Cadastro para ponto eletrônico da DPE-PI será realizado até sexta-feira (18)

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Os servidores e colaboradores terceirizados, comissionados, temporários, cedidos e estagiários da Defensoria Pública do Estado do Piauí devem comparecer até esta sexta-feira (18) à Coordenação de Gestão de Pessoas, no Núcleo Central da Instituição para cadastramento no sistema de Ponto Eletrônico da Instituição.

No ato do comparecimento é necessário portar documentos como RG, CPF, número do PIS e/ou PASEP. O cadastramento, que iniciou na segunda-feira (14) acontece sempre no horário de 8h às 12h.

A medida consta no Memo Circular GDPG Nº 058/2015, datado de 10 de dezembro e publicado no site da DPE-PI, no link Atos Administrativos.

Confira abaixo o Memo:

Memo Circular GDPG 058/15

 

Fonte: DPE/PI

ANADEP divulga seleção de artigos para edição de livro sobre Defensoria Pública e movimentos populares

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A segunda edição do livro “Defensoria Pública, Assessoria Jurídica Popular e Movimentos Sociais e Populares: novos caminhos traçados na concretização do direito de acesso à Justiça” provoca uma discussão quanto a perspectiva crítica e interdisciplinar, conhecimentos e práticas em torno da atuação da Defensoria Pública junto a movimentos sociais.

O livro será lançado no próximo ano pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) em parceria com a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), a Articulação Justiça e Direitos Humanos- JusDH, o Colégio de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil (CODPB), Fórum Justiça (FJ), Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS), a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) e a Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária (RENAJU).

 

Clique aqui e confira a lista de autores e textos selecionados.
Clique aqui e acesse o primeiro volume.
Fonte: ANADEP

Defensor público destaca necessidade de um SUS mais inclusivo

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A atuação dos Defensores Públicos nos casos de judicialização da saúde, como meio de garantir o acesso da população aos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foi o centro do debate durante o curso “Excelência de Atendimento ao Usuário do SUS”, ministrado pelo Defensor público do Distrito Federal (DF), Ramiro Nóbrega Sant’Ana, nessa sexta-feira (11) na Escola Superior da Defensoria Pública do Piauí (Esdepi).

Somente no primeiro semestre de 2015, a Defensoria Pública do Piauí (DPE/PI) entrou com 40 ações exitosas para obtenção de leitos de UTI. “Para os defensores públicos do Estado, o número significa que a população recorre à Defensoria para atender ao anseio de acesso às políticas de saúde que lhe são negadas. Por isso o curso abre a mente dos defensores públicos para a atuação nesse campo”, afirma o presidente da Associação Piauiense dos Defensores Públicos (Apidep), João Batista.

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Doutorando em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UNICEUB), o defensor Ramiro Nóbrega ministrou o curso com o objetivo de informar as bases legais e a estrutura do SUS. Especialista na área, ele aponta que a defensoria pública tem papel relevante para diminuir a exclusão dentro do SUS, entendendo este sistema como um direito constitucional de todos os cidadãos.

“Há uma demanda crescente de questões relacionadas à saúde como, por exemplo, assistência farmacêutica, regulação de leitos e saúde mental, exigindo da Defensoria Pública uma postura frente à esta prática judicial. Nós temos na Associação Nacional dos Defensores Públicos a comissão de saúde que existe exatamente para conduzir a relação entre saúde e Direito e traçar um ideário de nossa atuação em defesa de um SUS inclusivo e acessível”, destacou Ramiro Nóbrega.

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Defensores públicos promovem minicurso sobre atendimento aos usuários do SUS

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A Defensoria Pública do Estado (DPE/PI), por meio da Associação de Defensores Públicos do Piauí (Apidep) e da Escola Superior da Defensoria Pública do Piauí (Esdepi), promove nesta sexta-feira (11), o minicurso “Excelência de Atendimento ao Usuário do SUS”, ministrado pelo defensor público do Distrito Federal (DF), Ramiro Nóbrega Sant’Ana. O minicurso inicia às 8h e segue até às 18h, com intervalo para almoço, no auditório da Esdepi.

 

O minicurso tem como objetivo atualizar os participantes com informações sobre a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), suas bases legais, as principais políticas do Sistema e debater os desafios locais quanto à Judicialização da saúde. Demandas recorrentes em plantões da Defensoria como solicitação de medicamentos, cirurgias, leitos de UTI, internações psiquiátricas, consultas e materiais, serão abordadas no minicurso que pretende, ao final, traçar as perspectivas e objetivos para a atuação da DPE/PI em casos referentes ao atendimento no SUS.

