#DefensoriaSim: Monumentos em todo País ganham iluminação verde para marcar Dia Nacional da Defensoria Pública e lançamento de campanha nacional

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No dia 19 de maio, monumentos de várias cidades do país ganharam a iluminação na cor verde para marcar o Dia Nacional da Defensoria Pública e Dia Nacional da Defensora Pública e do Defensor Público. A Ação também marcou mais uma fase da Campanha Nacional “ONDE HÁ DEFENSORIA, HÁ JUSTIÇA E CIDADANIA”. Lançada oficialmente no início do mês, em Brasília, a Campanha visa mostrar que a Defensoria Pública é referência para o acesso à justiça e garantia de cidadania às pessoas em situações de vulnerabilidades.
A iluminação foi uma iniciativa da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e das Associações Estaduais do Acre (ADPACRE), Amapá (ADEPAP), Bahia (ADEP-BA), Ceará (ADPEC), Espírito Santo (ADEPES), Mato Grosso do Sul (ADEP-MS), Piauí (APIDEP), Rio de Janeiro (ADPERJ), Rio Grande do Norte (ADPERN), Rio Grande do Sul (ADPERGS), Rondônia (ADEPRO), São Paulo (APADEP), Santa Catarina (ADEPESC), Pará (ADPEP), Paraná (ADEPAR) e de Sergipe (ADPESE).
FONTE: ANADEP/DF

NOTA DE REPÚDIO: ANADEP e APIDEP criticam a criação de fundo para advocacia dativa no âmbito do estado do Piauí

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A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP) vêm REPUDIAR o encaminhamento à Assembleia Legislativa do Piauí – ALEPI, de projeto de lei com a finalidade de regulamentação de fundo de advocacia dativa no Piauí, texto que foi lido em plenário no último dia 10 de maio, terça-feira.

A proposta representa verdadeira precarização do serviço de assistência jurídica integral e gratuita à população vulnerável do Piauí.

A Constituição Federal determina que o Estado preste assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Estabelece a legislação que tal serviço será realizado e remunerado pelo Estado, explicitando claramente que é a DEFENSORIA PÚBLICA, DE FORMA EXCLUSIVA, a instituição que desempenhará referida tarefa. Não por acaso que o Congresso Nacional aprovou, em 2009, a Lei Complementar n. 132, que estabeleceu que “a Assistência jurídica integral e gratuita custeada ou fornecida pelo Estado será exercida pela Defensoria Pública” (§ 5º do art. 4º da LC 132/09).

O Legislador Federal não somente cumpriu o mandamento constitucional estabelecido no art. 134 da Carta, mas previu que o custeio público dessa garantia há de ser direcionado à Defensoria, isso porque o serviço prestado por defensores públicos é mais adequado e eficiente para a população.

A atuação do defensor público não se limita a uma atuação processual. Seu atuar começa mesmo antes da eventual propositura de uma ação judicial, ao priorizar a conciliação e a mediação, prevenindo delongas processuais e gastos públicos maiores, inclusive com orientação preventiva e na defesa extrajudicial ou coletiva de grupos de pessoas carentes. Também atua na educação em direitos, contribuindo para o fortalecimento da cidadania. Tudo isso está na Lei Complementar Federal nº 80, de 1994, que é a Lei Nacional da Defensoria Pública.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), por repetidas vezes, vem reiterando o absurdo desse procedimento ou qualquer outro que vise a resolver a falta de Defensor Público com advogado dativo, contratação temporária de advogados, convênios com OAB ou qualquer outra forma que não seja a dada pela Constituição Federal (ADI 3.700, ARE 767.615-AgR, ADI 3.892 e ADI 4.270).

A Defensoria Pública do Estado do Piauí atende grande parte da população carente, que necessita dos serviços jurídicos de excelência prestados por seus membros, tal como determina a Constituição Federal. Só nos últimos quatro anos, mesmo com dois atípicos com a pandemia de Covid-19, tivemos uma média de mais de 200 mil atendimentos jurídicos.

No entanto, o número de Defensores Públicos ainda não é suficiente para atender a toda a demanda pelo serviço. Atualmente, o estado do Piauí conta apenas com 112 Defensores(as) Públicos (as) em atuação e 334 cargos vagos, que aguardam provimento por concurso público.

