Defensoria integra Justiça Itinerante de 27 a 30 na sede do TJ/PI

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí, através da  Defensoria Itinerante, vai participar do primeiro Mutirão do Programa Justiça Itinerante, neste ano de 2015. O atendimento acontecerá de 27 a 30 deste mês de janeiro, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. A ação terá início sempre às 8h e prosseguindo enquanto durarem as senhas que serão distribuídas diariamente.

Mais uma vez a equipe da Defensoria Itinerante prestará atendimentos e orientações sobre serviços de  retificação de registro civil de nascimento, suprimento de óbito, divórcio consensual, reconhecimento de paternidade, homologação de acordo de pensão alimentícia, restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável, entre outros considerados ações de natureza consensual.

A Defensoria Itinerante tem a Direção do Defensor Público Afonso Lima da Cruz Júnior e Coordenação da Defensora Pública  Paula Batista da Silva, tendo ainda a  Defensora Pública  Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes como titular.

O Programa Justiça Itinerante é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Piauí e, além das ações da Defensoria Pública, oferece à população os serviços de outras Instituições parceiras.

 

Fonte: Defensoria-PI

Defensoria Pública é a instituição com maior credibilidade para funcionamento da Justiça no Brasil

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A Defensoria Pública é a instituição mais bem avaliada para o adequado funcionamento da Justiça no Brasil. Esse é o resultado de pesquisa realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para checar a visão dos brasileiros sobre as instituições que integram o sistema de Justiça no país. O trabalho foi feito no ano passado e divulgado no último mês de dezembro.

De acordo com a pesquisa a Defensoria Pública é considerada a segunda Instituição mais importante para a sociedade, com maior credibilidade, ficando atrás apenas da Polícia. É também a segunda Instituição com maior índice de confiança da população.
Aproximadamente 90% dos entrevistados disseram que a Defensoria Pública é muito importante para a sociedade e quase 60% das pessoas pesquisadas atribuíram índice “ótimo” e “bom” para o nível de confiança na instituição. Com relação à avaliação das instituições para o bom funcionamento da Justiça, a Defensoria Pública liderou a pesquisa, recebendo conceito “ótimo/bom” por 40% dos entrevistados, sendo seguida pelas Forças Armadas, Poder Judiciário e Ministério Público.

O diagnóstico foi aplicado pela Praxian Business & Marketing Specialists em 348 municípios nas cinco Regiões do Brasil, entre os dias 27 de setembro e 22 de novembro de 2014. Foram ouvidos quase 6 mil entrevistados em todo país.

 

Fonte: Defensoria-PI

Rede Corporativa vai facilitar acesso ao Tribunal de Justiça

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí está em fase de implantação da rede corporativa para a ligação direta com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) tendo por objetivo facilitar o acesso aos processos e sistemas. A rede também tem ligação com a Agência de Tecnologia da Informação do Governo do Estado (ATI).

Segundo o analista de sistemas da Coordenação de Tecnologia da Informação da Defensoria, Jacó Ramos Vieira dos Santos, o projeto de implantação da rede é desenvolvido em duas fases. A primeira relativa a ligação direta com a Agência de Tecnologia e a segunda relativa a ligação com o Tribunal de Justiça.

Jacó Ramos explica que com a ATI, a rede corporativa diz respeito ao acesso direto através do email institucional e também ao site da Defensoria, já com relação ao Tribunal de Justiça vai ajudar significativamente no acompanhamento dos processos, facilitando inclusive o acesso ao sistema Themis Web, ferramenta de consulta do TJ/PI. “A interligação é toda feita através de fibra ótica e trará ganhos facilitando o acesso aos sistemas do Tribunal principalmente por conta da velocidade e da segurança que vai proporcionar já que a ligação é feita diretamente de um órgão ao outro”, informa.

O projeto de implantação da rede corporativa teve início em junho deste ano de 2014 e tem previsão para ser concluído ainda no primeiro semestre de 2015, beneficiando todos os prédios da Defensoria Pública na capital.

