FONTE: Defensoria Pública do Estado do Piauí
A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI) realiza, no próximo dia 1º de agosto, a quinta edição do projeto “Meu Pai Tem Nome”, iniciativa voltada à garantia do direito ao reconhecimento de paternidade e maternidade para crianças, adolescentes, jovens e adultos.
A ação integra uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), com a participação das Defensorias Públicas de todos os estados e do Distrito Federal. O objetivo é ampliar o acesso da população ao reconhecimento de vínculos familiares, contribuindo para a redução do número de pessoas registradas sem o nome do pai ou da mãe em seus documentos.
Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) apontam que, desde o início da série histórica, em 2016, 26.446 crianças foram registradas no Piauí sem o nome do pai na certidão de nascimento. Diante desse cenário, o projeto “Meu Pai Tem Nome” reforça a atuação da Defensoria Pública na promoção do reconhecimento de filiação e na garantia de direitos, oferecendo atendimento gratuito e especializado para a população que mais necessita desses serviços.
A proposta do projeto é concentrar, em um único dia, diversos serviços que já fazem parte da atuação cotidiana da Defensoria Pública, facilitando o acesso da população em situação de vulnerabilidade a atendimentos gratuitos e fortalecendo a solução extrajudicial de conflitos relacionados ao direito de família.
Entre os serviços oferecidos estão o reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade, investigação de vínculo familiar, realização de exames de DNA, mediação e conciliação, formalização de acordos extrajudiciais e orientações jurídicas. A iniciativa contempla tanto vínculos biológicos quanto socioafetivos, assegurando os mesmos efeitos jurídicos e garantindo direitos como pensão alimentícia, convivência familiar, guarda e regulamentação de visitas.
O projeto busca assegurar o direito fundamental à filiação, promovendo cidadania e acesso à Justiça para famílias que não possuem condições de arcar com os custos desses procedimentos.
Em Teresina, os atendimentos terão início às 8h, na sede da Defensoria Pública do Estado do Piauí, localizada na Rua Nogueira Tapety, nº 138, bairro Noivos, zona Leste da capital.
Além de Teresina, esta edição contará com ações concentradas nos municípios de Parnaíba, Luís Correia, Água Branca, São Raimundo Nonato, Corrente, Paulistana, Uruçuí, Oeiras e Buriti dos Lopes.
As inscrições e mais informações sobre o projeto podem ser obtidas por meio do WhatsApp (86) 99426-1053.