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Defensoria Itinerante realizou 194 atendimentos durante o Teresina em Ação

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A equipe da Defensoria Itinerante realizou 194 atendimentos durante o Teresina em Ação, realizado no sábado, 1º, na Praça Rita de Cássia, Bairro Vale do Gavião. Estiveram presentes os Defensores Públicos Marcelo Moita Pierot, Diretor da Defensoria Itinerante, e Arilson Pereira Malaquias, titular da 1ª Defensoria Pública Itinerante.

No local foram prestados orientações e atendimentos sobre reconhecimento de paternidade, serviços de retificação de registro civil de nascimento, suprimento de óbito, divórcio consensual, homologação de acordo de pensão alimentícia, restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável, entre outros considerados ações de natureza consensual. A Defensoria tem sido parceira em todas as ações do Projeto.

O Diretor da Defensoria Itinerante destacou a importância de participar do Projeto desenvolvido pela Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) em conjunto com a TV Clube, contando com número significativo de parceiros. “Mais uma vez a Defensoria Itinerante vem até a população em um momento como esse no Teresina em Ação. São dezenas de parceiros prestando serviços não só na área jurídica, mas também econômica, contábil, educacional, trazendo também lazer para a população e a Defensoria está honrada em fazer parte, em trazer os serviços de prestação jurídica, de orientação. Realizamos muita prestação jurídica, orientamos as pessoas sobre documentação para darem entrada em benefícios, em ação judicial. É muito importante que a Defensoria venha até a população e possa contribuir nesse ato de cidadania que é o Teresina em Ação”, afirmou Marcelo Pierot.

 

Fonte e fotos: DPE-PI

Defensorias Criminais da DPE-PI ultrapassaram 23 mil atendimentos no ano de 2019 em Teresina

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A Diretoria Criminal da Defensoria Pública do Estado do Piauí contabilizou 23.268 atendimentos em 2019 em Teresina, somando-se 17.503 atendimentos gerais, 5.180 atendimentos nas Penitenciárias e Centros de Internação de Adolescentes e 407 atendimentos nas Delegacias e ainda os 178 peticionamentos integrados contabilizados na área criminal . Os dados constam no Relatório Anual de Atividades da Diretoria e superaram os números alcançados em 2018, quando foram contabilizados 19.843 atendimentos.

De acordo com o documento, também em 2019 foram recebidos 3.640 flagrantes. As petições e manifestações processuais somaram 17.330, destacando-se ai 12.355 petições em várias áreas, 1.274 pedidos de liberdade, 260 Habeas Corpus, 2.102 recursos impetrados e 1.339 cotas.

Os Defensores Criminais também participaram de 6.374 audiências, sendo 2.178 de Apresentação, Custódia ou Preliminares e 4.196 de Instrução e Julgamento. Foram realizadas ainda 101 defesas em sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri.

A Diretoria Criminal da DPE-PI conta com as Coordenações do Tribunal do Júri e do Sistema Prisional,  todas sob a atuação de Defensores Públicos vocacionados, empenhados em cumprir o papel constitucional da Instituição, garantindo o acesso à Justiça aos seus assistidos.

A Defensora Pública Viviane Pinheiro Pires Setúbal, Coordenadora do Sistema Prisional e atualmente em substituição na Diretoria das Defensorias Criminais, analisa como extremamente satisfatórios o resultado alcançado. “Os números expressam o tamanho e a importância das Defensorias Públicas Criminais e também manifestam o grande número de demandas nesta área. Apesar do número diminuto de Defensores Públicos Criminais as varas criminais na capital contam com Defensores Públicos comprometidos e que vivenciam alguns sacrifícios em razão desta atuação, imaginemos, portanto, uma Defensoria Pública devidamente reconhecida pela sua imensa importância na efetivação dos Direitos Humanos! Ademais ainda há certa incompreensão acerca das atividades das Defensorias na área criminal. Não defendemos as práticas ou os fatos,  mas pessoas que são acusadas e que, nos termos da legislação brasileira, têm direito à ampla defesa e ao contraditório em um Processo Penal Justo e Equitativo. Assim comemoramos e muito nossos números no Ano de 2019, pois demonstram todo nosso compromisso com a sociedade piauiense”, diz.

 

Fonte: DPE – PI

ENADEP Recomenda

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A Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos vem com uma novidade neste ano: o Enadep Recomenda – projeto que divulgará livros de defensoras e defensores associados à ANADEP, entre outras publicações relacionadas à Defensoria Pública. A primeira divulgação será no dia 6 de fevereiro.

Para a diretora acadêmica da ENADEP, Ludmilla Paes Landim, o projeto é de suma importância na divulgação do trabalho das defensoras e defensores. “Acreditamos que a leitura não apenas abre nossa mente para o novo e para o inesperado, mas também nos ajuda a enxergar o mundo de uma nova maneira. Temos diversos títulos que trazem conhecimentos sobre a nossa atuação e queremos fazer com que isso chegue a todos(as)”.

Para indicar um livro o(a) autor(a) deve ser associado(a). Mande sua sugestão para comunicacao@anadep.org.br com o título “ENADEP Recomenda”.

Sobre a ENADEP

Criada no dia 9 de abril de 2014, a Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP), vinculada à ANADEP, visa ao aperfeiçoamento e qualificação das defensoras e defensores públicos, através de diversas atividades, como cursos, seminários, aulas, audiências públicas, entre outras.

Além disso, a ENADEP tem por objetivo também a educação em direitos, conforme o artigo 4º da Lei Complementar Nº 132/09, que afirma que é função institucional expressa da defensora e do defensor público promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico.

