APIDEP realiza o I Ciclo de Palestras em Teresina
A Associação Piauiense dos Defensores Públicos do Piauí (APIDEP) realizará na próxima sexta-feira, dia 5 de dezembro, o I Ciclo de Palestras da Apidep. As exposições serão feitas pelo Defensor Público do Distrito Federal, Évenin Eustáquio, e pelo Professor Amilton Bueno de Carvalho, na Escola Superior de Advocacia do Piauí, a partir das 15h.
O Defensor Évenin Eustáquio irá ministrar a palestra “A Atuação do Defensor Público como Agente Político de Transformação Social”, e o professor Amilton irá proferir o tema “Atores Jurídicos Penais: Reação e Transformação – Um Olhar a Partir de Nietz”.
Durante o evento, os Defensores Ângela Martins Soares Barros, Verônica Acioly de Vasconcelos, Juliano de Oliveira Leonel, Sara Maria de Araújo Melo, Crisanto Pimentel Alves Pereira, Daniela Neves Bona, Luciana Moreira Ramos de Araújo, Alynne Patrício de Almeida Santos, Glícia Rodrigues Batista Martins e Karla Cibele Teles de Mesquita Andrade, serão homenageados pelos 10 anos de atuação na Defensoria Pública do Estado do Piauí.
Defensoria vai propor interdição da Casa de Custódia
O Defensor Público Dr. Juliano de Oliveira Leonel, da 2ª Defensoria Pública de Atendimento ao Preso Provisório, acompanhou na última sexta-feira (28) o desenrolar das rebeliões ocorridas na Casa de Custódia e Penitenciária Irmão Guido, em Teresina. Segundo o Defensor, a situação nos dois locais é extremamente preocupante e faz-se necessário que sejam tomadas medidas imediatas pelo Estado, com o objetivo de evitar que a situação saia de controle e se transforme em uma grande tragédia.
Segundo o Defensor Público informações repassadas pelos próprios policiais que tentavam conter a rebelião dão conta de que a munição não letal (balas de borracha), usada pela Polícia para conter esse tipo de ocorrência está acabando, restando apenas 15 unidades à disposição dos policiais que faziam o trabalho na tarde da sexta-feira. Ele diz que no caso da rebelião não ser completamente debelada ou de novas rebeliões a polícia pode ser obrigada a usar armas letais. “Nesse caso a situação fugiria ao controle, podendo haver uma reedição do que ocorreu em São Paulo, em 1992 com o massacre de 111 detentos no Carandiru ou das mortes que ocorreram mais recentemente no Presídio de Pedrinhas, no vizinho estado do Maranhão”, diz.
O Defensor Público destaca que a Defensoria já vem identificando a situação insustentável dos presídios de Teresina desde o mês de abril, quando uma Comissão designada pela Defensora Pública Geral, Dra. Norma Lavenére, iniciou um levantamento da real situação da Casa de Custódia Professor José Ribamar Leite. “Identificamos total falta de condições dignas para os detentos do local, as instalações são completamente insalubres. As celas têm estrutura precária, a alimentação é de péssima qualidade, além de não existir nenhuma condição de higiene nos espaços ou proporcionada aos detentos, Configurando-se em uma afronta aos Direitos Humanos e à Constituição Brasileira, ferindo inclusive as regras mínimas determinadas pela Organização das Nações Unidas, no que se refere à garantia da dignidade da pessoa humana”, afirmou o Dr. Juliano Leonel.
Por toda a situação diagnosticada o Defensor explica que a Defensoria Pública pretende realizar, nos próximos dias, uma Audiência Pública na qual deverá será proposta a interdição parcial da Casa de Custódia. “A Defensoria Pública deverá ingressar com uma Ação Civil Pública contra o Governo do Estado, pedindo a interdição da Casa de Custódia e a transferência dos presos para que seja feita uma reforma no local. Não estamos pedindo nada demais, apenas queremos fazer valer um dos direitos fundamentais do preso, que é aquele em que o condenado deve cumprir a pena com uma mínima estrutura que garanta a dignidade humana”, afirma Dr. Juliano Leonel.
