Defensoria discute inclusão para pessoas com transtornos mentais

O coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas da Defensoria Pública do Estado do Piauí, Igo Castelo Branco Sampaio, conduziu na última sexta-feira (17), reunião para debater sobre a inclusão de pessoas com transtornos mentais no mercado de trabalho sob a ótica dos Direitos Humanos. A reunião, que aconteceu no auditório da Escola Superior da DPE-PI (Esdepi), foi realizada em uma parceria com a Universidade Federal do Piauí, através do Departamento de Serviço Social e contou com a participação de representantes técnicos e usuários atendidos por organizações, instituições e conselhos que trabalham com a questão da saúde mental no Piauí.
“A Defensoria tem a responsabilidade de discutir políticas públicas e acredito que não existe melhor forma de iniciar este debate do que ouvindo os próprios usuários. Nosso objetivo aqui é conhecer as demandas de vocês para, em um segundo momento, podermos provocar o Poder Público em busca da efetivação dos seus direitos”, afirmou Igo Sampaio ao fazer a abertura dos trabalhos.

A professora Lúcia Rosa, do Departamento de Serviço Social da UFPI, pós-graduada em Políticas Públicas, afirmou ser essa iniciativa um grande avanço na discussão das políticas voltadas para pessoas com transtornos mentais. “Esse momento é muito bem-vindo. É importante conhecer as demandas desse público, para desmistificar e defender com maior propriedade seus direitos. a partir daqui vamos poder focalizar nas necessidades dessas pessoas, buscando o desenvolvimento de ações afirmativas em defesa dos seus direitos”, disse.

“O Núcleo se propõe a discutir políticas públicas e o primeiro passo em relação a algumas outras medidas que tomaremos em relação às pessoas com transtornos mentais é essa audiência que tem a finalidade de ouvir o usuários do serviço oferecido nesse sentido. Ouviremos relatos e veremos a melhor forma de encaminhar as demandas. Em um outro momento faremos uma audiência já com o Poder Público levando essas reivindicações e veremos o que podem fazer espontaneamente. Aquilo que não puderem veremos como tratar através do trabalho da Defensoria de garantia de direitos”, complementou Igo Sampaio.

Estiveram presentes representantes e usuários de vários CAPS, do Núcleo de Estudos SPAS da Universidade Federal do Piauí, da Fundação Municipal de Saúde, Faculdade de Ciências Médicas da Uespi e Associação dos Usuários de Saúde Mental – Âncora.

 

Fonte: DPE-PI

III Simpósio Internacional de Direito tem nova data para envio de artigos

O III Simpósio Internacional de Direito, que ocorrerá de 5 a 7 de outubro, em Madrid, prorrogou a data de envio dos artigos para a segunda chamada para 31/07.

O objetivo CONSINTER é promover a autonomia individual para que, de forma construtiva e integradora, o indivíduo possa melhorar o próprio destino e o da sociedade em geral. O objeto destas linhas é estender um convite aberto para um grande evento internacional no qual os participantes poderão apresentar suas contribuições cientificas inéditas oralmente, valorando sua publicação, tanto na Europa quanto no Brasil de acordo com a regras do evento.

Deste modo, se impulsionar-se-ão instrumentos eficazes para a democratização do saber, a interação entre povos e a consolidação do desenvolvimento. A soma das contribuições procedentes de diferentes culturas jurídicas permitirá a superação dos atuais limites impostos pela geografia e a economia. Assim, são bem-vindos todos os esforços coordenados que tendem a formação, em sede universitária, de indivíduos reflexivos, comprometidos com os valores e princípios aos que aspira a civilização contemporânea.

 

Fonte: ANADEP

ANADEP se posiciona contra a homofobia

A Comissão de Diversidade Sexual da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) divulgou uma nota de repúdio ao caso da morte de 50 pessoas ocorrida nos EUA em uma casa de shows voltada para o público LGBT e, também, contra a violência e intolerância à comunidade. “No Brasil, o “terror” ficou por conta de comentários homofóbicos nas redes sociais e em canais de comunicação.”, classificou a nota.

Pelo menos 50 pessoas morreram e 53 ficaram feridas no tiroteio na boate Pulse, em Orlando, Flórida, nos Estados Unidos, ocorrido na madrugada do dia 12 deste mês. O massacre teve cunho homofóbico, pois, segundo o pai do atirador, o rapaz não tolerava ver dois homens se beijando.

Os números foram confirmados pela polícia local e o atirador, que também morreu, foi identificado como Omar Mateen, 29 anos, norte-americano de origem muçulmana.

