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Defensoria realizará Teste Seletivo para Estagiários
Estão abertas a partir desta terça-feira, (21) as inscrições para o XV Teste Seletivo para estagiários da Defensoria Pública do Estado do Piauí. A seleção é destinada a estudantes do Curso de Bacharelado em Direito para provimento de vagas no interior e na capital e os interessados terão até o dia 10 de agosto para efetivar a inscrição e realizar o pagamento da taxa. O processo é realizado pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí (ESDEPI).
Estão sendo oferecidas as seguintes vagas:
Teresina – 37 vagas
Água Branca – 01 vaga
Altos – Cadastro de Reserva
Barras – Cadastro de Reserva
Bom Jesus – 01 vaga
Campo Maior – 02 vagas
Castelo do Piauí – 01 vaga
Corrente – Cadastro de Reserva
Esperantina – 02 vagas
Floriano – 06 vagas
Jaicós- Cadastro de Reserva
José de Freitas – 01 vaga
Luís Correia – 01 vaga
Luzilândia – 01 vaga
Oeiras – Cadastro de Reserva
Parnaíba – 03 vagas
Paulistana – 01 vaga
Pedro II – 02 vagas
Picos – 08 vagas
Piracuruca – Cadastro de Reserva
Piripiri – 02 vagas
São João do Piauí – 01 vaga
São Raimundo Nonato – 03 vagas
União – 02 vagas
Uruçui – 01 vaga
Valença – 01 vaga
Para mais informações acesse:
http://www.defensoria.pi.gov.br/public/uploader/documentos/10/300cca93be9485a5c21eca3142947215.pdf
Fonte: Defensoria -PI
DPE-PI assina termo de cooperação com a Defensoria do Maranhão
A Defensora Pública Geral, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, o presidente da APIDEP, João Batista Lago, o vice-presidente da APIDEP, João Castelo Branco de Vasconcelos Neto, e uma equipe de defensores estiveram, na última semana, em visita técnica à Defensoria Pública do Estado do Maranhão . Na oportunidade foi assinado um termo de cessão de uso de sistema de informática da DPE-MA.
O termo de cessão, que tem validade de dois anos prorrogáveis por igual período, cede à DPE-PI o uso do Sistema de Atendimento, Geração e Acompanhamento Processual (SAGAP) e do Sistema Integrado de Acompanhamento de Presos Provisórios e Definitivos (SIAPD), criados e desenvolvidos pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, que visa colaborar com a excelência do atendimento prestado aos assistidos da DPE.
Fonte e foto: Defensoria-PI
DPE-PI torna pública relação de Defensores inscritos para Conselho Superior
As inscrições para os Defensores Públicos interessados a concorrer a membros não natos do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí encerraram na última sexta-feira (17). O processo se destina ao preenchimento de cinco vagas para Conselheiros Titulares e cinco vagas para Conselheiros Suplentes.
A eleição será realizada no dia 07 de agosto, de 8h às 14h, no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública do Piauí.
Os Defensores Públicos inscritos são:
Dr. Alessandro de Andrade Spíndola
Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha
Dr. Darcio Rufino de Holanda
Dra. Débora Cunha Vieira Cardoso
Dra. Elisabeth Maria Memória Aguiar
Dr. Eric Leonardo Pires de Melo
Dr. Gerimar de Brito Vieira
Dr. Igo Castelo Branco de Sampaio
Dra. Ludmilla Maria Reis Paes Landim
Dr. Marcos Martins de Oliveira
Dr. Rogério Newton de Carvalho Sousa
Dra. Sarah Vieira Miranda Lages Cavalcanti
Dr. Ulisses Brasil Lustosa
Fonte: Defensoria-PI
Inscrições abertas para o XII Congresso Nacional de Defensores Públicos
De 4 a 7 de novembro, a ANADEP, em parceria com a Associação dos Defensores Públicos do Paraná, promoverá o XII Congresso Nacional de Defensores Públicos. Sob o tema “Defensoria como Metagarantia: transformando promessas constitucionais em efetividade”, o evento será realizado na Faculdade de Direito da Universidade Positivo do Paraná, em Curitiba. A ideia é reunir defensores públicos, juristas, estudantes e representantes da sociedade civil neste que é o maior evento da Defensoria Pública nacional. O Congresso deve ainda oportunizar o debate dos principais temas relacionados à Instituição e o papel do defensor público na sociedade.
Na programação, estão previstas palestras e painéis com defensores públicos e especialistas renomados. Entre os temas, destacam-se: Novo Código de Processo Civil; Política Criminal do Super-encarceramento: É possível falar em abolicionismo penal no Brasil?; Tutela Coletiva e Controle Judicial de Políticas Públicas; Acesso à Justiça e Justo Processo – uma reflexão sobre o conteúdo da tutela jurídica efetiva como direito fundamental (IDENTIFICANDO O CONTEÚDO MÍNIMO DESSA GARANTIA); Justiça Restaurativa e a atuação na área da infância e juventude; STF e Tutela dos Direitos Fundamentais; O Pluralismo Jurídico e os Desafios da Defensoria Pública diante do Multiculturalismo; Fórum de Vulnerabilidades; e Desafios da Atuação da Defensoria Pública com a População em situação de rua. Ainda haverá lançamento de obras jurídicas, concurso de teses e práticas exitosas, entrega de medalhas de honra e reunião entre os assessores de comunicação das Associações Estaduais e Defensorias Públicas. O encerramento contará com a participação do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto.
