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Escola Superior da Defensoria oferece bolsa para Curso de Atualização em Direito Penal e Direito Processual Penal promovido pela Esdep – DPE-MG

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A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí – ESDEPI – lançou, nesta segunda-feira (08) Edital que oferece 01 (uma) bolsa de estudo Curso de Atualização em Direito Penal e Direito Processual Pena, destinada a Defensores Públicos que demonstrarem interesse em concorrer e forem contemplados em sorteio a ser realizado no dia 15 de Maio (próxima segunda-feira), às 10h00min, conforme regras previstas no Edital.

Podem concorrer às bolsas os Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) que ainda não tiverem sido contemplados em sorteios de Cursos anteriores realizados pela ESDEPI, por meio do envio de e-mail para esdepi@defensoria.pi.def.br ou escolasuperioresdepi@gmail.com.

Os e-mails deverão ser enviados com o assunto “CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL” e o corpo da mensagem deverá conter o nome completo do Defensor, telefone para contato e o número de matrícula institucional. Os interessados têm desde o momento de lançamento do Edital até às 10h do dia 12 de Maio (próxima sexta-feira) para enviarem o e-mail demonstrando interesse em concorrer às vagas.

O sorteio da bolsa será realizado no dia 15 de Maio (segunda-feira), às 11h, em sessão aberta ao público no Gabinete da Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, que contará com a presença da Diretora da ESDEPI, Dra. Andrea Melo de Carvalho, e demais testemunhas e interessados em presenciar o ato.

O Curso de Especialização é promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais em parceria com o Instituto para o Desenvolvimento Democrático – IDDE, e será oferecido na modalidade online, com carga horária total de 80 horas aula, sendo o conteúdo programático dividido em 04 (quatro) módulos.

Para maiores informações, entrar em contato com a ESDEPI, através dos telefones: (86) 3222-2150/ (86) 9 9465-6463 ou ainda nos e-mails: esdepi@defensoria.pi.def.br/ escolasuperioresdepi@gmail.com.

 

Fonte: DPE-PI

Ex-estagiária da DPE defende tese de mestrado sobre acesso gratuito à justiça

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A advogada Laryssa Saraiva Queiroz, ex-estagiária da Defensoria Pública do Estado do Piauí, defendeu na última semana sua tese de mestrado sobre política pública de acesso gratuito à justiça aos vulneráveis, executada pela Defensoria Pública.
O título da dissertação foi: “POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA AOS VULNERÁVEIS NO BRASIL: uma análise institucional dos seus problemas de execução”. Após percorrer a trajetória de formulação e implementação desta política, o estudo identificou os principais problemas de execução que acometem a política. Põe-se então a discutir as queixas de discrepância entre autonomias formais e reais conferidas à Defensoria Pública; as restrições à sua atuação coletiva; e a insuficiência de Defensores públicos e unidades da Defensoria pelo Brasil.

