ANADEP cria Comissão Especial para Autonomia das Defensorias Públicas

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A diretoria da ANADEP anunciou na última semana a criação da Comissão Especial para Autonomia das Defensorias Públicas. O grupo terá por objetivo discutir e acompanhar projetos de lei relacionados com o tema. A ideia é trabalhar de forma unificada e estratégica para garantir a ampliação e o fortalecimento da Defensoria Pública a nível nacional, além de promover a conscientização da importância da matéria junto à sociedade.
Conforme o presidente da ANADEP, Joaquim Neto, a criação da Comissão será um ponto fundamental para o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Associação. “Há dez anos, a Defensoria Pública brasileira é constitucionalmente autônoma. A EC 45/2004 foi um marco na história da Instituição. No entanto, precisamos trabalhar para garantir efetividade à esta conquista,” pontuou.
O grupo lançará também uma campanha institucional para falar sobre a importância da autonomia da Defensoria Pública e sobre o papel do defensor público na sociedade. “Garantir a autonomia da Defensoria Pública é garantir direitos à população. É preciso fortalecer a educação em direitos e assim mostrar que nossa Instituição é fundamental para o acesso à justiça”, destacou Joaquim Neto.
A comissão será formada por defensores públicos de oito estados: Arilson Malaquias (PI), Maria Carmen de Sá (RJ), Renzo Gama Soares (ES), Ariana de Sousa (BA), Neuton dos Santos (TO), Edmundo Antônio de Siqueira Campos Barros (PE), Franciane Marques (SP) e Maria Madalena Abrantes Silva (PB).
Fonte: ANADEP

DPE assina termo de cooperação técnica visando o combate à tortura

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A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes assinou nesta quinta-feira (30), Termo de Cooperação Técnica com a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) e vários órgãos relacionados ao sistema prisional, tendo por objetivo o combate e prevenção da prática de tortura contra presos em todo o estado do Piauí.

Além da Defensoria Pública e Corregedoria do TJ/PI, assinaram o documento o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), a Procuradoria Geral de Justiça e as Secretarias Estaduais de Segurança Pública (SSP) e de Justiça e Direitos Humanos (Sejus).

O Defensor Público Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas da DPE-PI, Dr. Igo Castelo Branco Sampaio, também presente ao evento destacou a importância da participação da Defensoria nessa iniciativa. “É um ato muito importante. Vale ressaltar que, previamente na forma inicial desse protocolo, a Defensoria não estava incluída e o Núcleo de Direitos Humanos, ao tomar conhecimento, requisitou que a Instituição formalmente participasse, porque é um dos órgãos mais importantes do sistema e porque, como tratam diretamente com a maior parte do público carcerário, os nosso Defensores Criminais são os mais aptos a identificarem esse tipo de situação. A Defensoria muitas vezes é a primeira a tomar conhecimento da prática do crime de tortura. Outro ponto que vale ressaltar, é que a Defensoria vem fazendo, através do Núcleo de Direitos Humanos e Diretoria Criminal a discussão da política pública para evitar esse tipo de situação. A Defensoria Pública, cujo um dos objetivos é a promoção de direitos humanos e da dignidade, casa totalmente com essa atuação, porque a perda da liberdade não significa a perda dos demais direitos. Mantem-se a dignidade do preso, que é nosso Assistido, para evitar que ele sofra maus tratos e tortura. Por isso que é importante a gente estar referendando e facilitando os procedimentos para essa atuação e a Defensoria Pública quer não só dar início, mas acompanhar até o final essa apuração.

A Defensora Geral destacou a iniciativa e empenho do Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos, Dr. Igo Sampaio, em buscar a inserção da Defensoria no Protocolo. “É preciso louvar e destacar a iniciativa do Dr. Igo Sampaio, que identificou a necessidade da Defensoria ser parte desse processo e buscou as formas de possibilitar essa participação. Sem a atenção proativa do Defensor ficaríamos fora de uma iniciativa tão importante dessa natureza”, disse.

O Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, destacou que a Constituição Federal preceitua que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura e que a Declaração Universal dos Direitos Humanos define que “ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”.

O Termo de Cooperação Técnica, tem vigência de um ano (passível de renovação) e define as atribuições de cada um dos seus signatários. 

