Eleita nova diretoria da ANADEP

A ANADEP elegeu nesta segunda-feira (23), durante Assembleia Geral Ordinária, os novos integrantes dos Conselhos Diretor, Consultivo e Fiscal da Entidade para o biênio 2015/2017. A Chapa “União e Trabalho”, encabeçada pelo defensor público do Maranhão Joaquim Neto, recebeu 50 votos que foram computados de acordo com o Estatuto da ANADEP. O defensor piauiense, Arilson Malaquias, foi eleito vice-presidente jurídico-legislativo.

A votação ocorreu durante toda a tarde desta segunda-feira, na sede da ANADEP, em Brasília, onde os presidentes de Associações Estaduais compareceram à sede para votar presencialmente. Uma comissão eleitoral acompanhou todo o processo.

O presidente eleito, Joaquim Neto, afirmou que sua gestão será marcada pelo trabalho estratégico aliado à união e à democratização de ideias. De acordo com Neto, a nova diretoria vai ampliar o canal de comunicação com o Executivo.

O defensor ainda falou sobre os projetos que o grupo pretende desenvolver para ampliar e solidificar a Escola Nacional dos Defensores Públicos com a continuidade dos seminários itinerantes. Neto também anunciou que durante sua gestão desenvolverá o projeto “ANADEP nos estados”; lançará duas publicações voltadas para os defensores públicos e firmará parcerias para oferecer à categoria cursos de doutorado e mestrado. Anunciou também que um dos primeiros cursos da ENADEP será voltado para o estudo do novo código de processo civil.

 

Fonte e foto: ANADEP

Abertas inscrições para Corregedor Geral da Defensoria Pública

Acontece de 23 a 27 de março as inscrições para o cargo de Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí. A eleição acontece devido à aposentadoria compulsória da atual Corregedora Geral, a defensora pública Alzira Motta e Bona Soares que ocorrerá no próximo dia 05 de abril deste ano de 2015.

Os Defensores Públicos interessados em concorrer ao cargo deverão protocolar requerimento no Núcleo Central da Defensoria Pública, endereçado à presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública.

No ato da inscrição, o candidato que tenha mandato na Defensoria Pública deverá licenciar-se do cargo e aquele que detenha cargo de confiança deverá pedir sua exoneração, sob pena de deferimento da inscrição. A Lista Tríplice para Corregedor Geral será formada por Defensores de Categoria Especial.

Fonte: Defensoria – PI

Defensora Pública-Geral é nomeada em solenidade

Aconteceu nesta quinta-feira, dia 19, a solenidade de nomeação da Defensora Pública – Geral, Hildeth Evangelista. O momento, que aconteceu no Palácio de Karnak, contou com a participação do governador Wellington Dias, deputados, secretários, do presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos (APIDEP), João Lago, da atual Defensora-Geral, Norma Lavenère, e defensores.

Na oportunidade, o presidente da APIDEP relembrou as necessidades da classe e se colocou à disposição na missão de buscar melhorias para a entidade. “A nossa presença no Estado ainda é tímida se considerarmos que temos apenas 25 comarcas atendendo, das 93. Temos muito a caminhar. A busca por soluções alternativas de litígios contribui para uma maior celeridade da justiça. Precisamos consolidar a autonomia financeira, através do recebimento do duodécimo, consolidar a autonomia administrativa, lutar por recursos orçamentários e fortalecer o trabalho com os núcleos sociais. Esses são só alguns desafios. A Apidep está à disposição nesse trabalho, para buscar melhorias para a entidade e no atendimento aos assistidos”, afirmou o presidente da APIDEP, João Batista Lago.

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O defensor cobrou do governador a autonomia financeira da Defensoria Estadual. “Agradecemos tudo o que já foi feito pela Defensoria. Em boa hora o senhor retorna para o Governo. Contamos com o senhor para alcançarmos a nossa autonomia, de fundamental importância no nosso trabalho”.

