O Presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos, Dr. João Batista Viana do Lago Neto, Titular da 6ª Defensoria Pública Criminal, participou nesta quinta-feira (14) do Programa Atualizando a Notícia, na Jockey FM, dentro da parceria firmada entre a referida rádio e a Defensoria Pública. Na oportunidade foi abordada a programação da Semana Nacional da Defensoria Pública que transcorrerá de 18 a 23 deste mês de maio.

Ao abrir o programa , os apresentadores Antônio Carlos Cassálio e Marcelo Rocha ressaltaram que a programação da Semana será destinada não apenas aos Defensores Públicos, mas a toda a comunidade piauiense, notadamente aquela mais carente que compõe o público-alvo da Defensoria. A Semana terá como tema “#defesascoletivas – Transformando a causa de um no benefício de todos”.

Durante todo programa o Dr. João Batista Viana discorreu sobre as etapas da programação, que terá início na segunda-feira, dia 18, às 9h,  no Auditório da Escola Superior da Defensoria (ESDEPI), com o lançamento e assinatura do Termo de Cooperação Técnica da Força Tarefa Defensorial, que envolverá o Núcleo Especializado do Idoso e as Coordenações de Execução Penal e do Preso Provisório.  “Dessa vez a Defensoria inovou,  inclusive em relação aos outros estados, porque por Lei, o Dia do Defensor Público é 19 de maio, mas nós  resolvemos comemorar a Semana inteira, indo além no sentido de estender essa comemoração à  sociedade, transformando essa iniciativa em ações  voltadas para ela, especialmente a mais carente que é onde se encontra inserido o nosso Assistido”, informou o Defensor.

Dr. João Batista Viana explicou como será encaminhada a Força Tarefa Defensorial. “Identificamos dentro da Defensoria alguns pontos de estrangulamento, onde está havendo sobrecarga de trabalho, o que leva prejuízos para os nossos Assistidos, especialmente para o preso provisório, o preso  sentenciado e o idoso. A demanda do Núcleo do Idoso, por exemplo,  é extrema, assim como o problema da superlotação nos presídios, o superencarceamento, então  na verdade o que a Defensoria quer é identificar os gargalos. Importante é frisar que a Defensoria atende o preso,  mas se preocupa também com agente penitenciário,  que sofre o mesmo processo de encarcerização, estando  sob os mesmos efeitos do cárcere. O Conselho Nacional de Política Criminal vinculado ao Ministério da Justiça, determina que  para cada 5 presos haja um agente, sendo assim na Penitenciária Irmão Guido, por exemplo que é por onde iniciaremos o trabalho, precisaríamos de 80 agentes, sendo que hoje nesse local existem  5”, informou.

Ao ser questionado sobre a pouca quantidade agentes em relação a segurança oferecida nos presídios para que os Defensores possam desenvolver seu trabalho, o Defensor Público foi enfático: “Não há como não ficar preocupado, mas também há o apego inarredável de nossas atribuições. Não podemos ceder um passo delas ou não seremos Defensores Públicos. Mas por isso mesmo vamos firmar um termo de cooperação  com a Secretaria de Justiça, estabelecendo obrigações para todos os envolvidos. É importante também informar que o  lançamento da Força Tarefa Defensorial não vai parar as atividades dos Núcleos, que serão realizadas normalmente”, disse.

O Defensor destacou  também o atendimento que será feito dentro da Vila irmã Dulce no dia 19, Dia do Defensor Público. “ Ai vem o diferencial da comemoração.  Resolvemos ir para uma comunidade carente onde dedicaremos uma manhã inteira de atividades, fornecendo orientações  jurídicas e educação em direitos. Tendo a oportunidade de resolver problemas pontuais onde não há grande litigiosidade, como um registro errado, um divórcio consensual. Essa ida à Vila Irmã Dulce, tem uma simbologia enorme, pois lá está nosso Assistido, aquele que precisa da gente. Vamos iniciar o atendimento às 8h e aproveitamos para reforçar o convite a toda a comunidade da Vila. Estaremos de braços abertos para receber todos vocês”, afirmou.

