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Defensoria Pública conclui capacitação para equipe do Primeiro Atendimento

Foi concluída nesta sexta-feira (23) a capacitação que a Defensoria Pública do Estado do Piauí realizou para as servidoras e servidores do primeiro Atendimento da Instituição. Certificada pela Escola Superior da Defensoria Pública (Esdepi), a capacitação teve por objetivo dotar as atendentes e os atendentes de informações que contribuam para aprimorar  o atendimento prestado às pessoas que recorrem à Defensoria para resolver questões relacionadas às áreas Cível em geral, de Família, Fazenda Pública, etc.

As informações foram repassadas por Defensoras e Defensores Públicos, assim como por servidoras devidamente habilitadas. Nos dois dias foram abordados temas como “Competência Varas da Fazenda Publica/Juizados”; “Aspectos práticos e documentos necessários para ações de família”.; Resoluções, documentos indispensáveis e Demandas extrajudiciais”;“Documentos para as ações Cíveis em Geral”.; “Documentos para as ações de Registro Civil”;  Atuação do Núcleo de Defesa da Mulher.

A Defensora Pública Patrícia Ferreira Monte Feitosa, Diretora de Primeiro Atendimento, reforça a importância da capacitação. “Todo profissional precisa ser constantemente atualizado, para prestar um serviço de qualidade, que garanta segurança e reforce a credibilidade da nossa Instituição. Forma dois dias de muito conhecimento repassado e temos a certeza que nossos profissionais do Primeiro Atendimento tiveram um ótimo aproveitamento”, ressalta.

As servidoras e os servidores do Primeiro Atendimento falaram sobre os ganhos com os conhecimentos adquiridos.  “A capacitação nos trouxe o alinhamento da teoria ao caso prático, com foco no aprimoramento do trabalho realizado pelo Primeiro Atendimento, para tornar os resultados mais positivos na elaboração dos históricos e instrução documental, com o fim de garantir atendimento mais digno e célere aos assistidos. Conclui-se pelo engajamento da equipe para garantir a melhora do clima organizacional, sem perder a empatia e a humanidade no atendimento”, diz Rachel Nayra Barros Lopes.

“A capacitação trouxe para nós, colaboradores, um maior entendimento sobre as necessidades dos Defensores quanto aos históricos encaminhados/sorteados, nos foi mostrado o primeiro atendimento por outra ótica, sendo o denominador comum a melhoria do atendimento da Instituição para com o assistido. As explanações foram bastante esclarecedoras, práticas e pontuais para que os vícios sejam sanados, frutos que serão colhidos nos próximos atendimentos e históricos que serão elaborados. Agradeço à Defensoria, aos Defensores e colaboradores por estes dois dias de troca de conhecimentos”, destaca Adilson Frota Cordeiro Neto.

A Diretora da Esdepi, Defensora Pública Sheila de Andrade, também destaca a relevância da capacitação. “Estamos finalizando hoje a capacitação para o Primeiro Atendimento, que foi extremamente produtiva, não só para os atendentes e as atendentes da capital, como para a extensão, via zoom, das palestras que foram realizadas pelos Defensores, Defensoras e algumas assessoras. Serviu para uma formação mais qualificada e para  dar à população e aos usuários dos serviços da Defensoria uma visão mais contemporânea, mais atualizada de documentação, de algumas matérias específicas atinentes à Defensoria. Como Diretora da Escola Superior, fico muito feliz que o curso tenha sido produtivo, tenha contado com a participação de muitas pessoas, e essa é a apenas a primeira capacitação de outras que virão para os nossos colaboradores, sempre visando uma prestação de serviços melhor e a eficiência, que é a marca da gestão pública”, afirma.

ANADEP ressalta importância da inclusão de crianças com deficiência em escolas regulares durante audiência pública na Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promoveu, nesta terça-feira (20/6), audiência pública sobre os desafios da educação inclusiva no Brasil. O debate foi um requerimento da deputada Erika Kokay (PT-DF). A audiência pública foi conduzida pelo deputado Márcio Jerry, presidente do Colegiado.

“A educação inclusiva é um direito de todas as crianças, independentemente de suas deficiências, e tem como objetivo garantir o acesso ao pleno e potencial desenvolvimento educacional em condições de igualdade”, afirmou a parlamentar.

