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Live “Em ação pela inclusão: consciência negra anticapacitista e o direito à cidade” marca o Dia da Consciência Negra
O dia 20 de novembro marca as celebrações do Dia Nacional de Dandara, Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, instituído pela Lei 10.639/2003. A data é um momento de celebração do povo afrobrasileiro por meio do movimento #NovembroNegro.
Para marcar a data, a Comissão Temática da Igualdade Étnico-Racial da ANADEP promoveu, nessa segunda-feira (20/11), a live “Em ação pela inclusão: consciência negra anticapacitista e o direito à cidade”. O debate foi transmitido no canal da ANADEP no YouTube.
Com mediação da defensora pública da Bahia Julia Lordelo, a live contou com a participação de Cristina Santos, gestora e metra em Turismo e consultora em acessibilidade na empresa Acesstour; e de Kleidson Oliveira, representante dos usuários dos CAPS e integrante do Movimento Nacional da População de Rua do Distrito Federal.
Julia Lordelo explicou que o principal objetivo da ação virtual foi o de dar visibilidade ao debate sobre as interseccionalidades da população negra brasileira, a partir do debate do direito à cidade. “Queremos falar tanto de moradia adequada quanto do gozo ao lazer e do aproveitamento dos espaços da cidade voltada a uma perspectiva anticapacitista. Assim vamos debater os direitos das pessoas na perspectiva racial e de pessoas com deficiência”, disse.
A primeira convidada Cristina Santos iniciou a live com a provocação: “o turismo só é bom quando é para todos”. A turismóloga explicou que a maioria das reflexões voltadas para os direitos das pessoas com deficiência exclui o direito fundamental ao turismo e lazer.
“A acessibilidade não é só rampa, bebedouro adaptado ou elevadores. Vai muito além disso. A acessibilidade deve ser humanizada. Primeiro a gente trabalha com o humano. O que podemos fazer para ser pertencente à essa cidade? O que essa cidade traz para mim como mulher negra com deficiência? Uma pessoa com deficiência física, com falta de recursos, não vai deixar de comer para viajar. Se ela receber um salário, ela vai preferir comprar uma cadeira de roda de R$6 mil porque ela entende que aquele recurso é o meio de locomoção dela. O discurso tem que envolver os direitos e as necessidades dessas pessoas”, pontua.
Já Kleidson Oliveira mostrou os reflexos do capacitismo na vida de um homem negro. Ele disse que, muitas vezes, foi marginalizado nos espaços que vivia, ouvindo piadas e sendo impedido, por exemplo, de ingressar no exército. Falou também sobre a experiência do período que ficou em situação de rua. “Essas situações me transformaram em um sujeito fragilizado e adoecido. Sentimento de culpa, de inferioridade, o que me trouxe muito problema de saúde mental. Fui parar no vício, embaixo de uma ponte, excluído e, depois, confinado em uma clínica, sofrendo castigos e todo tipo de desumanidade. Lá atrás, eu sofri desprezo, humilhação e todo tipo de higienismo que um homem em situação de rua passa”.
Ao longo da live, os(as) participantes discorreram sobre suas vivências.
FONTE: ANADEP
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Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher realizou mais de 3500 atendimentos no primeiro semestre’
A atuação engloba tanto a fase pré-processual até medidas protetivas e ações penais
O Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (NUDEM) é uma das principais referências no Piauí no atendimento a mulheres que sofrem violência doméstica. O núcleo, que faz parte da Defensoria Pública do Estado, possui três unidades: em Teresina, Parnaíba e Floriano. De janeiro a junho de 2023, o NUDEM realizou 3.654 atendimentos à população.
O NUDEM oferecer assistência jurídica integral cível e criminal às mulheres vítimas de violência, acompanhando-as desde a fase pré-processual até o fim do processo. O núcleo também atua em casos de família, indenizações decorrentes da violência, medidas protetivas e ações penais.
Atualmente, o núcleo em Teresina é coordenado pela defensora pública Lia Medeiros do Carmo Ivo, titular da 1ª Defensoria Pública da Mulher e integrante da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores (APIDEP). A defensora explica que o núcleo vem gradativamente ganhando reconhecimento pelas ações. “Ao longo dos anos, o maior ganho do NUDEM tem sido o reconhecimento dos serviços prestados às mulheres, tanto pelas próprias usuárias, como através das instituições e serviços parceiros. O aumento gradativo dos números de atendimentos, assim como a participação ativa do núcleo nas articulações interinstitucionais demonstram a confiança e credibilidade em nosso trabalho”, explica a coordenadora do NUDEM.