“Quero lembrar ainda sobre o lançamento do 08000 da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública que acontecerá na Sala do Ouvidor do Espaço  Cidadania, no dia 20, às 9h. Esse serviço  vem somar aos demais oferecidos pela Instituição para garantia de acesso à Justiça a toda população. Esse 08000 vem a ser mais um diferencial da Defensoria Pública do Estado do Piauí em relação a nossa Ouvidoria, que é externa, diferente do que ocorre com as outras instituições de Justiça”, pontuou o Defensor.

Durante a entrevista também foi abordada a homenagem que acontecerá na Assembleia Legislativa no dia 21,  oportunidade em que será entregue Título de Cidadania aos Defensores Públicos Dr. Afonso Lima da Cruz Júnior e Dr. João Batista Viana do Lago Neto.  “Quanto a esse título me sinto extremamente honrado. Essa talvez seja a maior homenagem que recebo em minha vida, numa deferência do Deputado Flávio Nogueira Júnior. Isso só aumenta nossa responsabilidade. Teremos que trabalhar muito mais agora para fazer jus a esse título”, destacou o entrevistado.

Dr. João Batista discorreu ainda sobre as homenagens que serão feitas aos Deputados Robert Rios Magalhães, Edson Ferreira e Antônio Félix, pela dedicação a causa da Defensoria Pública, assim como aos Defensores Públicos que completam 10 anos de Carreira neste ano de 2015. “Faremos ainda uma homenagem especial à Defensora Pública Dra. Alzira Motta e Bona Soares, agora aposentada, pelos 33 anos de dedicação a causa da Defensoria”, informou, destacando ainda a realização de cursos e palestras prestigiando Defensores piauienses e de outros estados, como São Paulo e Rio Grande do Sul.

Ao final da entrevista os apresentadores fizeram referência à surpresa em relação a programação da semana “Um dia se transformou em 5,  com uma programação interessantíssima”, afirmou Marcelo Rocha. “Eu diria mais,  acredito que a Dia do Defensor, já que ele trabalha com essa extrema dedicação à população carente, seriam mesmo todos os dias úteis”, disse Antônio Carlos Cassálio.

Dr. João Batista Viana agradeceu a oportunidade de divulgação das atividades da Semana. “Esta é uma  parceria maravilhosa, agradeço aos ouvintes  pela receptividade. Vamos todos juntos lutar por uma Defensoria mais forte. Não é interessante ter uma sociedade mais rica, mas sim uma sociedade mais justa, e um dos caminhos para isso, com certeza, é a Defensoria Pública”, finalizou.

Fonte: Defensoria – PI

Dentro das atividades alusivas à Semana Nacional do Defensor Público, que neste ano de 2015  tem como tema “#defesascoletivas – Transformando a causa de um no benefício de todos” e será realizada de 18 a 23 deste mês de maio, a Defensoria Pública do Estado do Piauí proporcionará uma série de Palestras e Mini-Cursos com temas de relevante interesse para a Instituição. Toda programação acadêmica será realizada no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEPI), que fica localizado  na avenida Nossa Senhora de Fátima, 1342, Bairro de Fátima.

Na quinta-feira, dia 21, a partir das 15h, o Defensor Público Dr. Roberto Gonçalves de Freitas Filho ministrará a palestra “Defensor Público: Agente Político do Estado”. Nessa mesma tarde, a partir das 17h, o Defensor Público Dr. Marcos Martins de Oliveira ministrará palestra sobre “Prática e Atualização Doutrinária e Jurisprudencial em Direito Previdenciário”.

Na sexta-feira, dia 22, às 9h, o Defensor Público  do Estado de São Paulo, Dr. Gustavo Octaviano Diniz Junqueira, ministrará o Mini-Curso ” A Atuação da Defensoria na Execução Penal e os Principais Problemas Enfrentados”. Às 15h, também da sexta-feira, O Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. Juliano Viali dos Santos ministrará Mini-Curso de “Tutela Coletiva”.

A Semana do Nacional do Defensor contará com outras atividades, como o atendimento à população em um bairro de Teresina,  solenidade na Assembleia Legislativa e homenagem aos Defensores Públicos que em 2015 completaram 10 anos de carreira.

