A Defensoria Pública do Estado do Piauí, através da Diretora das Defensorias Regionais Karla Araújo de Andrade Leite, Coordenadora do Projeto Vozes dos Quilombos, realizou atendimento na comunidade Quilombo dos Macacos, localizado no município de São Miguel do Tapuio, cerca de 220 km de Teresina. A ação aconteceu no dia 14 de julho, fez parte do projeto “Vozes dos Quilombos” e contou com a participação dos colaboradores da Defensoria Pública Regional de Castelo do Piauí, André Francez e Dandara Ruana. Na oportunidade foram realizados três atendimentos, previamente agendados.

Segundo a Diretora Regional Karla Andrade, as visitas presenciais ao Quilombo dos Macacos aconteceram em razão das dificuldades de acesso à localidade, bastante prejudicada em decorrência das restrições impostas pela pandemia. O Quilombo é certificado há 27 anos e tem como líder o senhor Manoel Pereira de Almeida. Na comunidade vivem cerca de 50 famílias que têm na agricultura uma das fontes de renda.

“É uma comunidade extremamente consciente da luta que é para se conseguir os direitos voltados para o coletivo. É uma comunidade muito forjada na partilha, no comum, todo mundo lá é igual; vivem, sobretudo, do plantio, da agricultura, principalmente do feijão. A consciência que eles têm dos direitos deles é algo inspirador. São pessoas muito preparadas para o diálogo”, disse a coordenadora do Projeto Vozes do Quilombo da Defensoria Pública.

Maria Francisca Vieira de Almeida faz parte da comunidade e destacou a importância da atuação da Defensoria levando orientação e atendimento durante a Pandemia. “A visita da Defensoria na nossa comunidade quilombola foi muito importante. As comunidades quilombolas, durante essa pandemia, estão muito vulneráveis, com suas demandas paradas e a gente fica muitas vezes impossibilitado de fazer algo. Muitas vezes você tem um direito negado”, enfatizou.

Prêmio Innovare

O Projeto Vozes dos Quilombos, idealizado e coordenado pela Defensora Pública Karla Araújo de Andrade Leite concorre à 18ª Edição do Prêmio Innovare, reconhecidamente a premiação de maior repercussão no cenário da Justiça Brasileira. Além dele, os Projetos Defensoras Populares e Orientar para Servir, e a prática “Acompanhamento de Políticas Públicas Voltadas às Pessoas Idosas Institucionalizadas, Relativas ao Enfrentamento da Pandemia Gerada pelo Novo Coronavírus (Covid-19), desenvolvidos pela Defensoria Pública do Piauí e a última com participação do Ministério Público do Piauí, também concorrem à premiação.

Fonte: DPE-PI

A Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), através do seu programa de parcerias, disponibiliza descontos especiais e exclusivos para seus associados em diversos segmentos e serviços. Estão incluídos nesse programa descontos na ProRunner Assessoria, na Noris Cozinha Saudável, no Salão Bruno Hair e na Unimed Teresina. Para usufruir desses benefícios, basta apresentar a carteira de associação da APIDEP.

Defensoras e defensores públicos, associem-se também à APIDEP e aproveitem esses benefícios exclusivos com os nossos parceiros.

Instituído em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil é marcado por mobilizações no dia 12 de junho. Esse ano, a campanha faz parte das ações do ‘Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil’, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Através do slogan: ‘Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!’, toda a sociedade é convocada para tratar com urgência as medidas efetivas e imediatas de prevenção e combate ao trabalho infantil. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) 1,8 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil em 2019.

Esse tipo de trabalho no Brasil, é caracterizado por atividades econômicas ou de sobrevivência, remuneradas ou não, praticadas por crianças ou adolescentes com menos de 16 anos, com exceção da condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Mesmo nessa condição, ainda existem algumas restrições para o trabalho do adolescente, como não trabalhar em condições insalubres e perigosas, e nem no período noturno.