Até a presente data, o motivo que impedia a ampliação do quadro de pessoal da Defensoria Pública era a questão orçamentária. Esse motivo, porém, já não subsiste, pois o PL destina percentual sobre os valores pagos a título de emolumentos aos serviços notariais e de registro para pagamento da advocacia dativa, não há dúvidas de que tais recursos são mais do que suficientes para a ampliação da atuação Defensoria Pública rumo ao cumprimento do mandamento constitucional para atendimento integral da população na forma do artigo 98 do ADCT.

Por tudo isso, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos e a Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos entendem que a aprovação do referido Projeto de lei destinando verbas da Defensoria Pública para a contratação de advogados dativos é completo equívoco. As entidades envidarão todos os esforços para combater as medidas que afrontem ou violem o direito constitucional da população à assistência jurídica integral, gratuita e de qualidade, prestada por profissionais selecionados em concursos públicos e dotados de independência funcional. A assistência jurídica prestada pelo Estado não é favor, mas direito constitucional de todo cidadão que dela necessita.

MAIO DE 2022

DIRETORIAS ANADEP E APIDEP

Defensoria capacita profissionais em fiscalização de contratos em parceria com a CGE

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Com o objetivo de capacitar fiscais de contrato e coordenadores, a Defensoria Pública do Estado do Piauí realizou na última quinta-feira (02), em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE/PI), um treinamento ministrado pelo auditor fiscal da CGE, Carlos Garcês. Também participaram servidores de vários órgãos da administração estadual.

O treinamento buscou auxiliar os servidores, que trabalham diretamente com contratos, mostrando todas as etapas do desenvolvimento do processo em seus aspectos funcionais e legais, tratando sobre assuntos relacionados aos fundamentos básicos do fiscal, o papel e perfil do fiscal, comportamento perante ao contrato, impedimento legal e obrigações fiscais, como orientar, interditar e certificar.

O palestrante destacou a importância do ato da fiscalização, explicando que o treinamento é desenvolvido de forma mais prática, deixando clara a responsabilidade do fiscal, que possui papel essencial no processo, contribuindo para garantir a seriedade do serviço público.

Carlos Garcês explica que o acompanhamento e fiscalização de contratos está previsto no Decreto Estadual 15.093/2013, que regulamenta e define procedimentos para o acompanhamento dos contratos pelos Fiscais de Contratos.  “A sua importância consiste em acompanhar e fiscalizar a execução  dos contratos administrativos, verificando a conformidade no fornecimento de bens ou na prestação dos serviços. O Gestor Público não tem essa capacidade de acompanhar todos os contratos celebrados, por isso nomeia o agente administrativo para o exercício destas funções. O Fiscal tem por objetivo buscar resultados que tragam eficiência no serviço público na execução do contrato, estando atento quanto a regularidade da qualidade e quantidade dos bens ou serviços realizados pela contratada. É necessário ter um perfil técnico adequado para realização do acompanhamento e fiscalização dos contratos”, afirma.

“Interessantíssima a capacitação realizada pela CGE uma vez que não é simples a administração pública designar fiscais de contratos. O servidor designado deve ter conhecimento sobre a legislação de contratos administrativos e matérias exclusivas acerca dos objetos contratantes. Com a capacitação, a Defensoria contará com servidores bem qualificados, o que possibilitará o aprofundamento ainda mais no exercício de suas funções de fiscais”, avalia o coordenador de Gestão de Pessoas, Gustavo Henrique Marques Avelino.

“O curso de capacitação de fiscais de contratos promovido pela CGE foi uma iniciativa bastante louvável e ficamos muito gratos pela oportunidade de a DPE participar. Certamente aprimorará as práticas administrativas nas rotinas dos processos de pagamento, bem como a gestão dos recursos da Instituição, que é a nossa principal missão enquanto servidores públicos.”, diz a coordenadora de Controle Interno e Gestão, Camila Damasceno Cavalcante Castelo Branco.

