Escola Superior da Defensoria oferece bolsa para Curso de Atualização em Direito Penal e Direito Processual Penal promovido pela Esdep – DPE-MG

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A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí – ESDEPI – lançou, nesta segunda-feira (08) Edital que oferece 01 (uma) bolsa de estudo Curso de Atualização em Direito Penal e Direito Processual Pena, destinada a Defensores Públicos que demonstrarem interesse em concorrer e forem contemplados em sorteio a ser realizado no dia 15 de Maio (próxima segunda-feira), às 10h00min, conforme regras previstas no Edital.

Podem concorrer às bolsas os Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) que ainda não tiverem sido contemplados em sorteios de Cursos anteriores realizados pela ESDEPI, por meio do envio de e-mail para esdepi@defensoria.pi.def.br ou escolasuperioresdepi@gmail.com.

Os e-mails deverão ser enviados com o assunto “CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL” e o corpo da mensagem deverá conter o nome completo do Defensor, telefone para contato e o número de matrícula institucional. Os interessados têm desde o momento de lançamento do Edital até às 10h do dia 12 de Maio (próxima sexta-feira) para enviarem o e-mail demonstrando interesse em concorrer às vagas.

O sorteio da bolsa será realizado no dia 15 de Maio (segunda-feira), às 11h, em sessão aberta ao público no Gabinete da Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, que contará com a presença da Diretora da ESDEPI, Dra. Andrea Melo de Carvalho, e demais testemunhas e interessados em presenciar o ato.

O Curso de Especialização é promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais em parceria com o Instituto para o Desenvolvimento Democrático – IDDE, e será oferecido na modalidade online, com carga horária total de 80 horas aula, sendo o conteúdo programático dividido em 04 (quatro) módulos.

Para maiores informações, entrar em contato com a ESDEPI, através dos telefones: (86) 3222-2150/ (86) 9 9465-6463 ou ainda nos e-mails: esdepi@defensoria.pi.def.br/ escolasuperioresdepi@gmail.com.

 

Fonte: DPE-PI

Ex-estagiária da DPE defende tese de mestrado sobre acesso gratuito à justiça

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A advogada Laryssa Saraiva Queiroz, ex-estagiária da Defensoria Pública do Estado do Piauí, defendeu na última semana sua tese de mestrado sobre política pública de acesso gratuito à justiça aos vulneráveis, executada pela Defensoria Pública.
O título da dissertação foi: “POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA AOS VULNERÁVEIS NO BRASIL: uma análise institucional dos seus problemas de execução”. Após percorrer a trajetória de formulação e implementação desta política, o estudo identificou os principais problemas de execução que acometem a política. Põe-se então a discutir as queixas de discrepância entre autonomias formais e reais conferidas à Defensoria Pública; as restrições à sua atuação coletiva; e a insuficiência de Defensores públicos e unidades da Defensoria pelo Brasil.

