Conselho Superior realiza Sessão Extraordinária e discute Órgãos Auxiliares

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A 38ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública foi realizada nesta quarta-feira, dia 10 de dezembro, sob a condução da Presidente do Colegiado, Defensora Pública Geral, Dra. Norma Lavenère.

Ao abrir os trabalhos a Presidente ressaltou o transcurso nesta data do Dia Internacional dos Direitos Humanos,  reafirmando o compromisso da Instituição com a garantia de todos os direitos, assim como está destacado em mensagem divulgada no site da DPE-PI, entendendo o Colegiado ser necessária também uma manifestação própria devido ao referido dia.  

A Presidente deu ciência ao Conselho de dois requerimentos recebidos da Associação Piauiense de Defensores Públicos(APIDEP),  contendo ambos propostas relativas à melhorias na Instituição. Sendo um voltado especificamente para  informar a data da última reunião da Associação.  O segundo requerimento foi voltado para sugestões à Emenda Constitucional 80/2014. Por fim a Presidente deu ciência aos demais membros da entrega do prédio para os Defensores de Categoria Especial e da chegada e entrega das carteiras funcionais, que está sendo feita no Gabinete Geral da Defensoria Pública, destacando tratar-se de uma importante conquista pela segurança que o documento proporciona ao seu portador.

A reunião teve como único ponto de pauta  a continuação da  apreciação da proposta de Projeto de Lei que dispõe sobre a atualização da Lei Complementar 59/2005, que institui a organização da Defensoria Pública do Estado do Piauí, disciplina a carreira de Defensor Público, estabelece o regime jurídico de seus membros e dá outras providências, sendo discutida a Seção XII “Dos Órgãos Auxiliares”.  A discussão contou com explanação do Defensor Público Dr. Manoel Mesquita de Araújo Neto, Diretor das Defensorias Regionais e um dos autores da proposta do Projeto de Lei,  juntamente com os Defensores Públicos Dr. Humberto Brito Rodrigues e Dr. Alessandro Andrade Spíndola.

Compareceram à reunião desta quarta-feira, além da Presidente do Conselho, Defensora Pública Geral Dra. Norma Lavenère, o  Subdefensor Público Geral e Vice-Presidente do Colegiado, Dr. Francisco de Jesus Barbosa; a Corregedora Geral da Defensoria Pública, Dra. Alzira Motta e Bona Soares e os Defensores Públicos Conselheiros Dr. Humberto Brito Rodrigues, Dra. Sara Maria Araújo Melo, Dr. Adriano Moreti Batista, Dra. Verônica Acioly de Vasconcelos, Dr. Igo Castelo Branco Sampaio e o Presidente da Associação dos Defensores Públicos  do Estado do Piauí, Dr. João Batista Viana do Lago Neto. Presente ainda o Defensor Público Diretor das Defensorias Regionais Dr. Manoel Mesquita de Araújo Neto.

Fonte: Defensoria – PI

Fortalecimento da Defensoria Pública é uma das recomendações do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade

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Depois de dois anos e sete meses de trabalho, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) apresentou, à presidente Dilma Rousseff, durante cerimônia oficial no Palácio do Planalto, seu relatório final. O documento, com mais de três mil páginas, traz um relato das atividades desenvolvidas pelo grupo, além de fatos apurados, conclusões e 29 recomendações: medidas que a Comissão sugere sejam adotadas para interromper a continuidade dos delitos apurados. Uma delas se refere ao fortalecimento da Defensoria Pública.

De acordo com o coordenador do colegiado, Pedro Dallari, uma das conclusões mais importantes do relatório é a confirmação de que as graves violações aos direitos humanos, durante o período da ditadura militar, foram praticadas de maneira sistemática. Ao todo foram 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar no país. Entre essas pessoas, 210 ainda são consideradas desaparecidas. “Essa comprovação decorreu da apuração dos fatos que se encontram detalhadamente descritos no relatório, nos quais está perfeitamente configurada a prática sistemática de detenções ilegais e arbitrárias e de tortura, assim como o cometimento de execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres por agentes do Estado brasileiro” diz o texto.

