A Defensora Pública de Categoria Especial, Ana Patrícia Paes Landim Salha, participou como expositora na última quinta-feira (25), em audiência pública realizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre “Concessão de autorização sanitária para importação e cultivo de Cannabis para uso exclusivamente medicinal, farmacêutico ou industrial”. Ana Patrícia Salha atua no Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores – GAETS.
A audiência foi aberta pela Ministra Regina Helena Costa que é a relatora da matéria e foi a responsável pela convocação da audiência. Segundo a Ministra, a convocação se deu devido à relevância jurídica, econômica e social da matéria e teve o objetivo de subsidiar os membros da Primeira Seção com informações técnicas e científicas para o julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC).
A manifestação da Defensora Pública Ana Patrícia Salha ocorreu durante o segundo painel da manhã, presidido pelo Ministro Rogério Schietti Cruz, que ressaltou a importância de debater o tema com olhar cuidadoso, pautado na ciência e sem nenhum tipo de preconceito. “Já passou do tempo de deixarmos de tratar o assunto como política criminal; devemos tratá-lo como uma política de saúde pública. Não é mais possível ver tantos brasileiros sendo perseguidos criminalmente por estarem cuidando de sua saúde”, disse Schietti.
Juntamente com a Defensora Ana Patrícia Salha, representando o GAETS, se manifestou a Defensora Pública Anelyse Santos de Freitas, do Estado do Pará. Ambas apresentaram as dificuldades que os assistidos das Defensorias experimentam para ter acesso ao medicamento canábico. “Regulamentar os critérios técnicos para o cultivo das variedades de cannabis contribuiria para a diminuição do custo do canabidiol não apenas para o consumidor, mas também para o SUS”, avaliaram.
Sobre a sustentação realizada junto ao STJ, Ana Patrícia Salha diz que “foi uma honra representar a Defensoria Pública do Piauí e o GAETS ( Grupo de atuação estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e do Distrito Federal nos Tribunais Superiores) na Audiência Pública convocada pela Ministra Regina Helena Costa no REsp 2.024.250/PR , defendendo uma decisão favorável à concessão de autorização sanitária para o plantio de cannabis para fins medicinais,eis que o custo do cannabidiol torna-se barreira intransponível e segregadora do acesso à saúde, principalmente para os Assistidos da Defensoria Pública, e porque não dizer para a maioria da população brasileira, vulneráveis econômica e socialmente”.