“A mobilização e a educação de gênero são importantes para o combate à LGBTfobia, ao machismo e ao racismo. Somente assim vamos parar de crucificar essas pessoas. Todavia, a legislação nacional não garante esse importante conteúdo relevante para termos uma sociedade livre de toda forma de discriminação.”, disse o comunicado da ANADEP

Leia a nota na íntegra

50 cruzes

50 mortos e mais de 50 feridos no maior tiroteio em massa da história dos EUA. O alvo? Uma boate LGBT. A reação do mundo?  Tristeza. Teceram comentários homofóbicos sobre a matéria nos veículos de comunicação no Brasil? Infelizmente, sim.

Em um dia de terror para a comunidade LGBT internacional, autoridades americanas afirmaram, na manhã de ontem, que 50 pessoas morreram e outras 53 ficaram feridas em ataque na boate Pulse, voltada ao público gay em Orlando, na Flórida, EUA!

No Brasil, o “terror” ficou por conta de comentários homofóbicos nas redes sociais e em canais de comunicação. A homofobia é um problema estrutural no Brasil e no mundo atinge jovens, negros e pardos, nas ruas e em suas próprias casas. À titulo de exemplo, o relatório da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência registrou que, de janeiro a dezembro de 2011, foram denunciadas 6.809 violações de direitos humanos contra LGBTs, envolvendo 1.713 vítimas e 2.275 suspeitos.

O esforço em combater todas as formas de discriminação tem constado reconhecidamente da agenda da Organização das Nações Unidas (ONU), que, no marco da Declaração Sobre Orientação Sexual e Identidade de Gênero apresentada à Assembleia Geral em 18 de dezembro de 2008, divulgou, em dezembro de 2011, o primeiro relatório global sobre os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis, no qual descreve um padrão de violações de direitos humanos presente em diversos países e reconhece que as pessoas LGBT são frequentemente alvo de abusos de extremistas religiosos, grupos paramilitares, neonazistas, ultranacionalistas, dentre outros, os quais, muitas vezes, têm agido internacionalmente sob a forma de rede. Destaca, ainda, a situação de risco peculiar à qual estão submetidas as mulheres lésbicas e os/as transexuais.

Há um ano, na parada LGBT de São Paulo, a mulher transexual,  Viviany Beleboni, de 26 anos, se crucificou como forma de protestar. “Foi um protesto. Fui representar as travestis que são crucificadas todos os dias.”

A mobilização e a educação de gênero são importantes para o combate à LGBTfobia, ao machismo e ao racismo. Somente assim vamos parar de crucificar essas pessoas. Todavia, a legislação nacional não garante esse importante conteúdo relevante para termos uma sociedade livre de toda forma de discriminação.

No tocante ao discurso de ódio, está na hora de refletirmos o que a dignidade e a vida de outra pessoa representa de fato. Não bastasse a violência inimaginável de um tiroteio, as vítimas e seus familiares ainda são obrigados a ler e a ouvir mensagens cruéis de apoio e de incentivo a que outras mortes aconteçam exclusivamente em razão da orientação sexual ou identidade de gênero.

Desse modo, a Comissão de Diversidade Sexual da Anadep repudia todos os atos de violência e intolerância à comunidade LGBT e presta sua solidariedade e condolências aos familiares e amigos das vítimas da boate Pulse, de Orlando, mas sobretudo, às milhares de pessoas que são vítimas de transfobia, lesbofobia e homofobia todo ano no Brasil.

 

Fonte: ANADEP

DPE-PI participa da reunião da Comissão de Direitos Humanos do CONDEGE na Bahia

O Coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos da DPE-PI, Defensor Público Dr. Igo Castelo Branco Sampaio, está participando da II Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), que acontece desde a última quinta-feira (09)  na Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA).

Durante o evento estão sendo debatidos temas como a construção do Protocolo sobre Violência Institucional; Diagnósticos sobre os Núcleos de Direitos Humanos das Defensorias, projetos de Educação em Direitos, entre outros.

Os Defensores Públicos da área de Direitos Humanos de vários Estados foram recepcionados pelo Subdefensor Público Geral da Bahia, Dr. Rafson Ximenes, que destacou a desburocratização no atendimento prestado à população na área de direitos humanos. “Devemos descobrir as necessidades da população antes mesmo dela vir até nós. A atuação em Direitos Humanos é o carro chefe da Defensoria. Essa reunião é fundamental para construir uma atuação conjunta e responsável, para alinhar a discussão”, pontuou.

Ainda dentro do previsto no encontro, os Defensores Públicos deverão produzir nota recomendatória sobre a inclusão de aspectos ligados à diversidade de gênero nos planos estaduais de educação. A programação prevê também a indicação de representante para compor a Comissão Permanente dos Direitos da População em Situação de Privação de Liberdade junto ao Conselho Nacional de Direitos Humanos.

