ANADEP dialoga com deputados sobre aprovação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos

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Outro foco das atividades legislativas dessa semana foi o PDC 863/2017, que trata sobre a aprovação do texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015. A matéria tramita em regime de urgência, podendo ser deliberda em Plenário a qualquer momento.
Para tratar do tema, o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, e a vice-presidente, Thaísa Oliveira, dialogaram com os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Gilberto Nascimento (PSC/SP), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Sobre a convenção: O Brasil foi o primeiro país a assinar o documento jurídico com a Argentina, o Chile, a Costa Rica e o Uruguai. A Convenção representa o reconhecimento de que todos os direitos humanos e as liberdades fundamentais existentes se aplicam às pessoas idosas, que devem gozar plenamente deles em igualdade de condições com os demais. Com a Convenção, será permitido reforçar as obrigações jurídicas do respeitar, promover e realizar os direitos humanos das pessoas idosas. Sua confirmação implicará na obrigação dos Estados participantes em adotar medidas, com intuito de garantir à essa parcela da sociedade um tratamento diferenciado e preferencial em todos os âmbitos.
Fonte: Anadep

ANADEP e Condege reúnem-se com presidente de comissão do CNMP para tratar sobre sistema penitenciário brasileiro

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O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, e o presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), Clériston Cavalcante de Macêdo (DPG/BA), reuniram-se nesta quarta-feira (28), com o conselheiro Dermeval Farias Gomes Filho, presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O encontro, que aconteceu na sede do órgão, em Brasília, foi solicitado pelo próprio conselheiro para tratar de pautas convergentes da Defensoria e do CNMP. Os represetantes debateram sobre políticas públicas na área de execução penal e sobre o fortalecimento da atuação das duas Instituições para benefício do sistema penitenciário brasileiro.
Serão marcadas novas reuniões para dar continuidade às tratativas. Também esteve presente à reunião o membro auxiliar da comissão do CNMP, Antônio Suxberger.
Fonte: ANADEP *Com informações da ASCOM CONDEGE.

Acusada de levar droga ao marido preso fica impedida de retornar ao presídio

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O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar em habeas corpus para afastar a prisão preventiva decretada contra uma mulher que havia sido flagrada ao tentar entrar em um presídio de São Paulo levando 118 cigarros de maconha para o marido preso. A mulher é mãe de seis filhos, dois deles menores, de quatro e seis anos.

A decisão vai além dos efeitos do habeas corpus coletivo, concedido no último dia 20, em que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para todas as presas gestantes ou mães de crianças menores de 12 anos, salvo nos casos de crimes violentos ou praticados contra os próprios filhos.

Para Schietti, no caso da mulher detida tentando levar droga para o interior do presídio – que é primária, tem emprego e residência fixa –, a prisão domiciliar seria excessiva porque a impediria de trabalhar e sustentar os filhos. Com base na ideia de que a medida cautelar deve ser a menos gravosa, desde que suficiente, o ministro determinou em decisão monocrática que a acusada seja proibida de ingressar em presídios, até o julgamento do mérito do habeas corpus pela Sexta Turma do STJ.

Reiteração

O Tribunal de Justiça de São Paulo havia negado habeas corpus anterior ao fundamento de que a conduta da acusada indicaria alto risco de reiteração delitiva.

Segundo Rogerio Schietti, porém, várias decisões da Sexta Turma em casos de mulheres que levam drogas a maridos, companheiros ou filhos presos têm substituído a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, com base no artigo 319 do Código de Processo Penal, sobretudo a proibição do ingresso em unidades prisionais, exatamente porque se entende que isso basta para evitar a reiteração – e é menos lesivo à liberdade do que a prisão domiciliar.

O ministro observou que o processo não revela maiores indícios de que a acusada seria traficante habitual, e portanto não está demonstrada a necessidade imprescindível da prisão preventiva. Mais importante do que isso, disse ele, é que “medida menos gravosa ao direito de liberdade alcançaria idêntico fim colimado pela prisão cautelar, de evitar a prática de novas infrações penais”.