Mais de 300 pessoas, entre militares, agentes do Estado e até mesmo ex-presidentes da República, foram responsabilizadas por essas ações ocorridas no período compreendido pela investigação. O documento diz ainda que as violações registradas e comprovadas pela CNV foram resultantes “de ação generalizada e sistemática do Estado brasileiro” e que a repressão ocorrida durante a ditadura foi usada como política de Estado “concebida e implementada a partir de decisões emanadas da Presidência da República e dos ministérios militares”.

Diante dessas conclusões, a CNV faz 29 recomendações, divididas em três grupos: medidas institucionais, iniciativas de reformulação normativa e de seguimento das ações e recomendações dadas pela comissão. O fortalecimento da Defensoria Pública é uma destas medidas. Além disso, a Comissão defende também a introdução da audiência de custódia, para prevenção da prática da tortura e de prisão ilegal, pauta pela qual os defensores públicos vêm empenhando uma luta incansável.

 

Fonte: ANADEP

Memorial da Defensoria Pública: ANADEP receberá materiais até o próximo dia 10 de dezembro

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Os defensores públicos têm até o dia 10 de dezembro para enviar material para o Memorial da Defensoria Pública Brasileira. A ideia é oportunizar a defensores que ainda não redigiram suas histórias a participação na publicação que reunirá relatos de ativos e inativos.

O Memorial da Defensoria Pública Brasileira será publicado no início de 2015, inicialmente em versão e-book, reunindo textos de defensores públicos aposentados e também da ativa sobre sua atuação, história ou fatos pitorescos vividos durante o exercício da profissão.

Os defensores públicos interessados em participar do Memorial podem obter mais informações ou enviar textos para o email: memorialdp@anadep.org.br até o dia 10 de dezembro. Também são recebidos materiais via correio convencional, que podem ser encaminhados para a sede da ANADEP, em Brasília.

 

Fonte: ANADEP

Entrega das carteiras funcionais prossegue durante esta semana no Gabinete Geral da Defensoria

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Prossegue durante toda esta semana a entrega das carteiras funcionais aos Defensores Públicos. O documento pode ser adquirido no Gabinete Geral da Defensoria Pública, no Núcleo Central da Instituição.

As carteiras começaram a ser entregues na última sexta-feira, dia 05 de dezembro, durante a abertura do I Ciclo de Palestras da Associação Piauiense de Defensores Públicos (APIDEP), que aconteceu no auditório da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESAPI). Na oportunidade a Defensora Pública Geral, Dra. Norma Lavenère, entregou as carteiras a nove Defensores Públicos que estavam sendo homenageados pelos 10 anos de atuação na DPE-PI.

A carteira funcional é um documento de importante significado devido a segurança que oferece ao portador.

 

Fonte: Defensoria-PI

Defensoria prorroga prazo para processo de certificação digital

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí prorrogou até o dia 12 de dezembro o prazo para a adesão ao processo de certificação digital, com o objetivo que todos os Defensores Públicos tenham tempo hábil para procurar a Agência de Tecnologia da Informação (ATI), responsável pela certificação.

A certificação digital vai proporcionar o acesso a documentos imprescindíveis para a atuação dos Defensores Públicos, sendo uma tendência evidente entre os órgãos do Poder Judiciário na ampliação das práticas processuais, por oferecer maior agilidade aos processos.

Para fazer a certificação digital os Defensores Públicos devem adquirir o Token junto a Coordenação de Tecnologia da Informação da Defensoria Pública. Para isso é necessária a apresentação de carteira de Motorista ou Identidade (RG), CPF e mais duas fotos atuais. Após a aquisição do Token, deve ser agendada por telefone a visita à Agência de Tecnologia da Informação (ATI), que é o Agente Certificador. O agendamento pode ser feito através dos números: (86) 326-1781 / 3216 -1785 ou 3216 – 1791, sendo necessário solicitar que a ligação seja passada para o ramal da Certificação Digital.