Comissão Especial aprova texto-base da Reforma da Previdência

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Reforma da Previdência (PEC 287/2016) aprovou na última quarta-feira (3) o texto-base apresentado pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Foram 23 votos favoráveis e 14 contrários.
A leitura do parecer do relator começou pela manhã, em acordo com o presidente do colegiado, deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Foram mais de 10 horas de discussão, em que os parlamentares se revezaram para defender e criticar a proposta.
Ao todo, foram apresentados 59 destaques ao relatório. Destes, 38 destaques simples ao texto foram rejeitados. Quando começou a análise e votação dos 13 destaques de bancada, a sessão foi interrompida após uma invasão de dezenas de agentes penitenciários no plenário da comissão.
Os defensores acompanharam toda a votação. Durante esta terça e quarta-feira (2 e 3/5), o grupo intensificou as atividades legislativas. O foco foi a entrega de ofício aos membros da comissão especial que analisa a Reforma da Previdência. O documento solicitava apoio a destaque supressivo apresentado pelo deputado André Figueiredo, vice-líder do PDT. O ponto objeto do destaque diz respeito ao requisito da idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens para que servidores públicos ingressantes antes de 31 de dezembro de 2003 possam se aposentar mantendo a integralidade do último vencimento e a paridade com os servidores da ativa.
Ainda durante a sessão, o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) citou a necessidade de uma regra de transição para os servidores públicos que entraram antes de 2003. “Para que nós possamos levar ainda à apreciação do Plenário da Casa, eventualmente, alguma alteração para aqueles que entraram até 2003. Para fazer uma transição mais adequada”, afirmou.
De acordo com o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, os defensores intensificarão o diálogo com os parlamentares que compõem o colegiado para que o destaque do PDT seja apreciado e aprovado. Confirmada a previsão de que todos os destaques serão rejeitados na comissão especial, a ANADEP já prepara destaque de mesmo teor para ser apresentado no Plenário da Casa, para onde a matéria seguirá e onde, para ser aprovada, por ser uma proposta de emenda à constituição, precisa dos votos de 60% dos deputados, ou seja, requer a aprovação de 308 votos, em duas votações. Contatos com os deputados que não integram a comissão especial já começaram a ser feitos.
A votação dos destaques na comissão está marcada para acontecer na próxima terça-feira.
Tramitação e Movimento
Protocolada em dezembro do ano passado, a Reforma da Previdência foi discutida durante três meses na Comissão Especial da Câmara dos Deputados em audiências públicas. Ao todo, mais de 130 emendas foram apresentadas ao texto original da proposta.
Desde o início do ano legislativo, a ANADEP e as Associações Estaduais estiveram mobilizadas no acompanhamento da matéria. O grupo intensificou o trabalho de corpo a corpo com os parlamentares, produziu notas técnicas, participou de audiências públicas sobre o tema e iniciou um movimento nas redes sociais com o mote #NãoàReformadaPrevidência – nenhum direito a menos.
A Entidade também apresentou três emendas ao texto original da PEC. Atuou junto à FONACATE (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) e FRENTAS (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) defendendo outras emendas que tratavam das regras de transição aplicável a todos os atuais servidores públicos, sem corte etário; idade mínima diferenciada para mulheres e homens; e redução do tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria integral.
“Os defensores têm atuado para defender não só os direitos da própria carreira, mas de todos os cidadãos. A nossa atuação é para que a Reforma da Previdência não prejudique os direitos já adquiridos. Além disso, a nossa articulação tem buscado sensibilizar os deputados para os efeitos nefastos da reforma sobre a população mais pobre, diante da imensa desigualdade social, regional, de renda e de gênero, além das justas expectativas de direitos dos servidores públicos quando da sua opção por ingressar no serviço público”, pontua Maffezoli.
  
Nesse período, os defensores reuniram-se com os deputados para falar sobre o risco de a PEC ser aprovada sem o devido debate. Dialogou diretamente com os deputados Carlos Marun (PMDB) e Arthur Maia (PPS-BA), presidente e relator, respectivamente, da Comissão Especial. Em ambos os encontros, os membros da diretoria da Associação Nacional defenderam as emendas apresentadas pela entidade ao texto original da PEC e cobraram tratamento isonômico entre as carreiras do sistema de Justiça – Defensoria Pública, Magistratura e Ministério Público –, inclusive no âmbito da PEC 287/2016, sobretudo após a entrada em vigor da EC 80/14.
Fonte: Anadep

Defensoria inicia processo para seleção de estagiários voluntários de Direito

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A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí (ESDEPI), tornou público, nesta quarta-feira (03), o edital do IV Processo Seletivo para Estagiários Voluntários da Defensoria Pública do Estado do Piauí, considerando a Resolução de nº 028/2014 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí, que dispõe sobre a instituição e normatização do estágio voluntário no âmbito da Defensoria.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas entre os dias 04 e 17 de Maio de 2017. O candidato interessado deverá inscrever-se preenchendo a Ficha de Inscrição constante no anexo I do Edital. A conclusão da inscrição está condicionada à entrega pessoal da documentação por meio de procurador habilitado, ou ainda via postal, com aviso de recebimento, na sede da ESDEPI ou na sede das Defensorias Públicas Regionais, com endereços constantes no anexo III do Edital.

