#DefensoriaSim: Defensores participam de AGE estendida da ANADEP

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Defensores públicos de diversos estados participaram, nesta terça-feira (18), de Assembleia Geral Extraordinária estendida da ANADEP, em Brasília, para discutir as articulações políticas e atuação legislativa da Entidade no Congresso Nacional. A ideia é trabalhar de forma intensa até o final desta legislatura. Durante a Assembleia, a diretoria debateu sobre o cenário político na Câmara e no Senado, com objetivo de dar continuidade ao trabalho de articulação política que os defensores vem desenvolvendo, além de destacar as estratégias para colocar em prática a EC 80/2014, que determina a presença de um defensor público em cada comarca do país.

A presidente, Patrícia Kettermann, falou sobre o trabalho realizado em parceria com as Associações Estaduais. Ela ainda convocou os defensores a darem continuidade às atividades legislativas. “Vamos manter intensamente este trabalho até o final desta legislatura. Realizamos semanalmente no Congresso Nacional este trabalho que tomou outra dimensão com a aprovação e promulgação da EC 80. Vamos manter esta estratégia com ênfase na aplicação da Emenda, que prevê a presença de defensor público em todas as comarcas, aliando as estratégias do Legislativo nacional com o estadual”, destacou a dirigente.

A diretoria ainda discutiu sobre as principais proposições que tramitam nas duas Casas e que têm ligação com a atuação da Defensoria Pública. Nesta terça e quarta, os defensores cumprirão agenda com diversos parlamentares para discutir temas afetos à Defensoria.

 

 

 Fonte: ANADEP

Defensores poderão participar da 5ª edição do Prêmio Conciliar é Legal

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Após envio de uma comunicação da ANADEP aos organizadores do Prêmio Conciliar é Legal, questionando sobre a participação de defensores públicos, a equipe do CNJ retornou informando que, embora não haja ainda nesta edição uma categoria específica para os defensores, serão aceitas as inscrições destes profissionais até a data de hoje.

Segundo os membros do comitê, diante do recebimento de algumas práticas de defensores públicos, e da existência de pedidos de reconsideração pelo indeferimento destas, foi definido que elas serão aceitas e a  decisão de premiá-las ou não ficará com o Comitê Gestor. Ainda, foi garantido que para a edição de 2015 será incluída categoria especial para defensores.

O Prêmio Conciliar é Legal busca identificar, disseminar e premiar as boas práticas que estejam contribuindo para aproximação das partes e efetivação da pacificação dos cidadãos, por meio do Poder Judiciário.Lançado pelo CNJ em 2010, a premiação além de homenagear magistrados e servidores das Justiças Federal, Estadual e do Trabalho, também passou a reconhecer, na edição de 2012, as práticas jurídicas nas faculdades de Direito e na sociedade civil organizada que contribuam para a pacificação social.

Para se inscrever é necessário preencher o Formulário de Participação disponível no site do CNJ, e enviá-lo para o endereço eletrônico premioconciliar@cnj.jus.br no período de 3 a 18 de novembro. No assunto do e-mail é necessário colocar o nome do participante. O Prêmio é concedido de acordo com as seguintes categorias: Tribunal Estadual; tribunal Regional do Trabalho; Tribunal Regional Federal; Juiz Individual; Instrutores de Mediação e Conciliação; Ensino Superior; Advocacia; Demandas Complexas e Coletivas e Sociedade Civil.

Para mais informações: http://www.anadep.org.br/

 

Fonte: Anadep

Calendário do projeto #ANADEPemMovimento já tem novas atividades

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A ANADEP já organizou o calendário do projeto #ANADEPemMovimento com novas datas e atividades para o final de 2014 e início de 2015. A ideia da diretoria da Associação Nacional é intensificar o debate em torno dos principais temas afetos ao fortalecimento da Defensoria e também de proporcionar a integração dos defensores públicos de todas as regiões do país por meio de debates. De acordo com o cronograma unificado, serão realizados seminários da ENADEP, como vem ocorrendo desde o início do segundo semestre de 2014 em várias regiões do país. Os estados sediarão Assembleias-Gerais da Entidade, reuniões de coordenadores das comissões especiais temáticas, congressos estaduais e prêmios de jornalismo. Os defensores públicos interessados em participar podem inscrever-se gratuitamente no site da ANADEP.

Para a presidente, Patrícia Kettermann, é fundamental a participação de todos. “É um compromisso da nossa Entidade permitir a todos os defensores a efetiva participação na vida associativa. Já a ENADEP tem sido um canal essencial para a democratização do conhecimento técnico-jurídico da Defensoria Pública”, destacou.