Na rebelião de sexta-feira na Casa de Custódia, três presos foram feridos com balas de borracha. Os detentos protestaram contra as condições em que estão alojados e quanto à forma como estão sendo tratados. A paralisação dos agentes penitenciários contribuiu para agravar a situação.
Fonte: Defensoria Piauí
Políticas sobre drogas no Brasil e o contexto internacional são temas para o primeiro painel do VI Seminário ENADEP
O primeiro painel do VI Seminário da ENADEP, que acontece ao longo desta terça-feira (2), na sede da ADPERJ, teve como tema “Políticas sobre drogas no Brasil e o contexto internacional”. Para aprofundar sobre o assunto, o chefe no Brasil do Escritório de Ligação e Parceria da ONU sobre Drogas e Crimes Conexos (UNODC), Rafael Franzini, chamou atenção para a diferença entre as legislações vigentes sobre o tema e a maneira com que elas são aplicadas. Segundo ele, é preciso incluir o olhar dos direitos humanos na abordagem.
Ao apresentar determinadas particularidades sobre o contexto mundial e também sobre o recorte da América Latina, o especialista falou sobre a importância das políticas públicas. “Quando falamos sobre a questão das drogas as pessoas questionam se isto é um problema. Daí exemplifico: temos a violência relacionada ao tráfico de drogas. Começamos aí um debate da necessidade de políticas públicas sobre drogas. O problema existe e não pode ser tratado como algo simples”, afirma, destacando que é preciso uma abordagem partindo do ponto de vista da saúde, mas também é necessário o enfrentamento do crime organizado. “Se você pensa que pode resolver o problema das drogas sem solucionar o crime organizado, que envolve ainda o tráfico de armas e trabalho escravo, por exemplo, você está enganado”, avaliou.
Em 2016, ocorrerá a Sessão Especial da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Drogas (Ungass). Franzini fala sobre a importância do encontro não apenas para discutir sobre a questão, mas também para abrir os olhos para outras convencões e para a quebra de determinados paradigmas que retrocedem todo o contexto debatido sobre drogas. “As convenções sobre drogas permite determinada flexibilidade aos países das políticas públicas e que estas se adequem à realidade de cada país”, explica.
Fonte e foto: ANADEP
Conselho Superior da Defensoria Pública realiza sua 42ª Sessão Ordinária
O Conselho Superior da Defensoria Pública realizou na última sexta-feira, dia 28 de novembro, sua 42ª Sessão Ordinária, conduzida pela Presidente do Colegiado, Defensora Pública Geral, Dra. Norma Lavenère.
Abrindo os trabalhos, a Presidente informou aos demais membros sobre os últimos encaminhamentos relativos às negociações voltadas para o Orçamento destinado à Defensoria, destacando a participação da Instituição na Audiência Pública, realizada no dia 26 de novembro, pela Assembleia Legislativa do Piauí, juntamente com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, oportunidade em que fez uso da palavra o Defensor Público Dr. Roberto Gonçalves de Freitas Filho.
A Presidente informou ainda ao Colegiado a entrega das instalações destinadas aos Defensores de Categoria Especial, em imóvel localizado próximo ao Tribunal de Justiça e também sobre a remessa das Carteiras Funcionais dos Defensores Públicos, que já foram feitas pela Casa da Moeda, segundo comunicado ao Gabinete Geral da Defensoria Pública, devendo chegar à Instituição nos próximos dias.
Quanto aos pontos previstos em Pauta, o Conselho Superior optou por transferir ambos para Sessões posteriores, o primeiro devido à ausência, ocasionada por problemas de saúde, do relator Defensor Público Conselheiro Dr. Igo Castelo Branco Sampaio, sendo este ponto referente aos Expedientes encaminhados ao Conselho Superior pela Associação Piauiense de Defensores Públicos (APIDEP), o primeiro relativo à constituição de Comissão para organizar concurso para Defensor Público de Primeira Categoria e o segundo relativo à definição do conceito de atividade jurídica para fins de ingresso na Defensoria Pública, ambos conexos.
