Notícias Gerais

Plenário aprova Gabriel Faria Oliveira para o cargo de Defensor Público Geral

Posted by Assessoria on

O Senado aprovou nesta terça-feira (16), a indicação do advogado Gabriel Faria Oliveira para o cargo de Defensor Público-Geral Federal. A votação pelo Plenário do Senado teve 41 votos favoráveis, duas abstenções e dois votos contrários.

Oliveira atuava como Defensor Público Federal no estado de Santa Catarina e teve sua indicação remetida ao Senado pela Presidência da República em 3 de julho. Seu nome foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde teve parecer favorável do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG).

Gabriel Faria Oliveira atuava em Santa Catarina e substituirá na função, o defensor Carlos Eduardo Barbosa Paz. O mandato de Defensor Público-Geral Federal tem duração de dois anos.

Ele foi servidor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, cargo que exerceu entre 2001 e 2005. Na sequência, foi aprovado em concurso para a Advocacia-Geral da União, na qual permaneceu de 2005 a 2006. Ainda em 2006, foi aprovado em concurso para a Defensoria Pública da União, instituição pela qual chefiou unidades no Paraná, em Santa Catarina e no Mato Grosso.

Seu currículo inclui ainda o exercício da presidência da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais no biênio 2011 e 2013, além da atuação como docente no Centro de Estudos Superiores do Planalto (Iesplan) e na Escola Brasileira de Ensino Jurídico na Internet (Ebeji).

Fonte: Agência Senado

 

APIDEP participa de sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública

Posted by Assessoria on

Na última sexta-feira (28), o Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDPEPI) realizou sessão para discutir entre outros temas, a Ilegalidade ou Legalidade da recusa do Defensor Público em participar de ato do expediente forense designado para o turno da tarde; e a prestação de assistência jurídica para a Comarca de Marcos Parente, atualmente excluída tanto da resolução do CSDPEPI, quanto da resolução que regula as Defensorias Regionais.

Na oportunidade, a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Piauí (APIDEP), representada pela diretora secretária Viviane Setúbal, esteve presente e após apresentação da Relatora da Consulta, emitiu juízo,  embasada na legislação que rege a Defensoria Pública, acerca da ilegalidade da recusa do Defensor Público em participar de ato do expediente forense no turno da tarde, esclarecendo ainda que a Defensoria Pública do Piauí deve adotar medidas para adaptar-se à nova realidade, até mesmo para não submeter o Membro a uma carga horária extenuante, sob pena de prejuízos à saúde.

Em relação à comarca de Marcos Parente, a APIDEP se posicionou a favor da inclusão da mesma nas resoluções e da correção da omissão, cuja deliberação será minutada pelo Conselheiro Relator.

Por fim, também foram pautadas na sessão, resoluções relativas a plantões, conflagração e folgas compensatórias, que ficaram suspensas para leitura e deliberação do texto da minuta da resolução.

Palestra magna do ministro Ayres Britto abre seminário pelos 30 anos de Constituição Federal

Posted by Assessoria on

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, abriu, nesta quinta-feira (4/10), o seminário “30 anos da Constituição Federal de 88. Defensoria Pública: evolução na promoção da dignidade humana”. O evento, que é uma alusão aos 30 anos da Constituição Federal, tem por objetivo promover um resgate histórico e de discutir os avanços institucionais com a Constituição. Além disso, visa analisar a construção de novos modelos de atuação da Defensoria Pública e debater as vitórias legislativas que reposicionaram a Instituição no sistema de Justiça.

Com sua característica peculiar, com frases marcantes e citações poéticas, o ministro Ayres Britto iniciou a palestra com um resgate sobre os fatos que marcaram a Promulgação da Constituição Federal de 88. Falou sobre a instalação da Assembleia Nacional Constituinte, da figura histórica de Ulysses Guimarães e dos temas que foram inseridos no texto constitucional. “A nossa Constituição é fruto dos mais intensos e democráticos debates. Sua construção foi um momento de efervescência nacional, com acompanhamento da imprensa e construída a partir de sugestões de inúmeras comissões”, relembrou.

Para ele, a Constituição é fruto de uma instância normativa que é a nação. “A nação é uma categoria do povo. O povo de ontem, o povo de hoje e o povo de amanhã”, ressaltou.O ministro também ressaltou o termo Constituição Cidadã. “É um texto que teve os cidadãos envolvidos com os assuntos da coletividade. Foi um momento de militância cívica. Essa constituição fez da democracia o princípio dos princípios”, frisou.