A defensora pública Daniela Bona, que faz parte da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), e atua no Núcleo Cível de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI), reforça a importância do combate ao trabalho infantil, tendo em vista as legislações que proíbem essa prática criminosa.

“Devemos sempre informar, sensibilizar, debater e dar destaque ao combate a essa violação do direito de crianças e adolescentes. A proibição do trabalho infantil está prevista tanto na Constituição Federal de 1988, quanto no Estatuto de Defesa da Criança e do Adolescente (ECA). Ambas as legislações preveem a proibição desse tipo de trabalho”, disse a defensora pública.

Além disso, diversos órgãos da sociedade reconhecem e abraçam essa causa, como é o caso da DPE-PI, que através do Núcleo Cível de Defesa da Criança e do Adolescente, tem atuado para desarticular esse tipo de violação do direito das crianças e adolescentes, como destaca Daniela Bona. “A DPE-PI, é mais um órgão atuante na defesa de crianças e adolescentes, que tem por ventura, o direito a infância violado ou ameaçado de ser violado. Ainda assim, é triste saber que mesmo com as proibições legais do trabalho infantil, ainda existem milhões e milhões de crianças e adolescentes que desempenham esse tipo de trabalho”, finaliza a defensora pública.

Os projetos Orientar para Servir, idealizado e coordenado pela Defensora Pública Sheila de Andrade Ferreira, e Vozes dos Quilombos, idealizado e coordenado pela Defensora Pública Karla Araújo de Andrade Leite, foram selecionados e estão concorrendo à 18ª Edição do Prêmio Innovare, reconhecidamente a premiação de maior repercussão no cenário da Justiça Brasileira.

As reuniões das duas Defensoras com o consultor do Prêmio Innovare, Rafael Medeiros Cavalcanti de Albuquerque, aconteceram neste mês de junho, mais precisamente nos dias 14 e 22 ,e as duas iniciativas passam agora para a segunda etapa.

Com os dois projetos, a Defensoria Pública do Piauí contabiliza três iniciativas concorrendo ao Prêmio Innovare, já que o projeto Defensoras Populares, idealizado e coordenado pela Subdefensora Pública Geral, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, também foi selecionado dia 09 do corrente mês.

A Defensora Karla Andrade, Diretora Regional da Defensoria,  afirma que concorrer ao Innovare é mais uma conquista para toda a Defensoria e parceiros envolvidos no projeto. “Quando o Vozes dos Quilombos acessa qualquer espaço é uma conquista coletiva, é o resultado da relação de confiança e trabalho, respeito e reciprocidade, que une a Defensoria Pública e as Comunidades Quilombolas do Piauí. Estou muito feliz porque sei que nosso elo é verdadeiro, e por isso tem conquistado resultados. O Vozes dos Quilombos é do Piauí, e isso é motivo de orgulho para nossa Instituição! Agradeço aos quilombolas, à CECOQ, ao defensor-Geral Erisvaldo Marques  e à Subdefensora-Geral, Carla Yáscar; à CCom, aos colegas da comissão das viagens, aos colegas do minicurso de Direito Quilombola, à ESDEPI, e todas as instituições parceiras”, diz.

Para a Defensora Sheila de Andrade, a importância do projeto Orientar para Servir reside, entre outros pontos, na facilitação do acesso às orientações da Defensoria aos seus usuários.  “O Orientar para Servir representa o cumprimento de uma das funções da Defensoria Pública, que é exatamente a prestação de orientação jurídica às partes que necessitam de atendimento. É um projeto que foi criado no período da pandemia, exatamente como forma de aproximar a orientação jurídica da população, utilizando uma linguagem simples e facilitada,  a fim de que a Defensoria pudesse cumprir a sua missão constitucional de orientação, de forma eficaz e ilustrativa, despertando a curiosidade e o interesse do usuário dos serviços da Instituição, que pode ter acesso às informações, e até ajudar a divulgá-las, antes mesmo de chegar ao atendimento, sabendo antecipadamente se era aquilo mesmo que ele pretendia, seja para entrar com ação, seja para poder orientar alguma outra pessoa, ou mesmo para ter as informações necessários, que às vezes se tornam bem mais esclarecedoras por meio de uma leitura, evitando a espera em uma fila por esse atendimento. Para mim representa a realização de um projeto que tem se mostrado efetivo, útil  para nossos assistidos e quem tem uma visualização e um resultado prático e rápido para a população”, afirma a Defensora, que também é Diretora Cível da Defensoria.

