no Estado.

A reunião foi aberta pela Coordenadora do Grupo de Controle Externo de Atividade Policial do MP – Gacep, Promotora de Justiça Luana Azerêdo Alves, que destacou a importância de ações pontuais, ou a longo prazo, para coibir a onda de violência que toma conta do referido município. “A segurança pública é um tema de interesse de toda a classe ministerial. A nossa intenção e unir esforços, estreitar os vínculos com todos os órgãos de segurança pública, com a finalidade de adotarmos medidas para garantir efetivamente a paz social. Tanto de forma pedagógica, em uma atuação preventiva como em ação repressiva se necessário”, disse.

Segundo dados apresentados durante a reunião, o município de Parnaíba vem sendo atingido por uma crescente onda de violência desde o ano de 2016, com um aumento significativo dos crimes de homicídio.

“Elencamos algumas medidas necessárias e ao mesmo tempo colocamos outras medidas que são atribuições do Ministério Público em parceria com a Defensoria Pública e o Poder Judiciário, tendo como único propósito agir de maneira concentrada, unida e dividindo as ações voltadas para a segurança pública em Parnaíba”, afirmou a Promotora.

A Defensora Pública Patrícia Ferreira Monte Feitosa disse sobre a reunião que “o momento foi muito importante porque o Ministério Público se propôs a construir projetos com todos os atores envolvidos. Ressaltamos que a segurança também passa pela prevenção através de campanhas de educação e atenção às carências da população e não só pela repressão! Que a segurança deve ser planejada a longo prazo; e que atividades de inclusão das pessoas carentes são essenciais para evitar o envolvimento com o crime”, destacou a Defensora.

Entre os pontos discutidos durante a reunião estiveram uma operação pontual e específica para o Carnaval de 2018 e um esforço concentrado para a realização de, no mínimo, 25 júris em Parnaíba no referido ano.

Além da Defensoria e Ministério Público estiveram presentes representantes da Secretaria de Justiça, Secretaria de Segurança, Delegados de Parnaíba e o Comandante da Polícia Militar do Piauí, Coronel Carlos Augusto.

Fonte: DPE-PI

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio da Defensoria Itinerante, realizou no último sábado, 292 atendimentos durante participação na primeira edição do Projeto Teresina em Ação de 2018. O evento aconteceu na Praça Santa Joana D’Arc, no bairro Mocambinho, zona Norte da capital.

No local, o trabalho da Defensoria foi coordenado pelo diretor da Defensoria Itinerante, Afonso Lima da Cruz Júnior. Composta por quatro profissionais, a equipe da DPE realizou prestação de orientação jurídica e esclarecimento de dúvidas dos moradores sobre questões envolvendo divórcio, dissolução de união estável, guarda, pensão alimentícia, teste de paternidade, partilha de bens, retificação de registro civil de nascimento, dentre outras questões de competência do órgão.

“Na verdade, entendo que em todos esses projetos de cunho social a Defensoria tem que se fazer presente. Nesse começo de ano já estamos em plena atividade, acabamos de integrar mais uma Jornada da Justiça Itinerante no Tribunal de Justiça e hoje estamos aqui. Fiquei bastante surpreso por encontrar muitas pessoas nos esperando na porta do ônibus da Defensoria Itinerante, o que mostra que as pessoas estão nos procurando. O que esperamos é que a população do Piauí, pela confiabilidade que tem com o trabalho da Defensoria, continue buscando nossas orientações e atendimento para resolver suas demandas. As perspectivas para este ano são as melhores possíveis”, afirma Afonso Júnior.

Fonte: CCOM/DPE-PI