Sobre o atual momento do País, o ministro Ayres Britto frisou que estamos em um momento de turbulência porque estamos andando de costas para a Constituição. Para ele, “quem semeia o vento da desigualdade social colhe o fruto da desarmonia coletiva.”

Ele citou o papel da Defensoria Pública no sistema de Justiça e da coerência da CF. “O que seria o princípio da dignidade humana sem a jurisdição? O que seria o acesso à jurisdição das pessoas pobres sem a Defensoria Pública?”

A vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira, presidiu a mesa. Ao dirigir-se ao ministro exaltou o papel “ousado” do STF e da Defensoria Pública na garantia dos direitos dos vulneráveis.

O seminário é uma realização da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ENADEP), Associação Nacional dos Defensores Públicos do Distrito Federal (ADEP-DF), Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (EASJUR).

Participaram da solenidade de abertura, o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli; a presidente da ADEP-DF, Mayara Tachy; e a defensora pública geral do Distrito Federal, Maria José Silva Souza.

Para finalizar a programação da manhã foram exibidos vídeos relacionados à temática do evento. O primeiro foi sobre a campanha permanente da ANADEP “garantir o seu direito é nosso maior feito”. Em seguida, foram exibidos vídeos de dois parlamentares que foram fundamentais para a aprovação da emenda constitucional 80 de 2014 (PEC 247/2013, na Câmara e PEC 4/2014, no Senado) – Alessandro Molon e Mauro Benevides, ambos coautores da proposta.

Programação: No período da tarde, haverá palestras com a ex-presidente da ANADEP e defensora pública do Rio Grande do Sul, Patrícia Kettermann; o ex-vice-presidente da ANADEP e defensor público do DF, Stéfano Pedroso; a defensora pública de São Paulo e professora de Direito Constitucional da PUC/SP, Mônica de Melo; e o defensor público do Rio de Janeiro e mestre em ciências jurídicas e sociais pela UFF, Pedro González. “O direito de acesso à Justiça e a Defensoria Pública na visão do Supremo Tribunal Federal e do Constituinte” e os “Compromissos constitucionais da Defensoria Pública após a EC 80” são alguns dos temas a serem debatidos no evento.

APIDEP participa de Assembleia Geral da ANADEP em Brasília

Posted by Assessoria on
A ANADEP promoveu, nessa quarta-feira (3/10), assembleia geral extraordinária para discutir assuntos de interesse da categoria, entre eles, atividades legislativas e a pauta jurídica. O encontro ocorreu na sede da entidade, em Brasília.
O primeiro item a ser discutido foi a organização do XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), que será realizado em 2019, no Rio de Janeiro. O evento terá como foco a implementação da EC 80/2014 e os desafios futuros da Defensoria Pública. O CONADEP é o maior evento da Defensoria Pública brasileira e visa ao debate sobre os principais temas relacionados à Instituição e o papel da defensora e do defensor público na sociedade. O evento será realizado de 12 a 15 de novembro. Os próximos passos são a contratação da empresa organizadora, o lançamento do site oficial e a sede do congresso.
Na ocasião, a AGE aprovou, por unanimidade, a reativação da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa Idosa da ANADEP. A comissão auxiliará a atuação das defensoras e defensores públicos e demais instituições que militam na área. Além disso, o foco do grupo será atuar para a construção de políticas públicas na área, apoiar a atuação legislativa da ANADEP no Congresso Nacional e trocar experiências e práticas exitosas entre os integrantes da comissão. O pleito foi defendido pela defensora pública do Piauí Sarah Vieira Miranda Lages Cavalcanti, que é titular da 2ª Defensoria Pública do Idoso da DPE-PI.
Logo após o grupo iniciou uma discussão sobre o tema da Campanha Nacional 2019. Os temas poderão ser enviados para a equipe de comunicação da ANADEP (comunicacao@anadep.org.br) até o dia 11 de outubro. Na ocasião, a diretora de comunicação da Associação, Rivana Ricarte, fez um panorama sobre a iniciativa e explicou que, a partir da escolha de um tema, serão desenvolvidas uma série de ações para trabalhar a Campanha nacionalmente como: palestras de educação em direitos, cursos, mutirões, sessões solenes e outros. A escolha final ocorrerá na próxima AGE. Algumas sugestões foram apresentadas no encontro.
Já a presidente da ADPERJ, Juliana Lintz, apresentou um vídeo relacionado ao tema da Campanha Nacional 2018 “Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos”, que tem como objetivo mostrar à sociedade que a Defensoria Pública pode ajudar o cidadão a obter e/ou retificar a documentação básica. O material apresentado é voltado à população carcerária fluminense. Neste caso, a Defensoria orienta os(as) apenados(as) sobre seus direitos e como obter seu registro.
Entre outros temas que foram tratados no encontro estão a contratação de um plano de saúde nacional para a carreira e as Eleições Gerais 2018, bem como o contato com os candidatos à Presidência da República iniciado pela ANADEP e pelas Associações Estaduais.
Participaram da assembleia representantes da ADPACRE, ADEP-BA, ADPEC, ADEP-DF, ADEPES, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP-PA, APDP, ADEPEPE, ADEPAR, APIDEP, ADPERJ, ADPERN, ADPERGS, ADPER, APADEP, ADPESE, ADEPESC e ADPETO.