O coordenador de Planejamento e Projetos, Jackson Oliveira Veloso, diz que “a palestra foi de suma importância porque tratou da fase de execução do contrato. Não adianta planejar e organizar se a execução for falha. Nós sabemos que uma grande dificuldade em todo órgão público é que a fase de execução contratual, seja de bens ou serviços, ocorra com eficácia, de forma que tenha zelo ao objeto que foi contratado. Então os profissionais e a Instituição só têm a ganhar, porque além do planejamento, da organização do tramite interno e externo, a execução vai ser realizada com maior eficiência”.

A capacitação dos nossos profissionais que lidam com contratos certamente trará inúmeros benefícios para a Defensoria Pública, já que garantirá maior rigor nessa prática administrativa. Contar com a parceria da Controladoria Geral do Estado é de importância significativa para a Defensoria nesse processo de consolidação de nossa autonomia, nos garantindo exercer as práticas inerentes ao serviço público de forma mais eficaz”, afirma o defensor público geral em exercício, Erisvaldo Marques dos Reis

Também participaram da capacitação Cloude de Sousa Meneses, do setor de Patrimônio e Abastecimento;  Ana Márcia da Costa Santos, da Coordenação de Gestão de Pessoas; Larissa Moura Fé Ribeiro da Silva, coordenadora de Infraestrutura e Logística/Transportes; Luiz Fernando Seixas Cury da Costa e Dario Bastos Fortes do Rego, da Coordenação de Infraestrutura e Logística/Transportes; Raimundo Nonato Uchôa Filho, coordenador de Tecnologia da Informação e Samuel Castro de Oliveira, da Coordenação de Planejamento e Projetos.

Fonte: DPE-PI

 

 

Diretoria das Defensorias Regionais torna pública abertura de vaga para substituição na 1ª Defensoria Regional de Esperantina

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A Diretoria das Defensorias Públicas Regionais tornou pública a abertura de vaga para substituição na 1ª Defensoria Pública Regional de Esperantina. A medida consta no Edital DDPR Nº 008/2018, datado do dia 27 de junho de 2018 e assinado pela Diretora das Defensorias Públicas Regionais em Exercício Dra. Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior

A vaga oferecida para a Defensoria Pública Regional de Esperantina é referente ao  período compreendido entre os dias 09 de julho a 03 de agosto de 2018.

Os Defensores que tenham interesse devem enviar email à Diretoria das Defensorias Públicas Regionais no endereço eletrônico diretoriaregional@defensoria.pi.def.br, até o final do expediente na Defensoria Pública, que corresponde às 13h30, do dia 05 de julho de 2018.

Segundo consta no Edital, é obrigatório que o Defensor Público ou a Defensora Pública inscritos possuam token com certificação digital, considerando que nas referida Comarca já foi implantado o Processo Judicial Eletrônico (PJE).

Confira o Edital DDPR  Nº 008/2018

Fonte: DPE-PI

Defensoria Pública integra Jornada da Justiça itinerante na Uninovafapi

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio da Defensoria Itinerante, iniciou na última segunda-feira (04), atendimento em mais uma Jornada da Justiça Itinerante. Dessa vez a ação acontece na  Faculdade Uninovafapi, localizada na rua Vitorino Ortigues Fernandes, 6123, no Bairro Uruguai. Nesta terça-feira (05) os trabalhos foram coordenados pelo defensor público  Afonso Lima da Cruz Júnior, Diretor da Defensoria Itinerante.

Até o dia 07, quinta-feira, a equipe da Defensoria Itinerante estará prestando atendimento e orientações sobre reconhecimento de paternidade, serviços de retificação de registro civil de nascimento, suprimento de óbito, divórcio consensual, homologação de acordo de pensão alimentícia, restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável, entre outros considerados ações de natureza consensual. O dia 08, sexta-feira, será reservado para a entrega de documentos.

“Esse é um trabalho grandioso, porque é uma forma de resolver demandas de menor complexidade de forma bem rápida e é isso que a população procura, pois já está cansada de serviços burocráticos e ineficientes. O slogan da Itinerante é a duração razoável do processo de forma rápida e eficaz. Imagino que até o final da semana o número de assistidos deva aumentar gradativamente,  e as perspectivas são as melhores possíveis”, afirma  Afonso Júnior.

