Defensoria Pública leva o projeto Morada para audiência pública na comunidade Dandara dos Cocais
Sancionada Lei que obriga comunicação à Defensoria Pública de registros de nascimento sem identificação de paternidade
Núcleo do Consumidor realizou mais de 6.500 atendimentos no primeiro semestre de 2023 no Piauí
Segundo dados do núcleo, mensalmente são realizados mais de 900 atendimentos à população
A Defensoria Pública do Estado do Piauí realizou nos primeiros seis meses de 2023, 6.798 atendimentos à população. O Núcleo do Consumidor vem atuando para garantir que os consumidores do estado não sejam lesados por fornecedores e prestadores de serviço, e levaram a ajuizamento 563 ações neste primeiro semestre do ano.
O Núcleo do Consumidor orienta, concilia, fiscaliza e processa as empresas que violam as normas de proteção ao consumidor, previstas na Lei 8.078/90. Mensalmente o Núcleo vem atendendo mais de 900 pessoas, nos mais diversos âmbitos. A associada da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), Dra. Ângela Martins, que atua no Núcleo do Consumidor, explica que por muitas vezes o núcleo busca ensinar aos consumidores sobre seus direitos. “Um dos principais desafios enfrentados pelo Núcleo do Consumidor é a conscientização da população acerca de seus direitos e deveres na relação de consumo, pois muitos dos conflitos nessa área surgem por esta falta de conhecimento, o que, aliada a práticas abusivas por alguns fornecedores, que não cumprem adequadamente o seu dever de informação, geram danos aos consumidores”, revela.
Em 2023, as principais demandas relacionadas ao Núcleo do Consumidor foram o fornecimento de energia elétrica e água e os serviços bancários. Apesar do grande número de pessoas que procuraram o núcleo, a efetividade dos atendimentos manteve-se em um percentual elevado. “O núcleo do consumidor tem conseguido dar vazão às demandas crescentes na área do consumo de forma célere e eficaz, solucionando-as de forma extrajudicial ou, se for o caso, encaminhando-as para apreciação judicial em um breve intervalo de tempo”, explica a defensora Ângela Martins.
O Núcleo do Consumidor é uma referência jurídica na proteção dos consumidores. Sempre buscando oferecer orientação jurídica aos consumidores, o Núcleo do Consumidor faz o intermédio das tratativas extrajudiciais com os fornecedores de produtos e serviços através do sistema PROCONSUMIDOR, além de realiza reuniões de mediação quando necessário e propõe ações judiciais.
A Dra. Luciana Moreira Ramos de Araújo, defensora pública do Núcleo do Consumidor e também associada da APIDEP, explica que o núcleo ainda irá buscar realizar mais atendimentos coletivos no estado. “Temos a perspectiva de poder investir em mais demandas coletivas de lesão ao direito do consumidor, as quais são aquelas que afetam não só um consumidor ou consumidora, mas um grupo de consumidores. Ainda, esperamos colocar em prática o projeto de, algumas vezes por mês, levar um funcionário das empresas concessionárias de água e energia para a sede do NUDECON (Núcleo do Consumidor), a fim de potencializar acordos extrajudiciais com essas empresas” finaliza.
ANADEP acompanha instalação da Comissão de Direitos e Democracia
Defensora-Geral participa de encontro de Defensores (as) na Paraíba e assina Termo para cessão de software à DPE-PB
A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior participou nesta sexta-feira (25), em João pessoa (PB) do II Encontro de Defensoras e Defensores, que teve como tema “Defensoria como instrumento de transformação social”, contou com palestras e debates voltados ao combate ao racismo e à promoção da justiça social.
Promovido pela Escola Superior da DPE-PB, o evento contou com a participação de autoridades, membros e servidores(as) da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) e de outras Defensorias do país.“Essa troca de ideias e experiências não apenas enriqueceu nossos conhecimentos, mas também ampliou nossa capacidade de promover uma atuação efetiva em prol da garantia dos direitos das pessoas pelas quais lutamos diariamente. Por meio de encontros como esse, a Defensoria da Paraíba reafirma seu compromisso de fortalecer-se tanto em termos políticos quanto jurídicos para defesa efetiva da população paraibana”, destacou a diretora da Escola Superior, Monaliza Montenegro.
Durante o evento, a Defensoria Pública do Piauí e a Defensoria Pública da Paraíba assinaram um Termo de Cessão para uso de software, com a finalidade de disponibilizar para a DPE-PB o sistema de Gestão de Materiais e Patrimônio (GEMAP) utilizado e desenvolvido pela DPE/PI.
A Defensora Pública Geral da Paraíba. Madalena Abrantes, ressaltou a importância da parceria entre as Defensorias Públicas do país, sobretudo no âmbito da tecnologia da informação, e acrescentou que a nova ferramenta chega para ampliar o processo de modernização da DPE-PB, que também implantará, até o final do ano, o Sistema Eletrônico e Informação (SEI).