Comissão Especial aprova texto-base da Reforma da Previdência

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Reforma da Previdência (PEC 287/2016) aprovou na última quarta-feira (3) o texto-base apresentado pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Foram 23 votos favoráveis e 14 contrários.
A leitura do parecer do relator começou pela manhã, em acordo com o presidente do colegiado, deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Foram mais de 10 horas de discussão, em que os parlamentares se revezaram para defender e criticar a proposta.
Ao todo, foram apresentados 59 destaques ao relatório. Destes, 38 destaques simples ao texto foram rejeitados. Quando começou a análise e votação dos 13 destaques de bancada, a sessão foi interrompida após uma invasão de dezenas de agentes penitenciários no plenário da comissão.
Os defensores acompanharam toda a votação. Durante esta terça e quarta-feira (2 e 3/5), o grupo intensificou as atividades legislativas. O foco foi a entrega de ofício aos membros da comissão especial que analisa a Reforma da Previdência. O documento solicitava apoio a destaque supressivo apresentado pelo deputado André Figueiredo, vice-líder do PDT. O ponto objeto do destaque diz respeito ao requisito da idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens para que servidores públicos ingressantes antes de 31 de dezembro de 2003 possam se aposentar mantendo a integralidade do último vencimento e a paridade com os servidores da ativa.
Ainda durante a sessão, o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) citou a necessidade de uma regra de transição para os servidores públicos que entraram antes de 2003. “Para que nós possamos levar ainda à apreciação do Plenário da Casa, eventualmente, alguma alteração para aqueles que entraram até 2003. Para fazer uma transição mais adequada”, afirmou.
De acordo com o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, os defensores intensificarão o diálogo com os parlamentares que compõem o colegiado para que o destaque do PDT seja apreciado e aprovado. Confirmada a previsão de que todos os destaques serão rejeitados na comissão especial, a ANADEP já prepara destaque de mesmo teor para ser apresentado no Plenário da Casa, para onde a matéria seguirá e onde, para ser aprovada, por ser uma proposta de emenda à constituição, precisa dos votos de 60% dos deputados, ou seja, requer a aprovação de 308 votos, em duas votações. Contatos com os deputados que não integram a comissão especial já começaram a ser feitos.
A votação dos destaques na comissão está marcada para acontecer na próxima terça-feira.
Tramitação e Movimento
Protocolada em dezembro do ano passado, a Reforma da Previdência foi discutida durante três meses na Comissão Especial da Câmara dos Deputados em audiências públicas. Ao todo, mais de 130 emendas foram apresentadas ao texto original da proposta.
Desde o início do ano legislativo, a ANADEP e as Associações Estaduais estiveram mobilizadas no acompanhamento da matéria. O grupo intensificou o trabalho de corpo a corpo com os parlamentares, produziu notas técnicas, participou de audiências públicas sobre o tema e iniciou um movimento nas redes sociais com o mote #NãoàReformadaPrevidência – nenhum direito a menos.
A Entidade também apresentou três emendas ao texto original da PEC. Atuou junto à FONACATE (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) e FRENTAS (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) defendendo outras emendas que tratavam das regras de transição aplicável a todos os atuais servidores públicos, sem corte etário; idade mínima diferenciada para mulheres e homens; e redução do tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria integral.
“Os defensores têm atuado para defender não só os direitos da própria carreira, mas de todos os cidadãos. A nossa atuação é para que a Reforma da Previdência não prejudique os direitos já adquiridos. Além disso, a nossa articulação tem buscado sensibilizar os deputados para os efeitos nefastos da reforma sobre a população mais pobre, diante da imensa desigualdade social, regional, de renda e de gênero, além das justas expectativas de direitos dos servidores públicos quando da sua opção por ingressar no serviço público”, pontua Maffezoli.
  
Nesse período, os defensores reuniram-se com os deputados para falar sobre o risco de a PEC ser aprovada sem o devido debate. Dialogou diretamente com os deputados Carlos Marun (PMDB) e Arthur Maia (PPS-BA), presidente e relator, respectivamente, da Comissão Especial. Em ambos os encontros, os membros da diretoria da Associação Nacional defenderam as emendas apresentadas pela entidade ao texto original da PEC e cobraram tratamento isonômico entre as carreiras do sistema de Justiça – Defensoria Pública, Magistratura e Ministério Público –, inclusive no âmbito da PEC 287/2016, sobretudo após a entrada em vigor da EC 80/14.
Fonte: Anadep

Defensoria inicia processo para seleção de estagiários voluntários de Direito

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A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí (ESDEPI), tornou público, nesta quarta-feira (03), o edital do IV Processo Seletivo para Estagiários Voluntários da Defensoria Pública do Estado do Piauí, considerando a Resolução de nº 028/2014 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí, que dispõe sobre a instituição e normatização do estágio voluntário no âmbito da Defensoria.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas entre os dias 04 e 17 de Maio de 2017. O candidato interessado deverá inscrever-se preenchendo a Ficha de Inscrição constante no anexo I do Edital. A conclusão da inscrição está condicionada à entrega pessoal da documentação por meio de procurador habilitado, ou ainda via postal, com aviso de recebimento, na sede da ESDEPI ou na sede das Defensorias Públicas Regionais, com endereços constantes no anexo III do Edital.