Nesta edição também está sendo oferecido o serviço de habilitação para casamento comunitário, a ser realizado no dia 30 de junho, na Praça Marechal Deodoro da Fonseca, conhecida como Praça da Bandeira, dentro da programação do Teresina em Ação, evento da TV Clube e Prefeitura de Teresina, do qual a Defensoria Pública também é parceira.

A Defensoria Itinerante tem a Direção do defensor público Afonso Lima da Cruz Júnior e a coordenação da defensora pública Paula Batista da Silva, contando ainda em seus quadros os defensores públicos Arilson Pereira Malaquias, na 1ª Defensoria Pública Itinerante e Francisco Cardoso Jales, na 2ª Defensoria Pública Itinerante.

A Jornada da Justiça Itinerante é desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Os interessados em obter informações sobre a documentação necessária para casamento podem entrar em contato através dos números: 3230-7871/3230-7872.

Fonte: DPE-PI

Defensoria Pública integra Ação Global em Parnaíba

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A Defensoria Pública Regional de Parnaíba esteve presente, neste sábado (26), na  Ação Global realizada no referido município. O projeto acontece todos os anos, simultaneamente, em 27 cidades brasileiras e no Distrito Federal. A iniciativa, uma parceria da Globo com o Sesi, foi realizada no CAIC.

O Defensor Público Manoel Mesquita de Araújo Neto, Titular da 1ª Defensoria Pública de Parnaíba e em Substituição na 3ª Defensoria Pública Itinerante, coordenou a equipe da Defensoria formada pelos colaboradores colaboradores Martinho, Marcela, Renata, Ana Flávia, Brenda e Nildamara e o estagiário Jedson.

Na Ação Global são oferecidos, gratuitamente, serviços de Saúde, Documentação e Lazer. Educação, Direitos Humanos e Sustentabilidade Ambiental, temas que impactam diretamente a qualidade de vida dos brasileiros e formaram o principal foco da iniciativa neste ano de 2018.

“A participação da Defensoria Pública no evento foi muito boa, tanto no sentido da prestação do serviço de orientação jurídica à população, quanto para fortalecer o nome da Instituição junto as ações sociais, notadamente em eventos da envergadura da Ação Global, já sedimentado pela tradição de vários anos de atuação. Agradecemos a organização do evento e parabenizamos todos os órgão e prestadores de serviço que disponibilizaram um dia para oferecer serviço de cidadania a população”, ressalta Manoel Neto.

Fonte: DPE-PI

Defensoria leva Oficina sobre Registro Civil Público para a Maternidade Wall Ferraz

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A Defensora Pública Dra. Patrícia Ferreira Monte Feitosa, Chefe de Gabinete da DPE-PI e Titular da 12ª Defensoria Pública de Família, ministrou nesta quinta-feira (17), na Maternidade Wall Ferraz, no Dirceu Arcoverde, a “Oficina de Direitos – Registro Público”. O evento fez parte da Semana Nacional da Defensoria Pública, que neste ano  trata sobre a erradicação do sub-registro civil e tem como tema “Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos”.

Assistentes sociais, enfermeiros e demais profissionais que trabalham na Maternidade, também conhecida como Ciamca, assim como no cartório nela instalado, foram orientados sobre a importância do registro civil e a forma como ele pode e deve ser adquirido, para que garanta a cidadania à criança ou ao adulto que não possui a documentação.

Iniciando a sua fala, Patrícia Monte discorreu sobre o trabalho da Defensoria Pública, especificando todas as áreas de atuação da Instituição. Em seguida a Defensora abordou o tema da Oficina, discorrendo sobre a necessidade de cada pessoa possuir o registro civil. “Nos anos de 2010 e 2011 esse tema da erradicação foi trabalhado pelo Governo Federal e foram criados Comitês Nacionais para a erradicação do sub-registro, desse processo resultou a instalação dos cartórios dentro das maternidades, deixando esse serviço cada vez mais próximo dos cidadãos. A Defensoria Pública, como agente de transformação social que é, não poderia ficar fora dessa luta pela erradicação do sub-registro e por isso estamos aqui hoje, para que os profissionais dessa casa sejam empoderados em relação ao tema do registro civil, para que possam nos ajudar nessa campanha que mostra a importância desse documento para garantir a cidadania, mudando a realidade de muitas pessoas que hoje, pela falta dele, se encontram invisibilizadas”, afirmou  Patrícia Monte.