A defensora pública de São Paulo Renata Flores Tibyriçá representou a ANADEP na audiência pública. Segundo ela, a questão da educação inclusiva está muito clara no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas e na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), os quais, garantem o acesso das pessoas com deficiência à educação inclusiva.

Ela explicou que a inclusão vai além da matrícula no ambiente escolar, mas uma série de fatores que vão favorecer ao(à) aluno(a) com deficiência sua permanência e aprendizagem com qualidade. Entre os pontos abordados, estão: participação e aprendizagem, profissionais de apoio escolar, acompanhante especializado, recursos de acessibilidade, entre outros.

“A recusa dessas adaptações razoáveis configura descriminação. É um dever, de fato, fornecer essas adaptações. A gente precisa garantir que as barreiras possam ser eliminadas para garantir que eles participem em igualdade de condições no ambiente escolar”, disse.

Por fim, a defensora pública trouxe dados sobre o atendimento da Defensoria Pública na área. “Nós, da Defensoria Pública, atuamos por aquele público mais vulnerável, ou seja, aquelas pessoas que não têm condições de custear serviços jurídicos quanto mais custear serviços escolares. Então, elas dependem, exclusivamente, dessas escolas públicas”. Renata Tibyriçá também mencionou sobre a importância do olhar da política de gênero em relação à pauta dos direitos das pessoas com deficiência, afirmando que o cuidado tem sido uma obrigação de mães de crianças e adolescentes com deficiência.

Participaram também da audiência pública: a presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Cléo Bohn; o representante da Coalização Brasileira pela Educação Inclusiva, Anderson Natanael de Lima Fagundes; o diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Decio Nascimento Guimarães.

Campanha Nacional: Em maio, a ANADEP lançou a Campanha Nacional “DEFENSORIA PÚBLICA: em ação pela inclusão”. A iniciativa tem por objetivo ressaltar a atuação das defensoras e dos defensores públicos na garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

De acordo com Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13146/LBI), a Defensoria Pública é uma das Instituições que tem o poder de tomar as medidas necessárias à garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

Em média, a Defensoria Pública realiza 15 milhões de atendimentos por ano. Destes, ao menos 10% são voltados para os direitos das pessoas com deficiência. Os atendimentos buscam garantir a esses cidadãos uma vida independente e autônoma a partir do acesso à educação, saúde, moradia, trabalho, transporte, cultura, esporte e lazer.

Diálogo entre Defensoria Pública e Tribunal de Justiça alinhou parceria para implantação do programa ‘Justo Acesso’

A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, recebeu na manhã desta quarta-feira (7), a visita do Juiz Luiz de Moura, que é juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), com o objetivo tratar sobre a implantação do projeto ‘Justo Acesso’, iniciativa desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), que implantará Pontos de Acesso Digital à Justiça nas cidades que não são sede de comarcas. Também participaram do encontro a Subdefensora Pública Geral do Piauí, Verônica Acioly de Vasconcelos, O Diretor Administrativo da Defensoria, Humberto Brito Rodrigues, e o Chefe de Gabinete da DPE/PI, Ricardo Moura Marinho.

Desenvolvido em parceria com a Piauí Conectado, o projeto prevê a implantação de Pontos de Acesso Digital à Justiça e à Cidadania por todo Estado, promovendo a inclusão digital dessas cidades. O objetivo é reunir em um só lugar, os mais diferentes tribunais, órgãos governamentais; especialmente os que atuam prestando serviços de cidadania. Conforme o cronograma estabelecido pelo TJ/PI, o projeto-piloto será implantado no município de Palmeirais, distante 118 km da capital. Entre os serviços que ficarão disponíveis à população estão: emissão de RG, alistamento militar, emissão de título de eleitor, alistamento biométrico, atendimento inicial da Polícia Civil às mulheres vítimas de violência, além dos serviços judiciais.

“A reunião foi para tratar sobre o programa ‘Justo Acesso’, que é um programa instituído pelo Tribunal de Justiça para levar a justiça onde o povo está, e a Defensoria Pública é parte integrante desse programa. Vamos inaugurar a primeira unidade no município de Palmeirais. O justo Acesso é uma cesta de serviços do judiciário brasileiro onde a pessoa vai ter acesso a todos os entes da justiça brasileira, e também ao Espaço para proporcionar cidadania, como tirar carteira de identidade, boletim de ocorrência e outras iniciativas de cidadania que o estado fornece e oferece à população”, afirmou o Juiz Luiz de Moura.