Chamada de artigos: Defensoria Pública – reflexões sobre os direitos das mulheres

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A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, através da Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP), torna público o edital para a coleta de artigos jurídicos de defensoras e defensores públicos sobre o direito das mulheres.
Os artigos serão reunidos em um e-book, intitulado de “Defensoria Pública: reflexões sobre os direitos das mulheres”. o livro terá por objetivo reunir e provocar reflexões sobre a evolução dos direitos das mulheres no Brasil, além de destacar o papel exercido pela Defensoria pela efetividade deste direito. A publicação será lançada no mês de março de 2020.
Poderão participar da publicação defensoras e defensores públicos associados. Serão aceitos apenas artigos inéditos, escritos em idioma português, não publicados em livro, em revistas especializadas, sites ou na imprensa em geral. Os artigos devem ser encaminhados para o e-mail secretaria@anadep.org.br no formato .doc, com assunto “Chamada de artigos para E-book”, até o dia 17 de janeiro de 2020.
Todos os artigos serão submetidos à avaliação de uma comissão científica. O resultado da seleção será divulgado em fevereiro de 2020.

Fonte: Anadep

STF determina que o Governo do Piauí proceda ao repasse de créditos suplementares devidos à Defensoria Pública Estadual

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Ludmilla Paes Landim – Presidente da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou, em caráter de urgência, o repasse de recursos para a Defensoria Pública do Piauí retidos indevidamente pelo governo estadual.
A decisão liminar foi prolatada hoje, 23, na ADPF 628 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) ajuizada pela ANADEP por solicitação da presidente da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos-APIDEP, Ludmilla Paes Landim.
A associação reivindica o repasse do montante dos créditos suplementares relativos aos meses de fevereiro a novembro de 2019, no total de mais de R$ 6 milhões, além da parcela de dezembro.
“ A retenção indevida pelo governo do estado, de valores devidos à Defensoria Pública, viola diretamente preceitos constitucionais da autonomia financeira e orçamentária da instituição, comprometendo com isso a continuidade da prestação de serviços à população carente do Piaui”, afirmou a presidente Ludmilla Paes Landim.
A Associação comemora a vitória obtida liminarmente no STF e está confiante de que, ao final do julgamento, o governo do Piauí será obrigado a pagar tudo o que deve à instituição.
Importante salientar, por oportuno, que a Côrte já firmou entendimento no sentido de que a retenção pelo governo do estado dos recursos destinados à Defensoria Pública é prática indevida que viola o artigo 168 da Constituição Federal.

 

 

“Defensoras e Defensores públicos na encruzilhada da democracia brasileira” é tema do encerramento do XIV CONADEP

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“Defensoras e Defensores públicos na encruzilhada da democracia brasileira” foi a palestra de encerramento do XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), promovido de terça-feira (12) até esta sexta-feira (15), no Teatro Riachuelo, no centro do Rio de Janeiro.
O painel contou com a participação de Mariah Silva, doutoranda em comunicação pela Universidade Federal Fluminense (IFF) e professora da UFRJ, no Departamento de História e Teoria da Arte. E de Conrado Hübner, doutor em Direito na Universidade de Edimburgo e doutor em Ciência Política na USP.
Conrado Hübner indagou qual o papel das defensoras e defensores nesse momento da história e organizou sua fala em três tópicos: profetas da democracia risco-zero, o conceito de legalidade autoritária e as formas de manifestação no Brasil, e por fim da tentação magistocrática.
Para ele, a Defensoria tem recursos escassos e precisa se pensar permanentemente sobre como alocar sua energia institucional. “Me parece que uma forma de nomear a missão da Defensoria é de enfrentamento do PIBB, ou a redução do PIBB – o produto interno da brutalidade brasileira. Ou seja, o PIBB é um indicador a ser construído para traduzir nossa cota de incivilidade em números e agregar nossos recordes mundiais em homicídios, crimes de ódio, encarceramento, violência estatal e assim por diante”, disse.
O palestrante também fez um paralelo da relação entre o Poder Judiciário e o Ministério Público. “Se a democracia está numa encruzilhada, me parece que a Defensoria também está: render-se à tentação magistocrática e igualar-se à magistocracia consolidada (judiciário e ministério público), ou resistir a esse canto da sereia e manter sua integridade profissional. Claro que defensores são candidatos da tradição magistocrática brasileira – não são exatamente primos-pobres, mas primos mais jovens, que começam a aprender toda a tecnologia magistocrática de acúmulo de vantagens materiais e simbólicas que fazem de pedaços do sistema de justiça algo tão antidemocrático”, pontuou.
Conforme demonstra Hübner, um dos desafios da Instituição é o desmontar o aparato da justificação da violência estatal. “Não nos acostumemos e não nos acomodemos, porque nossa profissão não está à altura das nossas ambições democráticas e constitucionais”, defendeu.
Já Mariah Silva fez uma relação entre democracia, direito e imanência. Durante sua apresentação, ela fez pequenos relatos para defender o lugar de fala e de atuação da Defensoria Pública. Trouxe um olhar sociológico para defender a política de universalização com foco em política cultural, ciências políticas e um olhar dialógico.
Além disso, traçou um panorama sobre a relação entre Estado, povo e civilização. A pesquisadora debateu o acesso a direitos e trouxe como ponto central as críticas à política genocida do Estado, sob uma ótica racial.
Finalizou afirmando que é preciso trocar o direito imanente pela política transcedente.
Sobre o XIV CONADEP: A ANADEP e a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ) promoveram, de 12 a 15 de novembro, o XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), cuja edição deste ano teve como tema “Defensoria Pública: Memória, Cenários e Desafios”. A proposta foi debater o passado, o presente e o futuro da Instituição na busca de uma Defensoria cada vez mais forte e eficiente para a população. O evento foi realizado no Rio de Janeiro.
Fonte: ANADEP