 

FONTE: Defensoria-PI

#ANADEPemMovimento: São Paulo será sede do VII Seminário da ENADEP

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Defensores públicos de todo o país estão convidados para participar das atividades do VII Seminário da Escola Nacional dos Defensores Públicos, que será realizado nos dias 29 e 30 de janeiro, na capital paulista (Casa de Portugal – Avenida da Liberdade, 602, Bairro Liberdade). O evento faz parte do calendário do projeto #ANADEPemMovimento, que busca fortalecer o debate em torno de temas que dizem respeito à legislação, doutrina e rotina diária da atuação dos defensores, levando ainda as discussões associativas para várias regiões do país. A iniciativa é uma promoção da ANADEP, em parceria com a ENADEP, Associação Paulista dos Defensores Públicos (APADEP) e Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (EDEPE).
A presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, reforça que a participação dos defensores é essencial, pois o encontro terá uma pauta extensa e tratará de assuntos estratégicos que devem ser trabalhados pela Entidade ao longo do ano. Já  a dirigente da APADEP, Franciane Marques, classifica como uma oportunidade ímpar receber debates e reuniões de comissões temáticas no seu estado. Segundo ela, São Paulo estará em festa para recepcionar os colegas do Brasil. “A itinerância das, AGEs, da  ENADEP e dos debates das comissões propicia a criação  de  laços entre os envolvidos, cria cumplicidade e solidariedade,  e, acima de tudo, nos instiga a pensar e fazer o melhor pelas nossas Defensorias Públicas. É importantissimo conhecermos as diferentes realidades, as diferentes atuações dos colegas, e consolidar a tão sonhada identidade nacional e a litigância estratégica para a defesa da população carente”, destacou.
Programação: Em São Paulo, as atividades serão divididas em dois dias. Na quinta-feira (29), a partir das 9h, haverá AGE. Às 10h, ocorrerá a apresentação do Projeto ViraVida com participação do diretor institucional da ENADEP, Evenin Ávila e do assessor de projetos sociais do Conselho Nacional do SESI, Fernando Luz Carvalho. A ideia é difundir a iniciativa para os presidentes das Associações Estaduais com o objetivo de destacar o ViraVida como uma ferramenta complementar ao atendimento dos defensores públicos que atuam na área da infância e da juventude. Os dirigentes terão a oportunidade de tirar suas dúvidas e já prosseguir com o projeto em seus estados, por meio de contato com o coordenador da sua região. “A Defensoria Pública, ao aproximar-se desta iniciativa, dará uma contribuição ímpar. Apesar de nos faltar estrutura, temos os melhores operadores do sistema de justiça: os defensores. Nós, como ninguém, atuamos no trabalho do resgate da dignidade humana. A nossa ajuda é extremamente qualificada”, explica Evenin Ávila.
A partir das 14h, a Associação Nacional dará início às reuniões das Comissões Especiais: LC 80; Comissão Especial da Diversidade Sexual; Comissão Especial da Infância e Juventude; Comissão Especial da Saúde; Comissão Especial de Assistência Social e População de Rua; Comissão Especial de Mobilidade Urbana e Transporte Público; Comissão Especial dos Direitos da Mulher; Comissão Especial dos Direitos das Famílias; Comissão Especial dos Direitos do Consumidor; Comissão Especial dos Direitos do Idoso; Comissão Especial Previdenciária; e Comissão técnica para análise do novo Código Penal (Comissão Penal).
Seminários: Na sexta-feira (30), o primeiro painel será “Reforma do Código de Processo Civil”, que ocorre a partir das 9h30min, coordenado pelos defensores públicos Cesar Augusto Luiz Leonardo e José Augusto Garcia de Souza.
A partir das 14h, o defensor público Leonardo Scofano Damasceno Peixoto falará sobre “Defensoria Pública e a defesa dos direitos dos refugiados e apátridas”. Às 16h, a palestra será sobre “A  atuação  da  Defensoria  Pública   na promoção  do   acesso  de   populações  vulneráveis aos mecanismos de prevenção e solução de conflitos das Instituições Financeiras Internacionais”, com o defensor público Jairo Salvador de Souza.
Fonte: ANADEP

STF cassa decisão que impediu Defensoria de propor Ação Civil Pública

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Por entender que a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul violou a cláusula da reserva de plenário, o Supremo Tribunal Federal cassou uma decisão do colegiado que havia impedido a Defensoria Pública de mover Ação Civil Pública para requerer os direitos previstos na Lei de Execução Penal em favor dos detentos da cadeia pública do município de Miranda.

Os desembargadores do colegiado do TJ-MT entenderam que a Defensoria foi concebida com destinação específica — ou seja, prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que comprovarem insuficiência de recursos. Não lhe competiria, no entendimento do órgão, promover ação em nome próprio na defesa de interesses difusos, imprecisos e abstratos ou de pessoas incertas.

A Defensoria argumentou ao Supremo que a câmara do TJ-MS afastou, com base nos artigos 5º, inciso LXXIV, e 134 da Constituição Federal, a aplicação do dispositivo legal que incluiu a instituição entre os legitimados para o ajuizamento de ações civis. Assim, a corte julgou sem a observância da cláusula de reserva de plenário, prevista no artigo 97 da Constituição e objeto da Súmula Vinculante 10 do STF. Diz a orientação: “viola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte”.