Fonte e foto: Defensoria-PI

Defensoria participa de Audiência Pública sobre redução da maioridade penal

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí participou, nesta quarta-feira (29), da Audiência Pública proposta pelo vereador Gilberto Paixão, para discutir a redução da maioridade penal. A Instituição foi representada pela Defensora Pública Alynne Patrício de Almeida Santos, da 3ª Defensoria Pública da Infância e da Juventude, pelos Defensores Públicos  Igo Castelo Branco Samapaio, Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e Dárcio Rufino de Holanda, da 2ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri e pelo Ouvidor Geral da DPE-PI, Dr. Roberto Melado Cordeiro Júnior.

“A Defensoria Pública não poderia ficar fora dessa discussão. Vamos apresentar estudos feitos pelos Defensores Públicos da Comissão da Infância da Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP), que mostra que a redução não é alternativa viável para o Brasil”, afirmou a Defensora, que é também a representante da DPE-PI na Frente Nacional de Combate a Redução da Maioridade Penal.

O Ouvidor Geral da Defensoria Pública, Dr. Roberto Melado, também se colocou contra a redução. “Entendemos que essa solução simplista de redução da maioridade penal não resolve os problemas que afligem a sociedade. Em especial os problemas da violência. Por isso a Ouvidoria se manifesta contrária, entendendo que devem ser discutidas e combatida as causas da criminalidade e não apenas os seus efeitos”, afirmou.

Fonte e foto: Defensoria – PI

Coordenadores das Comissões Especiais reúnem-se na sede da ANADEP

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Coordenadores das Comissões Especiais da ANADEP reuniram-se na sede da ANADEP, em Brasília, nesta terça-feira (28), para avaliar os projetos e pautas que vêm sendo acompanhados pelos grupos. A ideia é traçar estratégias para serem desenvolvidas ao longo do ano.
Segundo o presidente da ANADEP, Joaquim Neto, o trabalho desenvolvido pelas Comissões é primordial e tem uma finalidade estratégica. “A participação das Comissões Especiais é importante. Temos que descentralizar os trabalhos desenvolvidos e que são acompanhados pela nossa Entidade. No Legislativo há inúmeras pautas em tramitação e que têm ligação com a Defensoria Pública”, frisou.
No encontro ficou definido que o trabalho das Comissões será diretamente ligado à diretoria para assuntos legislativos da ANADEP e Escola Nacional dos Defensores Públicos (ENADEP). No campo legislativo, o objetivo é que os defensores possam mapear e monitorar sugestões de projetos de lei; e redigir notas técnicas sobre os projetos.
Já o apoio da ENADEP será realizado com a promoção de cursos, eventos e seminários com temas afetos à atuação das Comissões. Além disso, a Escola vai oferecer subsídios teóricos e práticos para a atuação dos defensores. Para 2015, um dos primeiros seminários a ser desenvolvido será sobre o Novo Código de Processo Civil. Também presente no encontro, o diretor de comunicação da ANADEP, André Villas Boas, pontuou que o trabalho feito pelas comissões deve ser replicado e funcionar como uma ferramenta para educação em direitos.
Criadas em 2014, as Comissões têm por objetivo comum a troca de informações, experiências e funcionam como um estímulo ao debate com foco no atendimento a grupos vulneráveis.
Fonte: Anadep

Conselho Superior delibera sobre promoções de 1ª para 2ª categoria e Direção da ESDEPI

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O Conselho Superior da Defensoria Pública realizou, na última sexta-feira, dia 24, a 47ª Sessão extraordinária e a  48ª Sessão Ordinária, ambas realizadas na sede do Colegiado.

Após as manifestações iniciais, a presidente deu seguimento à pauta a partir da qual os Conselheiros deliberaram sobre a Promoção de Defensores Públicos de 1ª para 2ª Categoria, tendo sido oferecidas 10 vagas, preenchidas na ordem de merecimento e antiguidade, de acordo com o Edital Nº 02/2015 e divulgado no Diário Oficial  do Estado do Piauí Nº 57, no dia 26 de março.