 

Fonte: Defensoria-Piauí

APIDEP realiza I ciclo de palestras

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A Associação Piauiense dos Defensores Públicos do Piauí (APIDEP) realizou nesta sexta-feira, dia 5, o I Ciclo de Palestras da entidade, além de homenagem aos defensores que completaram 10 anos de atuação na Defensoria Pública do Estado.

“Este é um momento de discussão de assuntos de interesse da nossa classe. Momento de interação e de homenagem aos defensores que completam 10 anos de atuação na Defensoria”, afirmou o presidente da APIDEP, João Batista Lago.

Os Defensores Ângela Martins Soares Barros, Verônica Acioly de Vasconcelos, Juliano de Oliveira Leonel, Sara Maria de Araújo Melo, Crisanto Pimentel Alves Pereira, Daniela Neves Bona, Luciana Moreira Ramos de Araújo, Alynne Patrício de Almeida Santos, Glícia Rodrigues Batista Martins e Karla Cibele Teles de Mesquita Andrade receberam a homenagem da APIDEP e foram os primeiros a receber a carteira profissional da classe. O documento foi entregue pela Defensora Pública Geral, Norma Lavenère.

Em seguida, os defensores acompanharam as palestras do Defensor Évenin Eustáquio que falou sobre “A Atuação do Defensor Público como Agente Político de Transformação Social” e do desembargador Amilton Bueno, que ministrou palestra sobre “Atores Jurídicos Penais: Reação e Transformação – Um Olhar a Partir de Nietz”. Neste sábado, a APIDEP realiza reunião geral com os defensores para discutir assuntos institucionais da classe.

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Plantão Judiciário para os dias 06, 07 e 08 de Dezembro de 2014

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A Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí disponibilizou a Escala do Plantão Judiciário para os dias 06, 07 e 08 de dezembro de 2014.

O Plantão Judiciário da Defensoria Pública é realizado de 7h às 14h, no Fórum Cível e Criminal Desembargador Joaquim de Sousa Neto, localizado na Praça Edgar Nogueira S/N, em frente ao Tribunal de Justiça, no Centro Cívico de Teresina. O telefone para contato durante o plantão é (86) 8848-5355.

Relação dos Plantonistas:

Dia 06/12/2014 (Sábado)
Defensora Pública: Dra. Haradja Michelliny Figueiredo Freitas
Servidora: Tâmires Ariel Lima Cardoso
Motorista: Heliel Costa Marinho

Dia 07/12/2014 (Domingo)
Defensora Pública: Dra. Luciana Moreira Ramos de Araújo
Servidora: Laynara Karoline Costa Holanda
Motorista: Heliel Costa Marinho

Dia 08/12/2014 (Segunda)
Defensora Pública: Dra. Alynne Patrício de Almeida Santos
Servidora: Cássia Valéria de Sá Correa Aires
Motorista: Gutemberg de O. Sousa

 

Fonte: Defensoria-PI

Defensoria e Correios assinam convênio que garante envio de peças processuais

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) assinou com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) convênio de prestação de Serviço de Protocolo Postal, tendo por objetivo evitar a perda de prazos no envio das peças processuais para o interior do Estado.

O Serviço de Protocolo Postal, com o qual passa a contar a Defensoria Pública, consiste no recebimento, protocolo, transporte e entrega  de petições, recursos e documentos, exclusivamente em território nacional, endereçados a órgãos jurisdicionados ao conveniado, sendo que o prazo é computado a partir da data do envio, o que garantirá que prazos legais não sejam perdidos devido a eventuais atrasos que possam ocorrer até o recebimento.

Pelo Convênio a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos se compromete, entre outras medidas, a receber as petições, recursos ou documentos postados na modalidade de encomenda Sedex, fornecer ao remetente comprovante de postagem emitido pela unidade de atendimento, transportar e entregar as encomendas nos endereços indicados, de acordo com os prazos previstos no site www.correios.com.br e mediante recibo, a qualquer pessoa civilmente capaz, que se apresentar para recebê-las. Também se compromete a guardar sigilo absoluto sobre documentos, informações e programas envolvidos com os serviços prestados ao conveniado.

 

Fonte: Defensoria-PI