A ministra relatora Rosa Weber acolheu o argumento da Defensoria Pública do MS. “Da leitura da decisão reclamada, resta claro que a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, com base em fundamentos extraídos da Constituição Federal, afastou, em parte, a aplicação do artigo 5º, Inciso 2, da Lei 7.347/85, com redação da Lei 11.448/2007 (…). Desse modo, ao impor, com base na Constituição Federal, limites à atuação da Defensoria Pública para propor a ação civil pública, o acórdão reclamado contrariou o enunciado da Súmula Vinculante 10”, escreveu a ministra.

Assim, a relatora cassou a decisão questionada e determinou que outra seja proferida, com obediência à Súmula Vinculante 10. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

 

Fonte: Anadep/Conjur

Iniciado processo para formação da lista tríplice para Defensor Público Geral

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí vai realizar, no dia 23 de fevereiro, a eleição para formação da lista tríplice com os candidatos ao cargo de Defensor Público Geral da DPE-PI, para o biênio 2015-2017. A eleição segue as normas da Resolução Nº 36/2013, alterada pela Resolução Nº 42/2014 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Piauí, que definiu em Sessão Extraordinária realizada no dia 17 de dezembro, os nomes que comporão a Comissão Eleitoral do processo.

Segundo o Edital Nº 12/2014, do Gabinete da Defensora Pública Geral, publicado no Diário Ofícial Nº242, do dia 19 de dezembro, a eleição será realizada das 8h às 15h, no Núcleo Central da Defensoria Pública do Estado do Piauí, localizado na Rua Nogueira Tapety, nº 138, Bairro dos Noivos, em Teresina.

Integram a Comissão Eleitoral, definida pelo Conselho e nomeada pela Defensora Pública Geral, Dra. Norma Lavenère, através da Portaria GDPG Nº 394/2014, os Defensores Públicos: Dr. Roberto Gonçalves de Freitas Filho – Presidente; Dra. Rosa Mendes Viana Formiga – Vice-Presidente; Dra. Edvalda Regina Xavier Almeida – Secretária; e Dr. Erisvaldo Marques dos Reis – Membro Suplente; até ulteriores deliberações.

Ainda de acordo com o Edital Nº 12/2014, o voto será plurinominal, obrigatório e secreto, sendo proibido o voto por procuração, podendo o eleitor votar em até três nomes habilitados, em branco ou nulo.

Poderão concorrer  à eleição os Defensores Públicos Estaduais maiores de 35 anos, completos até a data da posse, estáveis na carreira e que não estejam dela afastados. Ao eleito será permitida uma recondução precedida de nova eleição.

Os Defensores Públicos interessados em concorrer à formação da lista tríplice deverão apresentar pedido de candidatura entre os dias 07 a 20 de janeiro de 2015, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral, no qual deverão constar o nome completo e a categoria a que pertencem na carreira, sob pena de indeferimento. Os nomes dos candidatos serão publicados no Diário Oficial do Estado, até o dia 22 de janeiro de 2015.

 

Fonte e Foto: Defensoria -PI

Núcleos Especializados realizam cerca de 23 mil atendimentos em 2014

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí, através dos Núcleos Especializados, realizou cerca de 23 mil atendimentos de janeiro a novembro de 2014. A DPE conta com seis Núcleos Especializados:  Núcleo Especializado da Infância e da Juventude; Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência; Núcleo Especializado dos Direitos do Consumidor; Núcleo Especializado de Defesa e Atenção ao Idoso e da Pessoa com Deficiência; Núcleo dos Juizados Especiais, Núcleo Especializado da Saúde e Núcleos dos juizados especiais.

Para o Diretor, Dr. Alessandro Andrade Spindola, este foi um ano de grandes e importantes mudanças, tanto para os Defensores, quanto para os assistidos da DPE-PI. “Este ano foi de muito trabalho e avanço para os Núcleos Especializados. Além do aumento de cerca de 10% dos atendimentos em relação ao ano passado, tivemos uma grande estruturação dos Núcleos, seja nos juizados e Defensorias da Infância, com melhoria significativa das condições de trabalho, seja com a inauguração da Casa de Núcleos da Defensoria, que considero um verdadeiro marco dentro da Defensoria Pública, com um prédio todo pensado para melhor receber nossos assistidos. Ainda temos muito a avançar, mas não podemos deixar de comemorar as conquistas deste ano” destacou.