De acordo com a deliberação do Colegiado foram promovidos os Defensores Públicos: Dr. Leandro Ferraz Damasceno Ribeiro, por merecimento; Dra.Priscila Poegere Rodrigues, por antiguidade; Dra. Daisy dos Santos Marques, por merecimento; Dr. Sebastião Jacson Santos Borges, por antiguidade; Dr. Luís Alvino Marques Pereira, por merecimento; Dr. Marcel Joffily de Souza, por antiguidade; Dra. Germana Melo Bezerra Diógenes Pessoa, por merecimento; Dra. Natália e Silva de Almendra Freitas, por antiguidade; Dr. Jeiko Leal Melo Hohmann Britto, por merecimento e Dra. Lívia de Oliveira Revorêdo, por antiguidade.

Concluida a promoção, declarou a Presidente encerrada a 48ª Sessão Ordinária, iniciando imediatamente os trabalhos da  47ª Sessão Extraordinária, passando em seguida aos informes, dando ciência ao Colegiado do Termo de Cooperação firmado entre a Defensoria, APIDEP e o Serviço Social da Indústria (SESI), relativo ao Projeto ViraVida, documento já enviado aos Defensores Públicos Diretores para que deem ciência aos componentes de suas respectivas Diretorias. A Presidente também informou sobre a parceria firmada com a Jockey FM dentro do Programa Atualizando a Notícia, no sentido de levar à população informações sobre o trabalho desenvolvido pela Instituição, com a presença de um Defensor em estúdio todas as quintas-feiras, das 9h às 9h30, já tendo participado do referido programa os Defensores Públicos Dr. Juliano de Oliveira Leonel e Dra. Luciana Moreira Ramos de Araújo.

Em seguida,  os Conselheiros passaram ao único ponto da pauta, sobre a indicação do Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEPI), tendo sido acatado por unanimidade o nome da Defensora Pública Dra. Alynne Patrício de Almeida Santos, atual Coordenadora Pedagógica da Escola,  para ocupar o cargo, obtendo ainda manifestações favoráveis da APIDEP e Ouvidoria Geral.

Compareceram às sessões desta sexta-feira além da Presidente do Colegiado, Defensora Pública Geral Dra. Hildeth Evangelista,  os Conselheiros Defensores Públicos Dr. José Weligton de Andrade, Corregedor Geral da DPE-PI; Dr. Humberto Brito Rodrigues; Dr. Igo Castelo Branco Sampaio; Dra. Verônica Acioly de Vasconcelos; Dra. Sara Maria Araújo Melo; Dr. Ulisses Brasil Lustosa e o representante da Associação Piauiense de Defensores Públicos, Dr. João Batista Viana do Lago Neto.Também presente o Corregedor Geral da DPE-PI, Dr. Roberto Melado Cordeiro Júnior.

 

Fonte e foto: Defensoria – PI

Defensoria participa de Oficina de Direitos da Pessoa com Câncer

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí participou da XIV Oficina de Direitos da Pessoa com Câncer, realizada pela Fundação Maria Carvalho, no último sábado, dia 25. A Instituição foi representada pela Coordenadora do Núcleo Especializado da Saúde da DPE-PI, Defensora Pública Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha, que participou, como debatedora, de Mesa Redonda.

O tema debatido pela Coordenadora do Núcleo da Saúde foi “Entraves na Liberação de Exames e Medicamentos para os Portadores de Câncer”.

Segundo Dra. Ana Patrícia Salha, vários questionamentos foram levantados, desde a judicialização de medicamentos, passando por problemas pontuais, até a discussão sobre as negativas dos planos de saúde no que diz respeito a consultas, exames e internações. A Defensora prestou esclarecimentos aos presentes, que tiveram intensa participação. “Esclarecemos no sentido que  a Defensoria Pública é ágil no ajuizamento de demandas sobre saúde e, bem assim também, o Poder Judiciário que tem se mostrado sensível às demandas de saúde, concedendo as liminares pleiteadas com bastante agilidade”, pontuou Dra. Ana Patrícia Salha.

Na oportunidade, a Defensora fez a apresentação do Núcleo da Saúde e sua forma de atuação, reiterando o acolhimento da Defensoria Pública aos seus Assistidos. Segundo ela, assim que esse assistido entra no Núcleo da Saúde, o seu problema passa a ser também da Instituição, através daquele local de atendimento.