A Diretora da Maternidade Wall Ferraz, Mércia Brito, destacou a importância da Oficina ministrada pela Defensoria Pública. “É um trabalho importantíssimo. Nós sabemos que o registro é um documento fundamental, a partir do qual a pessoa se torna um cidadão. Temos um posto para registro aqui na Maternidade, mas só funciona nos dias úteis e no horário normal do expediente que é no turno da manhã. Inclusive, depois que nos reunimos aqui com o Subdefensor Público Geral, que veio para acertar a realização desta Oficina, chamamos a nossa equipe de enfermeiros de alta e repassamos a importância de incluir as informações sobre o registro civil quando forem dar a alta das mães, oportunidade em que elas são orientadas sobre pontos, aleitamento, amamentação e cirurgia. Agora também vão sair daqui, especialmente quando a alta acontecer fora do horário normal do expediente, informadas sobre a necessidade de procurarem o mais rápido possível um cartório para procederem o registro para que aquela criança se torne um cidadão efetivamente”, destacou.

Presente ao momento, Kátia Nascimento, Coordenadora da Casa Maria Menina, localizada no Dirceu Aroverde e que atende e orienta adolescentes gestantes, solicitou a presença da Defensoria Pública para abordar o tema junto as adolescentes atendidas por aquela Instituição. “Precisamos dessa palestra porque nosso grupo é muito carente dessas informações Elas precisam saber desses direitos que desconhecem, especialmente em relação ao registro civil”, afirmou.

A Oficina realizada nesta quinta-feira contou com a participação significativa do corpo de profissionais da Maternidade Wall Ferraz. Também participaram a Assessora Técnica da Diretoria de Primeiro Atendimento da Defensoria, Juciara de Sousa Santiago e o Defensor Público Eduardo Ferreira Lopes, Titular da Defensoria Pública Regional de Corrente.

Fonte: DPE-PI

 

DPE-PI tem novo ônibus adaptado para desempenho das Atividades Defensoriais

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí conta agora com um novo ônibus adaptado para o desempenho das atividades defensorias, entre as quais a Defensoria Itinerante.  O veículo será posicionado nos locais de atendimento durante as Jornadas da Justiça Itinerante, Forças-Tarefa e demais ações da Defensoria Pública,  tanto em Teresina como no interior do Estado.

Com  três salas específicas e capacidade para quatro atendimentos consecutivos, além de instalação de gerador para energia elétrica adequada ao uso de computadores,  o novo veículo possui a estrutura necessária para que a Defensoria possa realizar um atendimento cada vez mais qualificado aos seus assistidos, assim como para o transporte das equipes de trabalho da Instituição.

Segundo o Diretor da Defensoria Itinerante, Afonso Lima da Cruz Júnior, o novo veículo “é mais um avanço para a Defensoria Pública do Estado do Piauí. Como funcionamos como agentes de transformação,  para garantir o acesso da população hipossuficiente à Justiça, é uma forma dessa população ter um atendimento cada vez melhor, com uma estrutura cada vez mais sofistica e moderna, porque não é por ser uma parcela da população menos favorecida, que os nossos assistidos não têm direito a ter o acolhimento em uma estrutura bem qualificada para satisfazer sua pretensão processual.  Nossa equipe da Defensoria Itinerante está muito feliz com a aquisição desse instrumento de trabalho, assim como toda a população do estado do Piauí, uma vez que funcionamos como facilitador para o ingresso na Justiça”, afirma.

“A aquisição desse novo ônibus é mais um ganho que a Defensoria Pública consegue alcançar,  dentro de uma proposta de gestão de dotar a Instituição da estrutura necessária para prestar um serviço cada vez mais qualificado aos nossos assistidos. Também representa um grande passo para nossa equipe de trabalho que é composta profissionais que se desdobram para prestar um bom atendimento a quem nos procura e que agora poderão contar com melhor estrutura para o desenvolvimento de suas funções.  O novo veículo vem somar ao que já utilizamos, mas sozinho que pelo desgaste do tempo não atende as necessidades de uma Instituição que tem buscado se modernizar cada vez mais, para prestar um serviço bem qualificado a todos os seus assistidos”, afirma a Defensora Pública Geral, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.