 

Ministrado pelo defensor público do Distrito Federal, Ramiro Nóbrega Sant’Ana, o curso tem carga horária de 8 horas/aula e podem participar defensores públicos, servidores e estagiários da DPE-PI. Os estagiários, exceto os que compõem o Núcleo da Saúde e Núcleo de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, devem realizar as inscrições na Coordenação de Estágio da DPE/PI para concorrer a vagas no minicurso que serão sorteadas na quinta-feira (10) durante o expediente.

 

O palestrante

 

Ramiro Nóbrega Sant’Ana é Doutorando em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UNICEUB), Mestre em Direito, Estado e Constituição (Direito Constitucional) pela Universidade de Brasília (UnB). Defensor Público do Distrito Federal (desde 2011), Gerente de Projetos da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR) e coordenador da Comissão Especial de Saúde da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP).

POR QUE A DEFENSORIA PÚBLICA AINDA NÃO ALCANÇOU TODA A POPULAÇÃO DO PIAUÍ?

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Por João Batista Lago.

Presidente da Associação Piauiense dos Defensores Públicos

 

O último trimestre de cada ano é sempre marcado por uma terrível angústia para a Defensoria Pública do Piauí: a discussão da proposta orçamentária enviada pelo Governador do Estado para a Assembléia Legislativa. O projeto de lei que “estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016” foi lido na ALEPI em 29 de outubro de 2015.

Contudo, a verdade é que o referido período não deveria ser de tamanha consternação, não fosse o considerável grau de miopia constitucional que assola nossos governantes, que acabam dando de ombros para preceitos constitucionais dotados de elevada força normativa, banalizando a nobilíssima missão defensorial, tão premente em um Estado como o Piauí, que se encontra entre os piores no tocante a índices de desenvolvimento humano.

O Projeto de Lei Orçamentária encaminhado pelo Poder Executivo fixa para a Defensoria Pública em 2016 na fonte dos recursos oriundos do tesouro a despesa de R$ 69.322.875,00, incorporando um crescimento meramente simbólico de 3,75% se comparado com o orçamento de 2015 e, por conseguinte, neutralizando o compromisso constitucional com o acesso amplo e efetivo à justiça inclusive para os pobres. Paradoxalmente, para o orçamento da Governadoria do Estado, órgão situado apenas na capital, se propõe um crescimento de 65%, atingindo o montante de R$ 87.020.794,00.

Apenas para traçar um paralelo, ao Ministério Público, função igualmente essencial à justiça e com perfil similar ao da Defensoria Pública, se destinou R$ 171.918.680,00, numerário que na avaliação do Parquet é insuficiente para o cumprimento de sua valorosa missão em 2016. Que dizer do orçamento previsto para a Defensoria?

Já é hora de os mandatários políticos do Piauí compreenderem que a Defensoria Pública é instituição permanente e essencial à justiça, dotada de elevada capilaridade e incumbida de promover direitos humanos e outras funções imprescindíveis para o equilíbrio de uma sociedade que se proponha a ser minimamente justa sob o ponto de vista social, econômico e cultural.

Os números realçam a importância do trabalho desenvolvido pelos Defensores Públicos no Piauí. Apenas no 1º semestre de 2015 foram quase 70.000 atendimentos. Ingressou-se praticamente com 6.500 ações judiciais, o que certamente transforma a Defensoria Pública no órgão que mais se preocupa com o “direito a ter direitos” no Piauí.

Nesses números estão pessoas que dependiam do acesso à justiça para obter coisas tão simples quanto inalcançáveis não fosse a Defensoria Pública, como registrar o óbito de um parente morto há anos, mas que por puro desconhecimento não se dirigiram no prazo legal a um cartório para providenciar a lavratura do documento; ou cidadãos que engasgados com o pranto desesperado buscam tutela judicial para conseguir vaga em UTI em favor do ente querido que se encontra entre a vida e a morte. Foram mais de 40 ações ajuizadas com esse intuito no plantão da Defensoria Pública apenas nos seis primeiros meses deste ano.

Incumbe à DPE/PI a defesa dos interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa portadora de necessidades especiais, da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de outros grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial do Estado. Exercer a defesa dos direitos e interesses individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos do consumidor. Atuar na preservação e reparação dos direitos de pessoas vítimas de tortura, abusos sexuais, discriminação ou qualquer outra forma de opressão ou violência. Enfim, há todo um plexo de atribuições inerentes ao Defensor Público que densifica a imperiosa necessidade de universalizar seus serviços.

Mas nem só de demandas judiciais vive a Defensoria Pública, que é, sobretudo, uma instância de resolução pacífica de contendas e de desjudicialização. Aliás, deve o Defensor Público promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos conflitos. Entre janeiro e junho de 2015 a Instituição efetuou quase 3000 composições extrajudiciais de litígios. O que isto significa? Que pelo menos 6000 pessoas (só no 1º semestre) resolveram suas divergências de maneira rápida, efetiva e desburocratizada, sem precisar ir ao Judiciário e aguardar anos a fio por uma decisão que muitas vezes não satisfaz a nenhum dos litigantes. Estes números tendem a subir com a inauguração, em breve, do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania.