 

 

Fonte: Defensoria – PI

DPE-PI abre inscrições para Regime Especial de Trabalho do TJ/PI

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Defensoria Pública do Estado do Piauí abriu inscrições para participação no Regime Especial de Trabalho  do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que acontecerá no período de 04 de maio a 26 de junho deste ano de 2015, nas varas criminais de Teresina.

Os Defensores Públicos interessados em participar devem enviar requerimento à Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, devidamente protocolado no Núcleo Central da Defensoria, até às 13h30 do próximo dia 29 deste mês de abril.

Poderão concorrer todos os Defensores Públicos da capital e interior do Estado. A participação da Defensoria atende a uma solicitação de cooperação do Tribunal de Justiça nessa iniciativa, que é voltada para a instrução e julgamento dos processos em trâmite nas varas criminais de Teresina.

Todos os detalhes referente às inscrições e ao trabalho constam na Portaria Nº231/15, do Gabinete da Defensora Pública Geral, datada do último dia 20 deste mês de abril.

Fonte: Defensoria-PI

Instituto para o Desenvolvimento Democrático oferece curso voltado para defensores públicos

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O Instituto para o Desenvolvimento Democrático (IDDE) promove, a primeira Pós- Graduação Lato Sensu (Especialização) a Distância voltada para a DEFENSORIA PÚBLICA.“Especialização em Direito e Assistência Jurídica” terá início no dia 17 de junho de 2015 e as vagas são limitadas. Os defensores públicos têm até o dia 22 de maio para inscrever-se com desconto especial.
O curso é a primeira especialização do gênero no Brasil e será uma oportunidade para troca de experiência e networking. A especialização foi planejada para ser um ambiente privilegiado de análise dos fundamentos teóricos, dogmáticos, jurisprudenciais e administrativos inerentes à atividade cotidiana dos defensores públicos, dentro de um panorama reflexivo, que inclui disciplinas de formação geral, disciplinas dogmáticas, apresentação e discussão de cases.
O Instituto:  O IDDE possui destacada experiência na área, tendo realizado cursos de Pós-Graduação para o público em geral e na modalidade in company. O exemplo mais próximo é a especialização a distância em Advocacia Pública desenvolvida para a AGU e para várias Procuradorias Gerais de Estados e de municípios que conta com procuradores de todas as partes do país e altíssimo índice de aprovação.
Além da expertise do IDDE, o curso conta com a participação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra através do Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, parceira do IDDE nos seus Cursos de Especialização realizados no Brasil, e da AVM Faculdade Integrada.
Informações:
Telefone: 0xx31 3224 8432// 3214 2260
Site: http: www.institutodemocratico.com.br
Fonte: ANADEP

Corregedoria recomenda observância de normas regulamentares do Conselho Superior

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O Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí, Defensor Público Dr. José Weligton de Andrade, assinou Provimento recomendando aos Defensores Públicos  que observem normas regulamentares  editadas pelo Conselho Superior da Instituição, quando do desenvolvimento de suas atividades.

O Provimento de número 001, datado do último dia 20, considera que é dever do Defensor Público observar as normas legais e regulamentares estabelecidas pelos órgãos superiores da Defensoria, bem como que, extraoficialmente, a Corregedoria Geral tomou conhecimento de determinados Defensores Públicos que apresentam Apelação Criminal e têm se recusado a ofertar as razões do recurso, mesmo depois de intimados a fazê-lo.

Fonte: Defensoria-PI

Tutela Específica de Direito à Saúde será tema de palestra na ESDEPI dia 24

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí, através da Escola Superior da Defensoria Pública, vai realizar, no dia 24 de abril, palestra sobre Processo e Tutela Específica do Direito à Saúde. O evento acontecerá  das 14h às 18h, no auditório da ESDEPI. A ministrante será a Coordenadora do Núcleo Especializado da Saúde, Defensora Pública Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha.

O tema a ser abordado na palestra atende a uma reivindicação de vários Defensores Públicos que atuam na área da Saúde quando estão prestando serviço no Plantão Judiciário da Defensoria.

 

Fonte: Defensoria-PI