“As medidas alternativas à prisão não pressupõem a inexistência de requisitos da prisão preventiva, mas sim a existência de uma providência igualmente eficaz para o fim colimado com a medida cautelar extrema, porém com menor grau de lesividade à esfera de liberdade do indivíduo”, afirmou o ministro.

Fonte: STJ

Defensoria atua na defesa, orientação e conscientização de idosos e familiares

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Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de pessoas acima dos 60 anos no Brasil era de 26 milhões em 2017, com a previsão de dobrar esse número já em 2027. Para garantir os direitos e acesso à justiça para essa parcela da população, o Piauí conta com o trabalho do Núcleo Especializado de Defesa e Atenção ao Idoso e da Pessoa Com Deficiência da Defensoria Pública do Estado.

 

Além de garantir os direitos, o trabalho do núcleo também é de orientação e educação tanto dos idosos, como dos seus familiares para o respeito e atenção que eles merecem. Fazendo do núcleo mais que um executor da justiça, mas também um órgão de prevenção contra esse tipo de violência. Para isso, são realizadas atividades como palestras, exposições e discussões sobre o tema, fazendo da informação o maior aliado dos idosos.

“Quando esses idosos ou a família tem acesso a informação, quando eles tomam conhecimento dos seus direitos, eles ficam mais conscientes e evita-se que situações de violência aconteçam ou sejam mais recorrentes. Por isso, a importância de realizarmos um trabalho de educação em direitos. Além disso, também atuamos com fiscalização de abrigos e entidades que prestam serviços aos idosos, para garantir que seus direitos sejam conhecidos e respeitados”, explica Sarah Vieira Miranda, defensora pública da 2ª Defensoria Pública do Idoso.

No Piauí, segundo Sara Maria Araújo Melo, da 1ª Defensoria Pública do Idosos, os casos mais recorrentes são os relativos a interdição e divórcio. Outros casos comuns, segundo a Defensora, são os casos de violência psicológica, onde o idoso é abandonado ou negligenciados por seus familiares e cuidadores. Em todos os casos, o núcleo pode ser acionado. “Os idosos, ou qualquer um que tenha uma denúncia a fazer, pode nos procurar diretamente aqui no núcleo, que a denúncia será apurada e encaminhada para que sejam tomadas as medidas legais possíveis. Outra forma de obter atendimento é através do “disque 100”, um serviço nacional que encaminha as denúncias aos órgãos competentes de cada estado, sendo que a denúncia pode inclusive ser feita anonimamente. Uma vez chegando aqui, essa denúncia passa por uma triagem e nós entramos em ação para garantir os direitos e a integridade desse idoso violentado. E essas denúncias podem ser feitas por qualquer pessoa que tenha ciência de algum idoso ou deficiente vivendo qualquer tipo de violência. Não informar essas situações para as autoridades competentes também se configura crime de omissão de socorro”, afirma a defensora Sara Melo.

 

Carinho, cuidado e orientação

O atendimento a um público diferenciado, no caso os idosos, revela ainda outras curiosidades e necessidades. Segundo as defensoras, existem situações que demandam do núcleo mais do que conhecimento jurídico, mas também sensibilidade e conscientização. É o caso, por exemplo, do direito à afetividade e a sexualidade do idoso.

“Nosso trabalho aqui é mostrar que os idosos continuam vivendo, continuam tendo vez e voz e sendo capazes de, dentro de suas limitações, levar uma vida normal, tendo suas decisões respeitadas e sua segurança garantida. Trabalhamos para reafirmar que nossos idosos não são descartáveis e tem direitos. Até mesmo nossa equipe, quando selecionamos um estagiário, buscamos alguém que entenda e se adapte a esse público, pois é primordial para nós que esses idosos, que muitas vezes não encontram nenhum auxílio dentro da própria casa, se sintam acolhidos aqui conosco”, afirma Melo.

