Mais de 800 defensores públicos acompanham solenidade de abertura do XI CNDP

Mais de 800 pessoas lotaram o auditório Penedo 1 para acompanhar a cerimônia que deu início oficialmente aos trabalhos do Congresso, que se encerram no sábado (16). Compuseram a mesa de abertura, além da presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, e o anfitrião, presidente da ADEPES, Leonardo Oggioni, o defensor público-geral do Espírito Santo, Gilmar Batista; o presidente do CONDEGE, Nilton Leonel Arnecke Maria; o presidente do Colégio Nacional de Corregedores das Defensorias Públicas, Eduardo Vieira Carneiro; o presidente do Colégio Nacional de Ouvidores das Defensorias Públicas, Paulo Lemos; o presidente da OAB seccional ES, Homero Mafra; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Júdice; o presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa; a deputada estadual Luzia Toledo, representando o Legislativo Capixaba; o secretário de Estado da Justiça, Sérgio Alves Pereira; o superintendente do SEBRAE do ES, José Eugênio Vieira; o presidente da ANADEF, Dinarte da Páscoa Freitas; o Defensor Público Geral Federal em exercício, Fabiano Prestes; o secretário para Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano; o secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore Maximiano, e, representando a ministra Maria do Rosário, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, Bruno Teixeira.

Enfrentando desafios

“A Defensoria Pública tem dois grandes desafios: um nacional, para que possamos preencher todas as comarcas com profissionais, e contamos para isso com apoio do governo federal através do Ministério da Justiça; e outro em âmbito regional – precisamos acabar com a evasão de defensores de nossa carreira no Espírito Santo”, afirmou Oggioni ao dar as boas vindas aos colegas, fazendo menção ao tema do Congresso: Defensoria Pública e seus novos desafios.

O defensor público-geral capixaba, Gilmar Batista, também pontuou a temática do encontro, destacando que a Instituição vive enfrentando desafios. “A própria população que atendemos é uma população desafiada diariamente. E enquanto estes cidadãos conhecerem o Judiciário apenas na condição de réus a justiça no Brasil não estará completa”.

“Superar desafios é superar gigantes, é escalar montanhas. E ao chegar ao topo, encontrar uma divindade. Especialmente se tratando do público da Defensoria, esses profissionais levam estas pessoas à superação de desafios”, classificou o secretário de Justiça Sérgio Pereira.

Suporte do Governo Federal

Três representantes do Executivo Federal trouxeram ao Congresso dos Defensores uma visão otimista do andamento das demandas da classe em âmbito nacional, e prestaram seu total apoio na defesa dos pleitos da Defensoria. “A SENAD está à inteira disposição dos Defensores Públicos para que a instituição avance cada vez mais”, acenou o secretário Vitore Maximiano.

“Não sou defensor público de carreira, mas tenho alma, sangue e até gravata verde”, brincou o secretário para Reforma do Judiciário, Flávio Caetano. Destacando as políticas do Ministério da Justiça e seu foco especial na Defensoria, Caetano anunciou os próximos desafios da pasta: a criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública, projeto que será encaminhado ao Legislativo em dezembro; um substitutivo ao PLP 114, também a ser encaminhado em dezembro ao Congresso Nacional; a criação de um fundo específico para aparelhamento da Instituição, direcionando 2% dos recursos da loteria federal – cerca de R$ 100 milhões ao ano; e a célere tramitação da PEC 247 – Defensoria para todos. “Estamos no caminho certo, e ele está livre”, garantiu, elogiando a massiva presença de defensores em Vitória. “Tenho frequentado congressos de todas as carreiras jurídicas e nunca vi um tão cheio como o dos defensores”, completou, aplaudido.

Espaço para o crescimento

O Congresso Nacional de Defensores se propõe a ser um ambiente para discussões e amadurecimento sobre qual a exata medida os defensores públicos estão se movimentando no cenário jurídico e social de modo a garantir que integrem uma Instituição transformadora e emancipatória. Essa foi a tônica das palavras da presidente Patrícia Kettermann, ao receber os colegas para o encontro, fazendo um convite à inspiração. “Queremos provocá-los, instigá-los, plantar mais sementes de indignação contra as violações múltiplas que sofrem os usuários dos nossos serviços. Queremos inspirá-los a irem além, a serem criativos no seu belíssimo mister de agentes transformadores da sociedade; a enxergarem a Defensoria Pública dos sonhos e a lutarem por ela em todas as horas de todos os dias”, completou a presidente, frisando a importância do Congresso para uma reflexão sobre a construção da instituição de forma sólida e comprometida “em contato permanente com o povo, que é a sua razão de ser”.