O próximo encontro será no dia 25 de outubro, em Manaus.

Com informações ANADEP.

Defensoria irá desenvolver ação junto a comunidade quilombola de São Raimundo Nonato de 2 a 7 de julho

Posted by Assessoria on

A Comunidade Quilombola Emas, no Território Lagoas, Município de São Raimundo Nonato, receberá no período de 2 a 7 de julho o Projeto Itinerante da Defensoria Pública do Estado do Piauí “Quilombo lugar de Resistência e Existências  !”. Coordenada pela Defensora Pública Dra. Patrícia Ferreira Monte Feitosa, Chefe de Gabinete da DPE-PI e Titular da 12ª Defensoria Pública de Família, a ação é baseada na Campanha Nacional da Defensoria Pública em 2018, que trata sobre a erradicação do sub-registro civil.

Segundo Dra. Patrícia Monte, a escolha de uma Comunidade Quilombola se deu por ser este um dos públicos-alvo da busca ativa da referida Campanha. Os trabalhos serão desenvolvidos a partir de parcerias com órgãos e instituições como o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato, a Escola de Governo, além da Secretaria de Assistência Social do Estado (Sasc),Secretaria de Saúde do Estado (Sesapi) e Agência de Tecnologia da Informação (ATI), entre outros.

As atividades iniciam na segunda-feira, dia 02 de julho, com a instalação da Jornada da Justiça Itinerante, na qual a equipe da Defensoria Itinerante prestará atendimento e orientações sobre reconhecimento de paternidade, serviços de retificação de registro civil de nascimento, suprimento de óbito, divórcio consensual, homologação de acordo de pensão alimentícia, restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável, entre outros considerados ações de natureza consensual.

Também serão desenvolvidas pelos órgãos e instituições parceiros outras atividades, como testes rápidos para sífilis, hepatite e HIV, oficinas profissionalizantes, exibição de vídeos, rodas de conversa, palestra sobre violência doméstica e familiar, oficinas de pintura e leitura.

A Coordenadora Estadual das Comunidades Quilombolas no Piauí,Maria Rosalina dos Santos, diz que a ação da Defensoria Pública será de grande valia. “As Comunidades Quilombolas aqui no Piauí, principalmente as da região Sul do Estado, vêm sendo impactadas pelos grandes projetos que estão sendo instalados em nome do desenvolvimento. Não que as comunidades sejam contra esse desenvolvimento, o que é questionado é o modelo adotado, que os instala sem uma consulta prévia a essas comunidades, muitas vezes até ignorando-as, então essa atividade junto a Comunidade Emas  deixará um grande legado porque, além da ação concreta, também estará levando conhecimento e orientações sobre como as comunidades devem agir na hora da defesa dos seus direitos. Quero parabenizar a Defensoria Pública do Estado do Piauí por essa iniciativa na pessoa Dra. Patrícia Monte, porque necessitamos realmente realizar atividades desse porte após a grande vitória que as comunidades quilombolas do Brasil tiveram no dia 8 de fevereiro, que foi a conquista da garantia do Decreto 4887, que regulamento o artigo 68 em defesa dos territórios quilombolas. Esse é o momento em que estamos mais do que nunca inseridos na luta em defesa dessas comunidades e esse projeto vai fortalecer muito as lideranças do Território Lagoas, em defesa dos quilombolas naquela região”, enfatizou.

