Notícias Gerais
A Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP) vem, por meio deste, manifestar profundo repúdio ao “artigo” veiculado no Jornal Diário do Povo, intitulado “O pudor da mulher atrai o respeito do homem”, de autoria de José Maria Vasconcelos.
O texto, escrito a base de machismo e sexismo, busca justificar o comportamento criminoso de agressores de mulheres, usando como pretexto para essas agressões, o comportamento da vítima e suas vestimentas.
A Defensoria Pública desponta, no plano constitucional, como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado e, fundamentalmente, voltada à concretização do acesso à justiça, porquanto expressão e instrumento do regime democrático.
Por muito tempo, no entanto, as deficiências estruturais e a ausência de aparato legal adequado impediram que a Instituição desempenhasse dignamente a sua nobre missão constitucional. Em revide às inúmeras resistências e objeções – que insistentemente ecoaram (e ainda ecoam) durante toda a sua jornada – , foi necessária, em múltiplas oportunidades, a intervenção certeira do Poder Constituinte para que fosse possível a implementação, atuação e a evolução da Defensoria Pública ao estágio que se encontra atualmente.
Às alterações constitucionais que desenharam um novo perfil da Defensoria Pública, agora correspondente a sua vocação democrática, somaram-se, na mesma ânsia de fortalecimento, seguidas inovações no plano legal.Nesse aspecto, pode-se destacar, sem medo, as alterações provocadas pelo Novo Código de Processo Civil, que não só alteraram, de modo profundo, a sistemática processual, como, mais especificamente, deram um outro colorir à relação entre Defensoria Pública e Processo.
Resenha (Editora): https://emporiododireito.com.br/
A Presidente da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), Dra. Ludmilla Paes Landim, esteve reunida na tarde dessa quinta-feira (24), com o advogado Dr. Raimundo Vitor, que faz parte da equipe de assessoria jurídica da Associação, para tratar de assuntos de interesse da categoria.
Com a nossa carteirinha, o acesso das nossas associadas e associados aos estabelecimentos conveniados com a Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Público (APIDEP) fica ainda mais rápido e prático. Para solicitar a sua, basta comparecer à sede da associação portando uma foto 3×4 e atualizar os dados junto à secretaria.
Na tarde da última sexta-feira (18), a diretoria da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP) se reuniu para deliberar sobre variados assuntos, dentre os quais foi destacado: PCAs no CNJ e o lançamento do 1º Prêmio Jornalístico da APIDEP.
A diretoria da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP) cumprimenta as associadas e os associados, aniversariantes do mês, e reforça o convite para visitarem a nossa sede a fim de receberem os seus presentes.
Nosso vice-presidente, Dr. Arilson Malaquias, prestigiando a posse da piauiense, Dra. Amélia Soares da Rocha, para o cargo de Presidenta da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC) para o biênio 2019-2020.
Com muita satisfação, a Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos recebeu em sua sede, o associado Dr. Alfredo Cadena Neto, Defensor Público aposentado e ex-Defensor Público Geral do Estado do Piauí, para receber o seu kit anual. Faça como o Dr. Cadena e venha também retirar o seu kit e fazer-nos uma visita.
A nova diretoria da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) vai tomar posse durante solenidade na quarta-feira, 13 de fevereiro, a partir das 19h, no B Hotel, em Brasília-DF.
Durante o ato serão empossados os (as) novos (as) integrantes dos conselhos diretor, consultivo e fiscal da Entidade para o biênio 2019/2021.
A chapa “ANADEP forte: experiência e diálogo para garantir direitos” encabeçada pelo defensor público do Espírito Santo Pedro Coelho, foi eleita durante assembleia geral ordinária, no dia 12 de dezembro de 2018, na sede da ANADEP, em Brasília.
No livro, encontramos experimentados e respeitados autores a oferecer suas lúcidas contribuições. São textos sobre os desafios da Defensoria Pública entre nova e velha ordem jurídica; sua autonomia e singularidade, vistas sob uma visão não tradicional; o papel da Defensoria nas Cortes Superiores; o real significado de autonomia financeira; a essência do acesso igualitário à justiça (em valiosa contribuição estrangeira); a relação da Defensoria Pública com a Ordem dos Advogados do Brasil; ação da Defensoria Pública e redução da pobreza.
Percebe-se que na centralidade da obra está a discussão sobre a autonomia da Defensoria Pública e suas implicações: autonomia administrativa, financeira e de ação. E com razão o tema geral da autonomia acha-se nesta condição. Não há como se pensar em autonomia fora das relações econômicas e políticas para a atuação de uma grande estrutura burocrática do Estado.
Resenha (Editora): https://www.editorajuspodivm.com.br/