No ato da entrega dos documentos, os candidatos deverão apresentar: Formulário de inscrição devidamente preenchido; fotocópia do RG; CPF; Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral; Histórico Acadêmico atualizado, constando o coeficiente de índice acadêmico, que conforme o Art. 14 do Edital, não poderá ser inferior a 7 (sete); 01 (uma) foto 3×4 e ainda a Declaração de Matrícula da Instituição de Ensino, a única que deverá ser documento original.

Apenas tomarão posse os candidatos aprovados que comprovarem, à época do chamamento para assumir o estágio, segundo a ordem classificatória, estarem matriculados no 6º, 7º, 8º, 9º e 10º semestre do Curso de Bacharelado em Direito, quando o referido curso tenha duração de 05 (cinco) anos, ou 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º e 12º semestre do Curso de Bacharelado em Direito, quando referido curso tenha duração de seis (06) anos.

Fonte: DPE-PI

Imagem: Uncisal

Defensoria integra ações da Jornada Justiça Itinerante durante o mês de maio

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí, através da Defensoria Itinerante, vai integrar as ações da Jornada da Justiça Itinerante, que é promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, durante o mês de maio.

A primeira Jornada acontece de 08 a 12 de maio nas dependências da Faculdade Estácio/CEUT, no bairro Recanto das Palmeiras, ao lado do Atlantic City Club. A Defensoria vai participar com atendimento e orientações sobre reconhecimento de paternidade, serviços de  retificação de registro civil de nascimento, suprimento de óbito, divórcio consensual, homologação de acordo de pensão alimentícia, restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável, entre outros considerados ações de natureza consensual.

De 15 a 17 a Jornada será realizada na Unidade João XXIII da DPE-PI, dentro das comemorações da Semana Nacional do Defensoria Pública, que englobará uma série de atividades na Instituição. Finalizando as atividades de maio, a Jornada atenderá solicitação da  Associação de Moradores do município de São João do Piauí, onde o atendimento acontecerá de 22 a 26.

A coordenação da Jornada “Justiça Itinerante” lembra que os casamentos para Teresina serão realizados no mês de junho, dentro do evento “Cidade Junina”, em ação conjunta com a Fundação Valter Alencar. Para participar do casamento comunitário os interessados precisam apresentar documentos pessoais e certidão de nascimento, bem como os das duas testemunhas que são exigidas. Caso as pessoas sejam previamente divorciadas, é necessária a petição inicial do pedido de divorcio e o divórcio averbado.

Dede de 2003 a Jornada Justiça Itinerante proporciona cidadania e inclusão social à população vulnerável da capital e do interior, trabalhando com a  descentralização de serviços extrajudiciais, assim como de outros que são oferecidos por instituições e órgãos parceiros.

Fonte: DPE – PI

CARTA ABERTA EM APOIO À GREVE GERAL DE 28 DE ABRIL

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A  ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DOS DEFENSORES PÚBLICOS, entidade de classe que congrega mais de 100 Defensores Públicos do Piauí, e a OUVIDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, órgão externo que tem como objetivo promover a democracia participativa e o controle social no âmbito institucional, vêm manifestar seu integral apoio à Greve Geral do dia 28 de abril de 2017.

Trata-se de movimento que se insurge, entre outras coisas, contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária, que se aprovadas promoverão efeitos deletérios e nocivos, sobretudo, na vida de milhares de brasileiros hipossuficientes economicamente.

