A Defensoria Pública do Estado do Piauí tornou pública a abertura de inscrições para os Defensores Públicos interessados em participar das Audiências de Conciliação que serão realizadas de 15 a 17 de maio de 2017, no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (NUSCC), das 8h às 13h. A medida consta no Edital Nº 012/2017, datado de 10 de abril de 2017 e assinado pela Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.

Foram disponibilizadas quatro vagas para os Defensores Públicos interessados. O projeto Defensores pela Conciliação consiste em realizar, concentradamente, Audiências de Conciliação extrajudiciais durante a semana alusiva ao Dia do Defensor Público. As audiências acontecerão no Núcleo Central da Defensoria Pública, onde serão disponibilizadas quatro salas para as sessões. O Núcleo fica localizado na rua Nogueira Tapety, 138, bairro Noivos. O Projeto é coordenado pelo Defensor Público Dr. Crisanto Alves Pimentel.

Os Defensores que queiram participar deverão apresentar requerimento dirigido à Defensora Pública Geral até o dia 30 deste mês de abril, das 7h30 às 13h30 no setor de protocolo do Núcleo Central da DPE-PI ou encaminhado através do email: defensoriapublica@defensoria.pi.def.br.

 

Fonte: DPE-PI

O Conselho Superior da Defensoria Pública reunido em Sessão  Extraordinária deu posse, nesta quinta-feira (06),  à Defensora Pública Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha no cargo de Corregedora Geral da DPE-PI para o Biênio 2017/2019.

Dra. Ana Patrícia Salha substitui o Defensor Público Dr. José Weligton de Andrade,  cujo mandato frente a Corregedoria encerrou no último dia 5 deste mês de abril. A solenidade foi prestigiada por Defensores Públicos, servidores e  colaboradores da Instituição, além de familiares e amigos da empossada, entre os quais a Juíza do Trabalho e ex-Defensora Pública Dra. Tânia Bastos Lima Ferro.  O termo de posse foi lido pelo Secretário do Conselho Superior, Defensor Público Dra. Alessandro Andrade Spíndola.

Ao abrir a Sessão a Presidente do Conselho e Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes,  convidou a nova Corregedora para tomar assento no Colegiado. Em seguida o Defensor Público Dr. José Weligton de Andrade fez uso da palavra enaltecendo  as qualidades do Conselho. “Aqui tive a oportunidade de conviver com jovens e talentosos Conselheiros, presididos pela Dra. Hildeth Evangelista,  que demonstrou e demonstra ser uma pessoa competente e comprometida com a Instituição, sabendo dar a Defensoria e a este Colegiado uma gestão promissora e transparente. Quanto aos demais Conselheiros,  dou provas de que aqui  pude observar a independência e o empenho de todos ao tratarem dos rumos da Defensoria apresentando votos bem elaborados  e brilhantes, pensando sempre nos nossos assistidos”, afirmou.

O representante da Associação Piauiense de Defensores Públicos, Dr. Arilson Pereira Malaquias, destacou  a contribuição que Dr. José Weligton Andrade deu ao  Colegiado e deu as boas-vindas à nova Corregedora. “ Dr. José Weligton trouxe para o Conselho o mais experiente ponto de vista Institucional, assim como sua reconhecida competência e preparo. Será sucedido pela Dra. Ana Patrícia, que  tem igual competência na Instituição , tendo passado por diversos cargos dentro dela, estando inclusive à frente da Defensoria Regional, cuja realidade é diversa da dos Defensores que  oficiam na capital, tendo portanto toda a experiência necessária “, afirmou.

O Conselheiro Dr. Dárcio Rufino de Holanda falou em nome dos seus pares destacando igualmente a competência do Corregedor que deixa o cargo como da Corregedora que assume.  “Dr. José Weligton, o senhor é a história viva da instituição e sentiremos falta do seu compromisso e da qualidade do seu trabalho, mas também do que o senhor representa em termos de estímulo para os Defensores Públicos de hoje. É com imensa felicidade que recebemos a Dra. Ana Patrícia Salha, na certeza de que teremos a continuidade de um trabalho brilhante frente à Corregedoria e um ganho a mais para este Colegiado”, afirmou.