Inscrições – Os interessados em participar podem entrar na página oficial do Congresso (congressoanadep.com) e clicar na aba direita do site.
Fonte e Imagem: Anadep
Defensoria integra ações do Justiça Itinerante em Canto do Buriti
A Defensoria Itinerante da DPE-PI está integra as ações do Programa Justiça Itinerante, no município de Canto do Buriti (412km de Teresina), até sexta-feira (17).
Durante os dias da ação, a equipe da Defensoria Itinerante presta atendimento e orientações sobre serviços de retificação de registro civil de nascimento, suprimento de óbito, divórcio consensual, reconhecimento de paternidade, homologação de acordo de pensão alimentícia, restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável, entre outros considerados ações de natureza consensual.
A atividade em Canto do Buriti concentra ainda inscrições para casamento comunitário, primeira via de registro civil e de CPF, além de título de eleitor, passe livre, carteira para idosos e serviços de saúde, oferecidos por outros parceiros do Programa. A população também está tendo acesso a exames de DNA possibilitados pela parceria entre a Defensoria Pública e o Laboratório Central (LACEN).
Fonte e foto: Defensoria – PI
OAB recomenda ao Governo a autonomia financeira da DPE Piauí
A Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Piauí) encaminhou um ofício ao governador do Estado, Wellington Dias (PT) solicitando que sejam adotadas medidas concretas e necessárias no sentido de assegurar a autonomia financeira à Defensoria Pública Estadual (DPE) do Piauí. A autonomia, através do repasse de duodécimos, é garantida a DPE através da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional nº45. No documento, a OAB argumenta que “a desobediência legal tem trazido limitações à atuação da Defensoria Pública Estadual”.
“A autonomia financeira é uma prerrogativa da Defensoria. O não cumprimento por parte do governo tem trazido limitações para a nossa instituição. A maioria dos Estados brasileiros vêm observando o regime de autonomias da Defensoria, mas o nosso está bastante atrasado, considerando os mais de 10 anos do advento da EC 45. Recentemente o Governador Wellington Dias, atendendo aos reclames da Apidep e Defensoria Pública Geral, passou a sinalizar com a implementação da nossa autonomia financeira, apesar da infundada resistência de setores de sua equipe econômica. Lutamos pela implantação da autonomia financeira da Defensoria para que seja possivel finalmente efetivar o acesso a justica em todo o Piauí e ajudar a tirar nosso Estado a se desenvolver socialmente”, conta o presidente da Associação Piauiense dos Defensores Públicos (APIDEP), João Batista do Lago Neto.
O repasse também é tema de ação no Supremo Tribunal Federal (STF), através da Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP). A Associação ajuizou no Supremo a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 339, com pedido de liminar, contra omissão do governador do Estado do Piauí, Wellington Dias, consistente na ausência de repasse de recursos correspondentes às dotações orçamentárias à Defensoria Pública local.
ESDEPI realizou palestra sobre Audiência de Custódia na última sexta-feira (10)
Com o objetivo de atualizar os Defensores Públicos, Estagiários e Servidores da Defensoria Pública do Piauí sobre Audiência de Custódia, a Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí (ESDEPI0 ofereceu na última sexta-feira, dia 10, palestra com o Defensor Público, Dr. Juliano de Oliveira Leonel.
Durante a palestra o Dr. Juliano Leonel apresentou as principais premissas que envolvem o processo penal brasileiro, abordando temáticas como o sistema penitenciário brasileiro, prisão em flagrante e o decreto 678/92. O Defensor Público apresentou ainda o fluxograma do projeto de “audiência de custódia” e uma proposta para o Provimento Conjunto nº 01/2015, que implanta, experimentalmente, o Projeto Plantão de Audiência de Custódia, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Fonte: Defensoria -PI
Defensores realização mobilização pela derrubada do veto do PLP 114
A segunda semana do mês de julho foi marcada por mobilização de defensores no Congresso Nacional. Defensores de diversos estados realizaram visita aos parlamentares de seus estados com o objetivo de garantir apoio para a derrubada do veto ao PLP 114. O Projeto de Lei altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para regulamentar a autonomia da Defensoria Pública, oferecendo a ela o mesmo tratamento que já é dado às demais instituições autônomas e outros projetos da categoria.
O defensor e presidente da Associação Piauiense dos Defensores Públicos, João Batista do Lago Neto, está visitando os parlamentares da bancada piauiense em busca de apoio.