O Sudefensor Público Geral do Estado do Piauí, Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, participou na última quarta-feira (17), do lançamento do Observatório da Intolerância Política 2018, mecanismo criado para que a população possa denunciar casos de violência cometidos em relação ao atual cenário político no Brasil. O lançamento aconteceu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí. O Observatório funcionará no período de 11 a 31 deste mês de outubro.

Além da Defensoria Pública e OAB/PI, integram o Observatório a Defensoria Pública da União no Piauí, o Ministério Público do Estado do Piauí, a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, o Núcleo Permanente Interdisciplinar em Direitos Humanos da Universidade Estadual do Piauí – NUPIDH/UESPI. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Piauí, participa, por meio das suas Comissões de Direitos Humanos, Diversidade Sexual, Direito Digital, da Verdade e da Escravidão Negra e de Apoio à Vítima de Violência e de Direitos Difusos e Coletivos.

As denúncias poderão ser feitas individual ou coletivamente. Poderão ser relatados atos de violência por intolerância política, seja em razão de ameaça, violência física, assassinato, ataque virtual ou patrimonial. O material será analisado pelo Observatório e devidamente encaminhado ao Órgão ou Instituição responsável, que poderá adotar as medidas cabíveis na apuração criminal da violência.

“Por conta da grande série de denúncias de agressões e ameaças, presenciais ou virtuais, que chegaram à Comissão de Direitos Humanos da OAB, todas motivadas por esse ambiente de disputa eleitoral que o Brasil vive atualmente, tivemos a preocupação de buscar outras instituições, como a Defensoria Pública do Estado, Defensoria Pública da União, Ministério Público e as demais que aqui se encontram, para articular a criação desse Observatório e mostrar que essas Instituições estão vigilantes  e que quem pratica um ato de intolerância motivado por posição política, está passível de ser punido. Que essa conduta é prejudicial à democracia e que as instituições estão vigilantes”, disse o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PI, Marcelo Mascarenhas.

Erisvaldo Marques destacou a relevância da criação do Observatório. “A Defensoria Pública não poderia ficar de fora desse Observatório contra a intolerância política diante de tantas agressões físicas e verbais que estão ocorrendo. A democracia tem que resistir a tudo isso. O importante é que as pessoas votem com tranquilidade e consciência sem agredir ninguém e que as instituições envolvidas nesse Observatório repassem essa informação para a sociedade em geral para que se tenha tranquilidade e esse clima de animosidade cesse. Outros estados também instalaram Observatórios para que seja observado o respeito entre os brasileiros e para que as pessoas manifestem suas preferências e opiniões sem agressões e com respeito recíproco. Nesse momento é importante que as Instituições se fortaleçam e atuem em conjunto.”, afirmou o Subdefensor Público Geral.

As demais autoridades presentes também se manifestaram sobre a criação do Observatório. “A participação da Defensoria, tanto da União como do Estado, é fundamental pois as pessoas atingidas por essa onda de violência são, em sua maioria, hipossuficientes, os mais pobres, que não têm condições de arcar com custos de defesas. Essas instituições por natureza detém a missão de defesa dos Direitos Humanos, portanto é fundamental a participação delas no enfrentamento a essa onda de violência”, disse o Defensor Público da União, Benoni Moreira.

A Subsecretária de Segurança Pública, Delegada Eugênia Vila, afirmou que o Observatório é uma importante estratégia. “A Secretaria de Segurança notadamente já apoia esse movimento e se coloca de prontidão. Temos a Delegacia de Direitos Humanos, que está preparada para enfrentar essa demanda que não é tão nova no Brasil e já dá sinais há muito tempo de homofobia, de discriminação contra mulheres e vulneráveis, agora tomou uma dimensão acentuada, religiosa. As Instituições democráticas, esse cabedal intelectual aqui presente, que   traduz o estado democrático de direito e têm linhas de ação nesse sentido, serão responsáveis pela manutenção da paz e da democracia, que é exatamente saber conviver com a pluralidade. Espero que a gente não entre, pois a segurança terá que se fazer presente em um momento posterior, quando há a violação, então é preciso trabalhar preventivamente para conter as causas. A união das instituições é fundamental para a manutenção da pluralidade e da democracia no estado brasileiro”, destacou.

Também presente o Coordenador no Piauí da Frente Brasil Popular, José Carvalho, se referiu ao papel da Defensoria Pública no atual contexto. “Temos relatado denúncias, dentro de uma análise que temos feito do agravamento da intolerância política no Brasil, que  agora, no processo eleitoral, se tornou algo preocupante não só para as entidades do movimento social, para os partidos políticos, mas para a população geral do Brasil.  Nesse contexto, a Defensoria Pública vem cada vez mais se ambientando nesse tipo de ação, que vai para além da defesa individual. Um papel mais coletivo, porta-voz da denúncia desse tipo de intolerância, mas também do seu acompanhamento da apuração. É extraordinário o papel da Defensoria nesse momento”, afirmou.

Para o Ouvidor-Geral Externo da Defensoria Pública, Nayro Victor Lemos Resende Leite, o Observatório é um importante mecanismo. “Dentro do clima que se desenvolve hoje no nosso país, o Observatório é importante para garantir o direito das discussões e opiniões contrárias. Chega em boa hora e esperamos que possa ter como fruto a paz entre pessoas que divergem de ideais, para que possam fazer isso no campo do diálogo”, destacou.

Estados como o Maranhão e a Bahia também lançaram o Observatório. Para denunciar um crime pelo mecanismo a pessoa deve salvar tudo que pode auxiliar a provar o crime. O arquivo deve ser guardado em local seguro para que possa ser usado em uma futura ação judicial, sendo importante que esse arquivo seja registrado em uma ata notarial, o que pode ser feito em cartório. Também é importante registrar um Boletim de Ocorrência. As instituições e órgãos presentes ao lançamento estudam ainda a possibilidade de estender a atuação do Observatório por um período maior que o previsto inicialmente.

Fonte: ASCOM/DPE-PI

Na última sexta-feira (28), o Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDPEPI) realizou sessão para discutir entre outros temas, a Ilegalidade ou Legalidade da recusa do Defensor Público em participar de ato do expediente forense designado para o turno da tarde; e a prestação de assistência jurídica para a Comarca de Marcos Parente, atualmente excluída tanto da resolução do CSDPEPI, quanto da resolução que regula as Defensorias Regionais.

Na oportunidade, a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Piauí (APIDEP), representada pela diretora secretária Viviane Setúbal, esteve presente e após apresentação da Relatora da Consulta, emitiu juízo,  embasada na legislação que rege a Defensoria Pública, acerca da ilegalidade da recusa do Defensor Público em participar de ato do expediente forense no turno da tarde, esclarecendo ainda que a Defensoria Pública do Piauí deve adotar medidas para adaptar-se à nova realidade, até mesmo para não submeter o Membro a uma carga horária extenuante, sob pena de prejuízos à saúde.

Em relação à comarca de Marcos Parente, a APIDEP se posicionou a favor da inclusão da mesma nas resoluções e da correção da omissão, cuja deliberação será minutada pelo Conselheiro Relator.

Por fim, também foram pautadas na sessão, resoluções relativas a plantões, conflagração e folgas compensatórias, que ficaram suspensas para leitura e deliberação do texto da minuta da resolução.