Com relação ao segundo ponto, foi retirado de pauta, por três votos a dois, atendendo ao pedido do relator, Defensor Público Conselheiro Dr. Adriano Moreti Batista, que entendeu em comum acordo com o requerente, Defensor Público Dr. Gerimar de Brito Vieira, ter a necessidade de reformular seu voto baseando-se em questões levantadas pelo referido requerente. Este ponto versava sobre consulta formulada verbalmente pelo Defensor Público Dr. Gerimar de Brito Vieira, Titular da 1ª Defensoria Pública Cível, questionando a obrigatoriedade de atuação do Defensor Público na condição de curador especial em favor dos interesses de pessoas jurídicas citadas por edital ou por hora certa.
Finalmente o Conselho foi informado pela Presidente sobre comunicado enviado pela Comissão Organizadora do processo eleitoral para a escolha do Ouvidor Geral da Defensoria Pública, relativo a publicação do edital para referida eleição que será feito em janeiro de 2015, objetivando que não seja prejudicado o processo devido a exiguidade do tempo até o recesso natalino para a elaboração do edital, assim como a necessidade de conferir amplo acesso ao recebimento das habilitações da sociedade civil.
Fonte: Defensoria Piauí
#ANADEPemMovimento: ANADEP define tema para Campanha Nacional 2015
Defensores públicos de 14 estados participaram na manhã desta segunda-feira (1), na sede da Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro (ADPERJ), da última edição itinerante da assembleia geral-extraordinária da ANADEP. Na ocasião, os participantes discutiram sobre os temas afetos à Defensoria Pública e definiram também o tema da Campanha Nacional da Defensoria Pública para 2015.
“A escolha do tema para a Campanha Nacional é feita sempre de forma democrática, seguindo as sugestões dos defensores públicos. Os temas são escolhidos durante as edições do Congresso Nacional dos Defensores Públicos. Em 2013, ficou definido que os Congressos serão bianuais. Desta forma, durante o ano que não houver Congresso, as definições sobre a Campanha ocorrerão durante as AGE`s da ANADEP”, explicou a presidente, Patrícia Kettermann.
Após apresentar dados nacionais acerca da Campanha Nacional 2014, a dirigente abriu espaço para discutir e também para falar sobre a escolha do novo tema. Por unanimidade, os defensores definiram que, sob o slogan “Defensor Público: transformando a causa de um em benefício de todos”, a Campanha Nacional 2015 terá como tema Tutelas Coletivas.
A ideia é enfocar a atuação coletiva dos defensores, sacramentada com a promulgação da EC/80, em um momento muito especial para a Instituição, agora reposicionada no cenário constitucional. Por meio das tutelas coletivas, a Defensoria tem mecanismos para otimizar sua atuação, agindo com uma única ação para solucionar problemas de até centenas de pessoas. Ainda através da intermediação de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) atua de forma coletiva e extrajudicial, evitando a morosidade diante do congestionamento do sistema judiciário.
Integração: A presidente da ADPERJ, Maria Carmen Sá, agradeceu a escolha da entidade fluminense para fechar os trabalhos do projeto #ANADEPemMovimento deste ano. “É um orgurlho receber os colegas aqui. A troca de experiência nos proporciona uma renovação no atuar e uma maior integração entre os colegas de todo o país”, falou.
Foram discutidos ainda Atuação perante o STF; inclusão da Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; agenda 2015; organização do Congresso Nacional 2015, que será realizado em Curitiba (PR); assuntos jurídicos e assuntos legislativos; entre outros.
Fonte e foto: ANADEP
#ANADEPemMovimento: Rio de Janeiro será sede do VI Seminário da ENADEP
A cidade do Rio de Janeiro será sede para o encerramento das atividades do projeto #ANADEPemMovimento deste ano. Na capital fluminense, a ANADEP, em parceria com a Escola Nacional de Defensores Públicos (ENADEP), Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro (ADPERJ) e Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), promoverá, nos próximos dias 1 e 2 de dezembro, mais uma edição dos já tradicionais debates com os defensores públicos enfocando temas afetos ao fortalecimento da Instituição.