A Defensora Pública Geral do Piauí ratificou o posicionamento da Gestora da Paraíba. “A troca de informações, ferramentas e sistemas entre as Defensorias Públicas otimiza o trabalho que realizamos tendo sempre como foco a boa prestação de serviços aos nossos assistidos e assistidas, para a Defensoria Pública do Piauí é uma enorme satisfação poder colaborar com a Defensoria Pública da Paraíba nesse sentido”, afirmou.
Sobre o Encontro:
O Encontro contou com palestras enriquecedoras no âmbito da atuação da Defensoria Pública. Abrindo os trabalhos, o secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, iniciou o tema “Equidade e acesso à justiça no Brasil: contribuição e desafios das Defensoria Pública”, no qual destacou a importância das Defensorias Públicas na promoção dos direitos humanos.
Outro momento do Encontro foi dedicado ao tema “O racismo estrutural como obstáculo para o acesso à justiça”, com palestra da secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão, que ressaltou as barreiras institucionais que caracterizam o racismo estrutural. “São situações que limitam drasticamente as possibilidades de mobilidade social de um grupo e que decorrem da atuação dessas instituições que estão cotidianamente reproduzindo o racismo”.
Fonte: DPE-PB
Núcleo da infância e Juventude atende mais de 90% dos processos em medidas socioeducativas em Teresina
O Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Piauí, primordialmente, atua em processos da 2ª Vara da Infância e Juventude, prestando assistência judicial e extrajudicial a atos infracionais e/ou medidas socioeducativas relacionados a adolescentes, atuando excepcionalmente em casos da 1ª Vara da Infância e Juventude, com âmbito cível. “O atendimento é prioritário e urgente em razão de se tratar de adolescentes que se encontram, em sua maioria, privados de liberdade. Busca-se a rapidez processual, a presteza no atendimento presencial dos adolescentes (muitas vezes in loco) e das famílias e a garantia de direitos fundamentais”, ressalta Afonso Júnior, integrante do Núcleo da infância e juventude e vice-presidente da APIDEP.
Segundo o defensor, hoje o principal desafio é a escalada de violência, em especial relacionada às facções criminosas que captam os adolescentes para atuar em suas ações. Dessa forma, além de dificultar a ressocialização desses socioeducandos, também prejudica a saída deles por medo.
O defensor lembra que existe ainda o preconceito da sociedade e ações de profissionalização, faltando muitas vezes convênios entre os órgãos estatais e também entre Estado e instituições privadas. “Também podemos elencar a falta de estrutura mínima necessária, que apesar do avanço, ainda está aquém do que deveria ser, dentro das unidades, inclusive, dificultando não só o cotidiano dos adolescentes que ali se encontram, como também a atuação profissional, até mesmo desta defensoria”, ressalta.
Hoje o Núcleo da Infância e Juventude atende mais de 90% dos processos em execução penal em Teresina. No início de agosto, a 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Teresina, realizou o 7º mutirão de audiências concentradas, nas unidades socioeducativas de internação e semiliberdade, com o fito de reavaliar as medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes e que cumprem tais medidas, nos: Centro Educacional Masculino – CEM, Centro Educacional Feminino – CEF e Programa de Semiliberdade.
Desde agosto de 2021, vem sendo realizados quadrimestralmente mutirões de audiências concentradas, totalizando até a presente data 197 (cento e noventa e sete) reavaliações de medidas privativas de liberdade.
AÇÕES EDUCATIVAS
O Núcleo atua visando à garantia de direitos dos adolescentes que estão no sistema, então a equipe também desenvolve um trabalho educativo através da divulgação de cartilha embasada no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, tanto nas entidades socioeducativas quanto junto às famílias, com o objetivo de promover um decréscimo dos atos infracionais e a ressocialização. O Núcleo também atua na vistoria das unidades e no atendimento individualizado aos adolescentes, explicitando à Defensoria e aos demais órgãos afetos os problemas enfrentados e requerendo ou sugestionando possíveis soluções.
“A atuação deste núcleo da defensoria é de fundamental importância para promover a transformação dos adolescentes, atuando constantemente no atendimento presencial e individual, especialmente, daqueles que se encontram privados de liberdade, buscando às questões que os afligem. Também frisa-se a tentativa de proximidade com as famílias, que ainda é um pouco escassa diante da falta de recursos das famílias, e, por esta defensoria atuar em fase de execução de internação com adolescentes oriundos das diversas comarcas do Piauí, ressalta Afonso Júnior.
Ele explica que a atuação do órgão vem crescendo ao longo dos anos. Em números este núcleo atuou em 981 atendimentos somente no primeiro semestre de 2023, conforme relatórios enviados à Diretoria de Núcleos e Corregedoria. “Acreditamos que a atuação deste Núcleo vem evoluindo ao longo do tempo e tem tido uma nítida importância na 2ª Vara da Infância e Juventude, atuando na maior parcela dos processos dela. Frisa-se que a quase totalidade dos adolescentes que ali se encontram são de extrema vulnerabilidade, tendo, portanto, a Defensoria um papel extremamente relevante. As melhorias vistas são os pequenos avanços em relação à conquista de Direitos fundamentais àqueles assistidos, bem como a rapidez na resolutividade processual, por óbvio, alcançada em razão da harmonia entre todos os órgãos afetos a esta seara”, reforça.