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Durante a solenidade, a Defensora – Geral, Norma Lavenère, também falou sobre os desafios. “Temos desafios que permanecem, como a realização de concursos e maior investimento na Defensoria. Gostaria de me despedir louvando a execução da autonomia financeira, pois a Defensoria está pronta para ter a sua autonomia e para trilhar qualquer caminho que seja essencial. Mas saio com a sensação de missão cumprida. A Defensoria tem suas deficiências, mas tem 105 defensores aguerridos, que se superam a cada dia”, avaliou Norma Lavenère.

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Hildeth Evangelista reiterou as necessidades da classe e afirmou que buscará melhorias. “O governador Wellington Dias sempre foi parceiro da Defensoria e já tivemos um contato inicial, vamos acertar o passo”, informou a Defensora-Geral nomeada.

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O governador Wellington Dias encerrou o ato afirmando que colocará a “casa” em ordem. “Agradecemos o trabalho da Dra. Norma [Lavenère]. Já conversei com a Dra. Hildeth, vamos colocar a casa em ordem. Vamos estar juntos, atuando, dando um passo de cada vez e avançando sempre”, finalizou.

 

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Presidente da ANADEP fala sobre autonomia da Defensoria Pública durante sessão da OEA

Em um momento muito especial, a presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, falou, nesta terça-feira (17), durante Sessão Especial na Organização dos Estados Americanos (OEA). Com o título, “O Fortalecimento da Autonomia da Defensoria Pública Brasileira a partir das Resoluções da OEA sobre o tema: A Experiência associativa sob os pontos de vista político e jurídico”, Patrícia destacou o trabalho promovido pela ANADEP e Associações Estaduais na efetivação da autonomia da Defensoria Pública. A dirigente ressaltou o trabalho estratégico para o fortalecimento da Instituição através da implementação das resoluções.

Patrícia citou a Emenda Constitucional 45/2004 e a recente promulgada EC 80/2014, que redefiniu o desenho constitucional da Defensoria Pública.  Ainda, segundo ela, a iniciativa de lei é um instrumento eficaz para a efetivação da autonomia.

A Sessão foi acompanhada por representantes de diversos países-membros da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF).

Entre os outros temas que foram apresentados pelos demais países estão: As boas práticas na área da saúde mental, por Stella Maris Martinez (Defensoria Pública na Argentina e secretário-Geral da AIDEF); Boas práticas das mulheres presas, por Marta Cascante Iris Muñoz (Diretor de Defesa Pública da Costa Rica e Ministro da AIDEF); Boas práticas no tratamento de drogas, por Gabriel Fernández (Director Nacional do Instituto para o Office do Panamá e Conselheiro AIDEF da Defensoria Pública); As boas práticas sobre as questões de adolescentes, por Andrés Mahnke Malschafsky (Ouvidoria Nacional do Chile e Coordenador Adjunto da AIDEF).

Durante o encontro, a OEA ressaltou a importância do fortalecimento da Instituição através da implementação das resoluções AG/RES 2656 (XLI-O/11), AG/RES.AG/RES 2714 (XLII-O/12), AGE/RES  2801 (XLIII-O/13) e AGE/RES 2821/14 .

Na sessão foi apresentado também o Guia para a Defensoria Pública na Proteção Integral das Pessoas Privadas de Liberdade, elaborado no âmbito do Programa EUROsociAL II, que visa ampliar e adaptar as políticas e normas internacionais públicas no cuidado das pessoas em situação de cárcere, além de fortalecer o trabalho e a capacitação dos defensores públicos na defesa dos direitos humanos.

 