Ao se manifestar, a Defensora Pública Geral e Presidente do Conselho, Dra. Hildeth Evangelista   destacou de forma abrangente os avanços da Instituição a partir da colaboração do ex-Corregedor e dos ruímos que a nova Corregedora dará a sua função. “A Defensoria Pública é composta por guerreiras e guerreiros, mulheres e homens lutadores, aos quais todos os dia um novo desafio é proposto na defesa dos nossos assistidos, das  nossas prerrogativas institucionais,  bem como na efetivação da nossa autonomia,. Lutas que nos fortificam e tornam cada vez mais resistentes. A arte de defensorar exige coragem. Esta é a hora de agradecer  ao nosso eterno mestre Dr. José Weligton Andrade,  pela sabedoria, paciência e principalmente pelo aprendizado. Pela experiência desenvolvida nessa gestão. Nosso sinceros agradecimentos pela sua atuação neste Conselho, por sua prudência, fidelidade e dedicação. Ao me dirigir para essa solenidade  me peguei pensando sobre a Corregedoria que queremos,  tendo como escopo a correta administração do serviço público, atuante , parceira e isenta. Uma Corregedoria que tenha como  finalidade única a eficiência dos nossos serviços defensoriais. Que não seja um instrumento para intimidar servidores,  mas para aperfeiçoamento do serviço público. Dra. Ana patrícia Salha, desejo-lhe sorte, coragem e sabedoria diante dos desafios vindouros. Conte conosco para o desempenho do seu mister frente a essa Corregedoria forte que temos e que certamente continuaremos a ter”, afirmou.

A nova Corregedora Geral da Defensoria  falou sobre a expectativa frente ao cargo. “O que eu espero é a concretização da esperança no sentido que foi dado por Santo Agostinho, que tem duas filhas que se chamam indignação e coragem. A indignação para que não nos acomodemos  nunca com o que não está certo e a coragem para mudar as coisas. E é essa mudança que eu acho que é necessária, principalmente nesse momento que a Defensoria Pública vive, em que existem uma cobrança muito grande tanto da sociedade quanto internamente da nossa postura defensoral , que passa pela exigência de profissionalismo do Defensor Público naquele sentido de realizar um trabalho sempre com o seu melhor desempenho, obedecendo aos princípios  institucionais na defesa intransigente dos direitos fundamentais”, declarou Dra. Ana Patrícia Salha.

Participaram da Sessão além da Presidente e Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth leal Evangelista Nunes, os Conselheiros Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, Subdefensor Público Geral; Dr. Dárcio Rufino de Holanda; Dr. Alessandro Andrade Spíndola; Dr. Eric Leonardo Pires de Melo; Dr.  Rogério Newton de Carvalho Sousa. Também presentes o representante da APIDEP, Dr. Arilson Pereira Malaquias e o Ouvidor-Geral da DPE-PI, Nayro Victor Lemos Resende Leite.

Fonte e foto: DPE-PI

A Defensoria Pública do Estado do Piauí tornou pública a relção de Defensores Públicos inscritos para o XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, que será realizado de 15 a 17 de novembro de 2017 na localidade Costão do Santinho, em Florianópolis, no Estado de Santa Catarina.

Realizaram a inscrição os Defensores abaixo relacionados em ordem alfabética:

Dr. Alessandro Andrade Spíndola – Processo Administrativo Nº 01015/2017
Dra. Andrea Melo de Carvalho – Processo Administrativo Nº 00971/2017
Dr. ArmanoCarvalho Barbosa – Processo Administrativo Nº 01002/2017
Dr. Arilson Pereira Malaquias – Processo Administrativo Nº 01000/2017
Dra DayanaSampaio Mendes – Processo Administrativo Nº 00958/2017
Dr. Darcio Rufino de Holanda – Processo Administrativo Nº 00959/2017
Dr. Gerimar Brito Vieira – Processo Administrativo Nº 00980/2017
Dr. Joao Batista Viana do Lago Neto – Processo Administrativo Nº 01011/2017
Dr. João Castelo Branco Vasconcelos Neto – Processo Administrativo Nº 01020/2017
Dra. Julieta Sampaio Neves Aires – Processo Administrativo Nº 01019/2017
Dra Lia Medeiros do Carmo Ivo – Processo Administrativo Nº 00997/2017
Dra Priscila Gimenez do Nascimento Godoi – Processo Administrativo Nº 00956/2017
Dr Robert Rios Magalhães Júnior – Processo Administrativo Nº 00970/2017
Dra. Sara Maria Araújo Melo – Processo Administrativo Nº 01018/2017
Dra Verônica Acioly de Vasconcelos – Processo Administrativo Nº 01001/2017
Dr. Wendel⁠⁠⁠⁠ Damasceno Sousa – Processo Administrativo Nº 00957/2017

Encontram-se disponíveis dez vagas para o evento que tem como tema “Defensoria Pública: em defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade”. O sorteio das vagas, previsto no Edital GDPG Nº 011/2017 caso mais de dez Defensores realizassem a inscrição,será realizado nesta sexta-feira, dia 7 de abril, às 10h, na sala de reuniões do Gabinete da Defensoria Geral, sendo aberto a todos os interessados.

 

Fonte: DPE-PI

A Defensoria Pública do Estado do Piauí tornou pública a relação de Defensores inscritos para atuar na Defensoria Itinerante pelo prazo de seis meses, podendo ser renovado por igual período.

Foram oferecidas  vagas na 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Defensorias Públicas Itinerantes. A medida consta no Edital Nº. 008/2017, datado de 22 de março e assinado pela Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.

Estão inscritos os Defensores Públicos abaixo relacionados:

Processo 00875/2017 Dra. Gisela Mendes Lopes
Processo 00876/2017 Dra. Ana Carolina de Freitas Tapety Machado
Processo 00862/2017 Dr. Manoel Mesquita de Araújo Neto
Processo 00821/2017 Dr. Robert Rios Magalhães Júnior
Processo 00824/2017 Dr. Daniel Gaze Fabris
Processo 00825/2017 Dr. Jeiko Leal Melo Hohmann Britto
processo 00826/2017 Dra. Pricila Gimenes do Nascimento Godoi
Processo 00827/2017 Dra. Cyntya Teresa Sousa Santos
Processo 00832/2017 Dr. Fabrício Márcio de Castro Araújo
Processo 00852/2017 Dr. Eliomar Gomes Monteiro
Processo 00854/2017 Dr. Wendel Damasceno Sousa
Processo 00855/2017 Dr. Ricardo Moura Marinho

Fonte: DPE-PI

A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes,  foi reconduzida ao cargo nesta segunda-feira (27) em Sessão Solene do Conselho Superior da Defensoria Pública. A Solenidade de caráter Administrativo foi realizada no auditório da Escola Superior da DPE-PI e contou com a presença de Defensores Públicos, servidores e colaboradores da Instituição.

Os trabalhos foram conduzidos pelo Subdefensor Público Geral, Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, na qualidade de Defensor Público Geral e Presidente do Conselho Superior em exercício, junto ao qual  compuseram a Mesa de Honra o Corregedor Geral da DPE-PI, Dr. José Weligton de Andrade, o Presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos, Dr.  João Batista Viana do Lago Neto e o Ouvidor-Ggeral da DPE-PI, Nayro Victor Lemos Resende Leite. O termo de posse foi lido pelo Conselheiro Dr. Alessandro Andrade Spíndola.

O Presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos, Dr. João Batista Viana, fez uso da palavra para enaltecer a Defensoria Pública. “Esse momento é muito importante pois ainda que seja uma posse de recondução, não deixa de ser um marco dentro da nossa Instituição. A Defensoria Pública, em uma sociedade como a nossa, tem que ser uma pauta prioritária sempre. O grande desafio no Brasil tem que ser a construção de uma sociedade justa e para isso, sem dúvida nenhuma o fortalecimento da Defensoria Pública interessa a todos. Uma instituição forte no sentido de que possamos reduzir as desigualdades tão marcantes no nosso país, cujo paradoxo é muito grande, porque que temos uma população bem significativa de vulneráveis e cada vez mais violações aos instrumentos de proteção aos direitos das minorias  e a Defensoria Pública tem um papel marcante nisso tudo. Sendo a mais jovem Instituição do Sistema de Justiça traz junto ônus e bônus. Talvez o principal bônus  seja esse de ser construída a cada dia no meio da população, dos movimentos sociais. É uma instituição contramajoritária, não vivemos de aplausos , não dependemos disso para marcar nossos passos na sociedade. Estamos do lado dos mais fracos e é dentro desse contexto que Dra. Hildeth foi escolhida para mais dois  anos. São muitos os desafios. Então é  importante que todos estejamos numa permanente simbiose. Precisamos nos alimentar uns dos outros na certeza da constatação da garra e  desempenho dessa  administração que coloca a Defensoria  no lugar que ela merece dentro da sociedade”, disse.

Também se manifestou o Ouvidor-Geral da DPE-PI, Nayro Victor Lemos. “Quero  trazer o abraço dos movimentos sociais e dizer que para nós é uma satisfação muito grande essa recondução, porque temos a certeza de ter na Defensoria uma pessoa que representa a Justiça.  Não posso deixar de frisar que  representa também  o empoderamento de uma mulher,  e uma mulher  negra, que hoje está à frente de uma Instituição dentro de um sistema que é majoritariamente formado por homens. Queremos desejar muito discernimento e deixar claro que a Ouvidoria é parceira nessa caminhada”, afirmou.

A Defensora Pública Geral, Dra. Hildeth Evangelista, agradeceu a presença de todos e destacou em sua os avanços alcançados frente à Instituição. “Gostaria de manifestar minha gratidão por aqueles que lutam e acreditam em um mundo mais igual. Somos uma congregação de agentes de transformação social e esta condição nos liga umbilicalmente  às causas populares, pois servimos de instrumento apto a viabilizar o acesso à ordem jurídica justa e eficaz, abrandando a sede de dignidade e cidadania do povo piauiense. Agradeço a votação expressiva de mais de 90% dos meus pares por acreditarem que juntos poderemos  continuar fortalecendo na nossa Instituição, prestando um serviço com excelência aos nossos assistidos. Parabenizo aos colegas que comigo  formaram a lista tríplice para Defensor Geral, Dr. Reginaldo Moreira e Dr. Ulisses Brasil e renovo os agradecimentos ao excelentíssimo governador Wellington Dias,  que ao respaldar a vontade da maioria com a  nossa nomeação dá provas do compromisso e respeito para com a Defensoria Pública”, disse.

“ Há dois anos lancei-me ao desafio de gerir a Defensoria Pública  num cenário em que a atividade  institucional exigia novos rumos e a falta de autonomia administrativa limitava a atuação defensorial.  Um desafio que vencemos  a partir da empreitada de convencer toda uma equipe de governo da importância dessa autonomia, a  qual obtivemos devido à sensibilidade dos gestores, recebendo nosso duodécimo em janeiro de 2016. A partir daí surgiram novos desafios, sendo um dos principais aprender a administrar com responsabilidade  e transparência o limitado orçamento destinado à Instituição. Tivemos que organizar  os setores administrativos buscando seguir critérios que objetivavam  resultados eficientes. Chegamos à confecção do nosso Plano Estratégico 2016/2020 elaborado com a participação da maioria dos Defensores Públicos, cujas algumas etapas já executamos, mas que ainda existem tantas outras a implantar’, destacou a Defensora Geral.