Nesta sexta-feira (10), acontecerá a apresentação pela Defensoria da Bahia do trabalho realizado na área do combate à intolerância religiosa após o que os Defensores Públicos deverão visitar um terreiro de candomblé.

Além do Dr. Igo Sampaio, participam da reunião os Defensores Públicos Dra. Eva Rodrigues (DPE/BA), Dr. Roberto Tadeu (DPE/MT), Dr. Henrique da Fonte (DPE/PE), Dr. Fábio Amado (DPE/RJ), Dra. Vívian Almeida (DPE/ES), Dr. Rafael Lessa (DPE/SP), Dra. Rivana Barreto (DPE/AC), Dr. Odyle Gomes (DPE/RN), Dra. Mariane Vieira (DPE/MS), Dra. Mariana Muniz (DPE/ RS), Dr. Bruno de Andrade (DPU/BA) e Dra. Charlene Borges (DPU/BA).

Fonte: DPE/BA

CNJ inicia consulta pública sobre regulamentação do uso do nome social

A partir de segunda-feira (13) até o dia 30 de junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre consulta pública sobre a proposta de resolução de regulamentação do uso do nome social (nome dado à pessoa cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero) em serviços judiciários. As sugestões podem ser encaminhadas pelo e-mail nomesocial@cnj.jus.br .

A proposta de resolução propõe assegurar a possibilidade de uso do nome social às “pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, aos magistrados e magistradas, aos estagiários, aos servidores e trabalhadores terceirizados do Poder Judiciário em seus registros, sistemas e documentos”. No caso dos colaboradores, o uso do nome social, de acordo com a proposta de ato normativo, pode ser requerido no momento da posse ou a qualquer tempo.

Fonte: ANADEP

ANADEP e CONDEGE divulgam nomes dos selecionados para o cargo de Defensor Público Interamericano

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) divulgaram, nesta quarta-feira (8), o nome dos Defensores Públicos, que serão indicados para representar e exercer a defesa legal de vítimas carentes que não possuam representação legal perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ao todo foram analisados 26 currículos.

ANADEP e CONDEGE formaram comissões para a escolha dos nomes.

Comissão da ANADEP: Joaquim Neto, Adriana Burger, Fernanda Mambrini e Clarice Binda.

Comissão do CONDEGE: Ricardo Batista, Rafael Vinheiro, Luis Carlos Portela e Cristiano Heerdt.

Os grupos selecionaram os participantes do processo, analisando criteriosamente, os documentos enviados, conforme previsto no edital.

A Defensora Pública Rivana Barreto Ricarte de Oliveira (AC) foi indicada pela ANADEP.

A Defensora Pública Andréa Sepúlveda (RJ) foi indicada pelo Condege.

Clique aqui e veja a ata.

 

Fonte: ANADEP

VII Congresso da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) será em agosto, no Paraguai

O VII Congresso Internacional da AIDEF será realizado nos dias 4 e 5 de agosto, em Assunção (Paraguai). Este ano, o tema central do Congresso será “Defensoria Pública: Proteção e aplicação dos instrumentos de direitos humanos”. A AIDEF e a Defensoria Pública do Paraguai são os responsáveis pela promoção do Congresso.

O evento terá uma pauta diversificada de discussões com palestras, painéis, exposições e conferências com profissionais renomados de diversas áreas de atuação.

Clique aqui e veja a programação

Informações: internacionales@mdp.gov.py ou (595-21)292-379.
Hotel oficial: Hotel Crowne Plaza (Assunção).

 

Fonte: ANADEP

#NãoàRedução: CCJ discutirá PEC que reduz maioridade penal na próxima semana

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado debaterá na próxima quarta-feira (1) a PEC 33/2012. De autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB/SP), a proposta abre a possibilidade de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves.

A ANADEP reforça que trabalhará firmemente no Senado apresentando dados sobre o risco de aprovação da matéria. Para a Associação Nacional, a PEC  é discriminatória e vai atingir, em sua maioria, jovens negros e pobres.

Segundo a Comissão Especial da Infância e Juventude da Associação, o Poder Legislativo deve somar esforços para a efetivação dos direitos previstos no ECA e os defensores públicos esperam que o Senado Federal, responsável por decidir sobre a proposta, seja contrário à redução da maioridade penal.

Clique aqui e leia nota da Comissão da Infância sobre o parecer do relator.

A Associação Nacional continuará o trabalho Legislativo no Senado em relação à questão da Redução da Maioridade Penal e vai intensificar as ações nas redes sociais. Espera-se desmistificar que a redução da maioridade penal será a solução para a violência. Participe da nossa campanha. Marque os senadores no Twitter. Vamos impulsionar a hashtag#NãoàRedução.