A Defensora Pública Geral do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, falou sobre a importância do programa ‘Justo Acesso’ para a sociedade piauiense, que irá possibilitar levar os serviços de diferentes órgãos e instituições à população que reside em municípios que não possuem comarcas do TJ/PI instaladas.

“Importante encontro realizado nesta manhã com o juiz Luiz de Moura, com o objetivo de conhecermos melhor o programa Justo Acesso, que vai unificar serviços de justiça, cidadania e inclusão digital nas cidades do interior do estado. A Defensoria Pública do Piauí se soma a outras instituições como Ministério Público, TRE, Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência, entre outros, possibilitando assim garantir à população todos esses serviços que são desempenhados por todos os órgãos e instituições que integram o projeto”, disse.

Defensoria participa da palestra “LGPD na Gestão Pública”

O Coordenador de Tecnologia da Informação da Defensoria Pública do Estado do Piauí, George Vítor de Carvalho Santana, representou a Instituição nesta quarta-feira (07) na palestra “LGPD na Gestão Pública – Realidades e Desafios”, proferida pelo engenheiro eletrônico e especialista em Direito e Tecnologia da Informação pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, Washington Umpierres ce Almeida Jr.

A palestra foi promovida pela Associação dos Empreendedores , Empresas e Startups de Invenção e Inovação Tecnológica – AESITEC, e aconteceu no auditório da Escola Superior de Advocacia, em Teresina.

George Vitor Santana afirma que o momento foi enriquecedor. “Conversar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados é sempre crucial. É importante que as instituições, públicas e privadas, se atentem para atender as necessidades da Lei Geral de Proteção de Dados. Conforme destacou o Dr. Washington Umpierres, são inúmeras as tentativas de ataques aos dados dos usuários diariamente, por isso, seguir as recomendações da ANPD é essencial”, afirma o Coordenador.

Defensoria Pública participa de Audiência Pública para apresentação da LDO 2024

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Ao apresentar as principais alterações da LDO 2024 em relação a 2023, o secretário de Estado de Planejamento, Washington Bonfim, destacou o Programa de Orçamento Participativo do Estado do Piauí, que visa propiciar a participação popular na tomada de decisões sobre os investimentos. “É muito importante a gente entender que, a partir de agora, a gente não tem mais como comparar os valores do orçamento do ano de 2024 com 2023 e anos anteriores porque a metodologia de cálculo mudou. A grande mudança tem a ver com o modo de contabilização dos recursos que vão para o Regime Próprio da Previdência Social. A partir da compreensão da Secretaria do Tesouro Nacional, isso é um item à parte do orçamento, não é de livre execução do Executivo. No nosso caso, esse valor vai para o Instituto de Previdência”, destacou o secretário.

O presidente da Comissão e relator da matéria, deputado Henrique Pires (MDB), apresentou o cronograma de trabalho em relação ao projeto. O prazo para apresentação de emendas segue até o dia 30 de junho e, no dia 11 de julho, será a entrega do relatório na Comissão de Finanças.

Para o Diretor Administrativo da DPE-PI, Humberto Rodrigues, “é  importante o acompanhamento da tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024 na ALEPI, nos permitindo identificar pontos de interesse da Defensoria Pública e eventualmente propor emendas ao PL apresentado. Outro ponto que estamos atentos diz respeito à mudança da metodologia de cálculos dos Resultados Primários e Nominal, que altera o cálculo das receitas e despesas do Estado, podendo ter reflexos no orçamento da Instituição. De uma forma geral, foi bastante proveitosa a participação nesta Audiência Pública.”

Além do Diretor Administrativo da Defensoria Pública, a Audiência contou com a participação de diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica (Sinte), Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Piauí (ADCESP), Sindicato dos Policiais Civis (Sinpolpi) e outros segmentos da sociedade civil organizada, que manifestaram preocupação com a divisão do bolo orçamentário.

