Defensores Públicos Criminais estão desenvolvendo  mais uma etapa da Força-Tarefa Defensorial. Dessa vez está sendo contemplada a Penitenciária Mista de Parnaíba. A atividade, que está em sua 5ª edição, acontece em Parceria com a Secretária de Justiça do Estado (Sejus).

“A ação está transcorrendo dentro da normalidade. No primeiro dia foram atendidos  100 presos, tanto provisórios como sentenciados, com a atuação de cinco Defensores Públicos. Hoje mais cinco Defensores prosseguem com o atendimento presencial e temos a intenção de atender em torno de 130 presos. Importante dizer que não está havendo nenhuma dificuldade no tocante a condução dos presos A Força-Tarefa acontece até a sexta-feira, dia 12,  quando completaremos a ação, abrangendo em torno de 320 presos. É importante frisar que os Defensores Públicos da Defensoria Regional de Parnaíba que atuam na área Criminal já iniciaram essa parte presencial  desde a semana passada e darão prosseguimento na semana posterior. Temos um prazo estabelecido pela Defensora Geral até 7 de junho para conclusão do trabalho em Parnaíba”, explica o coordenador da Força-Tarefa, Subdefensor Público Geral Dr. Erisvaldo Marques dos Reis.

O Subdefensor informa ainda sobre os encaminhamentos que são tomados a partir da conversa com os detentos. “São solicitados, de acordo com as especificidades de cada caso, benefícios no tocante a eventuais pedidos de liberdade, habeas corpus, progressão de regime e também outros, como por exemplo assistência médica. Existem também aqueles que querem trabalhar e então faremos o pedido à direção da Penitenciária para que desenvolvam alguma atividade dentro do presídio. Estamos fazendo um levantamento sobre o perfil sócio-econômico dos presos e outras questões como o grau de escolaridade e se têm filhos não reconhecidos legalmente. Nesse último caso procuramos saber se têm a intenção de fazer o registro, o que muitos já dizem voluntariamente querer.  Pretendemos a partir desse levantamento desenvolver outro projeto, de autoria da Defensora Pública Dra. Patrícia Ferreira Monte Feitosa, o Programa Defensorial de Assistência Integral ao Preso- PRODAIP, para que os Defensores da área de Família, em contato com os que atuam em Parnaíba, possam realizar as ações necessárias”, afirma Dr. Erisvaldo Marques.

“Os Defensores estão fazendo aqui a avaliação da situação processual dos presos e explicando a eles sobre o andamento desses processos e quais têm tempo e condições suficientes para que seja pleiteada no Judiciário uma progressão de regime ou avanço  do mesmo”, diz o Diretor da Penitenciária Mista de Parnaíba, Fernando Caldas, que informa que na Unidade Prisional encontram-se hoje 480 detentos.

O Presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos, que é o autor do Projeto Força-Tarefa, Dr. João Batista Viana do Lago Neto, também se manifesta sobre a ação. “Para essa ação em Parnaíba levamos em consideração sobretudo a população carcerária da Unidade, que é uma das maiores no interior, tendo uma demanda considerável. Temos um Defensor que atua aqui dentro do Sistema, mas a demanda é significativa para ele então, com esse atendimento em massa, poderemos dar vazão a essa tarefa que é uma das atribuições, entre as muitas que temos na Defensoria. O atendimento prisional também está lá na nossa Lei e temos que cumpri-lo com excelência. Aqui nos debruçamos sobre cada caso, observando o controle de legalidade da prisão e, a partir daí, tomamos as providências processuais. O atendimento presencial é mais um ato de chancela, para informar aos presos sobre seus direitos,  a importância de terem um comportamento satisfatório para que possam ser reintegrados na sociedade. É interesse da Defensoria que eles sejam reintegrados como pessoas melhores, dai esse caráter pedagógico do atendimento”, diz.

Já tendo sido desenvolvida na Casa de Custódia de Teresina, Casa de Detenção Provisória de Altos e nas  Penitenciárias Feminina e Irmão Guido, a Força-Tarefa prevê o atendimento global de um determinado presídio, objetivando dar agilidade ao andamento processual, sem prejuízo aos atendimentos normalmente realizados pela DPE-PI nos demais presídios do Estado.

