O Conselho Superior da Defensoria Pública realizou na última sexta-feira, dia 28 de novembro, sua 42ª Sessão Ordinária, conduzida pela Presidente do Colegiado, Defensora Pública Geral, Dra. Norma Lavenère.
Abrindo os trabalhos, a Presidente informou aos demais membros sobre os últimos encaminhamentos relativos às negociações voltadas para o Orçamento destinado à Defensoria, destacando a participação da Instituição na Audiência Pública, realizada no dia 26 de novembro, pela Assembleia Legislativa do Piauí, juntamente com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, oportunidade em que fez uso da palavra o Defensor Público Dr. Roberto Gonçalves de Freitas Filho.
A Presidente informou ainda ao Colegiado a entrega das instalações destinadas aos Defensores de Categoria Especial, em imóvel localizado próximo ao Tribunal de Justiça e também sobre a remessa das Carteiras Funcionais dos Defensores Públicos, que já foram feitas pela Casa da Moeda, segundo comunicado ao Gabinete Geral da Defensoria Pública, devendo chegar à Instituição nos próximos dias.
Quanto aos pontos previstos em Pauta, o Conselho Superior optou por transferir ambos para Sessões posteriores, o primeiro devido à ausência, ocasionada por problemas de saúde, do relator Defensor Público Conselheiro Dr. Igo Castelo Branco Sampaio, sendo este ponto referente aos Expedientes encaminhados ao Conselho Superior pela Associação Piauiense de Defensores Públicos (APIDEP), o primeiro relativo à constituição de Comissão para organizar concurso para Defensor Público de Primeira Categoria e o segundo relativo à definição do conceito de atividade jurídica para fins de ingresso na Defensoria Pública, ambos conexos.
Com relação ao segundo ponto, foi retirado de pauta, por três votos a dois, atendendo ao pedido do relator, Defensor Público Conselheiro Dr. Adriano Moreti Batista, que entendeu em comum acordo com o requerente, Defensor Público Dr. Gerimar de Brito Vieira, ter a necessidade de reformular seu voto baseando-se em questões levantadas pelo referido requerente. Este ponto versava sobre consulta formulada verbalmente pelo Defensor Público Dr. Gerimar de Brito Vieira, Titular da 1ª Defensoria Pública Cível, questionando a obrigatoriedade de atuação do Defensor Público na condição de curador especial em favor dos interesses de pessoas jurídicas citadas por edital ou por hora certa.
Finalmente o Conselho foi informado pela Presidente sobre comunicado enviado pela Comissão Organizadora do processo eleitoral para a escolha do Ouvidor Geral da Defensoria Pública, relativo a publicação do edital para referida eleição que será feito em janeiro de 2015, objetivando que não seja prejudicado o processo devido a exiguidade do tempo até o recesso natalino para a elaboração do edital, assim como a necessidade de conferir amplo acesso ao recebimento das habilitações da sociedade civil.
Fonte: Defensoria Piauí