Dra. Hildeth Evangelista também destacou outros  avanços conseguidos. “ Ao longo desses dois anos é certo que a Defensoria Pública trilhou caminhos que nos permitiram avançar no cumprimento da nossa missão Institucional. Tivemos conquistas significativas, dentre as quais  a nomeação de 15 novos Defensores Públicos, a sanção da lei estadual Nº 6.838 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários dos nossos servidores, o fortalecimento do nosso setor de Tecnologia da Informação, a realização de Forças-Tarefas  nas unidades prisionais do Estado,  além de melhorias nas estruturas físicas de imóveis da Defensoria tanto na capital como no interior. Também cito a criação e aparelhamento do Núcleo de Solução Consensual de Conflito s e Cidadania , o NUSCC,  assim como do Centro de Atendimento Multidisciplinar , CAM, que têm feito a diferença  na condução das nossas audiências,  evitando a judicialização de processos em vários casos e levando dignidade aos nosso assistidos, que com esse apoio conseguem resolver seus dilemas de forma muito mais célere”,a firmou.

“Hoje nossa Instituição passa por um momento estrutural de consolidação dessa autonomia administrativa, orçamentária e financeira. É o momento de efetivação e monitoramento do nosso Plano Estratégico e de grandes desafios para que possamos estruturar e aparelhar cada setor na Instituição,  melhorando substancialmente as condições de trabalho e os serviços disponibilizados.  Com esses propósito  iniciamos essa nova gestão. Hoje transbordo-me de agradecimentos  a Deus pela honra de representar a Defensoria Pública por mais um biênio, pedindo sabedoria e fortaleza diante dos desafios vindouros. Gostaria de manifestar minha gratidão por aqueles que lutam e acreditam em um mundo mais igual. Avante DPE-PI!”, finalizou a Defensoria Pública Geral, Dra. Hildeth Evangelista.

Fonte: DPE-PI

A campanha nacional dos Defensores Públicos contra o projeto de Reforma da Previdência está sendo fortalecida junto aos deputados federais. Nesta semana, o presidente da APIDEP e membro da ANADEP, João Batista Viana do Lago, esteve com o deputado Mainha, deputado Assis Carvalho, Átila Lira, Júlio Cesar e Silas Freire. Todos apoiaram as 3 emendas defendidas pela ANADEP e que beneficiam todos os servidores públicos. #NãoàReformadaPrevidência

  

O Governador Wellington Dias assinou decreto reconduzindo a Defensora Pública Francisca Hildete Leal Evangelista Nunes ao cargo de Defensora Pública Geral Biênio 2017/2019. A medida está publicada no Diário Oficial do Estado Nº 40, datado do dia 24 de fevereiro de 2017. Atualmente exercendo o cargo, Hildeth Evangelista liderava a Lista Tríplice enviada ao Governador após eleição ocorrida no dia 20 de fevereiro, oportunidade em que obteve 90% dos votos válidos. O próprio Governador comunicou a escolha e recondução ao cargo à Defensora.

Com 97 votos, Hildeth Evangelista foi a mais votada na eleição da Lista Tríplice ocorrida no último dia 20 no Núcleo Central da DPE-PI. Também concorreram os Defensores Públicos Ulisses Brasil Lustosa, que obteve 27 votos e Reginaldo Correia Moreira, que obteve 24 votos. Dos 116 Defensores Públicos aptos a votar, 108 compareceram ao pleito.

“Trata-se de uma grande responsabilidade continuar conduzindo os rumos da Defensoria Pública do Estado do Piauí. Quero agradecer ao Governador Wellington Dias pelo apoio e escolha, aos colegas Defensores que compuseram junto conosco a Lista Tríplice, assim como a todos os Defensores Públicos do Piauí que compareceram à eleição e nos proporcionaram tão significativa votação. Temos ciência da responsabilidade dessa recondução ao cargo e esperamos continuar contando com a confiança e colaboração de todos, no sentido de consolidarmos uma Defensoria Pública cada vez mais forte e atuante em todo o Estado do Piauí”, afirmou Hildeth Evangelista.