No ato da entrega dos documentos, os candidatos deverão apresentar: Formulário de inscrição devidamente preenchido; fotocópia do RG; CPF; Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral; Histórico Acadêmico atualizado, constando o coeficiente de índice acadêmico, que conforme o Art. 14 do Edital, não poderá ser inferior a 7 (sete); 01 (uma) foto 3×4 e ainda a Declaração de Matrícula da Instituição de Ensino, a única que deverá ser documento original.

Apenas tomarão posse os candidatos aprovados que comprovarem, à época do chamamento para assumir o estágio, segundo a ordem classificatória, estarem matriculados no 6º, 7º, 8º, 9º e 10º semestre do Curso de Bacharelado em Direito, quando o referido curso tenha duração de 05 (cinco) anos, ou 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º e 12º semestre do Curso de Bacharelado em Direito, quando referido curso tenha duração de seis (06) anos.

Fonte: DPE-PI

Imagem: Uncisal

Defensoria integra ações da Jornada Justiça Itinerante durante o mês de maio

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí, através da Defensoria Itinerante, vai integrar as ações da Jornada da Justiça Itinerante, que é promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, durante o mês de maio.

A primeira Jornada acontece de 08 a 12 de maio nas dependências da Faculdade Estácio/CEUT, no bairro Recanto das Palmeiras, ao lado do Atlantic City Club. A Defensoria vai participar com atendimento e orientações sobre reconhecimento de paternidade, serviços de  retificação de registro civil de nascimento, suprimento de óbito, divórcio consensual, homologação de acordo de pensão alimentícia, restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável, entre outros considerados ações de natureza consensual.

De 15 a 17 a Jornada será realizada na Unidade João XXIII da DPE-PI, dentro das comemorações da Semana Nacional do Defensoria Pública, que englobará uma série de atividades na Instituição. Finalizando as atividades de maio, a Jornada atenderá solicitação da  Associação de Moradores do município de São João do Piauí, onde o atendimento acontecerá de 22 a 26.

A coordenação da Jornada “Justiça Itinerante” lembra que os casamentos para Teresina serão realizados no mês de junho, dentro do evento “Cidade Junina”, em ação conjunta com a Fundação Valter Alencar. Para participar do casamento comunitário os interessados precisam apresentar documentos pessoais e certidão de nascimento, bem como os das duas testemunhas que são exigidas. Caso as pessoas sejam previamente divorciadas, é necessária a petição inicial do pedido de divorcio e o divórcio averbado.

Dede de 2003 a Jornada Justiça Itinerante proporciona cidadania e inclusão social à população vulnerável da capital e do interior, trabalhando com a  descentralização de serviços extrajudiciais, assim como de outros que são oferecidos por instituições e órgãos parceiros.

Fonte: DPE – PI

Atendimento presencial da Força-Tarefa na Penitenciária de Parnaíba será de 10 a 12 de maio

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A 5ª Força-Tarefa Defensorial vai realizar atendimento presencial na Penitenciária Mista de Parnaíba no período de 10 a 12 deste mês de maio. Oito Defensores Públicos estarão envolvidos na ação que é Coordenada pelo Subdefensor Público Geral, Dr. Erisvaldo Marques dos Reis.

“Recebemos informações da Secretaria de Estado da Justiça, assim como do Diretor da Penitenciária Mista de Parnaíba, que haverá mobilização nacional dos agentes penitenciários nos dias 04 a 05 o que inviabilizaria o atendimento, por isso resolvemos alterar o período”, explica o Subdefensor Público Geral, Dr. Erisvaldo Marques, sobre a alteração no cronograma que previa inicialmente o início do atendimento presencial no dia 03 de maio.

