Inicia neste sábado, dia 20 de dezembro, o recesso de fim de ano da Defensoria Pública do Estado do Piauí. A medida foi estabelecida através da Portaria GDPG Nº383/2014 assinada pela Defensora Pública Geral, Dra. Norma Lavenère. Segundo o documento o recesso ocorrerá até o dia 06 de janeiro de 2015.

A determinação considera que os serviços prestados pela Instituição durante o período não serão prejudicados, já que a mesma funcionará em regime de escala com Servidores e Estagiários atuando individualmente em cada setor, em regime de revezamento durante o período. A determinação da escala foi elaborada por cada setor da Instituição, de acordo com as especificidades do atendimento prestado à população.

Ainda de acordo com a Portaria não haverá expediente na Defensoria Pública nos dias 24, 25 e 31 de dezembro deste ano, assim como no dia 1º de janeiro de 2015, salvo o Plantão Judiciário, que é mantido aos finais de semana e aos feriados e funciona no  Fórum Cível e Criminal Desembargador Joaquim de Sousa Neto.
Fonte: Defensoria – PI

O Conselho Superior da Defensoria Pública esteve reunido em sua 39ª Sessão Extraordinária. A Sessão foi convocada formalmente pela Presidente do Colegiado, Defensora Pública Geral, Norma Lavenère, na 43ª Sessão Ordinária do Conselho Superior realizada no último dia 12. 

O Colegiado deu continuidade a deliberação sobre os expedientes relativos à constituição da Comissão para organizar o concurso para Defensor Público de Primeira Categoria e à definição do conceito de atividade jurídica para fins de ingresso na Defensoria Pública, ambos conexos, além da proposta de Resolução que regulamente a matéria, sendo a relatoria do Conselheiro Defensor Público Igo Castelo Branco Sampaio.

O relator, Defensor Público Igo Castelo Branco Sampaio, apresentou a proposta de alteração e atualização da Resolução CSDP Nº 021/2009, que trata sobre o Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público.

O Colegiado deliberou também sobre a Comissão que tratará da próxima eleição para Defensor Público Geral. Sendo indicados os nomes dos Defensores Públicos Roberto Gonçalves de Freitas Filho como Presidente; Rosa Mendes Viana Formiga, como Vice-Presidente e Edvalda Regina Xavier Almeida como Secretária. A Comissão terá como suplente o Defensor Público Erisvaldo Marques dos Reis.

Fonte e foto: Defensoria-PI

Defensores públicos foram destaque durante a XI edição do Prêmio Innovare – uma das mais bem sucedidas premiações do sistema de justiça brasileiro – que ocorreu na manhã desta terça-feira (16), no salão branco do Supremo Tribunal Federal (STF). A solenidade reuniu magistrados, procuradores, advogados e autoridades do Judiciário e, além da categoria Especial, premiou iniciativas em outras cinco categorias (Tribunal, Juiz, Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública).

Com o projeto “Fortalecendo os vínculos familiares”, os defensores públicos do Maranhão Gabriel Santana Furtado Soares e Joaquim Gonzaga de Araujo Neto foram os vencedores na categoria Defensoria Pública. A prática consiste na regularização do registro de filhos e enteados dos internos das unidades prisionais e seu objetivo é garantir o acesso a direitos fundamentais como a convivência familiar e o reconhecimento da filiação afetiva dos familiares de internos.

A categoria Defensoria Pública teve 16 projetos analisados. Outros dois trabalhos que receberam menção honrosa foi “Mulher agrária – Autonomia já”, de Elisabeth das Chagas (Ceará), que oferece palestras, oficinas, elaboração de estudos, materiais didáticos e pesquisas especificas voltadas para a cidadania da mulher do campo e contra a violência doméstica; e também o projeto “A atuação da Defensoria Pública na promoção do acesso de populações vulneráveis aos mecanismos de prevenção e solução de conflitos decorrentes de contratos com as Instituições Financeiras Internacionais”, apresentado por Jairo Salvador Sousa (SP) e André Eugênio Marcondes (SP), que permite acesso direto da população a órgãos que tenham impactado negativamente suas vidas, para a correção de políticas como desapropriação inadequada.

A  presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, parabenizou todos os defensores públicos pela participação no Innovare. “A cada ano nos surpreendemos com o grau de comprometimento da categoria deste prêmio, que já se tornou uma tradição no sistema de justiça. Além disso, possibilita conhecermos práticas exitosas de todo o país. Os defensores públicos estão de parabéns não apenas pela participação, mas principalmente por desenvolverem um trabalho tão profícuo em prol dos usuários da Defensoria Pública”, pontuou a dirigente. Acompanharam também a cerimônia, a diretora acadêmica da ANADEP, Adriana Burger; o ex-presidente da ANADEP, André Castro; e a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará (ADPEC), Sandra Sá.

