As atividades legislativas dessa semana tiveram como foco o acompanhamento da tramitação da PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência. O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, acompanhado dos representantes das associações estaduais, reuniu-se com diversos parlamentares com o objetivo de sensibilizá-los sobre a importância do amplo debate da matéria e do diálogo aberto com a sociedade sobre os principais pontos da PEC. Além disso, o grupo colheu assinaturas para as emendas elaboradas pela Comissão Previdenciária da ANADEP.
A Associação Nacional já emitiu nota técnica criticando a proposta e está discutindo com as demais carreiras do sistema de Justiça sobre o tema. Segundo o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, o foco do trabalho é a defesa intransigente dos direitos dos associados e o olhar para o cidadão. “A luta é para que a Reforma da Previdência não prejudique os direitos já adquiridos. A ideia é que a articulação das entidades busque sensibilizar os deputados para os efeitos nefastos da reforma sobre a população mais pobre, diante da imensa desigualdade social, regional, de renda e de gênero, além das justas expectativas de direitos dos servidores públicos quando da sua opção por ingressar no serviço público”, pontuou Maffezoli.
Ainda, segundo o presidente, as atividades legislativas são fundamentais. “O engajamento dos defensores públicos neste momento é fundamental. Nas atividades legislativas temos a oportunidade de apresentar nosso estudo técnico e o risco de a PEC ser aprovada sem o devido debate.”
Ainda na terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, a ANADEP participou do lançamento de publicações da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).
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ANADEP