Fonte: DPE-PI

 

 

Defensoria Pública participa de Whorkshop sobre Regularização Fundiária

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O Defensor Público Igo Castelo Branco de Sampaio, Titular do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, representou a Defensoria Pública nesta quarta-feira (16), no Workshop “A Regularização Fundiária e o Desenvolvimento Urbano, Pilares para o Crescimento  Sustentável”, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em parceria com a Associação Piauiense de Municípios (APPM). O evento foi realizado no auditório do TJ/PI e reuniu número significativo de autoridades e representantes de órgãos e instituições que trabalham com regularização fundiária.

Foram discutidos temas como “A Política de Regularização Fundiária Urbana e a Missão da Corregedoria Geral de Justiça”, palestra proferida pelo Juiz Auxiliar da Corregedoria, Júlio César Garcez,  e “A importância da Regularização Fundiária Urbana para o Desenvolvimento dos Municípios”, tendo como palestrante o Presidente da Associação Piauiense de Municípios, Gil Carlos Modesto. O Presidente da Emgerpi, Décio Solano, falou sobre “A Política de Regularização Urbana do Piauí”.

Também aconteceram as palestras “O Núcleo de Regularização Fundiária da CCJ e a Regularização Urbana”, ministrada pelo Consultor da CGJ, Richard Torsiano; “Experiências de Regularização Fundiária nos municípios da Amazônia”, proferida pelo economista a ex- Presidente do Incra e Secretário de Regularização Fundiária da Amazônia, Carlos Guedes. Aconteceu ainda a palestra  “A Regularização Fundiária Urbana, Política Indutora do Desenvolvimento Sustentável dos Municípios”, proferida pelo Secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano, Gilmar Souza Santos.

“Convidamos os prefeitos,  através da APPM,  para debater conosco a questão fundiária no que diz respeito a  parte urbana,  considerando que em grande parte a ocupação dessas áreas é irregular,  o que traz insegurança e até atrasos para os municípios. Um grande volume de recursos às vezes deixa de circular por conta dessa questão da regularização fundiária. A Caixa, por exemplo,  deixou de investir vultuosos valores  no Estado por conta dessa insegurança jurídica e a Corregedoria vislumbrou a possibilidade dessa contribuição, para que resolvamos de uma vez por toda essas questões. Hoje a concretização desse trabalho envolve uma rede de colaboradores, como o Judiciário, a Defensoria Pública, o Ministério Público e a OAB, além de órgãos dos governos estadual e municipal, todos com igual importância pois em algum ponto dessa caminhada haverá a necessidade de interferência desses colaboradores”, afirmou o Corregedor-Geral de Justiça do TJ/PI, Ricardo Gentil Eulálio.

Igo Sampaio avaliou o tema abordado no Workshop. “É um debate muito importante, porque a  gente vê que a questão da moradia,  da  regularização, como um direito fundamental. O Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas recebe muitas demandas nesse sentido, assim como a Defensoria Cível. Entendemos que com a mudança da legislação e facilitação desse processo de regularização é importante que haja primeiro uma publicidade desses a tos,  porque percebemos que muitas vezes estamos com os instrumentos legais, mas acaba que municípios e estado não conseguem fazer essa efetivação. Esse Workshop conta inclusive com apoio do Banco Mundial,  para o Tribunal de Justiça arregimentasse todos os outros órgãos, municípios e entidades da sociedade civil organizada para fazer um diagnóstico,  não só em Teresina, mas em todo o Estado, buscando apontar soluções. Vamos trabalhar no extra-judicial, na mediação. O ponto primordial desse fórum são prefeitos municipais, a busca de diálogo com os municípios. Percebemos que as coisas não são só em Teresina e estamos aqui para colher esses subsídios  e repassar para a Defensoria Pública  essa nova atuação na regularização fundiária”, afirmou.

Fonte: DPE-PI

Defensoria Pública realização ação com pessoas em situação de rua na Praça Rio Branco

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Logo nas primeiras horas da manha eles começaram a aparecer, primeiro de forma tímida, depois  buscando avidamente informações sobre direitos que  imaginam ter,  mas não sabem sequer  como conseguir. Assim foi a participação das pessoas em situação de rua na ação Defensoria na Praça, que, integrada pela Defensoria Itinerante, abriu na manhã desta segunda-feira  (14) a Semana Nacional da Defensoria Pública,  na Praça Rio Branco, no Centro de Teresina.

