A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados promoveu, nesta terça-feira (26/11), audiência pública para discutir o impacto da reforma administrativa no serviço público. A proposta ainda será enviada à Casa pelo Executivo.
O debate foi uma solicitação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, coordenada pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF). Segundo ele, o encontro teve o objetivo de ouvir a sociedade, entidades e governo para construir um caminho que busque por excelência e eficiência, sem resultar na precarização dos serviços e da carreira dos servidores. Na ocasião, o parlamentar apresentou o estudo “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas”.
Já o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (FONACATE), Rudinei Marques, fez críticas à política neoliberal do Governo e à onda de ataques ao funcionalismo público. Para o dirigente, a tarefa das entidades será qualificar o debate no espaço público, bem como defender a estabilidade das carreiras.
“A teoria do ministério da economia não está dando respostas para a realidade que estamos vivendo no país. É uma teoria que não está respondendo aos fatos. Hoje, temos 53 milhões de pessoas sem emprego ou em uma situação de informalidade”, pontuou.
Participaram da audiência pública, o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (SINDITAMARATY), João Marcelo Melo; o secretário-Executivo da UNACON SINDICAL, Bráulio Santiago Cerqueira; o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Petrus Elesbão; e o representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e organizador do estudo Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas, José Celso Cardoso Júnior. O presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, e a vice-presidente institucional, Rivana Ricarte, também acompanharam o debate.
Fonte: ASCOM ANADEP
