A Defensoria Pública do Estado do Piauí vai funcionar em horário diferenciado nesta sexta-feira, dia 29 de setembro e também no período de 02 a 18 de outubro. O expediente diário, que normalmente acontece nas 7h30 às 13h30, será estendido em mais uma hora, sendo encerrado às 14h30, durante os dias úteis.

A mudança de horário acontece como uma compensação prévia de horas trabalhadas, em decorrência do estabelecimento de ponto facultativo nos dias 13 e 20 do mês de outubro, dias em que não haverá nenhum tipo de expediente na Defensoria Pública.

A medida consta na Portaria Nº 646/2017, datada de 25 de setembro e assinada pela Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, que considerou, entre outros, o fato do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e do Ministério Público do Estado do Piauí, terem decretado ponto facultativo nos dias 13 e 20, sendo que vários órgãos da Defensoria funcionam em sedes das Unidades Jurisdicionadas; bem como a suspensão dos prazos processuais nas datas referidas. A portaria considerou ainda os princípios da eficiência, isonomia e economicidade.

Durante os dias em que foi decretado o ponto facultativo será mantido normalmente o funcionamento dos Plantões Defensoriais, obedecendo a escala  previamente estabelecida de Defensores Públicos e servidores.

Fonte: DPE-PI

A Defensoria Pública do Estado do Piauí tornou pública a abertura de Concurso de Promoção de Defensores Públicos de 1ª para 2ª Categoria e de 2ª para 3ª Categoria. As medidas constam nos Editais de número 021/2017 e  022/2017.

Estão sendo oferecidas cinco vagas para 2ª Categoria e 10 vagas para a 3ª Categoria. Os Defensores Públicos interessados deverão realizar inscrição entre os dias 28 de setembro a 09 de outubro de 2017, no horário das 7h30 às 13h30, por meio de requerimento dirigido à Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública, devidamente protocolado no Núcleo Central da DPE-PI, acompanhado da documentação que o candidato achar pertinente ser apreciada pelo Conselho Superior. O requerimento deve ser apresentado em um única via, com possibilidade de pedidos alternativos, quanto ao critério da promoção.

Fonte: DPE-PI

Um dos destaques da programação do XIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos serão as discussões sobre as questões de gênero. Para ampliar e estimular o debate sobre a temática, será promovido, no dia 15 de novembro, a partir das 14 horas, a Oficina do Coletivo Mulheres Defensoras Públicas do Brasil.

O seminário intensivo será dividido em quatro momentos, precedidos de uma intervenção artística. No primeiro, o objetivo é revisitar a formação do Coletivo: balizas acadêmicas e vivências no âmbito institucional. Em seguida, será aberto espaço para falas e apresentação de relatos. Na programação ainda haverá espaço para a formatação de atividades, além da incidência em espaços acadêmicos e institucionais. Ao final, o grupo se reunirá para discutir as conclusões da oficina e elaborar uma agenda viva para o Coletivo.

Sobre o Coletivo: Criado em outubro do ano passado, o Coletivo Mulheres Defensoras Pública do Brasil é um espaço horizontal para reflexão e debate sobre questões relacionadas aos direitos das mulheres na sociedade. O grupo surgiu após a constatação das dificuldades enfrentadas no dia a dia institucional, motivadas pela desigualdade de gênero e racismo estruturais, que provocam distanciamento dos espaços de decisão, poder e perpetuação de uma ordem de coisas desigual. Assim sendo, o coletivo busca fomentar a atuação estratégica da Defensoria Pública sobre as questões de gênero, em uma perspectiva interseccional e como ela se relaciona com suas assistidas. Até o momento, mais de 120 defensoras públicas já se inscreveram no grupo.

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI), através do Comitê de Saúde e Qualidade de Vida da Defensoria Pública (SQVT), promoveu na última sexta-feira (22), a palestra “Falando Abertamente sobre Suicídio”, com o Coordenador de Comunicação do Centro de Valorização da Vida em Teresina, Eyder Mendes Vilanova e Silva, em alusão a campanha Setembro Amarelo. O evento, aberto ao público, aconteceu no Auditório da Casa de Núcleos, localizado na Avenida Nossa Senhora de Fátima.