Neste ano de 2018 a Semana  trata sobre a erradicação do sub-registro civil e tem como tema “Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos”. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD/2015) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil mais de 3 milhões de pessoas não têm certidão de nascimento. A região Nordeste é uma das que apresenta percentuais mais altos de sub-registro civil, sendo que no ano de 2014, essa taxa foi de 11,9%, de acordo com a referida pesquisa. No Núcleo Central da Defensoria Pública, mensalmente cerca de cinqüenta pessoas comparecem em busca do registro civil que ou perderam ou nunca tiveram.

Sob a Coordenação do subdefensor público geral, Erisvaldo Marques dos Reis,  a Semana Nacional da Defensoria Pública traz  uma programação diferenciada que, além do atendimento na praça,  abrangerá atividades acadêmicas, homenagens e demais ações junto ao público assistido pela Instituição.

“A Defensoria Pública do Estado do Piauí ingressou de forma muito firme nessa campanha, por entender a importância da documentação para as pessoas, muitas das quais não possuem sequer o registro de nascimento, especialmente as que se encontram em situação de rua. Para essas pessoas a  Defensoria é o instrumento que fará valer os seus direitos. Importante destacar que a busca pela erradicação do sub-registro civil é um trabalho constante na Instituição,  que sempre registra uma procura considerável por esses documentos. A semana servirá para mostrar a  importância da documentação  na garantia de direitos de todo cidadão”, afirma Erisvaldo Marques.

“Nos dispusemos a sair dos nossos locais usuais de atendimento para estar bem mais próximos da população, mostrando que neste ano os Defensores Públicos do Estado do Piauí  irão ter esse foco, na formalização da emissão tanto da certidão de nascimento, como dos demais documentos dela decorrentes. O que queremos é que pessoas que estão à margem da sociedade, sem registro, possam se tornar cidadão e exercer plenamente essa cidadania”, afirma a defensora pública geral e presidente do Conselho Superior da Defensoria,  Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.

A ação na praça Rio Branco contou com a presença do diretor Administrativo da Defensoria, Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro e da chefe de Gabinete, Patrícia Ferreira Monte Feitosa, além de  colaboradores de vários setores da DPE-PI.  Também estiveram presentes  os defensores públicos da União Rogena Ximenes Viana e  André Amorim de Aguiar. “Essa ação conjunta é muito importante, porque potencializa a atuação das Defensorias. Uma complementa a outra e para o assistido torna-se melhor o atendimento”, afirmou  André de Aguiar. ”É realmente essencial que as pessoas vejam nossos  serviços, que muitas vezes não conhecem, complementou Rogena Ximenes, destacando que a ação da Defensoria da União se dá mais voltada para questões junto ao INSS.

A.M.de O., que vive em situação de rua, disse estar satisfeito  com o atendimento realizado na Praça pela Defensoria.  “É  muito bom esse serviço da Defensoria, de vir aqui atrás da gente para resolver os documentos”, declarou. “Acho muito importante a Defensoria vir aqui na praça, porque as pessoas muitas vezes não sabem o que fazer para resolver esse problema. Eu mesma estou há 3 anos sem registro. Aí não consigo nenhum outro documento,  como cpf e identidade. Por isso essa ação aqui é  importante”, complementou L. C. S., também em situação de rua. “Eu adorei encontrar a Defensoria aqui.  Amei. Pedi tanto por um dia de paz  e consegui com esse atendimento que tivemos aqui na Praça”, complementou A.C S.  Ao final da manhã de orientações a Defensoria Pública  distribuiu alimentação para os moradores de rua presentes na Praça Rio Branco.

A semana Nacional da Defensoria Pública prossegue nesta terça-feira (15) com a Oficina de Direitos – Registro Público, a partir das 9h na Maternidade Dona  Evangelina Rosa,  oportunidade em que será realizada uma conversa com servidores e parturientes, sobre a importância do registro civil. Também serão apresentadas as áreas de atuação da Defensoria.