Plantão Judiciário para os dias 06, 07 e 08 de Dezembro de 2014

Posted by Assessoria on

A Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí disponibilizou a Escala do Plantão Judiciário para os dias 06, 07 e 08 de dezembro de 2014.

O Plantão Judiciário da Defensoria Pública é realizado de 7h às 14h, no Fórum Cível e Criminal Desembargador Joaquim de Sousa Neto, localizado na Praça Edgar Nogueira S/N, em frente ao Tribunal de Justiça, no Centro Cívico de Teresina. O telefone para contato durante o plantão é (86) 8848-5355.

Relação dos Plantonistas:

Dia 06/12/2014 (Sábado)
Defensora Pública: Dra. Haradja Michelliny Figueiredo Freitas
Servidora: Tâmires Ariel Lima Cardoso
Motorista: Heliel Costa Marinho

Dia 07/12/2014 (Domingo)
Defensora Pública: Dra. Luciana Moreira Ramos de Araújo
Servidora: Laynara Karoline Costa Holanda
Motorista: Heliel Costa Marinho

Dia 08/12/2014 (Segunda)
Defensora Pública: Dra. Alynne Patrício de Almeida Santos
Servidora: Cássia Valéria de Sá Correa Aires
Motorista: Gutemberg de O. Sousa

 

Fonte: Defensoria-PI

Defensoria e Correios assinam convênio que garante envio de peças processuais

Posted by Assessoria on

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) assinou com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) convênio de prestação de Serviço de Protocolo Postal, tendo por objetivo evitar a perda de prazos no envio das peças processuais para o interior do Estado.

O Serviço de Protocolo Postal, com o qual passa a contar a Defensoria Pública, consiste no recebimento, protocolo, transporte e entrega  de petições, recursos e documentos, exclusivamente em território nacional, endereçados a órgãos jurisdicionados ao conveniado, sendo que o prazo é computado a partir da data do envio, o que garantirá que prazos legais não sejam perdidos devido a eventuais atrasos que possam ocorrer até o recebimento.

Pelo Convênio a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos se compromete, entre outras medidas, a receber as petições, recursos ou documentos postados na modalidade de encomenda Sedex, fornecer ao remetente comprovante de postagem emitido pela unidade de atendimento, transportar e entregar as encomendas nos endereços indicados, de acordo com os prazos previstos no site www.correios.com.br e mediante recibo, a qualquer pessoa civilmente capaz, que se apresentar para recebê-las. Também se compromete a guardar sigilo absoluto sobre documentos, informações e programas envolvidos com os serviços prestados ao conveniado.

 

Fonte: Defensoria-PI

APIDEP realiza o I Ciclo de Palestras em Teresina

Posted by Assessoria on

A Associação Piauiense dos Defensores Públicos do Piauí (APIDEP) realizará na próxima sexta-feira, dia 5 de dezembro, o I Ciclo de Palestras da Apidep. As exposições serão feitas pelo Defensor Público do Distrito Federal, Évenin Eustáquio, e pelo Professor Amilton Bueno de Carvalho, na Escola Superior de Advocacia do Piauí, a partir das 15h.

O Defensor Évenin Eustáquio irá ministrar a palestra “A Atuação do Defensor Público como Agente Político de Transformação Social”, e o professor Amilton irá proferir o tema “Atores Jurídicos Penais: Reação e Transformação – Um Olhar a Partir de Nietz”.

Durante o evento, os Defensores Ângela Martins Soares Barros, Verônica Acioly de Vasconcelos, Juliano de Oliveira Leonel, Sara Maria de Araújo Melo, Crisanto Pimentel Alves Pereira, Daniela Neves Bona, Luciana Moreira Ramos de Araújo, Alynne Patrício de Almeida Santos, Glícia Rodrigues Batista Martins e Karla Cibele Teles de Mesquita Andrade, serão homenageados pelos 10 anos de atuação na Defensoria Pública do Estado do Piauí.

 

 

Defensoria vai propor interdição da Casa de Custódia

Posted by Assessoria on

O Defensor Público Dr. Juliano de Oliveira Leonel, da 2ª Defensoria Pública de Atendimento ao Preso Provisório, acompanhou na última sexta-feira (28) o desenrolar das rebeliões ocorridas na Casa de Custódia e Penitenciária Irmão Guido, em Teresina. Segundo o Defensor, a situação nos dois locais é extremamente preocupante e faz-se necessário que sejam tomadas medidas imediatas pelo Estado, com o objetivo de evitar que a situação saia de controle e se transforme em uma grande tragédia.