Para a Dra. Viviane Pinheiro Pires Setúbal, Diretora Criminal da DPE-PI e Membro do Comitê, o debate é necessário a fim de compreender o que se passa com as pessoas que pensam em suicídio, buscando sempre um diálogo de amor. “A Defensoria Pública do Estado, através do Comitê de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho (SQVT), está de parabéns pela oportunidade de discussão e debate sobre o tema Suicídio em pleno mês de setembro, mês de Valorização da Vida. O número de casos de suicídios no Estado é considerável, segundo o Ministério da Saúde. Precisamos afastar o estigma de abordar o tema, porque só a informação, conhecimento, diálogo aberto poderá trazer benefícios e trabalharmos a prevenção efetiva. É uma crença limitante pensar que abordar o tema leva ao aumento de suicídios, ao contrário, entender o que se passa com a pessoa que pensa no Suicídio, estabelecer diálogo qualificado de amor e compreensão nos conduzirá à diminuição dos números tristes no nosso Estado”, disse Dra. Viviane Setúbal.

Ainda sobre o evento, Dra. Viviane Pinheiro Pires, destaca a relevância do tema para o atendimento prestado pelos Defensores Públicos, Assessores, Estagiários e Colaboradores da DPE-PI. “A palestra foi muito proveitosa e foi um momento muito feliz de debate, conversa aberta e qualificada de membros de uma Instituição que trabalha a matéria com pessoas que precisam de ajuda e amor, pois precisam ser ouvidas com carinho e não julgamento” finalizou a Defensora Pública.

Para a Coordenadora das Diretorias Regionais, Dra. Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, a palestra contribuiu consideravelmente com a atuação dos Defensores Públicos no atendimento aos assistidos da DPE-PI, que muitas vezes necessitam de atenção para além da assistência jurídica. “A palestra promovida pelo SQVT sobre suicídio foi muito esclarecedora, além de oportuna e de extrema utilidade para todos que dela participaram, especialmente nós Defensores Públicos, que lidamos diariamente com pessoas em situações limítrofes de estresse, muitas vezes mais carentes de atenção do que de assistência jurídica, e para quem uma palavra de conforto ou uma orientação sem julgamento podem fazer toda a diferença, inclusive salvar-lhes a vida”, comentou Dra. Carla Yáscar.

Para o Coordenador de Comunicação do Centro de Valorização da Vida em Teresina, Eyder Mendes Vilanova e Silva, o tema precisa ser discutido porque em 90% dos casos é possível prevenir o suicídio através de atendimento e apoio. “Em cerca de 90% dos casos de suicídio no mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), as mortes poderiam ser evitadas se as pessoas tivessem acesso a serviços voluntários para conversar e ter apoio emocional, como o CVV, ou até apoio profissional com psicólogos e psiquiatras. Percebemos que a solução para o suicídio está mais próxima do que a gente pensa, então discutir e mostrar que é possível prevenir, é a grande sacada desse momento. Foi muito importante levar essa palavra a DPE-PI de forma a conscientizar sobre esse problema e trazer mais luz para essa questão”, destaca Eyder Mendes.

O CVV – Centro de Valorização da Vida – realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo por telefone, email, chat e voip 24 horas todos os dias. Em Teresina, o CVV funciona na Rua Álvaro Mendes, 861 – Centro (Sul), no Telefone: (86) 3222-0000.

Fonte: SQVT – DPE-PI

A Defensoria Pública do Estado do Piauí em parceria com a Defensoria Pública da União, vai prestar atendimento à população do município de Caraúbas, região Norte do Piauí, no período de 25 a 29 deste mês de setembro. A participação da DPE-PI se dará por meio da Defensoria Itinerante, com a atuação do Defensor Público Dr. Manoel Mesquita de Araújo Neto, Titular da 1ª Defensoria Pública de Parnaíba. A ação acontecerá tanto na sede como nas comunidades rurais do referido município, que tem o menor Índice de Desenvolvimento Humano do país.

O atendimento em Caraúbas obedecerá um cronograma preestabelecido, envolvendo em seu início a capacitação dos agentes voluntários, assistentes sociais e demais parceiros, como o Instituto, CRAS, etc. Na tarde de sexta-feira, dia 29, os Defensores do Estado e da União farão a entrega de recomendações às autoridades pertinentes na cidade.

O Diretor da Defensoria Itinerante, Defensor Público Dr. Afonso Lima da Cruz Júnior, diz que a ida a Caraúbas reflete o verdadeiro sentido do atendimento da Defensoria. “É dessa forma que gosto de ver a atuação da Defensoria Itinerante, indo até as comunidades mais distantes e com baixo IDH, propagando o acesso à Justiça e a todos os direitos Constitucionais a essa parcela da população que normalmente é tão carente e lesada no seu dia a dia”, afirma o Defensor.