Articulação: A diretora para assuntos legislativos da ANADEP, Clarice Binda, durante atividades legislativas no Congresso Nacional, na última semana, reuniu-se com o senador Telmário Mota (PDT/RR), que apresentou requerimento de audiência pública para debater a PEC 33/2012. A solicitação da audiência pública foi articulada pela ANADEP e pela Rede de Justiça Criminal. A ideia é debater amplamente a proposta com especialistas, operadores do sistema de justiça e sociedade civil organizada.

 

Fonte: ANADEP

 

Conselho Nacional dos Defensores Público-Gerais elege novo presidente

O Conselho Nacional dos Defensores Público-Gerais (Condege) se reuniu nesta quarta-feira (24), na Residência Oficial do governador do Distrito Federal, para debater sobre diversas questões e extraordinariamente, eleger a nova diretoria. O Conselho foi recepcionado pela Defensoria Pública do DF.

O defensor público-geral do DF, Ricardo Batista, foi eleito, por unanimidade dos votos, como novo presidente do Condege e afirmou que deseja aprimorar as relações com todos os defensores públicos. “Espero contar com todos vocês e que aqui, eu tenha amigos em uma relação de igualdade. Coloco a Defensoria Pública do DF a serviço de vocês”, declara.

Ao se despedir do cargo, o defensor público-geral do Pará, Luis Carlos de Aguiar Portela, fez agradecimentos ao novo presidente, desejando que a nova gestão faça se cumprir o mandato e que esse pedido não vem como de um defensor público-geral e sim, de um defensor público que almeja melhorias para a categoria.

Durante a reunião foram debatidas questões sobre os direitos das mulheres, com a coordenadora da Comissão da Mulher de São Paulo, Ana Paula Oliveira e foram apresentados também a atuação das ouvidorias pela ouvidora geral, Núbia Fernandes.

A primeira dama do DF, Márcia Rollemberg, também esteve presente no local e reconheceu a importância da Defensoria Pública para a população, agradecendo pelos trabalhos na presença do defensor público-geral do DF, Ricardo Batista. “Para nós é uma grande honra ver Brasília representada em uma categoria tão importante”.

Estiveram presentes também na reunião os defensores público-gerais de todos os estados do Brasil, a defensora pública e vice-presidente da Anadep, Marta Beatriz Tedesco Zanchi, o administrador de Águas Claras, o subsecretario de projetos sociais, Junior Almeida e o subdefensor público-geral, Fernando Ribeiro.

 

Fonte: ANADEP

Piauí tem 6 novos Defensores Públicos e Câmara dos Vereadores realiza sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Defensor Público

Nesta quinta-feira, 19, data em que é celebrado o Dia Nacional do Defensor Público, o Estado do Piauí, por meio da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), deu posse para os seis novos Defensores Públicos: Antonio Caetano de Oliveira Filho, Alexandre Christian de Jesus Nollêto, Maria Teresa de Albuquerque Soares, Karla Araújo de Andrade, Roosevelt Furtado de Vasconcelos Filho e Christiana Gomes Martins de Sousa.

A recepção aos novos Defensores Públicos, nesta data comemorativa, significa um salto importante na consolidação dos trabalhos em todo o Piauí. O Defensor Público e presidente da Associação Piauiense dos Defensores Públicos (APIDEP), João Batista Lago, comemorou o novo cenário conquistado com a autonomia financeira da DPE/PI e falou dos avanços ainda necessários.

“Conseguimos provar para a gestão pública que a Defensoria Pública não é um favor, tampouco a prestação de assistência jurídica integral e gratuita é qualquer coisa, é uma missão que está na nossa Carta Magna. Precisamos de mais investimentos, além da autonomia financeira, para garantir o nosso crescimento e para que possamos cumprir as responsabilidades que hoje temos”, destacou.

A Defensora Pública Geral, Hildeth Evangelista, parabenizou os empossados pela perseverança e destacou que cada um terá trabalho fundamental para que o propósito de interiorizar os serviços da Defensoria Pública no Estado do Piauí seja alcançado. “Temos plena consciência de que a Defensoria Pública faz a diferença e promove cidadania onde está presente, como expressão de instrumento do regime democrático, promoção de Direitos Humanos e a defesa em todos os graus, judicial e extrajudicial, de forma integral e gratuita”, declarou.

Após a solenidade de posse, a Câmara Municipal dos Vereadores de Teresina realizou sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Defensor Público, por proposição do Vereador Luiz André. Vereadores, líderes comunitários e membros da DPE/PI estiveram presentes.

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