No primeiro dia de atividades, a diretoria da Associação Nacional realiza mais uma de suas assembleias-gerais itinerantes. A partir do meio-dia, haverá um momento especial de integração com os participantes: os defensores que possuem livros publicados poderão falar sobre suas obras. Desde o início dos seminários, a ANADEP vem abrindo espaço para os defensores públicos do país para a venda e exposição de publicações durante os seminários da ENADEP. O objetivo é divulgar obras voltadas para o estudo e o aprofundamento de questões relacionadas com o direito e o debate do fortalecimento da Defensoria Pública, além de focar na temática dos direitos humanos e nas questões de vulnerabilidade social. De acordo com a presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, trata-se de uma política da ANADEP/ENADEP para divulgar e estimular a produção dos colegas. “Será um espaço para o diálogo, o debate e aproximação”, reforça.
Os defensores interessados em expor deverão confirmar seu interesse por meio do email enadep@anadep.org.br, com o assunto: venda e exposição de livros. É necessário informar: Nome da obra e seminário do qual quer expor/vender o livro. Cada defensor será responsável pelo contato com a editora da obra para exposição no local escolhido. Após a confirmação com a Associação Estadual, a ANADEP informará ao defensor a disponibilidade do espaço.
Também como parte da programação, no período da tarde, haverá reunião da comissão especial que analisa a LC 80.
Parceria com a Senad: A abertura oficial do VI Seminário da ENADEP sob o tema “As Políticas sobre drogas no Brasil – Cuidado e tratamento aos dependentes de drogas – A análise crítica da Lei de Drogas” marca o início da programação do segundo dia de atividades. A iniciativa é fruto de uma parceria entre ANADEP, ENADEP, Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD/MJ) e Secretaria da Reforma do Judiciário.
Entre os principais temas a serem debatidos destacam-se: Políticas sobre drogas no Brasil e o contexto internacional; Usuários problemáticos e dependentes de drogas: tratamento e redução de danos: Uma abordagem multidisciplinar; e A Lei de Drogas e o aumento do encarceramento no país.
Fonte: Anadep
Defensores participam da discussão do Orçamento do Estado para 2015 na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa do Piauí realizou, nesta quarta-feira, dia 26, uma audiência pública para discutir o orçamento do Estado para 2015 junto aos Poderes, em uma tentativa de acertar os valores para viabilizar os trabalhos no próximo ano.
Os defensores estiveram representados na audiência pela Defensora Pública Geral, Norma Lavenère; pelo Presidente da Associação Piauiense dos Defensores Públicos, João Batista Viana do Lago Neto; pelo Subdefensor Público Geral, Francisco de Jesus Barbosa, pela Corregedora Geral, Alzira Motta e Bona Soares e pelo Defensor Público Roberto Gonçalves de Freitas Filho, que falou em nome da Instituição.
“A questão é como estabelecer prioridades nesse momento, já que todas as demandas são legítimas. Nenhum de nós tem que se explicar por trazer a esta Casa as nossas pretensões. Aqui, nós da Defensoria somos o primo pobre. A história legislativa do Estado do Piauí sempre reservou à Defensoria a menor parcela do Orçamento. Isso se reflete no nosso efetivo, que é o menor do Estado para atender a maior parcela da população. A Emenda Constitucional Número 80 nos dá um prazo de 8 anos para que a Instituição esteja presente em todos os municípios do Estado. É uma obrigação legal, imposta pela Lei e para cumprir a Defensoria tem que crescer em uma média de 10 Comarcas ao ano”, afirmou Roberto Freitas.
O defensor falou ainda sobre o quadro de servidores. “É importante observar que não temos um único Servidor próprio da Defensoria. Todo o nosso efetivo é cedido ou terceirizado. Isso que dizer que já neste próximo início de ano teremos, mais uma vez, que remontar o nosso quadro funcional. A nossa proposta pede o mínimo para podermos existir e se formos existir com 30% do nosso efetivo, seremos objeto permanente de reclamação”, advertiu o representante da Defensoria.
O presidente da Associação Piauiense dos Defensores Públicos (APIDEP), João Batista Lago, reforça a importância do Orçamento solicitado pela classe para que em 2015 se tenha um crescimento. “A Defensoria clama por um orçamento digno. Com R$ 58 milhões temos o receio de não crescer e ter que fechar comarcas no interior, inclusive para atender a crescente demanda da capital”, disse o presidente.