O Defensor Público Geral do Piauí, Erisvaldo Marques dos Reis, destaca a satisfação em ter três projetos selecionados pelo Innovare. “ É com grande alegria que recebemos a informação que mais dois projetos desenvolvidos pela Defensoria do Piauí foram selecionados e agora concorrem ao Prêmio Innovare. Essa seleção já representa o reconhecimento de um trabalho agregador e resolutivo, que estamos podendo oferecer aos nossos assistidos a partir da sensibilidade das colegas Defensoras que coordenam as iniciativas. Incentivar a realização de projetos sempre foi uma das metas da nossa gestão e os resultados alcançados comprovam que essa é uma importante maneira de atendermos as demandas daqueles que têm na Defensoria Pública a única ponte para o acesso à Justiça. Desejamos êxito aos três projetos selecionados e de já parabenizamos as Defensoras Carla Yáscar, Sheila de Andrade e Karla Andrade, pelas excelentes contribuições que têm dado à Defensoria por meio de suas iniciativas”, afirma.

Fonte: DPE-PI

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por iniciativa da Ouvidoria Geral Externa e realização da Escola Superior da Defensoria (Esdepi), irá promover no próximo dia 28 o “Seminário pelo Direito de Ser e Existir” em homenagem ao Dia Estadual do Orgulho LGBTQIA+, comemorado anualmente em 28 de junho. A data foi incluída no calendário das comemorações da luta do Movimento LGBT do estado do Piauí desde o ano de 2010. No mesmo dia também é comemorado o Dia Internacional do Orgulho Gay, ou Dia Internacional do Orgulho LGBT.

Os interessados em participar do evento devem fazer inscrição até às 12h do dia 28 de junho, no site da Defensoria www.defensoria.pi.def.br, acessando a área Cursos, para poderem receber o link disponibilizado. O evento será realizado através da Plataforma Zoom, com transmissão simultânea pelo canal oficial da Defensoria Pública do Piauí no Youtube. A certificação será da Esdepi.

A abertura do evento, prevista para ser iniciada às 15h, e será feita pela Defensora Pública Andrea Melo de Carvalho – diretora da Escola Superior da Defensoria Pública do Piauí (Esdepi); e pelo Ouvidor-Geral da DPE-PI, Djan Moreira. Também estarão presentes o Defensor Público Geral do Estado do Piauí, Erisvaldo Marques dos Reis e a Subdefensora Pública Geral, Carla Yascar Bento Feitosa Belchior.

A primeira palestra, intitulada “O Direito de Ser e Existir”, tem previsão de início às 15h15 e será ministrada pelo Juiz de Direito Mário Soares Caymmi Gomes, que é pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade Estácio de Sá, possuindo também mestrado em Letras pela UFBA e em Filosofia do Direito pela UFPE. O palestrante é ainda presidente da COGEN, Comissão para a Promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em questões de Gênero e Orientação Sexual, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Às 15h45 terá início a primeira Mesa de Debates“Política Estadual LGBTQIA+, Gestão Pública e Controle Social”, que contará com Marinalva de Santana Ribeiro, graduada em Letras e em Direito pela Universidade Estadual do Piauí, servidora pública concursada do Tribunal de Justiça do Piauí e professora da rede pública estadual do Maranhão. É também ativista em direitos humanos, atuando no movimento social desde 1987, quando iniciou sua militância no movimento estudantil. Presidiu o Centro Acadêmico de Letras da UESPI e o Diretório Central dos Estudantes daquela Instituição de Ensino. No movimento sindical, foi diretora do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Piauí. Desde 2002, tem priorizado sua militância no movimento LGBT (Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). No biênio 2018/2020, presidiu o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos. Representou o segmento de Lésbicas no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (gestão 2008/2010) e integrou também o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.

