Associação Nacional dos Defensores Públicos se posiciona contra a PEC 287/2017

Durante todo o mês de janeiro, a ANADEP intensificará o movimento de enfrentamento à Reforma da Previdência (PEC 287/2016). O principal objetivo é intensificar as ações nas redes sociais e contactar o maior número possível de deputados para garantir o apoio contra a proposta do governo. O foco é mostrar que a PEC é baseada em falácias e ataques aos servidores públicos. Outra linha é trabalhar para que a campanha do governo sobre a Reforma da Previdência seja suspensa e também está marcada para o dia 31 de janeiro uma assembleia geral extraordinária para discutir com a categoria as estratégias a serem adotadas para apresentação de destaques em Plenário.

Entre os pontos que a Associação Nacional e as Associações Estaduais têm apresentado aos deputados, estão: a falta de regra de transição para os servidores públicos que ingressaram no funcionalismo público antes de 2003; a falta de unicidade nas regras de transição para o atingimento da idade mínima por servidores e trabalhadores da iniciativa privada; e a manutenção da regra atual de cálculo da média da aposentadoria.

“Nós estamos trabalhando para que a Reforma da Previdência não seja aprovada. A PEC é baseada em falácias e ataques aos servidores públicos. Por isso vamos continuar com as atividades legislativas em nossas bases. Esse convencimento junto aos parlamentares é muito importante, pois há vários partidos ainda que não fecharam questão.”, afirmou o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), anunciou que vai colocar a Reforma da Previdência em votação no Plenário no dia 19 de fevereiro, após o carnaval. As discussões devem ser iniciadas no dia 5. Para ser aprovada na Casa, a reforma precisa de pelo menos 308 votos do total de 513 deputados, em dois turnos de votação.

 

 

Fonte: ANADEP