Participarão do atendimento em Parnaíba os Defensores Públicos Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, Dr. Sílvio César Queiroz Costa, Dr. Arilson Pereira Malaquias, Dr. João Batista Viana do Lago Neto, Dr. Manoel Mesquita de Araújo Neto, Dr. Robert Rios Magalhães Júnior, Dr. Leonardo Fonseca Barbosa e Dr. Gervásio Pimentel Soares.

A Força-Tarefa Defensorial nas Penitenciárias do Piauí é realizada pela Defensoria Pública em parceria com a Secretaria de Justiça do Estado. A ação prevê o atendimento global de um determinado presídio, objetivando dar agilidade ao andamento processual, sem prejuízo aos atendimentos normalmente realizados pela DPE-PI nos demais presídios do Estado.

A Força-Tarefa Defensorial já foi desenvolvida na Casa de Custódia de Teresina, Casa de Detenção Provisória de Altos e nas  Penitenciárias Feminina e Irmão Guido. Atualmente o Projeto encontra-se em fase de interiorização, devendo ser levado após Parnaíba para outras unidades prisionais do interior do Piauí.

Fonte: DPE-PI

CARTA ABERTA EM APOIO À GREVE GERAL DE 28 DE ABRIL

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A  ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DOS DEFENSORES PÚBLICOS, entidade de classe que congrega mais de 100 Defensores Públicos do Piauí, e a OUVIDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, órgão externo que tem como objetivo promover a democracia participativa e o controle social no âmbito institucional, vêm manifestar seu integral apoio à Greve Geral do dia 28 de abril de 2017.

Trata-se de movimento que se insurge, entre outras coisas, contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária, que se aprovadas promoverão efeitos deletérios e nocivos, sobretudo, na vida de milhares de brasileiros hipossuficientes economicamente.

Neste importante momento histórico a Ouvidoria Geral da Defensoria Pública e a Associação Piauiense dos Defensores Públicos reafirmam seu compromisso com a sociedade piauiense e se manifestam contrariamente às Reformas trabalhista  e Previdenciária, ombreando-se ao lado dos milhares de hipossuficientes que serão atingidos pelos efeitos.

XIII CONADEP: Programação Preliminar

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De 15 a 17 de novembro, a ANADEP e a Associação dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (ADEPESC) promoverão o XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos. Sob o tema “Defensoria Pública: em defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade”, o evento será realizado no Costão do Santinho, em Florianópolis. O Congresso, que é o maior evento da Defensoria Pública brasileira, deve oportunizar o debate dos principais temas relacionados à Instituição e o papel da defensora e do defensor público na sociedade. Na programação estão previstas palestras e painéis com especialistas renomados.
Fonte: ANADEP

Mas é só uma brincadeira… – Por Fernanda Mambrini Rudolfo

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Não é incomum que grupos de whatsapp sejam invadidos por atos misóginos, sob o pretexto de se tratar apenas de brincadeiras. Não importa qual o caráter do grupo: pode ser de trabalho, de condomínio ou de mero lazer. E quando alguém se incomoda com postagens que admitem e incentivam a coisificação da mulher, por exemplo, é tratada como exagerada, como histérica. Argui-se tratar-se de mero “mimimi”.

Paremos de minimizar o que não pode ser escondido nem ignorado.

Afirma-se que o termo histeria tem origem em uma expressão grega que dizia respeito a uma suposta condição médica restrita a mulheres, eis que seria causada por perturbações no útero. Não é de hoje, portanto, que a mulher é tratada como um ser perturbado, inferior ao homem.

No entanto, hoje sabemos quão falacioso é o argumento da histeria e que a igualdade entre gêneros deve ser reconhecida (utilizando-se a expressão igualdade no sentido da generalização dos direitos, não de homogeneização, evidentemente). Dispomos hoje de inúmeros recursos para pesquisas e não podemos nos escorar na ignorância quanto a determinados assuntos, a fim de legitimar atos misóginos, homofóbicos, racistas etc.