FONTE: Defensoria – PI

Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal decidiu na última quinta-feira (7) que a Defensoria Pública tem legitimidade para propor ação civil pública. No entendimento da Corte, esta não é uma atribuição exclusiva do Ministério Público. A decisão foi tomada em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.

A entidade questionava o inciso II do artigo 5º da Lei 7.347/1985, com redação dada pela Lei 11.448/07. Os textos definem como uma das competências da Defensoria a propositura de ações civis públicas. A Conamp sustentava que o dispositivo afeta os poderes Ministério Público.

Em seu voto, Carmén Lúcia citou os dados do Mapa da Defensoria Pública no Brasil, produzido pela ANADEP e também a EC 80/2014, que reposicionou a Instituição no cenário constitucional. “No país há apenas 5054 defensores públicos presentes em 28% das comarcas de todo o território nacional. É preciso salientar o somatório de forças em defesas dos necessitados”, pontuou.

No entendimento da ministra, não se pode negar a quem não tem condições financeiras a possibilidade de ser favorecido por meio de ações coletivas com o argumento de que só valem para interesses difusos. “Deve-se retirar obstáculos para que os pobres tenham acesso à Justiça como forma de diminuir desigualdades e reforçar a cidadania”, disse.

Em sua participação no julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso destacou que as Defensorias são um diferencial brasileiro de inclusão dos necessitados. Para o ministro Marco Aurélio, não teria sentido existir um órgão que protegesse apenas individualmente quem mais precisa. Já o ministro Celso de Mello questionou: “A quem interessa negar à Defensoria legitimidade para agir nos processos coletivos?”.

Para o presidente da ANADEP, Joaquim Neto, a decisão do Supremo consolida uma realidade da atuação coletiva da Defensoria. “Esta é uma vitória não apenas dos defensores, mas principalmente dos usuários da nossa Instituição que soma pelo menos 80% da população brasileira. Nossa missão é garantir o direito a ter direitos; tornar possível o acesso à justiça. Por todo o país temos exemplos e decisões positivas dessa atuação coletiva da Defensoria”, destacou o presidente.

Julgamento e atuação da ANADEP: Durante toda esta semana, a diretoria da ANADEP percorreu o gabinete dos ministros para entregar memoriais com dados acerca da atuação coletiva da Defensoria e para garantir que a ADI fosse julgada improcedente. Durante o julgamento, o advogado Pedro Lenza, que fez a sustentação oral pela ANADEP, postulou a improcedência da ação e também a ilegitimidade ativa da Conamp para questionar a constitucionalidade da norma. Segundo ele, “não há pertinência temática, pois a lei que amplia o rol dos legitimados para propor ação civil pública não afeta qualquer direito ou garantia do Ministério Público ou de seus membros”.

Fonte e foto: ANADEP

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI), vai realizar neste mês de maio o Mutirão do Idoso, que tem por objetivo dar maior celeridade aos processos e ações inicias que hoje se encontram no Núcleo Especializado de Defesa e Atenção ao Idoso e da Pessoa com Deficiência. As atividades devem ser iniciadas no próximo dia 18 e o trabalho será Coordenado pela Defensora Pública Dra. Sara Maria Araújo Melo, da 1ª Defensoria Pública do Idoso.

Durante a reunião foi acertado que o Mutirão será desenvolvido entre os dias 18 de maio e 30 de junho, que poderão ser prorrogados por mais 30 dias, dependendo da demanda encontrada.

Fonte: Defensoria – PI

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, através da Defensoria Itinerante, integra a partir desta terça-feira, dia 05 e maio, as ações do Programa Justiça Itinerante no Campus Universitário Clóvis Moura (UESPI), bairro Dirceu I, na Zona Sudeste de Teresina. No local, até a sexta-feira, dia 08, serão prestados serviços de cunho judicial e social.

Durante todos os dias, a equipe da Defensoria Pública prestará atendimentos e orientações sobre serviços de  retificação de registro civil de nascimento, suprimento de óbito, divórcio consensual, reconhecimento de paternidade, homologação de acordo de pensão alimentícia, restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável, entre outros considerados ações de natureza consensual.