“A Prefeitura de São Raimundo Nonato vê essa ação da Defensoria Pública com muito bons olhos, porque além da Comunidade Emas precisar dos serviços que a Instituição está levando, também serão beneficiadas as demais comunidades vizinhas. É muito bem-vinda essa caravana da cidadania. Realmente é dar cidadania para aquelas pessoas que estão lá, de certa forma isoladas e que precisam desses serviços”, afirma a Secretária de Administração de São Raimundo Nonato, Nailer Castro, lembrando que a administração municipal já desenvolve junto à Comunidade um trabalho de conscientização, tendo a educação como principal foco.

“Um dos projetos da Campanha Defensorial deste ano para a erradicação do sub-registro de nascimento e documentação civil, essa ação propõe uma busca ativa do público quilombola com a ajuda e apoio de vários parceiros que abraçaram a causa. Contamos também com lideranças locais no sentido de mobilizarem as Comunidades Quilombolas, já que é uma oportunidade para regularizarem a documentação civil em atraso. Essas lideranças nos reportaram que nunca ocorreu antes uma ação tão abrangente junto as Comunidades Quilombolas. Estamos com uma expectativa bastante otimista. Importante destacar que contamos com apoio irrestrito da Prefeitura de São Raimundo Nonato, assim como da Vice-Governadora, Margarete Coêlho e convidamos tanto as instituições e órgãos daquela região, bem como a sociedade civil, para somarem nessa ação, conhecendo a vulnerabilidade dessas pessoas e nos ajudando a levar mais equidades à população quilombola”, afirma Dra. Patrícia Monte.

“Levar cidadania para as famílias integrantes da Comunidade Quilombola Emas, assim como para as demais comunidades quilombolas da região de São Raimundo Nonato será certamente uma oportunidade para que a Defensoria Pública cumpra o seu papel de proporcionar o acesso à Justiça e a garantia de direitos às populações vulneráveis. Um dos públicos para os quais é voltada a erradicação do sub-registro civil, tema  da Campanha Nacional da Defensoria Pública neste ano de 2018, os quilombolas têm sido ao longo da história vítimas não apenas de preconceito, mas da carência de políticas públicas que mudem uma realidade pautada por sutis mecanismos de exclusão, que necessitam ser desarticulados e a Defensoria Pública jamais se furtará a contribuir de forma eficaz para essa mudança”, afirma a Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.

Defensores Públicos do Piauí são homenageados em Sessão Solene na Câmara Municipal de Teresina

Posted by Assessoria on

Foi realizada nesta sexta-feira, dia 25, na Câmara Municipal de Teresina (CMT), uma sessão solene em homenagem ao dia do Defensor Público, comemorado em 19 de maio. A sessão foi proposta pelos vereadores André Luís (PSL), Gustavo Gaioso (PTC) e Dudu (PT).

O Presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos (APIDEP), João Batista Viana, destacou a importância do momento e do trabalho desenvolvido pelo órgão para promover a igualdade e garantir o direito de todos.

“É motivo de muito orgulho esse reconhecimento da Câmara, que é a casa do povo e que mais um ano nos presta essa homenagem em virtude da passagem do Dia Nacional da Defensoria Pública, de modo que os defensores públicos compareceram aqui hoje para prestigiar e agradecer por essa homenagem. E considerando o enorme grau de desigualdade social que assola o nosso país, a existência de uma instituição incumbida de prestar assistência jurídica às pessoas necessitadas, revela-se de importância ímpar para a estabilização do Estado democrático de direito”, afirmou.

André Luís, um dos vereadores proponentes da sessão, e que já foi estagiário do órgão, ressaltou que o momento é de homenagem pelo trabalho desenvolvido em todo Piauí.

“Todo ano, nós promovemos essa sessão solene em homenagem aos Defensores Públicos e já fui estagiário de lá e tenho muito apreço pela instituição e nada mais justo e legítimo que realizar essa sessão. Hoje é um momento de parabenizar todos pelo trabalho que eles desenvolvem por todo Piauí, levando ele a todo Piauí e garantindo o direito de quem mais precisa”, pontou o vereador.

A sessão, que foi presidida pela vereadora Cida Santiago, também contou com a presença Subdefensor Público Geral, Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, o presidente da OAB Piauí, Chico Lucas e dos Defensores Públicos que atuam no estado. Além de um momento de homenagem, também foi um momento de reivindicação por mais verbas por parte do Governo do Estado, para expandir a atuação dos Defensores em todo Piauí.