O Núcleo Especializado de Defesa e Atenção ao Idoso e da Pessoa com Deficiência funciona de 7h30min às 13 horas, na Casa dos Núcleos, localizada na avenida Nossa Senhora de Fátima, 1342, no Bairro de Fátima, na zona Leste de Teresina.

 

Fonte: ASCOM

 

 

Defensores de todo país participam em Belo Horizonte de curso de qualificação em saúde pública

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Entre as diversas áreas de atuação dos defensores públicos do Brasil, o direito ao acesso à saúde ganha cada vez mais destaque. Estimasse que em todo país a Defensoria Pública realiza cerca de meio milhão de atendimentos por ano na área. Diante deste cenário, a Comissão Especial de Saúde da ANADEP, juntamente com a ADEP-MG, a Escola Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais (ESDEP) e a Defensoria Pública do estado promoveram nos dias 22 e 23 de fevereiro a “2ª Qualificação de Defensoras e Defensores em Saúde Pública”.
De acordo com o defensor público do Tocantins e coordenador da Comissão de Saúde da ANADEP, Arthur Pádua, a qualificação trata-se de uma oportunidade para que os defensores de todo país troquem experiências e discutam assuntos pertinentes à atuação, seja ela judicial, no dia a dia do processo ou da atuação extrajudicial.
A cerimônia de abertura do curso, realizada no auditório da Defensoria, contou com a presença do presidente da ADEP-MG, Eduardo Cyrino Generoso, da defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, da diretora da Esdep-MG, Hellen Caires Teixeira Brandão, do coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, promotor de Justiça Gilmar de Assis e do secretário do Conselho Superior, Galeno Gomes Siqueira.
O curso
A programação da segunda edição trouxe palestrantes de outros órgãos de justiça e da área de saúde para discutir temas pertinentes à atuação no Direito à Saúde.
Durante os dois dias, o debate abordou a judicialização da saúde no cenário de subfinanciamento do SUS, as pequenas e grandes demandas da saúde e contou também com a exposição das práticas desenvolvidas pelos defensores públicos atuantes na área da Saúde Pública em Minas Gerais.
Fonte: ANADEP 

PI: Defensorias regionais superaram a marca dos 103 mil atendimentos em 2017

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A Defensorias Públicas Regionais da Defensoria Pública do Estado do Piauí superaram a marca dos cento e três mil atendimentos no ano de 2017. Os dados constam no relatório anual das atividades desenvolvidas durante o referido ano. Essa é a primeira vez que as Defensorias Regionais ultrapassam a referida marca.
No total foram realizados 103.062 atendimentos, distribuídos entre as 38 Comarcas de atuação no interior do Piauí. As atividades foram coordenadas pela Diretoria das Defensorias Regionais, que tem como Diretor o Defensor Público Gérson Henrique Silva Souza e como Coordenadora a Defensora Pública Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior.
Também de acordo com o relatório apresentado, no ano de 2017 foram feitas 34.313 manifestações processuais e realizadas 15.705 audiências, sendo essas divididas em 10.022 audiências judiciais e 5.683 audiências extra-judiciais. A Diretoria somou, no período, 5.879 atividades administrativas.
Entre as ações realizadas, a Diretoria Regional desenvolveu um calendário de viagens ao interior do Piauí, tendo por objetivo visitas às sedes da Defensoria, oportunidade em que o Diretor Regional teve a possibilidade de se inteirar sobre as possíveis dificuldades enfrentadas, a fim de buscar soluções conjuntas para solucioná-las, objetivando otimizar recursos e ao mesmo tempo oferecer, cada vez mais, melhores condições de trabalho aos Defensores Públicos, colaboradores e estagiários, garantindo melhor prestação dos serviços oferecidos aos assistidos pela Instituição.
“Com imensa alegria publicamos o relatório anual de atendimentos das Defensorias Públicas do interior, com a grata surpresa de que superamos a casa dos cem mil atendimentos no ano de 2017, o que dá em média aproximadamente 220 atendimentos mensais por Defensoria Regional. Isso mostra o compromisso dos colegas Defensores Públicos com a prestação de assistência jurídica aos necessitados. A despeito de todas as dificuldades, o empenho diário dos Defensores Públicos, estagiários e colaboradores terceirizados supera os obstáculos e permite prestar um serviço de qualidade. Queria agradecer penhoradamente a todos os Defensores e Defensoras Públicas do interior, que muitas vezes têm de abdicar dos momentos de lazer e convívio familiar para dar conta da imensa demanda. O esforço de cada um é digno de louvor e merece todos os louros desses números expressivos”, afirma Gérson Henrique Silva Sousa.
Fonte: ANADEP