Até a sexta-feira, a comunidade terá acesso também a serviços extrajudiciais, como os que integram o Projeto “Eu Tenho Pai!” que proporciona, através de parceria com o laboratório Central (LACEN), o exame gratuito de DNA para as pessoas Assistidas pela Defensoria Pública.

Fonte: Defensoria – PI

A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes assinou nesta quinta-feira (30), Termo de Cooperação Técnica com a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) e vários órgãos relacionados ao sistema prisional, tendo por objetivo o combate e prevenção da prática de tortura contra presos em todo o estado do Piauí.

Além da Defensoria Pública e Corregedoria do TJ/PI, assinaram o documento o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), a Procuradoria Geral de Justiça e as Secretarias Estaduais de Segurança Pública (SSP) e de Justiça e Direitos Humanos (Sejus).

O Defensor Público Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas da DPE-PI, Dr. Igo Castelo Branco Sampaio, também presente ao evento destacou a importância da participação da Defensoria nessa iniciativa. “É um ato muito importante. Vale ressaltar que, previamente na forma inicial desse protocolo, a Defensoria não estava incluída e o Núcleo de Direitos Humanos, ao tomar conhecimento, requisitou que a Instituição formalmente participasse, porque é um dos órgãos mais importantes do sistema e porque, como tratam diretamente com a maior parte do público carcerário, os nosso Defensores Criminais são os mais aptos a identificarem esse tipo de situação. A Defensoria muitas vezes é a primeira a tomar conhecimento da prática do crime de tortura. Outro ponto que vale ressaltar, é que a Defensoria vem fazendo, através do Núcleo de Direitos Humanos e Diretoria Criminal a discussão da política pública para evitar esse tipo de situação. A Defensoria Pública, cujo um dos objetivos é a promoção de direitos humanos e da dignidade, casa totalmente com essa atuação, porque a perda da liberdade não significa a perda dos demais direitos. Mantem-se a dignidade do preso, que é nosso Assistido, para evitar que ele sofra maus tratos e tortura. Por isso que é importante a gente estar referendando e facilitando os procedimentos para essa atuação e a Defensoria Pública quer não só dar início, mas acompanhar até o final essa apuração.

A Defensora Geral destacou a iniciativa e empenho do Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos, Dr. Igo Sampaio, em buscar a inserção da Defensoria no Protocolo. “É preciso louvar e destacar a iniciativa do Dr. Igo Sampaio, que identificou a necessidade da Defensoria ser parte desse processo e buscou as formas de possibilitar essa participação. Sem a atenção proativa do Defensor ficaríamos fora de uma iniciativa tão importante dessa natureza”, disse.

O Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, destacou que a Constituição Federal preceitua que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura e que a Declaração Universal dos Direitos Humanos define que “ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”.

O Termo de Cooperação Técnica, tem vigência de um ano (passível de renovação) e define as atribuições de cada um dos seus signatários. 

Fonte e foto: Defensoria-PI

A Defensoria Pública do Estado do Piauí participou, nesta quarta-feira (29), da Audiência Pública proposta pelo vereador Gilberto Paixão, para discutir a redução da maioridade penal. A Instituição foi representada pela Defensora Pública Alynne Patrício de Almeida Santos, da 3ª Defensoria Pública da Infância e da Juventude, pelos Defensores Públicos  Igo Castelo Branco Samapaio, Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e Dárcio Rufino de Holanda, da 2ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri e pelo Ouvidor Geral da DPE-PI, Dr. Roberto Melado Cordeiro Júnior.

“A Defensoria Pública não poderia ficar fora dessa discussão. Vamos apresentar estudos feitos pelos Defensores Públicos da Comissão da Infância da Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP), que mostra que a redução não é alternativa viável para o Brasil”, afirmou a Defensora, que é também a representante da DPE-PI na Frente Nacional de Combate a Redução da Maioridade Penal.

O Ouvidor Geral da Defensoria Pública, Dr. Roberto Melado, também se colocou contra a redução. “Entendemos que essa solução simplista de redução da maioridade penal não resolve os problemas que afligem a sociedade. Em especial os problemas da violência. Por isso a Ouvidoria se manifesta contrária, entendendo que devem ser discutidas e combatida as causas da criminalidade e não apenas os seus efeitos”, afirmou.