Segundo o Defensor Público informações repassadas pelos próprios policiais que tentavam conter a rebelião dão conta de que a munição não letal (balas de borracha), usada pela Polícia para conter esse tipo de ocorrência está acabando, restando apenas 15 unidades à disposição dos policiais que faziam o trabalho na tarde da sexta-feira. Ele diz que no caso da rebelião não ser completamente debelada ou de novas rebeliões a polícia pode ser obrigada a usar armas letais. “Nesse caso a situação fugiria ao controle, podendo haver uma reedição do que ocorreu em São Paulo, em 1992 com o massacre de 111 detentos no Carandiru ou das mortes que ocorreram mais recentemente no Presídio de Pedrinhas, no vizinho estado do Maranhão”, diz.

O Defensor Público destaca que a Defensoria já vem identificando a situação insustentável dos presídios de Teresina desde o mês de abril, quando uma Comissão designada pela Defensora Pública Geral, Dra. Norma Lavenére, iniciou um levantamento da real situação da Casa de Custódia Professor José Ribamar Leite. “Identificamos total falta de condições dignas para os detentos do local, as instalações são completamente insalubres. As celas têm estrutura precária, a alimentação é de péssima qualidade, além de não existir nenhuma condição de higiene nos espaços ou proporcionada aos detentos, Configurando-se em uma afronta aos Direitos Humanos e à Constituição Brasileira, ferindo inclusive as regras mínimas determinadas pela Organização das Nações Unidas, no que se refere à garantia da dignidade da pessoa humana”, afirmou o Dr. Juliano Leonel.

Por toda a situação diagnosticada o Defensor explica que a Defensoria Pública pretende realizar, nos próximos dias, uma Audiência Pública na qual deverá será proposta a interdição parcial da Casa de Custódia. “A Defensoria Pública deverá ingressar com uma Ação Civil Pública contra o Governo do Estado, pedindo a interdição da Casa de Custódia e a transferência dos presos para que seja feita uma reforma no local. Não estamos pedindo nada demais, apenas queremos fazer valer um dos direitos fundamentais do preso, que é aquele em que o condenado deve cumprir a pena com uma mínima estrutura que garanta a dignidade humana”, afirma Dr. Juliano Leonel.

Na rebelião de sexta-feira na Casa de Custódia, três presos foram feridos com balas de borracha. Os detentos protestaram contra as condições em que estão alojados e quanto à forma como estão sendo tratados. A paralisação dos agentes penitenciários contribuiu para agravar a situação.

 

Fonte: Defensoria Piauí

Políticas sobre drogas no Brasil e o contexto internacional são temas para o primeiro painel do VI Seminário ENADEP

Posted by Assessoria on

O primeiro painel do VI Seminário da ENADEP, que acontece ao longo desta terça-feira (2), na sede da ADPERJ, teve como tema “Políticas sobre drogas no Brasil e o contexto internacional”. Para aprofundar sobre o assunto, o chefe no Brasil do Escritório de Ligação e Parceria da ONU sobre Drogas e Crimes Conexos (UNODC), Rafael Franzini, chamou atenção para a diferença entre as legislações vigentes sobre o tema e a maneira com que elas são aplicadas. Segundo ele, é preciso incluir o olhar dos direitos humanos na abordagem.

Ao apresentar determinadas particularidades sobre o contexto mundial e também sobre o recorte da América Latina, o especialista falou sobre a importância das políticas públicas. “Quando falamos sobre a questão das drogas as pessoas questionam se isto é um problema. Daí exemplifico: temos a violência relacionada ao tráfico de drogas. Começamos aí um debate da necessidade de políticas públicas sobre drogas. O problema existe e não pode ser tratado como algo simples”, afirma, destacando que é preciso uma abordagem partindo do ponto de vista da saúde, mas também é necessário o enfrentamento do crime organizado. “Se você pensa que pode resolver o problema das drogas sem solucionar o crime organizado, que envolve ainda o tráfico de armas e trabalho escravo, por exemplo, você está enganado”, avaliou.

Em 2016, ocorrerá a Sessão Especial da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Drogas (Ungass). Franzini fala sobre a importância do encontro não apenas para discutir sobre a questão, mas também para abrir os olhos para outras convencões e para a quebra de determinados paradigmas que retrocedem todo o contexto debatido sobre drogas. “As convenções sobre drogas permite determinada flexibilidade aos países das políticas públicas e que estas se adequem à realidade de cada país”, explica.

 

Fonte  e foto: ANADEP

Conselho Superior da Defensoria Pública realiza sua 42ª Sessão Ordinária

Posted by Assessoria on

O Conselho Superior da Defensoria Pública realizou na última sexta-feira, dia 28 de novembro, sua 42ª Sessão Ordinária, conduzida pela Presidente do Colegiado, Defensora Pública Geral, Dra. Norma Lavenère.

Abrindo os trabalhos, a Presidente informou aos demais membros sobre os últimos encaminhamentos relativos às negociações voltadas para o Orçamento destinado à Defensoria, destacando a participação da Instituição na Audiência Pública, realizada no dia 26 de novembro, pela Assembleia Legislativa do Piauí, juntamente com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, oportunidade em que fez uso da palavra o Defensor Público Dr. Roberto Gonçalves de Freitas Filho.