Defensora Pública Geral realiza visita institucional ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Cidadania e combate à Fome
Na manhã desta sexta-feira (14), a Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, ao lado da Subdefensora-Geral, Verônica Acioly, realizaram uma visita institucional ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Cidadania e Combate à Fome, em Brasília, onde foram recebidas pelo Ministro Wellington Dias, acompanhado do assessor especial Germano Tavares Pedrosa e Silva e o consultor Jurídico João Paulo de Farias Santos.
Na pauta, a Defensora-Geral apresentou a Defensoria Púbica e todos os projetos desenvolvidos pela Instituição ao Ministério, de forma a viabilizar o planejamento de parcerias. “Tivemos uma reunião proveitosa com o Ministro Wellington Dias e o corpo técnico do Ministério, buscando parcerias, o fortalecimento da Defensoria Pública do Piauí, além de agenda do Ministério com o Condege”, disse Carla Yáscar.
A Defensora-Geral Carla Yáscar e a Subdefensora Verônica Acioly estão em Brasília (DF), onde participam da Reunião extraordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE).
Com fotos de Roberta Alinne
Fonte: DP-PI
Diálogo entre Defensoria Pública e Tribunal de Justiça alinhou parceria para implantação do programa ‘Justo Acesso’
A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, recebeu na manhã desta quarta-feira (7), a visita do Juiz Luiz de Moura, que é juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), com o objetivo tratar sobre a implantação do projeto ‘Justo Acesso’, iniciativa desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), que implantará Pontos de Acesso Digital à Justiça nas cidades que não são sede de comarcas. Também participaram do encontro a Subdefensora Pública Geral do Piauí, Verônica Acioly de Vasconcelos, O Diretor Administrativo da Defensoria, Humberto Brito Rodrigues, e o Chefe de Gabinete da DPE/PI, Ricardo Moura Marinho.
Desenvolvido em parceria com a Piauí Conectado, o projeto prevê a implantação de Pontos de Acesso Digital à Justiça e à Cidadania por todo Estado, promovendo a inclusão digital dessas cidades. O objetivo é reunir em um só lugar, os mais diferentes tribunais, órgãos governamentais; especialmente os que atuam prestando serviços de cidadania. Conforme o cronograma estabelecido pelo TJ/PI, o projeto-piloto será implantado no município de Palmeirais, distante 118 km da capital. Entre os serviços que ficarão disponíveis à população estão: emissão de RG, alistamento militar, emissão de título de eleitor, alistamento biométrico, atendimento inicial da Polícia Civil às mulheres vítimas de violência, além dos serviços judiciais.
“A reunião foi para tratar sobre o programa ‘Justo Acesso’, que é um programa instituído pelo Tribunal de Justiça para levar a justiça onde o povo está, e a Defensoria Pública é parte integrante desse programa. Vamos inaugurar a primeira unidade no município de Palmeirais. O justo Acesso é uma cesta de serviços do judiciário brasileiro onde a pessoa vai ter acesso a todos os entes da justiça brasileira, e também ao Espaço para proporcionar cidadania, como tirar carteira de identidade, boletim de ocorrência e outras iniciativas de cidadania que o estado fornece e oferece à população”, afirmou o Juiz Luiz de Moura.
A Defensora Pública Geral do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, falou sobre a importância do programa ‘Justo Acesso’ para a sociedade piauiense, que irá possibilitar levar os serviços de diferentes órgãos e instituições à população que reside em municípios que não possuem comarcas do TJ/PI instaladas.
“Importante encontro realizado nesta manhã com o juiz Luiz de Moura, com o objetivo de conhecermos melhor o programa Justo Acesso, que vai unificar serviços de justiça, cidadania e inclusão digital nas cidades do interior do estado. A Defensoria Pública do Piauí se soma a outras instituições como Ministério Público, TRE, Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência, entre outros, possibilitando assim garantir à população todos esses serviços que são desempenhados por todos os órgãos e instituições que integram o projeto”, disse.
Defensoria participa da palestra “LGPD na Gestão Pública”
O Coordenador de Tecnologia da Informação da Defensoria Pública do Estado do Piauí, George Vítor de Carvalho Santana, representou a Instituição nesta quarta-feira (07) na palestra “LGPD na Gestão Pública – Realidades e Desafios”, proferida pelo engenheiro eletrônico e especialista em Direito e Tecnologia da Informação pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, Washington Umpierres ce Almeida Jr.
A palestra foi promovida pela Associação dos Empreendedores , Empresas e Startups de Invenção e Inovação Tecnológica – AESITEC, e aconteceu no auditório da Escola Superior de Advocacia, em Teresina.
George Vitor Santana afirma que o momento foi enriquecedor. “Conversar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados é sempre crucial. É importante que as instituições, públicas e privadas, se atentem para atender as necessidades da Lei Geral de Proteção de Dados. Conforme destacou o Dr. Washington Umpierres, são inúmeras as tentativas de ataques aos dados dos usuários diariamente, por isso, seguir as recomendações da ANPD é essencial”, afirma o Coordenador.