A Defensoria Pública também se ocupa da missão de promover educação em direitos, visando prevenir conflitos e fomentar a cidadania, numa compreensão que vai além da mera informação sobre direitos, mas também sobre deveres e conscientização das pessoas sobre as relações de poder vigentes na sociedade. Foram mais de 50 palestras promovidas por Defensores Públicos só este ano.

Apesar de tudo isso somente 24 das 93 comarcas do interior do Estado do Piauí dispõem dos serviços da Defensoria Pública, o que significa que outras 69 continuam abandonadas pelo poder público, que lhes negligencia os serviços deste órgão, porta larga de ingresso ao mais básico dos direitos humanos, que é o acesso à justiça, na expressão de Mauro Cappelletti.

O argumento da crise econômica que assola o país não é justificativa para se fazer vistas grossas ao disposto no art. 98 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal que estabeleceu um prazo máximo de 8 anos para que os Estados passem a contar com Defensores Públicos em todas as unidades jurisdicionais. Em tempos de recessão econômica e aumento do desemprego a população de baixa renda é a que mais sofre, cabendo à Defensoria Pública a nobre e desafiadora missão de ser a porta-voz dos reclames dessa camada que a despeito de ser a maior é a mais negligenciada pelo poder público.

Portanto, fazendo ecoar as palavras do Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, convicto de que a Defensoria Pública não pode (e não deve) ser tratada de modo inconsequente pelo poder público, pois a proteção jurisdicional de milhões de pessoas que sofrem inaceitável processo de exclusão jurídica e social depende da adequada organização e da efetiva institucionalização desse órgão é que a sociedade clama por um orçamento que lhe seja compatível com um crescimento que permita a universalização dos seus serviços por todo o território do Piauí.

Cortes no orçamento da Defensoria Pública do Piauí restringem acesso à justiça

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O projeto orçamentário que define a receita estimada e as despesas fixas para o ano de 2016, encaminhada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, tem preocupado os defensores públicos. O projeto prevê um crescimento apenas simbólico de 3,75% para o orçamento da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), se comparado com o disponibilizado no ano de 2015. Por isso, a Associação Piauiense dos Defensores Públicos (APIDEP) prevê restrições na atuação do órgão, responsável por promover acesso à justiça, em especial para a população de baixa renda.

A proposta estabelece o montante de R$ 69.322.875,00 para a DPE/PI. Em comparação, a Governadoria do Estado, que funciona somente na capital, receberá, segundo a proposta, R$ 87.020.794,00. Já o Ministério Público, órgão que compõe a justiça com perfil semelhante à DPE/PI, receberá R$ 171.918.680,00, pela estimativa da proposta orçamentária, o que ainda é considerado insuficiente.

Segundo o presidente da APIDEP, João Batista Lago, a Defensoria Pública estadual tem realizado um importante papel como facilitador no acesso à justiça. “Apenas no primeiro semestre de 2015, a DPE/PI realizou quase 70 mil atendimentos. Foram mais de 6 mil ações judiciais, o que, certamente, transforma a Defensoria Pública no órgão que mais se preocupa com o acesso a direitos no Piauí”, enumera o defensor.

“Entre janeiro e junho de 2015, a  DPE/PI trabalhou em quase 3 mil casos extrajudiciais de litígios (discordâncias entre partes).  Isso significa que cerca de 6 mil pessoas resolveram divergências de maneira rápida, efetiva e desburocratizada, sem precisar ir ao Judiciário”, pontua o presidente da APIDEP, João Batista Lago.

Dentre as atividades de responsabilidade da Defensoria Pública, estão a defesa dos interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa portadora de necessidades especiais, direito do consumidor, da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de outros grupos sociais vulneráveis. Além disso, atua como pacificadora de conflitos evitando que algumas causas tenham que enfrentar trâmites judiciais mais complexos.

Em breve, a DPE/PI, vai inaugurar o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania. O objetivo é ampliar a presença da DPE/PI que está presente em somente 24 das 93 comarcas do interior do Estado, excluindo outras 69 comarcas. “O argumento da crise econômica, como fator de recessão orçamentária irá excluir os cidadãos de um direito humano básico, que é o acesso aos serviços da justiça. Isso significa uma negligência por parte do poder público”, frisa João Batista Lago, presidente da APIDEP.

 

Defensoria retoma Plantão Defensorial da capital em regime de sobreaviso

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí voltou a executar o Plantão Defensorial da Capital semanais e dos finais de semana.