Neste importante momento histórico a Ouvidoria Geral da Defensoria Pública e a Associação Piauiense dos Defensores Públicos reafirmam seu compromisso com a sociedade piauiense e se manifestam contrariamente às Reformas trabalhista  e Previdenciária, ombreando-se ao lado dos milhares de hipossuficientes que serão atingidos pelos efeitos.

XIII CONADEP: Programação Preliminar

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De 15 a 17 de novembro, a ANADEP e a Associação dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (ADEPESC) promoverão o XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos. Sob o tema “Defensoria Pública: em defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade”, o evento será realizado no Costão do Santinho, em Florianópolis. O Congresso, que é o maior evento da Defensoria Pública brasileira, deve oportunizar o debate dos principais temas relacionados à Instituição e o papel da defensora e do defensor público na sociedade. Na programação estão previstas palestras e painéis com especialistas renomados.
Fonte: ANADEP

Conselho Superior escolhe homenageados na Semana Nacional da Defensoria Pública

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O Conselho Superior da Defensoria Pública realizou na sexta-feira (20) sua  62ª Sessão  Extraordinária  e 85ª Sessão Ordinária. As duas foram conduzidas pela Presidente do Colegiado, Defensora Pública Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.

Ao abrir a primeira Sessão, a Presidente informou aos demais Conselheiros sobre reunião com o Governador Wellington Dias na qual foram tratados sobre a atualização da Legislação da Defensoria Pública e a proposta de expansão da Instituição.

Em seguida os Conselheiros passaram ao único ponto de pauta referente à aprovação de candidatos indicados para receberem  honraria nas diversas categorias disponibilizadas pela Instituição durante a Semana Nacional da Defensoria Pública, de acordo com o preceituado na Resolução CSDPE Nº 061/2016.

Após a apresentação dos indicados os Conselheiros manifestaram  os votos tendo como resultado as seguintes indicações:

Categoria Honorífica:
Amariles Eliane de Oliveira Domingos – Assessora do Conselho Superior
Daniel Carvalho de Oliveira Valente – Secretário de Estado da Justiça
João de Deus Sousa – Deputado Estadual
Joaquim  Gonzaga Araújo Neto – Defensor Público do Estado do Maranhão

Categoria Profissional:
Defensores:
Dr. Afonso Lima da Cruz Júnior
Dr. Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro
Dr. João Batista Viana do Lago Neto
Dr. José Weligton de Andrade

Também foi proposta pelo Conselheiro Dr. Eric Leonardo Pires de Melo, Menção Honrosa à servidora Ivanéa Samara Oliveira da Silva, também indicada para as honrarias.

 

Fonte e foto:  DPE-PI

Afeto nas relações familiares é foco da Campanha Nacional dos Defensores Públicos