Participam do atendimento em Parnaíba os Defensores Públicos Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, Dr. Sílvio César Queiroz Costa, Dr.Arilson Pereira Malaquias,  Dr. João Batista Viana do Lago Neto,  Dr. Manoel Mesquita de Araújo Neto, Dr. Robert Rios Magalhães Júnior, Dr. Leonardo Fonseca Barbosa e Dr. Gervásio Pimentel Soares.

Fonte: DPE-PI

O Fórum Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro lançam o edital para seleção de casos relevantes de litigância estratégica em direitos humanos, voltado a defensoras e defensores públicos de todo o país, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e setores acadêmicos. As inscrições vão até o dia 8 de março. O concurso destina-se a selecionar casos para serem apresentados no Seminário Nacional “LITIGÂNCIA ESTRATÉGICA EM DIREITOS HUMANOS: USOS, SENTIDOS E PRÁTICAS NA DEFENSORIA PÚBLICA”, que será realizado na DPRJ de 29/3 e 1/4.

A iniciativa tem apoio da Fundação Ford, da Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP), do Colégio de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil, da Comissão Especializada em Escolas Superiores e Centros de Estudos das Defensorias Públicas do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) e da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (FESUDEPERJ).

O seminário tem por objetivo contribuir para a produção de conhecimento, aprendizagem institucional e troca de experiências acerca de casos e práticas de litigância estratégica em direitos humanos da Defensoria Pública, debatendo seus limites e possibilidades e facilitando uma maior articulação profissional e um aprofundamento do diálogo com movimentos e organizações sociais investidas neste campo. Os casos inscritos devem refletir experiências de litigância estratégica em direitos humanos, articulando questões emblemáticas, conflitos coletivos/estruturais e/ou experiências de democratização do sistema de justiça.

A avaliação dos casos considerará a preponderância dos seguintes critérios: a) transversalidade da atuação; b) dimensão social do(s) conflito(s); c) inovação e criatividade na resolução da controvérsia; d) articulação entre as partes envolvidas, organizações da sociedade civil/movimentos sociais, setores acadêmicos e Defensorias Públicas.

Os interessados em participar poderão inscrever seus casos até o dia 08 de março, sendo possível o envio de documentos complementares, tais como fotos e vídeos.

Clique aqui e confira o edital na íntegra.

Clique aqui para se inscrever e para outras informações.

Fonte: ANADEP

A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, completou no sábado, dia 26, um ano de gestão frente à DPE-PI. Ao longo desse tempo a Instituição deu um salto significativo rumo a sua modernização, sendo o principal deles a conquista da autonomia administrativa e financeira e iniciativa de proposta orçamentária, fato ocorrido em 26 de janeiro deste ano, quando o Governo do Estado do Piauí, cumprindo exigência do art. 168 da Constituição Federal, que prevê “que os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos”,  efetuou o repasse do duodécimo da Instituição.

A atual gestão da Defensoria também tem se empenhado na elaboração do seu Planejamento Estratégico, a partir da realização de Audiências Defensoriais que vêm reunindo número significativo de Defensores Públicos, dispostos a conhecer profundamente a Instituição na qual trabalham e, a partir do conhecimento da sua realidade, estabelecer novas diretrizes para o futuro. Visando otimizar os serviços das Diretorias e Coordenações o setor administrativo da Instituição passou por uma reorganização que tem permitido maior agilidade na prestação de serviços junto aos assistidos.

Projetos vêm sendo desenvolvidos para que a Defensoria possa cumprir cada vez mais sua Missão Institucional de proporcionar aos vulneráveis o acesso à Justiça de forma integral e gratuita. Entre esses projetos pode ser destacada a Força Tarefa Defensorial,  que tem por objetivo garantir maior celeridade ao andamento processual, prestando atendimento diferenciado às pessoas privadas de liberdade, que se encontram no Sistema Penitenciário muitas vezes já tendo cumprido a pena que lhes foi determinada.

Várias parceiras foram firmadas através da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEPI) possibilitando a capacitação de Defensores Públicos, Colaboradores e Estagiários, como a  com o Complexo  de Ensino Renato Saraiva, maior rede de ensino à distância do país. Também através da Escola foi realizado o XV Teste Seletivo para Estagiários, que contou com a aprovação de mais de 350 candidatos.