Fonte: Alepi

PI: Núcleo de Direitos Humanos divulga atividades realizadas durante o mês de maio

O Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas da Defensoria Pública do Estado do Piauí, que tem como titular o Defensor Público Igo Castelo Branco de Sampaio, tem sido atuante em diversos segmentos, buscando sempre a garantia de direitos da população. Entre as atividades e ações realizadas neste mês de maio estão a participação na I Conferência Livre de Hanseníase Milton Ozório Moraes e tratativas junto a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito Strans, assim como voltadas para a questão da regularização fundiária em Teresina.  Núcleo de Direitos Humanos divulga atividades realizadas durante o mês de maio
A I Conferência Livre de Saúde, que teve como subtítulo “diagnóstico precoce e tratamento de qualidade são direitos inalienáveis das pessoas atingidas pela hanseníase” , aconteceu no último dia 23 no auditório da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde, em Teresina.  A iniciativa, que faz parte do processo que antecede a 17ª Conferência Nacional de Saúde, contou com a participação e apoio de diversas entidades e instituições e teve entre os organizadores o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – MORHAN (nacional e núcleos), em parceria com o Morhan Piauí e a Sociedade Brasileira de Hansenologia – SBH.
 Sobre este evento, o Defensor Público Igo de Sampaio diz que foi “emocionante e instigante, aproveitamos para ressaltar o apoio incondicional da Defensoria Pública à consolidação de um SUS público, gratuito e de qualidade, com especial atenção às populações mais vulneráveis e às doenças negligenciadas. Seguimos firmes na luta por um SUS forte, que garanta a todas e todos o direito à saúde”.
 Dentro de sua atuação nas vertentes dos conflitos fundiários, recentemente o Defensor Público Igo de Sampaio recebeu representantes da Comunidade Anselmo Dias, na zona Sudeste de Teresina, que com 7 anos de existência e já sendo considerada um núcleo urbano informal, ainda enfrenta uma ação reivindicatória. Núcleo de Direitos Humanos divulga atividades realizadas durante o mês de maio
 “Em razão da complexidade envolvendo conflitos fundiários e da necessidade de uma atuação em litigância estratégica para além de uma atuação meramente processual, fez-se necessário um diálogo com o setor de regularização fundiária e setor técnico do Interpi, para um alinhamento de ações de acordo com as atribuições do órgão, para que auxilie em uma solução constitucional e socialmente adequada ao caso. Seguimos diligentes em relação à situação, ressaltando a centralidade da comunidade na luta por seu direito à moradia”, afirma Igo de Sampaio.
 O Defensor Público esteve também neste mês de maio na Superintendência Municipal de Transportes Públicos (Strans), sendo recebido pelo Superintendente Bruno Migliano Pessoa e equipe, oportunidade em que, com a presença de representantes comunitários, trataram sobre a situação do transporte público na capital. A Defensoria Pública apontou a necessidade de uma urgente tomada de medidas visando a ampliação em quantidade e em qualidade do serviço.
 “Durante esse encontro foram prestadas  informações sobre medidas que já foram e serão adotadas pela Superintendência, a qual escutou as ponderações das lideranças comunitárias  assim como as recomendações feitas pela Defensoria,  entre as quais a necessidade de criação de um fluxo de acesso democrático às informações sobre transporte, mecanismo de recepção de denúncias sobre ausências e deficiências no transporte público municipal, além da criação de grupo de trabalho com a comunidade, destinado a tratar a temática. Aproveitamos o momento para também cobrar uma resposta a ofício relacionado ao monitoramento da situação do transporte público municipal, requisitando informações qualitativas e quantitativas, encaminhado pela 1ª Defensoria Pública de Direitos Humanos. Foram firmados alguns alinhamentos e constatada a necessidade da continuidade do diálogo e monitoramento da situação. Entendemos que, pela complexidade da questão, fez-se necessária uma ação de litigância estratégica, com o especial empoderamento dos usuários do transporte e movimentos representativos, que são os reais protagonistas da necessidade da melhoria do sistema”, afirma o Defensor Público Igo de Sampaio.
FONTE: ASCOM/DPEPI

Sessão Solene do Conselho Superior conclui Semana Nacional da Defensoria com entrega de Medalhas à pessoas que se dedicam à causa da Instituição

A emoção marcou a entrega de Medalhas do Mérito Defensorial às pessoas que realizam relevantes serviços, tanto no âmbito da Defensoria Pública como em relação ao público assistido pela Instituição, durante  Sessão Solene do Conselho Superior, ocorrida na manhã desta sexta-feira (19), marcando o encerramento da Semana Nacional da Defensoria Pública, que neste ano é voltada para a pessoa com deficiência.

