A Diretoria das Defensorias Públicas Regionais tornou pública a abertura de inscrições para substituição extraordinária na 2ª Defensoria Pública de Piripiri. A medida consta no Edital DDPR Nº 03, datado de 10 de março 2020 e assinado pela Diretora das Defensorias Públicas Regionais , Karla Araújo de Andrade Leite.

A referida vaga corresponde aos períodos de 20 de março a 08 de abril de 2020 e 13 a 23 de abril de 2020.

As Defensoras e os Defensores Públicos  que tenham interesse devem apresentar requerimento dirigido à Diretora das Defensorias Regionais, entre os dias 10 e 17 de março de 2020, no  setor  de  protocolo da Defensoria, situado na Av. João XXIII, nº 853, bairro Jockey Club, em Teresina, ou enviar e-mail à Diretoria das Defensorias Públicas Regionais, por meio dos endereços eletrônicos:   diretoriaregionalpi@gmail.com ou diretoriaregional@defensoria.pi.def.br, com a ressalva de que no último dia de inscrição o prazo finda às 10h.

Fonte: DPE-PI

Iniciou nessa segunda-feira (09) o Balcão de Negociações que o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Piauí, está desenvolvendo junto com a Empresa Equatorial. As negociações acontecem no auditório da Casa de Núcleos da Defensoria, na avenida Nossa Senhora de Fátima, 1342, até a quarta-feira (11), dentro das atividades da Semana do Consumidor.

Estão participando das negociações usuários que também são assistidos pela Instituição e puderam se cadastrar no Nudecon antecipadamente. Até a próxima quarta-feira 20 pessoas serão atendidas por dia, contudo aqueles que não conseguirem esse atendimento durante a Semana e realizarem o cadastro junto ao Núcleo, serão atendidos em data a ser informada posteriormente.

Como se trata de um público específico, que normalmente não dispõe de recursos financeiros, a negociação tem buscado formas diferenciadas. No caso de ser concluído o processo a Equatorial faz a troca de até quatro lâmpadas comuns por quatro fluorescentes, que reduzem o consumo de energia. Também está sendo feito cadastro para as pessoas que alegam possuir geladeiras antigas, comprovadamente vilãs quando se trata de consumo de energia elétrica, para que possam ser trocadas por novas, sendo que essa troca dependerá de vistoria realizada pela Equatorial.

O Balcão de Negociações foi bem aceito pelos assistidos. A dona de casa Maria Rosângela Madeira Campos destacou o fato do número de beneficiados com a ação. “É muito bom a Defensoria conseguir esse espaço, porque muita gente não têm mesmo condições de pagar se não for com uma negociação e é muito ruim ficar sem luz, principalmente para quem tem criança ou gente doente”, disse.

A professora Anatália Alves também participou das negociações nesta segunda-feira. “Estou achando essa ação da Defensoria muito positiva, até para a gente entender como a Equatorial vem trabalhando, já que estão cortando energia até na sexta-feira à tarde, o que aconteceu comigo”, declarou. O comerciante Vicente Júnior também aprovou o balcão. “”Muito bom, excelente mesmo, espero que resolver tudo aqui”, disse, informando que havia feito o cadastro prévio no Nudecon na última sexta-feira (06).