A Presidente informou ainda ao Colegiado a entrega das instalações destinadas aos Defensores de Categoria Especial, em imóvel localizado próximo ao Tribunal de Justiça e também sobre a remessa das Carteiras Funcionais dos Defensores Públicos, que já foram feitas pela Casa da Moeda, segundo comunicado ao Gabinete Geral da Defensoria Pública, devendo chegar à Instituição nos próximos dias.

Quanto aos pontos previstos em Pauta, o Conselho Superior optou por transferir ambos para Sessões posteriores, o primeiro devido à ausência, ocasionada por problemas de saúde, do relator Defensor Público Conselheiro Dr. Igo Castelo Branco Sampaio, sendo este ponto referente aos Expedientes encaminhados ao Conselho Superior pela Associação Piauiense de Defensores Públicos (APIDEP), o primeiro relativo à constituição de Comissão para organizar concurso para Defensor Público de Primeira Categoria e o segundo relativo à definição do conceito de atividade jurídica para fins de ingresso na Defensoria Pública, ambos conexos.

Com relação ao segundo ponto, foi retirado de pauta, por três votos a dois, atendendo ao pedido do relator, Defensor Público Conselheiro Dr. Adriano Moreti Batista, que entendeu em comum acordo com o requerente, Defensor Público Dr. Gerimar  de Brito Vieira, ter a necessidade de reformular seu voto baseando-se em questões levantadas pelo referido requerente. Este ponto versava sobre consulta formulada verbalmente pelo Defensor Público Dr. Gerimar de Brito Vieira, Titular da 1ª Defensoria Pública Cível, questionando a obrigatoriedade de atuação do Defensor Público na condição de curador especial em favor dos interesses de pessoas jurídicas citadas por edital ou por hora certa.

Finalmente o Conselho foi informado pela Presidente sobre comunicado enviado pela Comissão Organizadora do processo eleitoral para a escolha do Ouvidor Geral da Defensoria Pública, relativo a publicação do edital para referida eleição que será feito em janeiro de 2015, objetivando que não seja prejudicado o processo devido a exiguidade do tempo até o recesso natalino para a elaboração do edital, assim como a necessidade de conferir amplo acesso ao recebimento das  habilitações da sociedade civil.

 

Fonte: Defensoria Piauí

#ANADEPemMovimento: ANADEP define tema para Campanha Nacional 2015

Posted by Assessoria on

Defensores públicos de 14 estados participaram na manhã desta segunda-feira (1), na sede da Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro (ADPERJ), da última edição itinerante da assembleia geral-extraordinária da ANADEP. Na ocasião, os participantes discutiram sobre os temas afetos à Defensoria Pública e definiram também  o tema da Campanha Nacional da Defensoria Pública para 2015.

“A escolha do tema para a Campanha Nacional é feita sempre de forma democrática, seguindo as sugestões dos defensores públicos. Os temas são escolhidos durante as edições do Congresso Nacional dos Defensores Públicos. Em 2013, ficou definido que os Congressos serão bianuais. Desta forma, durante o ano que não houver Congresso, as definições sobre a Campanha ocorrerão durante as AGE`s da ANADEP”, explicou a presidente, Patrícia Kettermann.

Após apresentar dados nacionais acerca da Campanha Nacional 2014, a dirigente abriu espaço para discutir e também para falar sobre a escolha do novo tema. Por unanimidade, os defensores definiram que, sob o slogan “Defensor Público: transformando a causa de um em benefício de todos”, a Campanha Nacional 2015 terá como tema Tutelas Coletivas.

A ideia é enfocar a atuação coletiva dos defensores, sacramentada com a promulgação da EC/80, em um momento muito especial para a Instituição, agora reposicionada no cenário constitucional. Por meio das tutelas coletivas, a Defensoria tem mecanismos para otimizar sua atuação, agindo com uma única ação para solucionar problemas de até centenas de pessoas. Ainda através da intermediação de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) atua de forma coletiva e extrajudicial, evitando a morosidade diante do congestionamento do sistema judiciário.

Integração: A presidente da ADPERJ, Maria Carmen Sá, agradeceu a escolha da entidade fluminense para fechar os trabalhos do projeto #ANADEPemMovimento deste ano. “É um orgurlho receber os colegas aqui. A troca de experiência nos proporciona uma renovação no atuar e uma maior integração entre os colegas de todo o país”, falou.

Foram discutidos ainda Atuação perante o STF; inclusão da Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; agenda 2015; organização do Congresso Nacional 2015, que será realizado em Curitiba (PR); assuntos jurídicos e assuntos legislativos; entre outros.

 

Fonte e foto: ANADEP