Outro diferencial que marcou a atuação da atual gestão da Defensoria foi a instalação em abril de 2015 do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (NUSCC), que conta com profissionais capacitados para buscar solucionar os processos através da mediação, evitando sua judicialização. Desde que foi instalado, o NUSCC tem sido um diferencial no atendimento da Instituição.

Pensando em melhorar cada vez mais o aparelhamento da Defensoria na busca por proporcionar melhores condições de trabalho, assim como um melhor atendimento aos seus assistidos, a gestão também tem se empenhado em otimizar os recursos da Instituição transferindo para a Unidade João XXIII, espaço cedido pelo Governo do Estado à Defensoria, os órgãos de atuação que ocupam prédios locados. O valor economizado desses aluguéis passará a ser revertido em melhorias na Instituição.

A Defensoria também tem firmado parcerias com outros órgãos e instituições na busca por uma prestação de serviços cada vez mais eficaz para a população carente de todo o Piauí. As Defensorias Regionais têm recebido atenção especial no tocante à condução dos seus trabalhos. As Defensorias Regionais de Parnaíba, Barras e Floriano foram instaladas em novas sedes com melhores condições para atendimento da população. A Defensoria Itinerante também tem contribuído de forma significativa para otimizar o atendimento no interior do Estado.

Em relação à modernização e aparelhamento da Instituição a assessoria jurídica e institucional da atual gestão se empenhou na elaboração do Projeto de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública – PMAE Defensorias, financiamento do BNDES voltado para projetos de investimentos para a melhoria da eficiência, qualidade e transparência das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal, por meio de ações de modernização da gestão da instituição, informatização, desenvolvimento e aperfeiçoamento dos sistemas de informação, serviços e virtualização dos processos, integração de sistemas de acompanhamento de processos judiciais, reforma e melhoria de instalações operacionais e de atendimento ao público, capacitação e aperfeiçoamento de servidores, produção de estudos, diagnósticos e a execução de políticas públicas voltadas para a democratização do acesso à justiça. O projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a contrair o empréstimo junto ao BNDES foi aprovado na última sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, ocorrida no dia 22 deste mês de março.

Na área de Comunicação a Defensoria também teve incrementos. Um novo site está sendo desenvolvido visando disponibilizar material não apenas jornalístico mas também na área institucional, proporcionando acesso a instrumentos que facilitarão o trabalho dos Defensores Públicos. Também foram firmadas em 2015 parcerias com as rádios Pioneira e Jockey Fm, pelas quais Defensores Públicos semanalmente abordam temas específicos de interesse da população. Dessas parcerias vem sendo mantida este ano a firmada com a Jockey FM, dentro do programa Atualizando a Noticia, todas as quartas-feiras, a partir das 9h. Está sendo editado ainda um Informativo Trimestral que destaca o trabalho desenvolvido por cada setor da Instituição, sendo um importante veículo de divulgação de artigos de autoria dos Defensores Públicos, que através dele abordam temas atuais de interesse tanto da Defensoria como da população.

“Ao longo desse ano de trabalho tivemos ganhos significativos, temos procurado honrar a confiança que nos foi depositada  trabalhando cada vez mais em favor dos nossos assistidos e proporcionado aos nosso Defensores e colaboradores as condições para que esse trabalho seja desenvolvido. Contamos com uma equipe engajada que tem se empenhado todos os dias para sermos realmente esse instrumento de resgate e garantia de cidadania aos mais vulneráveis.  A Defensoria é um poderoso instrumento  para a garantia do direito fundamental de acesso à Justiça e disso não nos esquecemos em um só momento. Aproveito para agradecer aos nossos colaboradores, estagiários, Defensores e Defensoras. Sem vocês nada disso seria possível. Faço um agradecimento especial à equipe de Diretores e Coordenadores da DPE-PI na pessoa do Subdefensor Público Geral, Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, pelas horas de dedicação à Instituição, o que fazem com total empenho. Sabemos que muito ainda precisa ser feito, mas acreditamos que estamos no caminho certo. Avante DPE-PI!”, afirma a Defensora Pública Geral, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes ao analisar um ano de gestão frente à Defensoria Pública.

Fonte: DPE/PI