A Mesa de debates contará ainda com a participação da assistente social, gerente de Enfrentamento a LGBTFOBIA da Superintendência de Direitos Humanos da SASC, Joseane Gomes Santos Borges.

A segunda Mesa de Debates do evento tem previsão de início a partir das 16h45. Com o título “O papel da Defensoria Pública na proteção dos Direitos LGBTQIA+: uma agenda propositiva em tempos de retrocesso”, contará com a participação do Defensor Público Igo Castelo Branco Sampaio, titular da 1ª Defensoria de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Piauí e diretor de Relações Institucionais da Associação Piauiense de Defensores Públicos. O Defensor também é membro da Comissão de Direitos Humanos do Condege e ex-presidente. membro da Comissão de Direitos das Pessoas em Situação de Rua da Anadep. É ainda ex-membro da Comissão de Diversidade Sexual da ANADEP e ex-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado do Piauí.

Também participarão da Mesa de Debates a Defensora Pública Patrícia Ferreira Monte Feitosa, titular da 12ª Defensoria de Família e diretora de Primeiro Atendimento Cível, além de coordenadora do projeto “Meu Nome Meu Orgulho”; e o Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Paraná, Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino, coordenador LGBTQIA+ do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas e membro da Associação Nacional de Juristas pelos Direitos LGBTQIA+.

Às 17h30, a cantora, apresentadora e mulher trans, Allyssa Anjos fará sua apresentação, antecedendo o momento de agradecimentos e encerramento do evento.

Fonte: DPE-PI

A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí  (Esdepi) irá realizar na próxima quinta-feira (10) a palestra: “Finanças para Servidores Públicos: do vermelho ao azul”, destinada a servidores públicos em geral. O início está previsto para 17h, por meio da Plataforma Zoom, com transmissão simultânea pelo canal oficial da Defensoria Pública, no Youtube.

Os interessados em participar devem fazer inscrição até às 14h do dia 10 de junho, no site da Defensoria www.defensoria.pi.def.br, acessando a área Cursos. O link para acesso à sala do Zoom será disponibilizado até às 15h do dia 10 através do e-mail usado na inscrição. Para os inscritos na palestra, que efetivamente estiverem presentes na sala do Zoom, a Escola Superior da Defensoria irá emitir o certificado de 1h/aula.

A abertura será feita pela Defensora Pública e Diretora da Escola Superior da Defensoria Pública do Piauí (Esdepi), Andrea Melo de Carvalho. Às 17h05, o Defensor Público do estado do Maranhão, Jessé Mineiro de Abreu, irá apresentar o tema. O ministrante, que é natural do Piauí, tendo se formado em Direito pela Universidade Federal do Piauí (Ufpi) e iniciado no serviço público há 19 anos. Aos 22 anos ingressou, por concurso, no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.

A palestra é resultado do livro que leva o mesmo nome:  “Finanças para Servidores Públicos: do vermelho ao azul”, que tem como objetivo ajudar servidores públicos a organizarem suas finanças e começarem a investir.

Para o palestrante, a obra fornece as ferramentas e motivações necessárias para resolver essas questões, com a saída das dívidas e a iniciação no mundo dos investimentos. “Aborda vários temas, como a mindset financeira do servidor público, soluções para as despesas e dívidas cotidianas e a base para começar a investir. Tudo em linguagem simples e direta. O livro foi feito para todos os servidores e empregados públicos, sejam assistentes administrativos, professores, policiais, técnicos, analistas, juízes, procuradores, militares, e todos os outros que não conseguem organizar a vida financeira”, diz  Jessé Mineiro de Abreu.

