O primeiro painel do VI Seminário da ENADEP, que acontece ao longo desta terça-feira (2), na sede da ADPERJ, teve como tema “Políticas sobre drogas no Brasil e o contexto internacional”. Para aprofundar sobre o assunto, o chefe no Brasil do Escritório de Ligação e Parceria da ONU sobre Drogas e Crimes Conexos (UNODC), Rafael Franzini, chamou atenção para a diferença entre as legislações vigentes sobre o tema e a maneira com que elas são aplicadas. Segundo ele, é preciso incluir o olhar dos direitos humanos na abordagem.
Ao apresentar determinadas particularidades sobre o contexto mundial e também sobre o recorte da América Latina, o especialista falou sobre a importância das políticas públicas. “Quando falamos sobre a questão das drogas as pessoas questionam se isto é um problema. Daí exemplifico: temos a violência relacionada ao tráfico de drogas. Começamos aí um debate da necessidade de políticas públicas sobre drogas. O problema existe e não pode ser tratado como algo simples”, afirma, destacando que é preciso uma abordagem partindo do ponto de vista da saúde, mas também é necessário o enfrentamento do crime organizado. “Se você pensa que pode resolver o problema das drogas sem solucionar o crime organizado, que envolve ainda o tráfico de armas e trabalho escravo, por exemplo, você está enganado”, avaliou.
Em 2016, ocorrerá a Sessão Especial da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Drogas (Ungass). Franzini fala sobre a importância do encontro não apenas para discutir sobre a questão, mas também para abrir os olhos para outras convencões e para a quebra de determinados paradigmas que retrocedem todo o contexto debatido sobre drogas. “As convenções sobre drogas permite determinada flexibilidade aos países das políticas públicas e que estas se adequem à realidade de cada país”, explica.
Fonte e foto: ANADEP