Fonte: ANADEP

Novo Código de Processo Civil é sancionado

Foi sancionado nesta segunda-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, o texto do Novo Código de Processo Civil (CPC), aprovado em dezembro pelo Senado (PLS 166/2010).
O novo CPC tem uma ímportância fundamental para o crescimento e solidificação da Defensoria Pública. O novo texto, por exemplo, contempla um título específico para a Instituição –  o que não há no Código em vigor, que cita a Instituição em apenas quatro artigos. Agora são 58 referências à Defensoria Pública.  Além disso, destaca a atuação dos defensores públicos na conversão de ações individuais e coletivas.
A ANADEP, que acompanha desde o início a tramitação da matéria, contribuiu com sugestões para o novo texto. A Entidade também articulou com alguns parlamentares para que os pontos do texto relacionados à Defensoria Pública fossem contemplados e mantidos.
Tramitação: A reforma do CPC teve início em 2009, quando foi criada uma comissão de juristas nomeada pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP). Os trabalhos foram presididos pelo ministro Luiz Fux, na época no Superior Tribunal de Justiça e hoje do Supremo Tribunal Federal. Também participaram da comissão, entre outros, a professora Teresa de Arruda Alvim Wambier, os professores Humberto Theodoro Júnior e José Garcia Medina e o advogado Bruno Dantas, ex-conselheiro do CNJ e hoje ministro do Tribunal de Contas da União.
O espírito da reforma do CPC era o de criar mecanismos que contribuam para a racionalização dos processos judiciais no Brasil. Conforme diz o texto de apresentação da comissão de juristas, assinado por Sarney, o compromisso foi o de “garantir a simplicidade da linguagem e da ação processual, a celeridade do processo e a efetividade do resultado da ação”.
Outro ponto importante a ser instituído no novo Código de Processo Civil é que os processos devem ser julgados em ordem cronológica. Dessa forma, deve-se evitar que os processos fiquem muito antigos, enquanto outros mais recentes são apreciados antes. Ficam instituídas algumas exceções para casos que precisam de preferência.
O novo CPC cria ainda formas de resolução dos processos por meio de conciliação, que deverá ser tentada antes mesmo de o processo ser iniciado. O objetivo é tentar fazer com que os conflitos que possam ter resolução mais fácil nem cheguem a ser julgados, para evitar a sobrecarga da Justiça.
FONTE: ANADEP

Defensora Pública Geral toma posse dia 26

A posse da nova Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, será realizada no próximo dia 26. A solenidade acontecerá, às 9h, no Cine Teatro da Assembleia Legislativa.

A escolha da defensora Hildeth Evangelista para o cargo foi feita pelo Governador Wellington Dias, após eleição de Lista Tríplice pelos Defensores Públicos do Piauí, realizada no dia 23 de fevereiro.

Defensoria integrará o Programa Justiça Itinerante nos meses de abril e maio

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, através da Defensoria Itinerante, vai integrar as ações do Programa Justiça Itinerante nos próximos meses de abril e maio.

Em abril, a Defensoria estará presente de 07 a 10, na Escola Municipal Amélia Beviláqua, localizada no bairro Santa Maria da Codipi, zona norte de Teresina. Nesse mesmo mês, a Defensoria Itinerante integrará o Justiça Itinerante do dia 22 ao dia 24, na sede do Tribunal de Justiça.
Em maio a ação acontecerá, de 05 a 08, no Campus Clóvis Moudra, da Universidade Estadual do Piauí, e no Centro Comunitário do Bairro Vermelha, na zona Sul de Teresina, no período de 26 a 29.

A equipe da Defensoria Itinerante prestará atendimentos e orientações sobre serviços de  retificação de registro civil de nascimento, suprimento de óbito, divórcio consensual, reconhecimento de paternidade, homologação de acordo de pensão alimentícia, restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável, entre outros considerados ações de natureza consensual.

O Programa Justiça Itinerante é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Piauí e, além das ações da Defensoria Pública, oferece à população os serviços de outras Instituições parceiras.

Fonte: Defensoria – PI

Formada a Lista Tríplice para Ouvidor Geral da Defensoria

Aconteceu nesta terça-feira (17) o processo para formação da Lista Tríplice para escolha do Ouvidor Geral da Instituição. A eleição aconteceu no auditório do Prodart, na Central de Artesanato de Teresina e foi coordenada pela Comissão Eleitoral presidida pelo Defensor Público Dr. João Castelo Branco de Vasconcelos Neto.

Após a votação dos 20 representantes das entidades que compareceram para votar, o Presidente da   Comissão, Defensor Público Dr. João Castelo Branco Vasconcelos Neto proclamou o resultado final, com a lista sendo formada por: Djan Moreira, que obteve 12 votos; Roberto Melado Cordeiro Júnior, que obteve 11 votos e Francisco Roberson Marcelo da Silva, que obteve 06 votos.