Fonte: DPE-PI

Nesse sábado (05), a partir das 15h10, o master couch e psicanalista dr. Luiz Fernandes realiza uma palestra on-line sobre “O Poder da Comunicação Assertiva” para os associados da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP). Por conta da pandemia da Covid-19, o bate-papo será realizado de forma remota, através da plataforma do Zoom.

Em 24 de maio, data em que transcorre o Dia Nacional do Detento, a Defensoria Pública do estado do Piauí, por meio da sua Coordenação do Sistema Prisional reforça a necessidade da garantia de direitos às pessoas que se encontram privadas de liberdade como uma importante ajuda para a ressocialização.

De acordo com texto assinado por Tiago Romão de Alencar, no site da Biblioteca Nacional (https://www.bn.gov.br/acontece/noticias/2020/05/dia-nacional-detento), “dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontam que o Brasil possui cerca de 812.564 presos, dos quais 41,5% são de pessoas ainda aguardando julgamento e, portanto, sem condenação, que podem a vir ser absolvidas. O último levantamento realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em 2016, aponta que a população encarcerada é predominantemente composta por pretos e pardos (65%), 55% têm entre 18 e 29 anos e 75% não completaram o ensino fundamental. Quanto aos crimes que levaram ao encarceramento, a maioria relaciona-se a tráfico de drogas e crimes contra o patrimônio – como o roubo (…).”

O mesmo texto destaca que “tais números dão ao Brasil a terceira maior população carcerária no mundo, ficando atrás apenas dos EUA e da China (…)Nos tempos atuais da pandemia de coronavírus, essa configuração torna o sistema prisional brasileiro um campo propício ao alastramento da Covid-19, e transforma os detentos brasileiros em um potencial grupo de risco de contágio. Para tentar reverter essa situação, o CNJ expediu a resolução 62, recomendando “a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo”, como a disponibilidade de equipamentos de proteção individual (EPIs) e álcool gel aos agentes penitenciários e aos familiares visitantes, a implantação de protocolos de higienização e, em especial, medidas de desencarceramento, visando reduzir, no interior do sistema penal, o número de presos dos grupos de risco da Covid-19 (como idosos e gestantes). No entanto, poucas medidas práticas foram tomadas pelas autoridades competentes para a implementação dessas recomendações”.

A Coordenadora do Sistema Prisional da DPE-PI , Defensora Pública Viviane Pinheiro Pires Setúbal, destaca a necessidade de garantir os direitos da população encarcerada. “Por que o Dia do Detento ? Um dia para reflexão. A prisão ainda é usada de forma abusiva. Como medida extrema, só pode ser usada como última alternativa, uma vez aplicada, seja de forma provisória, se definitiva, no cumprimento de pena aplicada, deve ser devidamente acompanhada. Como se está prendendo no Brasil ? Não podemos deixar que os problemas sejam banalizados. A Defensoria Pública como instituição realizadora dos Direitos Humanos reforça seu compromisso com a observância dos Direitos do Detento”, afirma.

Para a titular da 3ª Defensoria Pública Criminal, Defensora Pública Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, é necessário avançar nas políticas públicas e diretrizes relacionadas à questão do cárcere. “Neste dia Nacional do Detento faz-se necessária uma reflexão sobre o ” detento” e o ” crime”, devendo haver fortalecimento da política criminal e penitenciária de reintegração social do egresso, que seja realmente garantido apoio em seu retorno a sociedade, como medida de combate a reiteração delitiva e a criminalidade violenta. Precisamos avançar nessas políticas públicas e diretrizes que possibilitem medidas objetivas para garantir essa reflexão sobre o cárcere e o seu ideal em ressocializar, bem como que o cumprimento da pena seja humanizado e no âmbito de “estado coisa constitucional”.