A Sessão Solene, conduzida pela Presidenta do Conselho Superior e Defensora Pública Geral, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, foi realizada no Auditório Esperança Garcia, no edifício-sede da Defensoria Pública em Teresina.

Receberam a medalha do Mérito Defensorial na Categoria Profissional os (as) Defensores (as)Públicos (as), Francisco de Jesus Barbosa, Corregedor-Geral da Defensoria; Dárcio Rufino de Holanda, titular da 1ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri; e Lia Medeiros do Carmo Ivo, Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da DPE-PI. Também receberam a Medalha  o servidor Eduardo Oliveira Castro, que é coordenador do Plantão Defensorial; Lívio César de Carvalho Maia, que integra os quadros da Defensoria Itinerante, e Roberta Mayra da Silveira Ponte, assessora jurídica da 5ª Defensoria Criminal.

Na categoria Honorífica a Medalha foi concedida à Superintendente da Igualdade Racial e Povos Originários do Governo do Estado do Piauí, Maria Assunção de Sousa Aguiar; à promotora de Justiça  Joselisse Nunes de Carvalho Costa; à assistente social do Hospital Areolino de Abreu, Francisca Maria Soares; e  in memoriam, à professora Maria Sueli Rodrigues de Sousa, representada por sua filha, Lorena Rodrigues de Sousa Silva.

As pessoas homenageadas foram unânimes em destacar em suas falas a emoção do momento, assim como o papel  que a Defensoria Pública tem desempenhado em suas trajetórias profissionais e de vida, além do senso de direitos humanos inerente a cada pessoa que integra a Instituição. “A Defensoria Pública não só é meu perfil profissional,  mas faz parte de quem eu sou”, disse Lia Medeiros, ao destacar seu trabalho junto ao Núcleo de Defesa da Mulher. “Entrego essa medalha a todas as pessoas que foram vítimas de exploração, por conta das hierarquias e das opressões naturalizadas desse país”, destacou o Defensor Público Dárcio Rufino de Holanda em um discurso emocionante.  “Hoje, todos nós que fazemos esta Instituição estamos de parabéns”, resumiu Eduardo Castro ao destacar os serviços desempenhados na Defensoria. “Somente a Defensoria Pública detém com exclusividade a função de defender juridicamente e  de orientar,  em todos os graus, os necessitados”, acrescentou o Corregedor-Geral da DPE-PI, Francisco de Jesus Barbosa.

As homenageadas Francisca Maria Soares e Assunção Aguiar, também destacaram a relevância da Defensoria Pública. “A Defensoria dentro do Hospital Areolino de Abreu é um motivo de grande alegria, que compartilhamos”, falou a assistente social Francisca Soares, ao se referir às ações do Projeto Mente Cidadã desenvolvidas junto aos internos do Hospital e seus familiares. “É com muita alegria que nesta manhã estou aqui. Essa medalha,  que neste momento recebo,  é pensando no tamanho do valor da Defensoria. Vocês são muito importantes para as pessoas que não tem voz nem vez nas comunidades”, destacou a superintendente da Igualdade Racial e Povos Originários do Governo do Estado do Piauí, Assunção Aguiar.

O Presidente da Associação Piauiense de Defensoras e Defensores Públicos, Jeiko Leal Melo Hohmann Britto, falou sobre o momento solene, bem como conclamou a todas as Defensoras e a todos os Defensores trabalharem cada vez mais pelo fortalecimento da Instituição. Na oportunidade, o Presidente da Apidep, que é parceira da Gestão na realização da Semana Nacional,  homenageou o Defensor Público Erisvaldo Marques dos Reis que foi Defensor Público Geral pelos biênios 2019/2021 e 2021/2023. “Conclamamos aqui a sobriedade deste nosso dileto colega, para que possamos reconstruir laços de algo em conjunto nessa Casa, nessa Instituição, que só tem e só merece crescer apesar de todas as dificuldades no seu caminho”, disse.