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A Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP, a Associação dos Defensores Públicos da Bahia – Adep-BA, a Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA e o Colégio Nacional de Defensores Gerais – Condege promoverão um grande mutirão de atendimento na área de direito de família, no próximo dia 5 de maio, a partir das 8 horas, na Praça Luís Gama (Largo do Tanque), em Salvador. Com o mote “Garantir o seu direito é nosso maior feito”, o evento marcará o lançamento da Campanha Nacional dos Defensores Públicos, que este ano, tem como tema Família Afetiva. A ideia é mostrar à sociedade que a Defensoria Pública garante o direito ao reconhecimento da instituição familiar e defende a aplicação de todos os dispositivos previstos no Direito de Família a qualquer tipo de relação.
Na ocasião, os defensores públicos prestarão orientação jurídica e esclarecimento de dúvidas dos cidadãos sobre o tema. Serão distribuídas cartilhas e haverá roda de conversa com os participantes. Os atendimentos contemplam questões como adoção, guarda compartilhada, união estável, reconhecimento de paternidade, direito de convivência, tutela (de crianças, adolescentes e/ou incapazes por motivo de doença), regularização de guarda, entre outros.
Conforme dados levantados pela ANADEP, em um universo de 10 milhões de atendimentos em todo o país, cerca de 60% são na área de família. O reconhecimento de paternidade e a execução de alimentos ocupam o topo da lista. Em vários estados do país, as defensorias públicas organizam projetos que têm por objetivo estreitar as relações familiares e conscientizar a população – em especial os homens – de que a paternidade, por exemplo, vai além da responsabilidade. Através da mediação e da conciliação, a instituição realiza acordos e conciliações que podem solucionar conflitos de forma pacífica, sem precisar entrar com uma ação na Justiça. A Defensoria pode, por exemplo: realizar exames gratuitos de DNA para comprovar o vínculo genético e a assinatura dos Termos de Acordo de Reconhecimento de Paternidade, de guarda, de visita e de Pensão Alimentícia. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) há pelo menos 4 milhões de crianças no Brasil sem o nome do pai na certidão de nascimento.
Conforme o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, uma das principais demandas da Defensoria Pública são os procedimentos na área de família. “A questão do direito de família tem sido bastante discutida em todas as esferas. Temos visto julgamentos no Supremo Tribunal Federal, como foi o caso da multiparentalidade, quando há a possibilidade de uma pessoa ter um pai biológico e um pai socioafetivo. Já no Legislativo, temos acompanhado as discussões sobre o estatuto da família. Nossa campanha vem destacar a importância de se reconhecer a família afetiva, ou seja, quando o afeto é o elemento fundamental para a formação familiar, superando, por exemplo, o vínculo biológico”, explica o presidente da ANADEP.
Ainda segundo o representante nacional, o trabalho da Defensoria Pública no que se refere à família afetiva é especial e diferenciada. “A atuação se dá por meio dos defensores públicos com atribuição nas áreas de família, infância e juventude, ou, ainda, por meio de núcleos especializados, que contam com apoio de equipe técnica formada por psicólogos e assistentes sociais, o que torna o atendimento mais humanizado. Além disso, sempre procuramos resolver a demanda do cidadão de forma extrajudicial, ou seja, sem processo. Isso porque, via de regra, a solução é mais rápida e contribui para a pacificação social”, pontua.
Além do evento oficial, haverá um calendário de atividades, que será executado ao longo de todo o mês de maio. O chamado Maio Verde terá atendimentos à população, sessões solenes em homenagem ao Dia da Defensoria Pública e do Defensor Público, palestras, iluminação de monumentos na cor verde (cor da Defensoria Pública), publicação de artigos na grande imprensa e participação em programas de televisão, rádios e jornais.
Fonte: Anadep

ANADEP incentiva participação dos defensores públicos no Prêmio Innovare

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A 14ª edição do Prêmio Innovare está com inscrições abertas até o dia 15 de maio. A ANADEP é uma das organizadoras do prêmio. Este ano as seis categorias terão tema livre: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Os interessados em apresentar práticas inovadoras, que beneficiem a Justiça do Brasil, devem acessar o site www.premioinnovare.com.br, conhecer o regulamento e preencher a ficha de inscrição. Na edição do ano passado, o Prêmio recebeu 482 práticas, 38 da Defensoria Pública.
“A ANADEP vai incentivar toda a categoria a participar do Prêmio Innovare. Temos práticas exitosas de defensoras e defensres de todas as regiões do país. Este, é mais que um prêmio, mas um meio para mostrarmos o trabalho diferenciado da Defensoria Pública”, afirma Thaísa Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos.
A novidade desta edição é que o Prêmio Innovare dará destaque, dentre todas as inscrições recebidas, a uma prática que melhor represente os esforços envidados para o aprimoramento do sistema penitenciário. Não haverá uma categoria diferenciada e todas as práticas sobre as melhorias no sistema penitenciário estarão no páreo.
Sobre o Prêmio Innovare: Criado em 2004, o Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.
Os vencedores de 2017 serão anunciados em dezembro.
Fonte: Anadep