Emoção em homenagens

Ao prestar reconhecimento à defensora pública constituinte, ex-presidente da ANADEP à época da promulgação da Carta Magna Brasileira, Suely Pletz Neder, durante a solenidade de abertura do Congresso, a Associação prestou reconhecimento a todos os defensores públicos que acompanharam os primeiros passos da Instituição. Suely, acompanhada do filho, ambos muito emocionados, subiu ao palco para receber a honraria das mãos da presidente Patrícia, e foi aplaudida pelo auditório lotado.

Também arrancou aplausos inflamados da imensa platéia, o discurso apaixonado do ex-presidente André Castro, homenageado com a medalha Honra ao Mérito por sua excelência no desenvolvimento das atividades e serviços prestados à classe. Servindo-se dos versos de Fernando Pessoa para agradecer pelo reconhecimento, Castro iniciou: “Ao que nada espera, tudo que vem é grato. Vivo um misto de enorme alegria com a certeza de que não sou o único destinatário desta homenagem. A divido com os demais diretores, com os colaboradores e associações locais. Todos os acertos foram deles. Os erros, apenas meus”, emocionou-se.

O ex-presidente lembrou os movimentos sociais iniciados no Brasil inteiro em junho deste ano e as reivindicações populares para trazer à tona a função essencial dos defensores públicos: atuar na luta pela garantia dos direitos da sociedade. “O que vimos é que as pessoas querem seus direitos. E até que ponto estamos preparados para sermos a ferramenta para isso?” questionou. Castro encerrou sua fala lembrando da necessidade da volta do PLP 114 à pauta do Congresso como o que definiu como “o resgate de uma dívida histórica da presidência da República com os defensores”. E parabenizou os defensores do Espírito Santo pela virada de jogo na sua situação regional, chamando o governador para que honre seu compromisso com a classe. “Aguardamos agora que o governador Renato Casagrande cumpra com o seu compromisso”, finalizou.

Fonte: ANADEP

#DefensoriaSim: Deputado solicita apreciação da PEC Defensoria para Todos pelo Plenário

O Deputado Marcelo Matos (PDT/RJ) apresentou à Presidência da Câmara dos Deputados requerimento pedindo a inclusão da PEC 247/2013 – A PEC Defensoria para Todos na Ordem do Dia para votação em Plenário. A matéria teve seu parecer aprovado, por unanimidade, no dia 18 de setembro último, pela Comissão Especial que a analisava. A PEC aguarda análise pelo plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Para ser aprovada serão necessários 308 votos favoráveis dos 513 deputados. Depois de aprovada em dois turnos, a PEC será então encaminhada à apreciação do Senado.

A PEC Defensoria para Todos – De autoria dos deputados Mauro Benevides (PMDB/CE), Alessandro Molon (PT/RJ) e André Moura (PSC/CE), a PEC busca universalizar os serviços da Defensoria Pública em todo o território brasileiro, estabelecendo que o número de defensores públicos deva ser proporcional à efetiva demanda pelo serviço. A proposta fixa um prazo de oito anos para que todas as comarcas do Brasil passem a ter defensores públicos em número suficiente.

Um dos pontos de destaque do texto apresentado pelo relator, é que além de estabelecer o prazo para que a iniciativa entre em vigor, o projeto também irá beneficiar as comunidade carentes, visando a lotação dos defensores públicos, prioritariamente, nas regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.

De acordo com dados do último censo do IBGE, cerca de 82% da população brasileira, que recebem até três salários mínimos, são usuários da Defensoria. Do universo de 160 milhões de pessoas, apenas 45 milhões têm acesso à Defensoria.

Ainda, segundo o Mapa da Defensoria Pública do Brasil, lançado pela ANADEP, em parceria com o IPEA, faltam defensores públicos em 72% das comarcas brasileiras, ou seja, a Defensoria Pública só está presente em 754 das 2.680 comarcas distribuídas em todo o país. A ausência de defensores é ainda mais preponderante nas comarcas menores, com menos de 100 mil habitantes, onde geralmente o IDH da população é menor e as pessoas são mais carentes. Ao todo, só há 5.054 defensores públicos no Brasil

Fonte: ANADEP