Para o Gerente Jurídico da Equatorial Piauí,  Windsor Silva Santos Junior a expectativa é a melhor possível para o Balcão realizado com a Defensoria Pública. “É fruto de mais uma parceria da Equatorial com a Defensoria e para a empresa representa mais uma oportunidade de trazer uma parte de nossos clientes de volta a situação de adimplência. Fizemos um mapeamento e identificamos uma série de clientes com débitos muito elevados e renda familiar muito baixa e, sempre que promovemos esses eventos, buscamos flexibilizar o máximo. Estamos fazendo flexibilização de 100% de juros, multa e correção, dando descontos de todos esses encargos. Além disso, estamos dando desconto que vai, dependendo do caso, até 15% no efetivo consumo de cada consumidor,e parcelando em até 120 vezes, desonerando e flexibilizando em parcelas, de modo que o cliente possa pagar sem comprometer seu faturamento mensal. Nesse quarto balcão que realizamos, todos em conjunto com a Defensoria Pública , trouxemos a novidade da troca de lâmpadas comuns pelas de lead, que ajudam a baixar o consumo e, consequentemente, o valor das próximas faturas. A expectativa é que a gente consiga muitos acordos. O primeiro dia já mostrou isso, com vários acordos celebrados e esperamos que a terça e quarta-feira sejam da mesma forma”, ressaltou.

A Coordenadora do Nudecon, Defensora Pública Ângela Martins Soares Barros, falou sobre a expectativa em relação as negociações. “Iniciamos nesta segunda-feira a programação da Semana do Consumidor e nesses três primeiros dias teremos negociações com a Equatorial, que está ofertando condições especiais de negociação para os assistidos da Defensoria Pública. A expectativa é que sejam atendidas mais de 60 pessoas até a quarta-feira e esperamos que o resultado seja positivo, que os consumidores possam resolver suas situações de inadimplência e que possam também adotar uma postura de maior economia, para diminuir gastos, ter um consumo mais consciente e reduzir dessa forma o valor das faturas a partir de agora”, afirmou.

A Semana do Consumidor da Defensoria Pública prossegue até a sexta-feira. No dia 12, às 10h, no auditório da Casa de Núcleos, a Coordenadora do Nudecon, Ângela Barros, irá proferir palestra sobre “Planejamento Financeiro: Dicas para sair do vermelho”, tendo como público-alvo as pessoas assistidas pela Defensoria Pública.

No dia 13 de março, a partir das 9h30, também no auditório da Casa de Núcleos, será realizada uma manhã voltada para Defensores Públicos, servidores, colaboradores e estagiários da Defensoria Pública.  Na oportunidade Ângela Barros fará uma apresentação do Nudecon e das atividades por ele desenvolvidas. Em seguida, às 10h, o titular da 1ª Defensoria Pública do Consumidor, Defensor Público Alessandro Andrade Spíndola, abordará o tema  “Defensoria Pública na Tutela de Direitos Coletivos e Sistemas de Defesa do Consumidor”.

Na mesma data, das 11h às 12h, acontecerá um painel tento como tema “SINDEC e Consumidor.gov.br como instrumento do Sistema Multiportas e da Tutela Administrativa coletiva do Consumidor”, tendo como expositores o Promotor de Justiça e coordenador geral do Procon, Nivaldo Ribeiro; o coordenador técnico do Procon, Edivar Cruz Carvalho e o assessor técnico do Procon, Ricardo Alves Mendes Moura.

Fonte e foto: DPE-PI

A Defensoria Itinerante da Defensoria Pública do Estado do Piauí realizou, de janeiro a dezembro de 2019, um total de 22.410 atendimentos, contabilizados entre as ações cíveis e criminais, integrando nesse total as Jornadas da Justiça Itinerante e o Peticionamento Integrado.

Em 2019 a Defensoria Itinerante esteve também mais voltada para ações de natureza social, como os Projetos Jornada da Justiça Itinerante, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Teresina em Ação, parceria entre a TV Clube e a Prefeitura de Teresina, além de outras atividades desenvolvidas pela Defensoria Pública da União e Serviço Social do Comércio, entre outros, sempre levando orientações e atendimento célere à população.

Segundo os dados que constam no Relatório Estatístico apresentado pela Diretoria Itinerante, foi realizada atuação Cível e Criminal em mais de 25 Comarcas, sendo que de janeiro a dezembro de 2019 foram realizados 17.156 procedimentos Cíveis entre atendimentos gerais, psicossociais, petições, ações coletivas, entre outros. Na área Criminal foram contabilizados 5.274 procedimentos, entre atendimentos em delegacias, pedidos de liberdade e habeas corpus, entre outros. O Peticionamento Integrado relativo à Defensoria Itinerante totalizou 115 procedimentos em 2019.