Fonte: DPE-PI

O CERS está oferecendo desconto especial para os associados da APIDEP no Curso “Tribunal do Júri: Teses de Acusação e Defesa”, ministrado na forma online pelos Professores *Rogério Sanchez Cunha e Aury Lopes Junior*.

Informações pelo telefone 32320142 ou WhatsApp para 994271648.

A Defensoria Pública do Estado do Piauí vai integrar mais uma Jornada da Justiça Itinerante no período de 26 a 28 deste mês de setembro. O atendimento acontecerá na Faculdade UNINOVAFAPI, localizada na rua Vitorino Ortigues Fernandes, 6123, no Bairro Uruguai.

A Defensoria vai participar da Jornada com atendimento e orientações sobre reconhecimento de paternidade, serviços de retificação de registro civil de nascimento, suprimento de óbito, divórcio consensual, homologação de acordo de pensão alimentícia, restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável, entre outros considerados ações de natureza consensual.

A Defensoria Itinerante tem a Direção do Defensor Público Dr. Afonso Lima da Cruz Júnior e a Coordenação da Defensora Pública Dra. Paula Batista da Silva, tendo ainda em seus quadros os Defensores Públicos Dr. Arilson Pereira Malaquias, na 1ª Defensoria Pública Itinerante e o Defensor Público Dr. Francisco Cardoso Jales, na 2ª Defensoria Pública Itinerante.

A Jornada da Justiça Itinerante é desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Os interessados em obter informações sobre a documentação necessária para casamento podem entrar em contato através dos números: 3230-7871/3230-7872.

Fonte: DPE-PI

A Defensoria Pública do Estado do Piauí foi vitoriosa em ação civil pública para a garantia do acesso de familiares aos presos que se encontram inseridos dentro do sistema prisional, independente da paralisação dos agentes penitenciários, que ocasiomou a suspensão das visitas. A mesma liminar garante aos Defensores Públicos o acesso aos detentos que são assistidos pela Defensoria Pública.

Aação foi impetrada a partir dos Defensores Públicos Criminais, especialmente os com atuação na Coordenação de Execução Penal, assim como do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas que estão mais diretamente ligados aos presos que se encontram nas penitenciárias do Piauí.

Ao requerer a liminar a Defensoria levou em consideração tratar-se de um direito fundamento na Constituição Federal, alegando também os Defesnores Públicos que a não assistência da Instituição aos presos pode comprometer direitos essenciais como progresões de regime, livramento condicional , indultos, entre outros.

O deferimento da liminar ocorreu nesta quinta-feira, dia 14 de setembro, pelo Juiz de Direito Carlos Hamilton Bezerra Lima, que responde pela Vara de Execuções Criminais. Em sua decisão o Juiz determina que o acesso tanto dos familiares como dos Defensores Públicos aos presos seja restabelecido de imediato nos estabelecimentos prisionais de Teresina e Altos, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil, aplicada tanto ao Governo do Estado como ao Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores Administrativos das secretarias de Justiça e Segurança Pública.

“Assim que a Defensoria foi informada do movimento paredista dos agentes penitenciários do Estado, em que ocorreu obstrução em relação ao funcionamento das unidades prisionais seja da capital, seja da região metropolitana  a Defensora Pública Dra. Irani Albuquerque de Brito, da 2ª Defensoria Pública de Execução Penal, fez um ofício ao Juiz que responde pela Execução Penal tentando manter o nosso acesso, infelizmente a Associação dos Agentes não manteve o fluxo do atendimento, assim como obstruiu a visita dos familiares. Então, imediatamente nós, atuantes da Execução Penal, ingressamos com ação civil pública com pedido de liminar, solicitando o nosso ingresso, assim como a visita dos familiares dos reeducandos das unidades prisionais. A ação foi proposta ontem e hoje o Juiz deferiu a liminar que abrangeu não só a visitação e a garantia do previsto na Lei de Execução, quanto ao acesso dos Defensores como com relação a visitação dos familiares, que é extremamente importante nesses momentos de conflito”, diz a Defensora Pública Dra. Sheila de Andrade Ferreira, que atua em substituição na 1ª Defensoria Pública de Execução Penal.

A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes diz que a liminar é uma vitória não apenas dos Defensores Públicos, mas especialmente dos familiares dos detentos. “Trata-se de um direito básico, o acesso dos familiares aos detentos, que não pode ser negado sob pena de estar sendo contrariada a Carta Magna do país. Quanto ao acesso dos Defensores Públicos, faz-se fundamental para garantia dos direitos dos nossos assistidos que encontram-se inseridos no sistema prisional”, afirma a Defensora Geral.

Fonte: DPE -PI