Precisamos falar sobre isso. Precisamos mostrar que não se trata de mimimi. Trata-se de um país em que uma em cada três pessoas ainda acha que o estupro é culpa da vítima. Um país em que a representação feminina na política é ínfima, porque a mulher não tem espaço nem credibilidade (afinal, quem confere credibilidade a uma histérica?). Um país em que ainda se fala em profissões para homens e profissões para mulheres. O pior país da América do Sul para ser menina, de acordo com o relatório Every Last Girl, elaborado em 2016 pela ONG Save the Children. Um país que demorará mais de 90 anos para que se tenha igualdade material entre homens e mulheres, de acordo com o Fórum Econômico Mundial (WEF).

Não é mimimi. É o reconhecimento de uma violência que vem se perpetuando, também com a conivência de muitas mulheres, que temem ser chamadas de loucas ou exageradas. Também elas são vítimas; vítimas da falta de empoderamento, da ausência de representatividade, de uma sociedade incapaz de lidar com mulheres fortes. Por isso, precisamos falar, precisamos combater o machismo desde as mais simplórias manifestações. Porque a foto de uma bunda em uma rede social não é só uma brincadeira; é a submissão da mulher a um caráter de objeto, é a sua inferiorização e a sua sexualização, por meio do que parece uma simples foto.

Não é só uma brincadeira quando mulheres são interrompidas em reuniões, quando têm suas ideias apropriadas ou quando são ignoradas em decorrência da falácia de que estão no espaço errado, em virtude de uma infantilização. Não é brincadeira quando as mulheres são vítimas de violência, física ou psicológica, especialmente quando não têm coragem de expor as agressões. Não é mimimi quando uma mulher é estuprada. Também não é mimimi quando uma mulher vítima de violência sofre uma nova agressão ao tentar registrar a ocorrência.

E tudo começa com “é só uma brincadeira…”. Porque, ao que parece, a mulher não se ofende ao ser chamada de má motorista, de mera cozinheira ou de objeto sexual. Que brincadeira engraçada essa! Estamos todas chorando de tanto rir!

Estamos, de fato, chorando. Mas são lágrimas que advêm da constatação de que pouco mudou desde o surgimento da expressão grega que deu origem ao termo histeria, da conclusão de que o machismo mudou de forma mas não de intensidade. São lágrimas de quem não pode sequer reclamar, pois corre o risco de ser chamada de perturbada.

Não. Nunca é só uma brincadeira…

Fernanda Mambrini Rudolfo.

Fernanda Mambrini Rudolfo é Defensora Pública do Estado de Santa Catarina. Doutoranda e Mestre em Direito pela UFSC. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela EPAMPSC. Diretora-Presidente da Escola Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina.

 

Fonte: Anadep

Seminário Internacional Defensoria no Cárcere e a Luta Antimanicomial

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De 24 a 26 de maio acontece no Rio de Janeiro o Seminário Internacional Defensoria no Cárcere e a Luta Antimanicomial. O evento é fruto de diálogos interinstitucionais travados no marco do Projeto do DEPEN “Defensores no Cárcere” e pretende reunir Defensoras e Defensores Públicos das 26 unidades federativas, nas quais a assistência jurídica integral e gratuita às pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei é prestada pela Defensoria.

O objetivo é refletir sobre políticas públicas, as experiências exitosas e em prática no cenário nacional, assim como discutir teses e estratégias de litigância na linha antipunitivista e em prol da saúde.

O evento dirige-se também a acadêmicas/os; profissionais da área de saúde mental e atenção psicossocial; servidoras/es e estagiárias/os da Defensoria Pública, assim como às/os usuárias/os da rede de atenção psicossocial.

 

Fonte: Anadep