Defensoria inicia processo para seleção de estagiários voluntários de Direito

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A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí (Esdepi) tornou pública a abertura de inscrições para estágio voluntário de acadêmicos do Curso de bacharelado em Direto. A medida consta no Edital 001/2018, datado de 15 de fevereiro de 2018 e assinado pela Comissão Organizadora do Concurso, que é presidida pela Defensora Pública Dra. Andrea Melo de Carvalho, Diretora da Esdepi e tem como membros o Subdefensor Público Geral, Dr. Erisvaldo Marques dos Reis; Dra. Carla Yascar Feitosa Belchior e Dra. Elisa Cruz Ramos Arcoverde.

O estágio voluntário oferecido pela referida seleção se destina às Defensorias de Teresina, Água Branca, Altos, Barras, Batalha, Bom Jesus, Campo Maior, Canto do Buriti, Castelo do Piauí, Cristino Castro, Cocal, Corrente, Esperantina, Floriano, Jaicós, José de Freitas, Luís Correia, Luzilândia, Oeiras, Parnaíba, Paulistana, Pedro II, Picos, Piracuruca, Piripiri, São João do Piauí, São Raimundo Nonato, Simões, Simplício Mendes, União Uruçui e Valença.

As inscrições poderão ser efetivadas no período de 19 de fevereiro a 02 de março de 2018, através do preenchimento da ficha de inscrição constante no Anexo I do Edital. A conclusão do processo está condicionada a entrega pessoal, ou por meio de procurador, da fixa de inscrição , assim como dos documentos exigidos no Edital.

A seleção compreenderá a análise do coeficiente de índice acadêmico.

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Fonte: DPE-PI

ANADEP promove seminário “A Mulher na Defensoria Pública” no dia 15 de março

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Para marcar o Dia das Mulheres, comemorado em 8 de março, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), a Comissão Especial dos Direitos da Mulher e a Escola Nacional de Defensores Públicos (ENADEP) promoverão o seminário “A Mulher na Defensoria Pública”. O objetivo do evento é promover reflexões acerca de questões relacionadas aos direitos das mulheres na sociedade e, especialmente, no âmbito da Instituição. O Seminário será promovido no dia 15 de março, a partir das 9 horas, na nova sede da Escola da Defensoria Pública do Distrito Federal (EASJUR/DF), em Brasília.

De acordo com a diretora da ENADEP, Fernanda Mambrini, pretende-se incentivar a atuação estratégica da Defensoria sobre as questões de gênero, em uma perspectiva interseccional. “Vamos focar não apenas na realidade das defensoras e servidoras, mas também na mulher usuária dos serviços da Defensoria Pública, para que seja aprimorado o trabalho desenvolvido na defesa de mulheres”, destaca.