Atividades:   No dia 18 de novembro, a partir das 11hs, em Brasília, a ANADEP assinará um termo de cooperação com os coordenadores do Projeto ViraVida em âmbito nacional. O ViraVida foi criado em 2008 pelo Conselho Nacional do SESI e apoia crianças e adolescentes, com idade entre 16 e 21 anos, que sofreram violência sexual. O programa visa transformar a vida das vítimas mediante oferta de cursos que abrangem diversas áreas como: moda, imagem pessoal, turismo e hospitalidade, gastronomia, comunicação digital, administração, dentre outros.

Confira o calendário e mais informações em: http://www.anadep.org.br/

 

Fonte: Anadep

Conselho Superior realiza 41ª Sessão Ordinária e trata sobre hipossuficiência

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O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí reuniu-se, nesta sexta-feira, dia 14 de novembro, em sua 41ª Sessão Ordinária.

O encontro contou com dois pontos de pauta, sendo o primeiro, de relatoria da Defensora Pública Conselheira Dra. Verônica Acioly de Vasconcelos, relativo a deliberação sobre os procedimentos adotados  pelos Defensores Públicos  que atuam nas Defensorias Cíveis, conforme o Memorando Nº 140/2014, submetido ao Colegiado pela Defensora Pública Geral, Dra. Norma Lavenère, solicitando a analise do Memorando N° 77/2014, assinado pelos Defensores Públicos Dr. Gerimar de Brito Vieira, Dr. Marcelo Moita Pierot e Dr.Crisanto Pimentel Alves Pereira, por meio do qual os referidos Defensores decidiram não mais prestar assistência jurídica gratuita aos Assistidos com renda superior a 3 (três) salários mínimos, sem que para tanto tenham que analisar o caso concreto.

O segundo ponto da pauta tratou da discussão sobre recurso administrativo referente ao Processo Nº 01510/2014, de Expediente relativo ao Educandário Santa Maria Goretti, arquivado pela Corregedoria Geral, e questionando o deferimento da assistência jurídica da Defensoria Pública, de relatoria da Conselheira Defensora Pública Dra. Sara Maria Araújo Melo.

Ao ser feita a análise do primeiro ponto optou o Colegiado, por unanimidade, por seguir o voto da relatora pelo indeferimento da solicitação dos Defensores Públicos Dr. Gerimar de Brito Vieira, Dr. Marcelo Moita Pierot e Dr. Crisanto Pimentel Alves Pereira, considerando que generaliza a negativa aos Constituintes que auferem renda líquida acima de 3 (três) salários mínimos e que buscam o atendimento da  Defensoria Pública, destacando a relatora ser necessário ai levar em consideração o exercício da garantia constitucional fundamental de acesso à Justiça, observando o disposto na Resolução N° 026/2012, já que a Lei Complementar N° 80/1994 prevê ser plenamente possível o Constituinte que receba mais de três salários mínimos (o que estaria fora da questão da hipossuficiência) mas ainda assim, necessite dos serviços da Defensoria Pública, tenha esse direito garantido. Ao fazer a defesa do seu voto, a relatora destacou a necessidade de que sejam analisados caso a caso, dentro de suas especificidades, cabendo ao Defensor Público em questão optar pelo atendimento ou não do Assistido. Ela deu como exemplo concreto a pessoa ser portadora de uma grave enfermidade, cujas despesas médicas são extremamente altas ou ainda alguém que sustenta família de muitos membros, não sendo para isso suficiente o salário que recebe.

A relatora recomendou ainda que seja orientado o Primeiro Atendimento (Triagem) no sentido de, ao acolher o cidadão que procura a Instituição, o faça observando os requisitos da Resolução Nº 026/2012 do Conselho Superior, buscando analisar previamente a questão da hipossuficiência ou a inexistência dela, sendo embasada, através de capacitação, de forma a poder fazer o encaminhamento necessário do Constituinte observando as peculiaridades de cada caso, evitando que seja gerada expectativa de atendimento, sendo ainda designado Servidor específico para, ciente do encaminhamento, fazer contato com o Assistido informando sobre o andamento ou não do seu Processo, evitando assim que não corra o risco de perder os prazos legais.