Com relação às Jornadas da Justiça Itinerante, a Defensoria participou de 18 edições,  sendo 8 em Teresina e 10 no interior do Estado, sempre atraindo um público significativo já ciente da agilidade com que são resolvidas as demandas.  Em 2019 a Defensoria Itinerante integrou ainda 10 edições do Projeto Teresina em Ação, que possibilita serviços gratuitos nas áreas de cidadania, saúde, assistência social, justiça, lazer e cultura para a população residente nos bairros mais distantes do Centro de Teresina.

Para o diretor da Defensoria Itinerante, defensor público Marcelo Pierot , “o ano de 2019 foi um ano de transformação da Defensoria Itinerante, onde o principal objetivo foi aprimorar e ampliar a nossa participação em projetos junto à comunidade, desde os já consagrados “Jornadas Itinerantes” e “Teresina em Ação”, mas atuando cada vez mais em projetos menores de associações de moradores e comunidades religiosas, na Capital e no interior, inclusive dando auxílio às Defensorias Regionais e a Defensoria Publica da União.Além disso foi analisado e despachado um grande número de históricos, principalmente cíveis, fruto de atendimentos que estavam parados na sede da Itinerante. Há ainda uma preocupação constante pela melhora na qualidade do atendimento tirando o foco meramente quantitativo. Houve um amadurecimento da Itinerante no sentido de efetivar suas demandas, adequando a mesma a estrutura hoje disponível aos servidores que lá atuam, considerando a virtualização dos processos via PJe que exige maior atenção e capacitação dos seus operadores. O ano de 2019 foi de muito trabalho e grandes desafios, que na verdade continuam em 2020, sempre buscando a melhora nos serviços prestados junto a população”, destacou.

Fonte: DPE-PI

Ao apresentar resposta a acusação em favor do acusado a Defensoria Pública formulou pedido de absolvição sumária com base no artigo 397, III, do CPP. Mas ao receber a peça defensiva o juiz de direito da comarca de Guadalupe/PI se limitou a designar audiência de instrução, sem apreciar o pedido de absolvição sumária.

Por essa razão, a Defensoria Pública do Piauí ingressou com pedido de habeas corpus para anular o processo a partir do despacho que designou audiência sem que houvesse por parte do juiz manifestação fundamentada acerca dos pedidos contidos na resposta à acusação. E como medida liminar, requereu a suspensão da audiência de instrução designada até que fosse definitivamente julgado o habeas corpus.

A liminar foi concedida pelo Desembargador Joaquim Santana, determinando a suspensão da audiência, destacando que “o magistrado a quo, após a resposta à acusação, não fez qualquer menção acerca das teses elencadas no cerne da peça processual, limitando-se a expedir despacho-mandado designando a audiência de instrução e julgamento”, acrescentando que deveria “ao menos aludir o julgador aquilo que fora trazido na defesa, enfrentando as questões que seriam relevantes”.

Para o defensor público João Batista Lago a decisão tem caráter pedagógico, pois é profundamente lamentável que após mais de 10 anos de vigência da Lei n.º 11.719/2008 ainda existam magistrados que ignoram seus preceitos e negligenciam a apreciação das questões suscitadas pela defesa na resposta à acusação.

Fonte e foto: DPE-PI

NOTA DE PESAR

É com profundo pesar que comunicamos o falecimento da Sra. Maria Carmelita de Oliveira, mãe do Defensor Público Dr. Antônio Caetano Oliveira Filho e registramos nossas mais sinceras condolências aos familiares e amigos pela inestimável perda.

Diretoria da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos

A diretoria da APIDEP parabeniza as associadas e os associados aniversariantes do mês de fevereiro de 2020.