 

Fonte: DPE-PI

As atividades legislativas dessa semana tiveram como foco o acompanhamento da tramitação da PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência. O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, acompanhado dos representantes das associações estaduais, reuniu-se com diversos parlamentares com o objetivo de sensibilizá-los sobre a importância do amplo debate da matéria e do diálogo aberto com a sociedade sobre os principais pontos da PEC. Além disso, o grupo colheu assinaturas para as emendas elaboradas pela Comissão Previdenciária da ANADEP.

A Associação Nacional já emitiu nota técnica criticando a proposta e está discutindo com as demais carreiras do sistema de Justiça sobre o tema. Segundo o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, o foco do trabalho é a defesa intransigente dos direitos dos associados e o olhar para o cidadão. “A luta é para que a Reforma da Previdência não prejudique os direitos já adquiridos. A ideia é que a articulação das entidades busque sensibilizar os deputados para os efeitos nefastos da reforma sobre a população mais pobre, diante da imensa desigualdade social, regional, de renda e de gênero, além das justas expectativas de direitos dos servidores públicos quando da sua opção por ingressar no serviço público”, pontuou Maffezoli.

Ainda, segundo o presidente, as atividades legislativas são fundamentais. “O engajamento dos defensores públicos neste momento é fundamental. Nas atividades legislativas temos a oportunidade de apresentar nosso estudo técnico e o risco de a PEC ser aprovada sem o devido debate.”

Ainda na terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, a ANADEP participou do lançamento de publicações da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

Clique aqui e confira as fotos das atividades legislativas.

 

ANADEP

A ANADEP vai intensificar o acompanhamento da PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência. A Associação Nacional já emitiu nota técnica criticando a proposta e está dialogando com as demais carreiras do sistema de Justiça sobre o tema. Já a Comissão Especial Previdenciária da ANADEP fez um estudo sobre o texto original da PEC e construiu emendas que serão apresentadas aos deputados durante as atividades legislativas.

Segundo o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, o foco da ANADEP é a defesa intransigente dos direitos dos associados e o olhar para o cidadão. “A luta é para que a Reforma da Previdência não prejudique os direitos já adquiridos. A ideia é que a articulação das entidades busque sensibilizar os deputados para os efeitos nefastos da reforma sobre a população mais pobre, diante da imensa desigualdade social, regional, de renda e de gênero, além das justas expectativas de direitos dos servidores públicos quando da sua opção por ingressar no serviço público”, pontuou Maffezoli.

Mobilização

A ANADEP também iniciou um movimento nas redes sociais para levar à categoria e à sociedade informações relacionadas à PEC.

O mote será: #NãoàReformadaPrevidência.

E você também pode ajudar a fortalecer a mobilização. A Associação Nacional reforça que é muito importante impulsionar a mobilização via internet. E pede que os defensores públicos de todo o país e as associações estaduais enviem mensagens (via email, twitter e facebook) para os deputados da Comissão Especial responsável por analisar o texto da Reforma da Previdência.

O twitter oficial da ANADEP é @ANADEP_Brasil. Basta entrar no perfil e dar RT para impulsionar a hastsg  #NãoàReformadaPrevidência na rede.

Clique aqui e confira a nota da ANADEP.

Clique aqui e confira a composição da Comissão Especial.

Clique aqui e confira o twitter dos deputados que compõe a Comissão Especial.

#NãoàReformadaPrevidência: Entenda. Divulgue. Compartilhe

Comissão Especial e tramitação: Na última semana foram iniciados os trabalhos da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, que vai aprovar o plano de trabalho do colegiado. A previsão do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), é entregar o relatório no dia 16 de março. Conforme o cronograma, serão realizadas oito audiências públicas e um seminário internacional.

A Comissão terá até 40 sessões, prorrogável por igual período, para deliberar sobre a matéria. O prazo para apresentação de emendas será de 10 sessões de Plenário. Para as emendas serem acatadas são necessárias, pelo menos, 171 assinaturas para terem validade. Após a deliberação na Comissão Especial, a proposta seguirá para votação em dois turnos no Plenário da Casa. O quórum de aprovação da matéria em Plenário é de ao menos 308 votos favoráveis.

ANADEP