O Diretor Criminal da Defensoria, Defensor Público Dárcio Rufino de Holanda, reafirma o compromisso da Instituição na luta pelos direitos das pessoas que vivem privadas de liberdade. “Àqueles e àquelas cujas mais diversas circunstâncias levaram ao cárcere, desde fatos graves apurados em processos conduzidos com algum respeito às leis e à dignidade da pessoa humana, até as mais obscenas injustiças e arbitrariedades; àqueles e àquelas que, tendo simplesmente sido a miséria humana de todos e de cada um de nós, expiam suas culpas – e a de outros tantos – num Sistema Prisional que é a maior de todas as violências, violadora de absolutamente todas as leis do Estado e dos princípios mais elementares da humanidade; àqueles e àquelas que, por mais que muitos insistam em não enxergar, foram feitos e feitas pela arquitetura do Cosmos com a mesmíssima matéria de que somos feitos todos e todas nós sobre a face da Terra; àqueles e àquelas que no Brasil já caminham para um milhão de almas, a maioria esmagadora à margem da educação, do trabalho dignamente remunerado, do consumo, enfim, das mais elementares conquistas do Estado de Bem-Estar Social; a todos e todas, a cada um e cada uma, a Defensoria Publica do Estado do Piauí abraça de modo fraterno e mantém o compromisso indeclinável de continuar lutando todos os dias pelos diretos de que são titulares. Desejamos ainda, nesse dia dedicado às pessoas encarceradas, que a angústia da prisão não seja capaz de lhes subtrair a esperança num amanhã melhor para todo o gênero humano, para toda a vida na Terra”, enfatiza.

Fonte: DPE-PI

A Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP) lamenta o falecimento do Procurador do Estado aposentado e ex-Deputado Estadual, Luiz Gonzaga Paes Landim. Além dos três mandatos como deputado estadual, também foi Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Mineração e comandou a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

A APIDEP se solidariza com os familiares e amigos pela perda irreparável, em especial com a filha de Luiz Gonzaga Paes Landim, a Defensora Pública e Presidente da APIDEP Ludmilla Maria Reis Paes Landim e a prima, a Defensora Pública Ana Patrícia Paes Landim Salha.

Dando encerramento às atividades em alusão à Semana Nacional da Defensoria Pública no ano de 2021, a Defensoria Pública do Estado do Piauí realizou na tarde/noite desta sexta-feira (21) o segundo e último dia de eventos promovido pela Escola Superior da Defensoria (Esdepi). Novamente o evento ocorreu por meio da Plataforma Zoom e contou com transmissão pelo canal do Youtube . (Confira o registro da transmissão no final da matéria).

O evento foi alinhado à Campanha Nacional promovida pela Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), que no ano de 2021 traz como tema: “Racismo se combate em todo lugar: Defensoras e Defensores Públicos pela equidade racial”.

Ao fazer a abertura nesta sexta-feira, a Subdefensora Pública Geral do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, destacou “é uma alegria estarmos reunidos novamente. Cumprimento o nosso Defensor Público Geral, Erisvaldo Marques, que tem apoiado essas iniciativas de trazer temas e abordagens diferentes, inovadoras e necessárias para dentro da Defensoria Pública, estimulando os projetos que são desenvolvidos. Hoje os nossos palestrantes e as nossas palestrantes também são pessoas extremamente dedicadas com conhecimento teórico e prático”, afirmou.

A Subdefensora também enfatizou a aprovação no início do ano de 2021, da Resolução que instituiu no âmbito da Defensoria Pública do Piauí a política de equidade racial e de gênero. “É uma grande felicidade ver essa política em prática, aqui neste evento. Porque foi uma das previsões, de que em todos os nossos eventos, nós respeitássemos e buscássemos promover a equidade racial e de gênero. Temos aqui a maioria de palestrantes mulheres e a oportunidade de ouvir pessoas que vêm de dentro dos Quilombos, pessoas indígenas, pessoas brancas. Então é uma felicidade ver essa política de igualdade de gênero e racial em prática na Defensoria Pública ”, destacou Carla Yáscar Belchior.