A Presidenta do Conselho Superior e Defensora Pública Geral, Carla Yáscar Belchior, ressaltou o momento, voltado também para comemorar o Dia da Defensoria Pública, que transcorre em 19 de maio. “É um enorme prazer para nós, que integramos a Defensoria Pública, estarmos aqui nesta manhã.  Hoje é dia da Defensora, do Defensor e da Defensoria Pública, de todas nós e de todos nós que fazemos a Defensoria. Externo aqui minha homenagem, reconhecimento e abraço às mais de 700 pessoas que compõem a Defensoria Pública do Estado do Piauí e, como já tão simbolizado aqui nas manifestações das homenageadas e dos homenageados, constroem uma Instituição constitucionalmente voltada para a defesa e promoção dos direitos humanos com tanto afinco,  compromisso e dedicação. Registro o meu agradecimento a todas e todos pelo trabalho abnegado, comprometido com a Defensoria, com nossas assistidas e com nossos assistidos. Parabenizo a todos e todas que foram agraciados. Foi uma solenidade especial, com falas especiais, cada uma refletindo a essência da Defensoria, e que hoje tiveram seu mérito reconhecido pelo Conselho Superior, e por todos nós que fazemos a Defensoria Pública do Piauí”, afirmou.

 

FONTE: DP-PI

Ponte Estaiada de Teresina se ilumina de verde em homenagem à Defensoria Pública

A Ponte Estaiada, ponto turístico de Teresina, está verde esta semana para homenagear a Defensoria Pública. A iluminação marca o  transcurso da semana do Defensor que iniciou na segunda-feira, dia 15 e prossegue até a sexta-feira, dia 19. A cor verde, que representa a esperança, referencia a Defensoria Pública, Instituição voltada para garantir o acesso à Justiça de forma eficaz às pessoas em situação de vulnerabilidade e já vem sendo adotada ao longo dos anos nesse período. Neste ano, a iniciativa de solicitar a iluminação  partiu do Ouvidor-Geral Externo da DPE-PI, Djan Moreira.

O Dia do Defensor Público, 19 de maio,  homenageia Santo Ivo, franciscano francês que ficou conhecido pelo seu conhecimento em direitos e por estar sempre ao lado dos mais pobres.

Djan Moreira destaca o motivo da homenagem prestada pela Ouvidoria. “Pelo fato da Ouvidoria ser externa, ser do povo, representar a sociedade civil na Instituição e, tendo em vista que a principal missão da Ouvidoria é promover a qualidade dos serviços prestados pela Instituição, em um gesto de reconhecimento ao trabalho valoroso das Defensoras e Defensores, servidoras e servidores, colaboradores, colaboradoras, estagiários e estagiárias prestamos, com muito louvor e alegria, essa homenagem, esse reconhecimento a todas, todos e todes que fazem a Defensoria do Piauí, a Defensoria Brasileira, essa Instituição que é a Casa dos Direitos, muitas  vezes a única esperança do nosso povo”, diz.

A Defensora Pública Geral, Carla Yáscar Belchior, fala sobre a homenagem. “A cor verde, adotada pela Defensoria Pública, é símbolo da esperança por uma sociedade mais justa, mais solidária e fraterna, na qual as conquistas sociais se sobressaiam e beneficiem cada vez mais os que delas necessitam. A iluminação verde da Ponte Estaiada, ponto dos mais emblemáticos de Teresina, é significativa representatividade. Agradecemos ao Ouvidor-Geral Externo da Defensoria, Djan Moreira por essa iniciativa que muito nos alegra”, afirma.

Defensoria Pública do Piauí promove ações para efetivar direitos humanos da população vulnerável

O dia 19 de maio é assegurado no calendário nacional como o Dia da Defensoria Pública

 

A Defensoria Pública é uma instituição criada pela Constituição Federal de 1988 visando garantir o acesso à justiça por parte daqueles que não têm condições financeiras de arcar com os custos de um advogado. Segundo o artigo 134 da Constituição Federal, a Defensoria é uma ‘instituição essencial à função jurisdicional do Estado’ sendo encarregada de proporcionar ‘a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados’ (art. 5º, LXXIV).

 

Desde 2014, com a Emenda Constitucional n.º 80/2014, a Defensoria Pública passou a ter a obrigação de atuar em todas as unidades federativas brasileiras. Além disso, a emenda constitucional 45/2004 garante a autonomia funcional, administrativa e financeira da Defensoria, assegurando que a instituição possa desempenhar suas funções de maneira independente e efetiva.

 

Nesta sexta-feira, 19 de maio, é comemorado o Dia do Defensor Público. No Piauí, a Defensoria Pública tem atuado de forma incansável para proteger os direitos da população, especialmente daqueles que mais precisam.