O seminário contará com uma vasta programação durante todo o dia 15. Um dos destaques será a apresentação da psicóloga e pesquisadora Rachel Moreno, que falará sobre “A imagem da mulher na mídia”. Rachel Moreno milita pelas demandas e causas das mulheres e pela democratização da mídia. Ela atua desde 1974 pelas causas e direitos das mulheres em debates e organização de grupos de reflexão e ação pelo país, discutindo direitos sexuais e reprodutivos, sexualidade, violência de gênero, educação, trabalho noturno feminino e condições de trabalho (salário diferenciado, nichos de informalidade, dupla jornada de trabalho).

Já com foco na questão institucional será promovido o painel “A Mulher na Defensoria Pública”, que abordará as vivências das defensoras públicas no âmbito institucional e político. O debate contará com a participação da  coordenadora do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos do Rio de Janeiro e representante da Coletiva Mulheres Defensoras Públicas do Brasil, Livia Casseres; da vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira; e da coordenadora do núcleo de Defesa da Mulher do Distrito Federal e representante da Comissão da Mulher da ANADEP, Dulcielly Almeida.

Para a vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira, a organização do seminário é fundamental para discutir de forma horizontal e nacional sobre o tema da igualdade de gênero. “Nos últimos anos, as comemorações do #8M têm tido ressignificações históricas, que destacam a luta feminista e dos demais movimentos sociais pela igualdade de gênero. A ANADEP buscará por meio deste evento também levantar o debate sobre o feminicídio, o combate à violência doméstica e o empoderamento feminino. Outro ponto que queremos destacar é o papel da mulher na nossa Instituição. No sistema de Justiça, a Defensoria Pública é a Instituição que apresenta a distribuição mais equitativa dos profissionais dos dois sexos. 51% são do sexo masculino, enquanto 49% são do sexo feminino. No Poder Judiciário, por exemplo, as mulheres ocupam 35,9% dos cargos. Já no Ministério Público só 30% das vagas são preenchidas pelo sexo feminino”, pontua.

A inscrição é gratuita e feita através do site da ANADEP.

Disponibilizaremos a programação completa em breve.

Fonte: ANADEP

Defensoria Pública realizou mais de 237 mil atendimentos em 2017

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí realizou 237.516 atendimentos no ano de 2017, em todo o Estado, conforme o Relatório Estatístico de Atividades dos Defensores Públicos, que congrega todos os serviços prestados à população, através das Diretorias e Coordenações da Instituição.

De acordo com o balanço anual, desse total de atendimentos realizados, 194.847 foram cíveis, sendo destes 193.069 atendimentos gerais e 1.778 atendimentos psicossociais. Na área Criminal, foram realizados 42.669 atendimentos, sendo 33.711 atendimentos gerais, 7.256 atendimentos nas Penitenciárias e 1.702 atendimentos nas Delegacias.

O Relatório apresenta ainda dados relativos ao número de petições e de manifestações processuais, com um total de 86.929. Dessas, foram realizadas 58.187 cíveis e 28.742 criminais. Além disso, foram realizadas 26.363 audiências, sendo 15.676 cíveis e 10.687 criminais.

O total das atividades desempenhadas pelos Defensores Públicos é mensurado através dos relatórios estatísticos enviados às respectivas Diretorias.

No relatório constam ainda dados sobre sustentações orais no Tribunal de Justiça ou Turma Recursal, defesas em sessões de julgamento no Tribunal do Júri, dados administrativos e também voltados para realização de palestras e eventos.

“A cada ano estamos evoluindo na qualidade e quantidade dos nossos atendimentos, o que está bem especificado no nosso relatório geral. Essa evolução só vem sendo possível por contada abnegação dos nossos Defensores, Defensoras, servidores, colaboradores e estagiários. Todos os que fazem com que a Defensoria Pública se firme cada vez mais como Instituição provedora de acesso à Justiça, notadamente a parcela mais vulnerável da população”, afirma a Defensora Pública Geral, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.