Ao analisar o segundo ponto da pauta, que também tratou sobre a questão da hipossuficiência no atendimento a Assistido, sendo questionada a assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública em caso onde foi comprovada a hipossuficiência, através de outros meio de provas previstos na Legislação. O Colegiado optou, também por unanimidade, por seguir o voto da relatora, que destacou que a concessão do benefício ao requerente é justificada pelos requisitos apresentados, devidamente fundamentados e analisados pela Defensora Pública que prestou o atendimento, não vislumbrando a relatora descumprimento dos deveres funcionais, já que a decisão foi devidamente respaldada pelas provas apresentadas.
 

Fonte: Defensoria-PI

APIDEP realiza curso com o professor Dr. Salah Hassan

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A Associação Piauiense de Defensores Públicos (APIDEP) realizou, nesta sexta-feira, dia 14, o curso “A busca da verdade no processo penal: para além da ambição inquisitorial”, com o professor Dr. Salah Hassan.

“Estamos inovando no trabalho. Fortalecendo o trabalho da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEPI). É finalidade da APIDEP fomentar a discussão jurídica. Assim, após conversas, resolvemos trazer grandes nomes de diversas áreas do direito”, disse o presidente da APIDEP, João Batista.

O desembargador Edvaldo Moura também esteve presente no curso. “Esses cursos trazem grandes contribuições para os diversos núcleos. Muito feliz em participar desse momento”, afirmou.

O curso, ministrado pelo Professor Doutor Salah Hassan Khaled Júnior, foi direcionado aos Defensores Públicos, Servidores e Estagiários da DPE-PI e teve como objeto de análise a grande questão do processo penal: o problema da busca da verdade e a ambição inquisitória que anima tal pretensão.

O encontro foi o primeiro de uma agenda de atividades que a Apidep está promovendo para os defensores focando em temas de interesse da categoria.

Curso “A busca da verdade no processo penal”

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Apidep promoveu e participou do Curso “A busca da verdade no processo penal: para além da ambição inquisitorial”.
Confira as imagens.

CURSO “A busca da verdade no processo penal: para além da ambição inquisitorial”

Defensoria realiza sorteio para Plantões Judiciários de 2015

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A Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí realizou, nesta quarta-feira (12), o sorteio que definiu a escala dos Plantões Judiciários no período de 07 de janeiro de 2015 a 06 de janeiro de 2016. Na oportunidade foi definida, também, a escala dos Defensores que farão parte dos Plantões de Recesso de fim de ano, na qual foram incluídos os Defensores Públicos com atuação no interior do Estado, sendo estes para o período de 20 de dezembro de 2015 a 06 de janeiro de 2016.

O sorteio foi realizado na Sala de Audiências do Núcleo de Conciliação da Defensoria Pública, no Núcleo Central da Instituição, localizado na rua Nogueira Tapety, 138, no Bairro dos Noivos, em Teresina, tendo sido coordenado pela Corregedora Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí, Defensora Pública Dra. Alzira Motta e Bona Soares.

Para a escala dos Plantões Judiciários diários e aos finais de semana e feriados foram incluídos no sorteio apenas os Defensores Públicos com atuação na Capital, excluindo os Defensores de Categoria Especial e os que atuam no interior do Estado, assim como a Defensora Pública Geral, o Subdefensor Público Geral e a Corregedora Geral da Defensoria Pública.

O Plantão para os Defensores Públicos da Capital é realizado diariamente no período em que não há o expediente normal da Defensoria Pública, que é de 7h30 às 13h30. O Plantão prossegue aos sábados, domingos, feriados e dias em que não houver expediente forense regular, das 7h às 14h de forma presencial, e das 14h até às 7h do dia seguinte, em regime de sobreaviso. O Plantão tem a finalidade de atender as demandas revestidas de caráter urgente, fora do expediente da Instituição. O atendimento é realizado no Fórum Cível e Criminal Desembargador Joaquim de Sousa Neto, localizado na Praça Edgar Nogueira S/N, em frente ao Tribunal de Justiça, no Centro Cívico de Teresina.

O Defensor Público que não puder comparecer ao plantão para o qual foi escalado deverá comunicar à Corregedora Geral com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, indicando as razões de seu impedimento. Em caso das licenças e afastamentos legais do Defensor Público escalado, o plantão será exercido por Defensor Público Voluntário.

É admitida a permuta de plantões entre os Defensores Públicos, desde que postulado por escrito e de forma conjunta pelos interessados à Corregedoria Geral, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data do primeiro plantão a ser permutado.