Defensoria atende até quinta-feira dentro do Programa Justiça Itinerante no TJ
A Defensoria Pública do Estado do Piauí, através da Defensoria Itinerante, prossegue até a próxima quinta-feira o atendimento dentro do Programa Justiça Itinerante que está acontecendo no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, paralelo à Semana Nacional de Conciliação. O atendimento inicia sempre às 8h e prossegue enquanto durarem as 100 senhas que serão distribuídas diariamente.
Os trabalhos da equipe da Defensoria Itinerante foram coordenados, na última segunda-feira, pela Defensora Pública Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes. No local estão sendo prestados atendimentos e orientações sobre serviços de retificação de registro civil de nascimento, suprimento de óbito, divórcio consensual, reconhecimento de paternidade, homologação de acordo de pensão alimentícia, restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável, entre outros considerados ações de natureza consensual.
O Programa Justiça Itinerante é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Piauí e, nesta edição contará apenas com a parceria da Defensoria Pública. A Defensoria Itinerante tem a Direção do Defensor Público Dr. Afonso Lima da Cruz Júnior e conta com a Coordenação da Defensora Pública Dra. Paula Batista da Silva, além da Defensora Pública Titular, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.
Fonte: Defensoria – PI
Defensoria Pública conclui relatório sobre condições da Casa de Custódia
A Defensoria Pública do Estado do Piauí através de Comissão designada pela Defensora Pública Geral, Dra. Norma Lavenère, concluiu o relatório da inspeção realizada na Casa de Custódia Professor José Ribamar Leite, constatando que o referido local encontra-se em condições insalubres e sem as mínimas condições de atender aos presos ali alojados.
A Comissão, instituída pea Portaria Nº 038/14, do Gabinete da Defensora Pública Geral, composta pelos Defensores Públicos Dr. Ulisses Brasil Lustosa, Dr. Juliano de Oliveira Leonel, Dr. Dárcio Rufino de Holanda, Dr. João Batista Viana do Lago Neto, Dr. Erisvaldo Marques Reis e Dra. Klésia de Paiva Melo realizou visitas sistemáticas à Casa de Custódia, oportunidade em que teve contato com os diretores do local, acesso a todas as instalações e contato direto com os detentos. A Comissão também buscou informações junto à Secretaria de Justiça e ao Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado.
O trabalho teve por objetivo elaborar um diagnóstico detalhado das condições do sistema prisional do Estado, no âmbito da Comarca de Teresina.Entre as irregularidades encontradas pela Comissão está o fato da Casa de Custódia, que tem capacidade para 324 presos contar com lotação extremamente superior ao permitido, sendo que ao término do levantamento realizado o local encontrava-se com 860 presos instalados e esperando a chegada de mais 10, vindos da Central da Flagrantes.
Os Defensores Públicos também constaram estrutura precária nos alojamentos (celas), alimentação de péssima condição, além de nenhuma condição de higiene dos espaços ou proporcionada aos detentos, Configurando-se em uma afronta aos Direitos Humanos e à Constituição Brasileira. A situação fere inclusive as regras mínimas determinadas pela Organização das Nações Unidas, no que se refere à dignidade da pessoa humana.
Ao final dos trabalho, concluíram os Defensores Públicos que na Casa de Custódia de Teresina é flagrante a ausência de organismos de extrema importância dentro de uma unidade do sistema prisional, a exemplo da Pastoral Carcerária, do Conselho Penitenciário e Conselho da Comunidade, estes dois últimos sendo importantes órgãos da execução penal, nos termos do art. 61, IV e VII da Lei de Execução Penal.
A Comissão aponta ser urgentemente necessário que Instituições como a Defensoria Pública, O Juizado de Execução e o Ministério Público, atuem em parceria, de maneira racional e eficiente, no sentido de buscar meios para mudar a realidade que impera no estabelecimento e que consideraram aviltante. Segundo o relatório, caso não ocorra esse trabalho conjunto, a situação da Casa de Custódia não será alterada, continuando a submeter os detentos que ali estão a situações degradantes que só contribuem para aumentar a criminalidade, impedindo que os mesmos sejam inseridos em programas de ressocialização que possam contribuir para mudar a realidade em que se encontram. Como medida imediata, a Comissão está elaborando uma Ação Civil Pública, assim como deverá realizar uma Audiência Pública para tratar sobre o caso.
Fonte: Defensoria-PI