A Lista Tríplice será encaminhada ao Conselho Superior da DPE-PI, que terá o prazo de 15 dias para realizar a Sessão destinada a escolha, pelo voto secreto, daquele que exercerá o mandato de Ouvidor Geral. O nome do escolhido será encaminhado à Defensora Pública Geral para a respectiva nomeação e posse, tendo para isso o prazo de 15 dias subsequentes da Sessão do Colegiado que procedeu a votação.

Fonte e foto: Defensoria-PI

Conselho inicia revisão do texto final do Projeto de atualização da Lei Complementar 59/2005

Aconteceu na última sexta-feira, dia 13, a 43ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública.

Os trabalhos foram abertos pela Presidente do Colegiado, Defensora Pública Geral, Dra. Norma Lavenère, que ao dar as boas-vindas aos demais integrantes informou sobre a concessão, pelo Governo do Estado do Piauí, da Medalha da Ordem do Mérito Renascença à Conselheira Defensora Pública Dra. Verônica Acioly de Vasconcelos, entregue na durante solenidade em homenagem à Batalha do Jenipapo, realizada no município de Campo Maior.

Ao saber da homenagem, o Conselho aprovou por unanimidade a moção de louvor e aplauso proposta pelo Conselheiro secretário, Defensor Público Dr. Humberto Britto Rodrigues, contando com total apoio do Presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos, Dr. João Batista Viana do Lago Neto.  A Ordem do Mérito Renascença é a mais alta comenda do Estado, sendo destinada a instituições e pessoas consideradas dignas de gratidão e reconhecimento por boas práticas e prestação de serviços relevantes à sociedade piauiense.

Ainda na abertura da Sessão, o Conselheiro Defensor Público Dr. Igo Castelo Branco Sampaio informou aos demais Conselheiros a sua participação no lançamento do Fórum da Saúde, no Tribunal de Justiça do Piauí. O Conselheiro considerou proativo o debate fomentado no evento e deu ciência ao Colegiado que a Defensoria Pública também participará de próxima reunião do Fórum, agendada para abril.

Sobre o único ponto da pauta, os Conselheiros iniciaram a revisão geral do texto final da proposta de Projeto de Lei que dispõe sobre a atualização da Lei Complementar 59/2005, que institui a organização da Defensoria Pública, disciplina a carreira de Defensor Público, estabelece o regime jurídico de seus membros e dá outras providências, elaborado por uma Comissão composta pelos Defensores Públicos Dr. Alessandro Andrade Spíndola, Manoel Mesquita de Araújo Neto e Humberto Brito Rodrigues. Devido as peculiaridades da matéria a revisão terá prosseguimento em nova Sessão a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 18 de março, tendo alguns Conselheiros recebido atribuições específicas relativas à revisão do referido Projeto.

Participaram da reunião além da Presidente do Conselho, Defensora Pública Geral Dra. Norma Lavenère, o Vice-Presidente, Subdefensor Público Geral, Dr. Francisco de Jesus Barbosa e os Conselheiros Dra. Alzira Motta e Bona Soares, Corregedora Geral da DPE-PI; Dra. Sara Maria Araújo Melo; Dr. Humberto Brito Rodrigues, Dr. Igo Castelo Branco Sampaio, Dr. Ulisses Brasil Lustosa e o Presidente da Associação Piauiense dos Defensores Públicos, Dr. João Batista Viana do Lago Neto.

 

Fonte: Defensoria-PI

#DefensoriaSim: ANADEP solicita apreciação do veto ao PLP 114 pelo Congresso

Dando continuidade ao trabalho das atividades legislativas em prol da inclusão da Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal, o vice-presidente da ANADEP, Stéfano Pedroso, entregou, nesta quinta-feira (12), ofício à presidência do Senado solicitando ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB/AL), para que seja lido o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar nº. 114 de 2011 – veto 44/2012.
Na ocasião, Pedroso explicou que a ANADEP, por meio de um trabalho de articulação a nível nacional, coletou mais de 400 assinaturas  de parlamentares postulando a análise pelo Congresso Nacional. O documento foi protocolado no Senado, em dezembro de 2014. O presidente do Senado Federal analisará o pedido, mas tentará apresentar uma solução negociada com o Poder Executivo.
Fonte: Anadep