Fonte: ANADEP

A Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí determinou através da Portaria GCGDP Nº 111/2014, a suspensão do Plantão Judiciário no horário das 18h às 07h.

Segundo a Portaria, a medida se deve a impossibilidade de fornecimento de estrutura mínima, devido ao bloqueio do fornecimento de combustível para abastecimento dos veículos da Defensoria Pública pela empresa contratada, que alegou a inadimplência do Governo do Estado, o que inviabiliza o funcionamento do Plantão Judiciário que faz uso de veículo da Instituição  para a realização das diligências relativas às ações judiciais de sua competência.

Fica mantido o Plantão Judiciário do recesso de fim de ano, considerando o horário das 7h às 18h, do dia 16 de dezembro ao dia 06 de janeiro de 2015.

Fonte: Defensoria – PI

O Conselho Superior da Defensoria Pública voltou reuniu-se em caráter Ordinário. Esta foi a última Sessão Ordinária do Colegiado neste ano de 2014. A reunião foi conduzida pela Presidente do Conselho, Defensora Pública Geral Dra. Norma Lavenère em conjunto com o Vice-Presidente do Colegiado e Subdefensor Público Geral, Dr. Francisco de Jesus Barbosa.

Analisando o primeiro ponto da pauta os Conselheiros deliberaram sobre tópicos do Projeto de Lei que dispõe sobre a atualização da Lei Complementar 59/2005, sob relatoria do Conselheiro Defensor Público Dr. Humberto Brito Rodrigues, tratando, entre outros tópicos sobre a compatibilização com a Emenda Constitucional 080/2014. Durante os trabalhos discutiu-se sobre o texto que constará na projeto de atualização da Lei Complementar Nº 059/2005.

O segundo ponto da pauta tratou sobre expedientes encaminhados pela Associação Piauiense dos Defensores Públicos (APIDEP), sendo o primeiro relativo à constituição de Comissão para organizar o concurso para Defensor Público de Primeira Categoria e o segundo relativo a definição do conceito de atividade jurídica para fins de ingresso na Defensoria Pública, ambos conexos, sendo a relatoria do Conselheiro Defensor Público Dr. Igo Castelo Branco Sampaio.

Ao se manifestar o Presidente da APIDEP afirmou que o requerimento solicitando a realização de concurso atende a uma necessidade da categoria. Ao formular seu voto o relator, Defensor Público e Conselheiro Dr. Igo Castelo Branco Sampaio, destacou, a necessidade da realização do concurso sendo o primeiro ponto para isso a formação da Comissão, composta por quatro membros, sendo um indicado pelo Conselho, um pela Associação e Um pelo Gabinete da Defensora Geral, além de um representante da OAB, sendo por ela indicado. A Comissão contará também com dois membros suplentes. Acatando esse voto do relator o Conselho decidiu, por unanimidade, dar continuidade à discussão com a realização de uma Sessão Extraordinária, a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 17, oportunidade em que será posta em discussão uma proposta de criação de Resolução que regulamente a matéria.

Fonte e foto: Defensoria-PI

A Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí disponibilizou a Escala do Plantão Judiciário para os dias 13 e 14 de dezembro de 2014.

O Plantão Judiciário da Defensoria Pública é realizado de 7h às 14h, no Fórum Cível e Criminal Desembargador Joaquim de Sousa Neto, localizado na Praça Edgar Nogueira S/N, em frente ao Tribunal de Justiça, no Centro Cívico de Teresina. O telefone para contato durante o plantão é (86) 8848-5355.

Relação dos Plantonistas:

Dia 13/12/2014 (Sábado)

Defensora Pública: Dra. Elisa Cruz Ramos

Dia 14/12/2014 (Domingo)

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Fonte: Defensoria-PI

Diante da notícia de aprovação, pela Assembleia Legislativa do Paraná, de Projeto de Lei Complementar tratando sobre Defensoria Pública, encaminhado pelo governador do Estado, Beto Richa, a ANADEP, ao lado das demais associações que representam os defensores públicos nos estados brasileiros, produziu uma nota manifestando total repúdio à medida que retira orçamento e autonomia da Defensoria Pública paranaense.

No documento a Entidade se posiciona firmemente contra o projeto que viola as prerrogativas do defensor público-geral. O texto destaca ainda a autonomia da Instituição, lembrando as disposições constitucionais que tratam do tema. Recorda, ainda, que a Lei 136/11, que rege a Defensoria Pública do Paraná, é considerada a mais moderna do país, e em função dela e da implementação da Instituição, a ANADEP concedeu sua honraria máxima ao governador Beto Richa, à época reconhecido como seu grande incentivador.

Fonte: Anadep