O Núcleo da Mulher atualmente também conta com uma parceria com o projeto Defensoras Populares. O objetivo desta parceria é capacitar mulheres da comunidade em noções de direitos, como forma de proporcionar instrumentos de facilitação de acesso à justiça.
Com uma alta expectativa de atendimentos ainda em 2023, o núcleo irá buscar ainda mais ações de qualificação para os defensores e defensoras do Estado. “O NUDEM de Teresina, que completará 20 anos em 2024, apresenta constante necessidade de ampliação e reestruturação, com o objetivo de prestar um atendimento cada vez mais amplo e mais qualificado às mulheres. No ano de seu aniversário, o núcleo, em parceria com a ESDEPI, irá trazer ao Piauí o II Fórum Nacional das Defensorias Públicas para a Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (FONADEM)”, revela a coordenadora do núcleo, Lia Medeiros.
Com uma forte atuação por todo o Piauí, o núcleo conta também com um atendimento especializado na cidade de São Raimundo Nonato. Em Teresina o NUDEM funciona diariamente, de segunda a sexta, no horário de 8h às 14h.
Núcleo do Consumidor realizou mais de 6.500 atendimentos no primeiro semestre de 2023 no Piauí
Segundo dados do núcleo, mensalmente são realizados mais de 900 atendimentos à população
A Defensoria Pública do Estado do Piauí realizou nos primeiros seis meses de 2023, 6.798 atendimentos à população. O Núcleo do Consumidor vem atuando para garantir que os consumidores do estado não sejam lesados por fornecedores e prestadores de serviço, e levaram a ajuizamento 563 ações neste primeiro semestre do ano.
O Núcleo do Consumidor orienta, concilia, fiscaliza e processa as empresas que violam as normas de proteção ao consumidor, previstas na Lei 8.078/90. Mensalmente o Núcleo vem atendendo mais de 900 pessoas, nos mais diversos âmbitos. A associada da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), Dra. Ângela Martins, que atua no Núcleo do Consumidor, explica que por muitas vezes o núcleo busca ensinar aos consumidores sobre seus direitos. “Um dos principais desafios enfrentados pelo Núcleo do Consumidor é a conscientização da população acerca de seus direitos e deveres na relação de consumo, pois muitos dos conflitos nessa área surgem por esta falta de conhecimento, o que, aliada a práticas abusivas por alguns fornecedores, que não cumprem adequadamente o seu dever de informação, geram danos aos consumidores”, revela.
Em 2023, as principais demandas relacionadas ao Núcleo do Consumidor foram o fornecimento de energia elétrica e água e os serviços bancários. Apesar do grande número de pessoas que procuraram o núcleo, a efetividade dos atendimentos manteve-se em um percentual elevado. “O núcleo do consumidor tem conseguido dar vazão às demandas crescentes na área do consumo de forma célere e eficaz, solucionando-as de forma extrajudicial ou, se for o caso, encaminhando-as para apreciação judicial em um breve intervalo de tempo”, explica a defensora Ângela Martins.
O Núcleo do Consumidor é uma referência jurídica na proteção dos consumidores. Sempre buscando oferecer orientação jurídica aos consumidores, o Núcleo do Consumidor faz o intermédio das tratativas extrajudiciais com os fornecedores de produtos e serviços através do sistema PROCONSUMIDOR, além de realiza reuniões de mediação quando necessário e propõe ações judiciais.
A Dra. Luciana Moreira Ramos de Araújo, defensora pública do Núcleo do Consumidor e também associada da APIDEP, explica que o núcleo ainda irá buscar realizar mais atendimentos coletivos no estado. “Temos a perspectiva de poder investir em mais demandas coletivas de lesão ao direito do consumidor, as quais são aquelas que afetam não só um consumidor ou consumidora, mas um grupo de consumidores. Ainda, esperamos colocar em prática o projeto de, algumas vezes por mês, levar um funcionário das empresas concessionárias de água e energia para a sede do NUDECON (Núcleo do Consumidor), a fim de potencializar acordos extrajudiciais com essas empresas” finaliza.