Em 24 de maio, data em que transcorre o Dia Nacional do Detento, a Defensoria Pública do estado do Piauí, por meio da sua Coordenação do Sistema Prisional reforça a necessidade da garantia de direitos às pessoas que se encontram privadas de liberdade como uma importante ajuda para a ressocialização.
De acordo com texto assinado por Tiago Romão de Alencar, no site da Biblioteca Nacional (https://www.bn.gov.br/acontece/noticias/2020/05/dia-nacional-detento), “dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontam que o Brasil possui cerca de 812.564 presos, dos quais 41,5% são de pessoas ainda aguardando julgamento e, portanto, sem condenação, que podem a vir ser absolvidas. O último levantamento realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em 2016, aponta que a população encarcerada é predominantemente composta por pretos e pardos (65%), 55% têm entre 18 e 29 anos e 75% não completaram o ensino fundamental. Quanto aos crimes que levaram ao encarceramento, a maioria relaciona-se a tráfico de drogas e crimes contra o patrimônio – como o roubo (…).”
O mesmo texto destaca que “tais números dão ao Brasil a terceira maior população carcerária no mundo, ficando atrás apenas dos EUA e da China (…)Nos tempos atuais da pandemia de coronavírus, essa configuração torna o sistema prisional brasileiro um campo propício ao alastramento da Covid-19, e transforma os detentos brasileiros em um potencial grupo de risco de contágio. Para tentar reverter essa situação, o CNJ expediu a resolução 62, recomendando “a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo”, como a disponibilidade de equipamentos de proteção individual (EPIs) e álcool gel aos agentes penitenciários e aos familiares visitantes, a implantação de protocolos de higienização e, em especial, medidas de desencarceramento, visando reduzir, no interior do sistema penal, o número de presos dos grupos de risco da Covid-19 (como idosos e gestantes). No entanto, poucas medidas práticas foram tomadas pelas autoridades competentes para a implementação dessas recomendações”.
A Coordenadora do Sistema Prisional da DPE-PI , Defensora Pública Viviane Pinheiro Pires Setúbal, destaca a necessidade de garantir os direitos da população encarcerada. “Por que o Dia do Detento ? Um dia para reflexão. A prisão ainda é usada de forma abusiva. Como medida extrema, só pode ser usada como última alternativa, uma vez aplicada, seja de forma provisória, se definitiva, no cumprimento de pena aplicada, deve ser devidamente acompanhada. Como se está prendendo no Brasil ? Não podemos deixar que os problemas sejam banalizados. A Defensoria Pública como instituição realizadora dos Direitos Humanos reforça seu compromisso com a observância dos Direitos do Detento”, afirma.
Para a titular da 3ª Defensoria Pública Criminal, Defensora Pública Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, é necessário avançar nas políticas públicas e diretrizes relacionadas à questão do cárcere. “Neste dia Nacional do Detento faz-se necessária uma reflexão sobre o ” detento” e o ” crime”, devendo haver fortalecimento da política criminal e penitenciária de reintegração social do egresso, que seja realmente garantido apoio em seu retorno a sociedade, como medida de combate a reiteração delitiva e a criminalidade violenta. Precisamos avançar nessas políticas públicas e diretrizes que possibilitem medidas objetivas para garantir essa reflexão sobre o cárcere e o seu ideal em ressocializar, bem como que o cumprimento da pena seja humanizado e no âmbito de “estado coisa constitucional”.
O Diretor Criminal da Defensoria, Defensor Público Dárcio Rufino de Holanda, reafirma o compromisso da Instituição na luta pelos direitos das pessoas que vivem privadas de liberdade. “Àqueles e àquelas cujas mais diversas circunstâncias levaram ao cárcere, desde fatos graves apurados em processos conduzidos com algum respeito às leis e à dignidade da pessoa humana, até as mais obscenas injustiças e arbitrariedades; àqueles e àquelas que, tendo simplesmente sido a miséria humana de todos e de cada um de nós, expiam suas culpas – e a de outros tantos – num Sistema Prisional que é a maior de todas as violências, violadora de absolutamente todas as leis do Estado e dos princípios mais elementares da humanidade; àqueles e àquelas que, por mais que muitos insistam em não enxergar, foram feitos e feitas pela arquitetura do Cosmos com a mesmíssima matéria de que somos feitos todos e todas nós sobre a face da Terra; àqueles e àquelas que no Brasil já caminham para um milhão de almas, a maioria esmagadora à margem da educação, do trabalho dignamente remunerado, do consumo, enfim, das mais elementares conquistas do Estado de Bem-Estar Social; a todos e todas, a cada um e cada uma, a Defensoria Publica do Estado do Piauí abraça de modo fraterno e mantém o compromisso indeclinável de continuar lutando todos os dias pelos diretos de que são titulares. Desejamos ainda, nesse dia dedicado às pessoas encarceradas, que a angústia da prisão não seja capaz de lhes subtrair a esperança num amanhã melhor para todo o gênero humano, para toda a vida na Terra”, enfatiza.
Fonte: DPE-PI