Fonte: DPE-PI

Defensoria Pública contribui para viabilizar a ida de alunos piauienses para Escola do Balé Bolshoi

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O Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado do Piauí recebeu a delegação piauiense do Balé Bolshoi, que é formada por estudantes entre 13 e 16 anos oriundos das escolas da rede pública do Estado e do Município.

O papel da Defensoria para que esses alunos passem a integrar a equipe do Bolshoi tem sido fundamental, na medida em que é por meio do Núcleo da Infância que é formalizado o termo judicial que possibilita a guarda dos adolescentes pela mãe social, pessoa que fica responsável pela equipe em Joinville, no estado de Santa Catarina, onde funciona a escola do Balé.

A seleção dos estudantes é feita nas escolas das redes estadual e municipal de ensino por um representante do Bolshoi. No ato é considerado apenas o biótipo dos adolescentes, não tendo estes que necessariamente saberem dançar.

Estiveram na Defensoria os sete estudantes que atualmente integram a equipe, acompanhados de seus pais e/ou responsáveis; da mãe social que os acompanha em Santa Catarina, Eusilene da Rocha Ferreira e da Coordenadora de Inclusão e Diversidade da Secretaria de Educação do Estado do Piauí, Amparo Veloso, que é a responsável direta pela inclusão dos estudantes piauienses na Escola de Balé Bolshoi.

“O projeto é acompanhado pela Justiça desde a primeira turma porque existe a necessidade dos meninos terem a documentação de guarda da mãe social, ela precisa desse termo e quem disponibiliza é a Vara da Infância e Juventude, então o primeiro passo para conseguir essa documentação é vindo na Defensoria, que acompanha o projeto desde a primeira turma que de 2004. Existe a necessidade de sempre estar disponibilizando o termo de guarda a cada dois anos, quando encerra a função da mãe social”, explica a Coordenadora Amparo Veloso.

Amparo também informa que os estudantes que estiveram na Defensoria representam a segunda turma do Piauí inserida no projeto. “A primeira iniciou em 2005 e se formou em 2012, essa segunda turma iniciou em 2013. É uma oportunidade única para esses adolescentes. Realizamos um trabalho no sentido de que eles sempre mantenham as raízes no estado de origem. O que queríamos era que pudessem acontecer mais seleções pois é uma oportunidade rara, principalmente na dança”, diz.

Euzilene Rocha Ferreira, a mãe social, destaca a responsabilidade de cuidar do grupo de adolescentes. “São sete estudantes do Piauí. É um desafio muito grande, muita responsabilidade, mas é também gratificante. Sempre procuramos manter o vínculo com a família, tanto é que nessa vinda à Defensoria todos estão aqui com seus representantes legais”, informa.

A Defensora Pública Daniela Neves Bona destaca a importância do envolvimento da Defensoria no projeto. “Somos nós que viabilizamos a questão da mãe social. Formalizamos o procedimento judicial da guarda para essa mãe social, que acompanha os estudantes em Joinville onde, além de participarem do projeto, também vão estudar. Com essa guarda ela se torna responsável e os representa em Santa Catarina”, diz a Defensora e complementa, “é uma sensação muito gratificante receber esses adolescentes aqui, na medida em que estamos dando oportunidade para que cresçam na vida, não só profissionalmente, mas também no ensino, na educação, na arte. É só um passo para galgarem um futuro bem melhor”, afirma.

A estudante Izabela de Andrade dos Santos, de 14 anos resume o sentimento da equipe. “É uma experiência muito boa e desde que a gente entrou só tem melhorado. Ajuda muito no amadurecimento das nossas atitudes. A gente sente saudades, mas nosso objetivo se impõem a esse sentimento”, ressalta.

Além de Izabela integram a segunda turma piauiense do Balé Bolshoi os estudantes Antônio Thiago Viana dos Santos, Kevin Gabriel da Silva Madeira, José Marcelo de Sousa Costa, Milena Domingas Torres, João Vítor de Sousa Gonçalves e João Vítor de Sousa Santos.

Fonte: DPE-PI