A Casa de Núcleos da Defensoria Pública do Estado foi inaugurada no dia 18 de agosto de 2014 e abriga todas as Defensorias Especializadas da DPE-PI. O local fica localizado na Avenida Nossa Senhora de Fátima, Nº 1342, no Bairro de Fátima, zona Leste de Teresina e conta com uma estrutura moderna e funcional com salas devidamente adequadas às atividades e aparelhadas para suprir todas as demandas funcionais, além de proporcionar mais conformo aos constituintes.

Fonte e Foto: Defensoria-PI

Defensoria decreta ponto facultativo dia 26 de dezembro

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A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Dra. Norma Lavenère, no uso de suas atribuições legais, estabeleceu ponto facultativo na sexta-feira, dia 26 deste mês de dezembro, após o feriado do Natal, para todos os Servidores, Estagiários e Defensores Públicos da Instituição.

A Portaria do Gabinete da Defensora Geral é de número 395/2014. Válida para todos os Defensores Públicos, Estagiários e Servidores da Instituição, a Portaria traz a ressalva para os Defensores Públicos e Servidores que atuarão no Plantão Judiciário do dia 26, sendo para eles mantida a escala previamente estabelecida.

 

Fonte e foto: Defensoria-PI

Defensores públicos são agraciados com Medalha Nacional de Acesso à Justiça

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Em alusão à passagem dos dez anos da Reforma do Judiciário, promovida pela Emenda Constitucional 45/2004, defensores públicos foram agraciados com a Medalha Nacional de Acesso à Justiça, nesta quinta-feira (18), durante solenidade no salão negro do Ministério da Justiça. A honraria, que foi instituída pela pasta em maio de 2013, é conferida, anualmente, às pessoas físicas ou jurídicas que se distinguem pela prestação de contribuições relevantes para a promoção, ampliação e democratização do acesso à Justiça no Brasil.

Discursos emocionados em homenagem ao ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que faleceu no dia 20 de novembro último, aos 79 anos, marcaram a solenidade. Sua filha, Marcella Bastos o representou na ocasião. Bastos foi um dos responsáveis pela aprovação da Emenda Constitucional 45, que promoveu a reforma do Judiciário e que é considerada um marco na história da Defensoria Pública, pois consagrou a autonomia administrativa, funcional e a iniciativa da proposta orçamentária da Instituição, representando um importante passo para sua estruturação, desde a aprovação da Constituição Federal, em 1988.

Abrindo os trabalhos, o secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano anunciou o lançamento do livro “10 anos de transformação: os bastidores, os desafios e o futuro da Reforma do Judiciário”. O secretário falou ainda sobre as principais conquistas no âmbito da SRJ e pela importância da democratização do acesso à justiça, fazendo um resumo dos avanços obtidos nos últimos dez anos como a criação da Escola Nacional de Mediação e Arbitragem, a aprovação da EC/80 e o fortalecimento da Defensoria Pública, o Atlas de Acesso à Justiça, entre outros.

Durante seu pronunciamento, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, falou da importância da Reforma do Judiciário e das mudanças trazidas com a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele citou o congestionamento do Poder Judiciário, atualmente com 100 milhões de processos para 16,5 mil juízes e incentivou a cultura da mediação. “Trata-se de trocar a cultura no país. Tirar a cultura do litígio pela cultura da pacificação. Mudança necessária num momento difícil que não acontece só no Brasil, mas no mundo”, disse.

Após ler uma carta de agradecimento da presidente da República, Dilma Rousseff, o ministro José Eduardo Cardozo afirmou que o acesso à justiça é fundamental para garantir o estado democrático de direito. “Em boa hora, o Ministério da Justiça concede esta medalha para reconhecer o trabalho daqueles que contribuem para a democratização do acesso à justiça. Não é simples estar à frente desta pasta, onde enfrentamos muitos problemas e desafios, mas após quatro anos de trabalho relembro momentos importantes frente ao cargo. Para mim foi um momento de orgulho ter a Comissão Nacional da Verdade para pedir desculpas às vítimas do regime militar. O dia de hoje também me toca, pois será um momento especial onde poderei entregar medalha aos que lutam pela garantia dos direitos humanos. Sem acesso à justiça não há estado democrático de direito”, destacou.

Logo após, o ministro assinou uma portaria modificando o nome da medalha para: Medalha Nacional de Acesso à Justiça – Márcio Thomaz Bastos. “O ministro está aqui presente, não apenas em nossos corações, mas por meio do legado que nos deixou”, finalizou.

 

Fonte: Anadep