CAMPANHA NACIONAL

Conforme a Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE, realizada em 2019, aproximadamente 17,2 milhões de brasileiros e brasileiras com dois anos ou mais possuem algum tipo, ou nível de deficiência. Diante desse expressivo número, a atuação dos defensores na defesa dos direitos das pessoas com deficiência é um exemplo crucial do trabalho dos profissionais do Direito na busca pela justiça social e igualdade de direitos.

 

Com o objetivo de evidenciar essa atuação e promover a inclusão, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) lançou a campanha nacional “Defensoria Pública: em ação pela inclusão”. Essa iniciativa visa destacar o trabalho incansável das defensoras e dos defensores públicos na garantia dos direitos desse grupo social. A campanha iniciou na quinta-feira (04) e se estenderá até o final do ano.

 

Além de proporcionar a assistência para aqueles que não podem arcar com os custos de um representante, a Defensoria alcança uma aproximação singular junto à população. “A Defensoria Pública tem a missão de atender a população vulnerável, como ser a guardiã dos direitos humanos em nível institucional no Brasil. Essa arquitetura constitucional da instituição faz com que ela seja, dentre aquelas que integram o sistema de justiça, a que mais próximo está da população vulnerável, e até miserável, por todo o país”, destaca Jeiko Leal.

 

A Defensoria Pública do Piauí surgiu como Assistência Judiciária do Estado, exercida por advogados de ofício, mas a organização da Defensoria Pública do Estado do Piauí foi instituída, pela Lei Complementar nº 59, no dia 30 de novembro de 2005.

O defensor público tem esse papel e essa missão de olhar essa população, de buscar para essa população a implementação daquilo que é garantido e devido pelo estado. Buscar o que é minimamente devido para uma existência digna”, finaliza o presidente da APIDEP, Jeiko Leal.

Defensoria Pública realizou 15 atendimentos durante primeiro dia do Projeto Cidade Inclusiva

A Defensoria Pública do Estado do Piauí esteve presente, na última quinta-feira  (11), ao primeiro dia de atividades da terceira edição do evento Cidade Inclusiva, promovido no Premem Norte, em Teresina,  pela Secretaria de Estado para a Pessoa com Deficiência (Seid), em parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conede-PI). A Instituição foi novamente representada pela Defensora Pública Sara Maria Araújo Melo, titular do Núcleo de Defesa e Proteção ao Idoso e Defesa da Pessoa com Deficiência.

Durante a participação a Defensoria realizou 15 atendimentos, incluindo nestes uma pessoa com deficiência auditiva. Na ação a Instituição contou com a participação efetiva do estagiário Hugo Deleon da Costa Villar, também do Núcleo de Defesa e Proteção ao Idoso e Defesa da Pessoa com Deficiência. A Defensora Sara Melo também proferiu palestra para os participantes.

O Cidade Inclusiva tem por objetivo facilitar a socialização das informações e o acesso aos serviços prestados pelas redes pública e privada de atenção às pessoas com deficiência e demais parceiros. A iniciativa conta com a participação de estudantes, de diversas entidades ligadas ao segmento das pessoas com deficiência e de profissionais que atuam diretamente na defesa dos direitos dessas pessoas.

O Secretário da Seid, Mauro Eduardo, já destacou em várias oportunidades que se trata de um projeto inovador.  “Esse evento é de fundamental importância. Buscamos mostrar para a sociedade o conceito de uma cidade inclusiva, que queremos para todos, onde as pessoas com deficiência possam ter o direito de ir e vir e, nesse contexto, o Governo do Estado tem um papel fundamental”, afirmou no início da execução do projeto.

A Defensora Pública Sara Melo destaca a relevância do evento. “A Defensoria participou de todas as edições deste evento, através do qual se busca facilitar a socialização de informações e o acesso aos serviços prestados pela rede pública e privada para as pessoas com deficiência,  levando serviços, palestras, apresentações culturais e exposições de trabalhos confeccionados por pessoas com deficiência. A importância dessa ação é não só para levar conhecimento acerca dos direitos das pessoas com deficiência, mas também para reafirmar o compromisso do Piauí pela inclusão das pessoas com deficiência” afirma a Defensora.

O Cidade Inclusiva terá ao todo quatro edições na capital, uma em cada região. A primeira edição foi realizada em dezembro de 2022  e a segunda edição na região Sul de Teresina, com serviços, palestras, apresentações e exposições.