A Defensora Pública Viviane Pinheiro Pires Setúbal, diretora de Eventos da Apidep, se solidarizou com as famílias das inúmeras pessoas que foram vitimadas pela Covid-19. A Defensora também parabenizou a Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), pela escolha do tema da Campanha Nacional. “Parabéns a todos os engajados na realização deste evento pelas ricas escolhas das pessoas convidadas a refletirem sobre racismo com todos nós. […] Como descendente de pessoas negras, acredito que abordar o racismo passa por reconhecer, primeiramente, que ele existe e persiste, infelizmente, ainda entre nós. Temos consciência no mal nefasto que ele causa, principalmente nas pessoas que sofrem diariamente toda espécie de discriminação, que fere a identidade. Por isso devemos reverenciar a nossa cultura e a diversidade e o quanto essa mesma diversidade permite, uma vez respeitada e reconhecida, que seja construída uma sociedade mais justa e feliz, mais pacífica e mais plural”, disse.

A Defensora Pública Andrea Melo de Carvalho, Diretora da Esdepi, também deu destaque para a diversidade no quadro de palestrantes. “Nunca tivemos palestrantes indígenas nos nossos eventos, e hoje nós temos três representantes, o que têm me deixado em uma felicidade enorme. Gostaria de prestar essa homenagem aos palestrantes, em nome da cacica Maria Francisca Pereira Ferreira, estendendo esse agradecimento a todos que estão conosco nesta sexta-feira”.

Finalizando as falas da abertura, o Defensor Público Geral do Piauí, Erisvaldo Marques dos Reis, reiterou a importância da atuação da Defensoria Pública e o trabalho da Defensora e do Defensor Público como agente de transformação social, citando nesse sentido recente atuação no município de Gilbués, região sul do Piauí. “A Defensoria Pública do Estado do Piauí vem cumprindo o seu papel através de projetos, através de seus Núcleos. Recentemente com invasão de território indígena na região de Gilbués, mesmo a Defensoria Pública não tendo Núcleos instalados nessa Comarca, de forma efetiva, dentro de cinco dias, obteve decisão em um agravo de instrumento que refez a decisão do Juiz, garantindo a posse aos remanescentes do povo Gamela que ali habitam. Também houve a efetiva participação da Defensoria na localidade, quando aconteceu a reintegração de posse. Estamos realmente procurando fazer a diferença […], cada vez mais caminhando, através da implementação de políticas afirmativas dentro da Instituição, para que a Defensoria Pública do Piauí seja uma Defensoria antirracista.”, afirmou Erisvaldo Marques.

A primeira palestra foi ministrada pela Juíza de Direito e Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Kenarik Boujikian, que tratou sobre “Racismo, Justiça Criminal e Sistema Carcerário”, reforçando em sua fala, a importância da Defensoria Pública como instrumento de inclusão dos excluídos para o gozo dos direitos”. Em seguida, o mestre e doutor em Antropologia Social pela Universidade de Brasília, Gersem José dos Santos Luciano, falou sobre “O Direito Brasileiro Frente à Autonomia Constitucional dos Povos Indígenas”. O palestrante destacou que “Em geral, o sistema brasileiro, em todos os tempos, mas principalmente no período colonial e imperial, esteve muito centrado na negação da própria possibilidade de continuidade da existência indígena”.

A cacica Maria Francisca Pereira Ferreira, líder da Comunidade Kariri de Serra grande, no município de Queimada Nova, no Piauí, falou sobre “Luta e Resistência dos Povos Indígenas no Piauí”. A última palestra foi ministrada pelo presidente do Tribunal Originário Abya Yala de Justiça para resgate do direito tradicional dos povos, Miguel Tembé Tenetehara, especializado em administração de sociedade indígena e diretor-presidente da Associação Multiétnica Wyka Kwara, que abordou “Promoção de Igualdade e Respeito à Pluralidade Étnica”. “A Defensoria Pública para nós sempre foi um grande esteio. Nós queremos que essa nação seja plurinacional, porque temos muitas nações aqui dentro”, destacou referindo-se ao Brasil.

Fonte: DPE-PI