Pela Portaria Nº 619/2015 O Plantão Defensorial da Capital aos sábados, domingos e feriados e naqueles dias em que há recesso forense será exercido de forma presencial  com atendimento ao público de 7h às 14h e em regime de sobreaviso das 14h às 7h do dia seguinte. Nos dias úteis o Plantão será exercido  de segunda a sexta-feira , em regime de sobreaviso das 13h30 de um dia às 7h30 do dia seguinte, após o horário de expediente regular da Defensoria.

A medida veio assegurar a continuidade da assistência jurídica que a Defensoria presta aos seus assistidos.

 

Fonte: DPE

Defensoria abre inscrições para Concurso de Remoção de Categoria Especial

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí tornou pública a abertura de inscrições para   Concurso de Remoção de Defensores Públicos de Categoria Especial, pelo Critério Antiguidade. As especificações constam no Edital Nº 05/2015 do Gabinete da Defensora Pública Geral, datado de 04 de dezembro deste ano e enviado para publicação no Diário Oficial do Estado do Piauí nessa segunda-feira, dia 07 de dezembro de 2015.

As inscrições poderão ser efetuadas em um prazo de quinze dias a contar do primeiro dia útil seguinte à publicação  no Diário Oficial, o que corresponde à próxima quarta-feira, dia 09 de dezembro.Os Defensores Públicos interessados em efetivar a inscrição devem fazê-lo através de requerimento endereçado à Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, e devidamente protocolado no Núcleo Central da Defensoria Pública.

Encontra-se disponível uma vaga na 7ª Defensoria Pública de Categoria Especial, a ser  preenchida por Remoção, bem como aquela que se tornar vaga em virtude do preenchimento desta. A vaga aberta tem atuação junto à 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Os Defensores de Categoria Especial poderão concorrer à remoção para uma ou mais vagas previstas no Edital e para quaisquer vagas decorrentes da Remoção dos Defensores Titulares que participarem do certame. Os inscritos devem ainda especificar, em ordem decrescente de preferência, a Defensoria para a qual pretendem concorrer.

A Sessão Pública de Remoção será realizada no dia 11 de janeiro de 2016, na sala de reuniões do Gabinete da Defensora Pública Geral, sendo aberto a todos os Defensores Públicos de Categoria Especial previamente inscritos, que deverão assinar lista de presença.

O resultado final da Remoção será publicado no Diário Oficial do Estado. A obtenção de qualquer esclarecimento sobre esse processo de Remoção poderá ser feita junto ao Gabinete da Defensoria Pública Geral.

Fonte: DPE – PI

Esdepi publica inscrições deferidas e indeferidas do II Teste Seletivo para Estagiários Voluntários da DPE-PI

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A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí (ESDEPI) publicou a relação de inscrições deferidas e indeferidas do II Teste Seletivo para Estagiários Voluntários da Defensoria Pública do Piauí. A Comissão Organizadora do Teste é Presidida pela Defensora Pública Dra. Alynne Patrício de Almeida Santos, que também é Diretora da ESDEPI e Titular da 3ª Defensoria Pública da Infância e da Juventude.

Para acessar a relação de inscrições, o candidato deve clicar na aba de concursos no site da DPE-PI, em seguida clicar na área correspondente ao II Teste Seletivo para Estagiários da Defensoria e buscar na sessão de documentos a relação publicada.

O prazo de inscrições foi prorrogado e por isso o cronograma de datas do certame foi alterado.

Para maiores informações contactar a Esdepi através do telefone (86) 98845 9683 ou dos e-mails escolasuperioresdepi@gmail.com / esdepi@defensoria.pi.gov.br.

 

Fonte: DPE-PI

Julgamento da ADI que questiona a autonomia da Defensoria Pública ficará para 2016

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O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, e o presidente do CONDEGE, Luís Carlos Portela, reuniram-se  com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Tóffoli, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5296, proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU) e que questiona a autonomia da Defensoria Pública da União. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Toffoli, no entanto, já há maioria pela autonomia. Na ocasião, Tóffoli informou que não devolverá a vista em 2015 e que esta pauta ficará para o ano que vem.
Conforme Joaquim Neto, o encontro foi muito positivo e que durante o diálogo com o Ministro, foi possível tratar sobre as recentes decisões da Corte, favoráveis à Defensoria. “Foi muito bom o nosso diálogo. Falamos sobre a importância da autonomia para o avanço e crescimento da Defensoria Pública e pontuamos que esta não é uma pauta corporativa e sim um trabalho voltado em defesa do acesso à Justiça em nosso país”, explicou.
O presidente da ANADEP entregou a Carta com mais de 170 assinaturas da sociedade civil organizada que apoiam a autonomia da Instituição.
Fonte: Anadep