 

Fonte: Defensoria-PI

Justiça priorizará conciliações, processos dos maiores litigantes e recursos repetitivos

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, anunciou, nesta terça-feira (11/11), em Florianópolis/SC, os compromissos da Justiça brasileira para 2015. Entre as sete metas aprovadas pelos presidentes dos tribunais brasileiros durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, estão promover mais conciliações e julgar mais processos dos principais litigantes e os recursos repetitivos. O objetivo das medidas é evitar que novas ações judiciais sobrecarreguem ainda mais os tribunais do país. Em 2013, havia 95 milhões de processos tramitando na Justiça, sendo que apenas cerca de 30% deles foram baixados (resolvidos pelo Judiciário) ao longo do ano passado.

Aumentar os casos solucionados por conciliação será a missão que a Justiça Federal terá para o próximo ano, de acordo com a Meta 3. Segundo o ministro Lewandowski, é preciso enfatizar a busca pela via da conciliação para resolver “essa explosão de litigiosidade, um fenômeno que acontece no Brasil e em todo o mundo”.

A Meta 7 estabeleceu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Justiça do Trabalho e a Justiça Estadual priorizarão, no ano que vem, o julgamento dos processos dos maiores litigantes. Em 2012, levantamento do CNJ apontou que o setor público federal e os bancos respondiam por 76% dos processos em tramitação na Justiça.

Ainda de acordo com a Meta 7, também será priorizado o julgamento dos recursos repetitivos, como são conhecidos aqueles recursos que propõem teses idênticas, baseadas na mesma questão de direito. Quando são considerados repetitivos, os recursos são sobrestados, ou seja, permanecem suspensos até que um tribunal superior se pronuncie a respeito da questão. A decisão do tribunal vale para todos os recursos repetitivos do mesmo grupo.

“Estamos aprendendo com nossa experiência que devemos impedir que os grandes litigantes prossigam com essa sua ação, muitas vezes nefasta, de abarrotar os escaninhos da nossa Justiça, e também tomarmos decisões que impeçam que as ações se repitam indefinidamente, muito embora já tenham sido definitivamente decididas pelas várias instâncias das diferentes Justiças especializadas”, afirmou.

Manutenção – O colegiado de presidentes de tribunais brasileiros manteve duas metas históricas relacionadas à produtividade dos juízes. A Meta 1 determina que os magistrados deverão julgar, ao longo de 2015, um número de processos maior do que a quantidade de ações judiciais que ingressarem ao longo do ano. A Meta 2 se refere ao julgamento de processos antigos. Ambas as metas deverão ser cumpridas por todos os segmentos da Justiça brasileira.

Também foi aprovada pelo terceiro ano a meta que prioriza o julgamento dos processos relativos a casos de corrupção e improbidade administrativa, a chamada Meta 4. O VIII Encontro Nacional também aprovou a Meta 5, segundo a qual a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal deverão impulsionar os processos de execução. De acordo com a Meta 6, o STJ, a Justiça do Trabalho, a Justiça Estadual e a Justiça Federal se comprometeram a priorizar o julgamento das ações coletivas.

Na avaliação do ministro Lewandowski, o processo de definição das metas de 2015 levou em conta “aspectos humanos”, tais como a saúde e a qualidade de vida de magistrados e servidores. “Verificamos que, além das principais estatísticas sobre o Judiciário, na média dos últimos anos os juízes chegaram praticamente ao limite, prolatando cerca de 1,4 mil a 1,5 mil decisões por ano. Isso é um esforço sobre-humano que começa a afetar a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida de magistrados e servidores”, disse o ministro.

A preocupação da magistratura brasileira reunida no VIII Encontro Nacional do Judiciário com a saúde dos recursos humanos dos tribunais fundamentou a criação da diretriz estratégica segundo a qual todos os segmentos da Justiça deverão “zelar pelas condições de saúde e qualidade de vida no trabalho de magistrados e servidores”.

Inscrições para curso com Professor Salah Hassan encerram nesta quarta-feira (12)

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Encerram nesta quarta-feira (12) as inscrições para os interessados em participar do curso “A busca da verdade no processo penal: para além da ambição inquisitorial”, que acontecerá na próxima sexta-feira, dia 14, no Cine Teatro da Assembleia Legislativa, das 15h às 18h. O Curso é realizado pela Associação Piauiense de Defensores Públicos (APIDEP), em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Piauí, através da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEPI).

O curso, ministrado pelo Professor Doutor Salah Hassan Khaled Júnior, é destinado aos Defensores Públicos, Servidores e Estagiários da DPE-PI e tem como objeto de análise a grande questão do processo penal: o problema da busca da verdade e a ambição inquisitória que anima tal pretensão.

Para mais informações, entrar com a ESDEPI através dos telefones (86) 3222-2150 e (86) 8845-9683.