Associados da APIDEP participam do II Encontro com Gestores da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/PI

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), por meio da Escola Superior da Defensoria (Esdepi), realizou na manhã desta segunda-feira, 4 de novembro, a palestra “O Registro Civil e os Aspectos Práticos da Qualificação Registral dos Atos e a Utilização das Plataformas Digitais”. Ministrada pela tabeliã e registradora Valéria Helena Castro Fernandes de Almeida Silva, presidenta da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Piauí (Arpen/PI) e ex-presidenta da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Piauí (ANOREG/PI), a palestra abordou desde os processos de qualificação registral até o uso de plataformas digitais para agilizar o registro de atos civis.

Estiveram presentes à abertura do evento a Defensora Pública Geral em exercício, Verônica Acioly de Vasconcelos, além das Defensoras Públicas Patrícia Ferreira Monte Feitosa, diretora de Primeiro Atendimento Cível, e Ana Clara Ribeiro de Sousa Castro, diretora em exercício da Escola Superior da Defensoria (Esdepi). A ocasião reuniu profissionais e colaboradores da DPE/PI, reforçando o compromisso da instituição em aprimorar o entendimento e o acesso a serviços extrajudiciais, acelerando os processos que impactam diretamente a vida dos cidadãos e cidadãs que buscam pelos serviços da Defensoria Pública.

Para Valéria Helena, os temas discutidos durante o encontro são essenciais para promover um atendimento mais integrado e ágil. “Quando falamos a mesma língua e discutimos assuntos que ainda são pouco conhecidos, como a extrajudicialização, conseguimos facilitar o caminho para que os processos fluam de maneira mais rápida. Desafogar o Judiciário e promover soluções extrajudiciais é um benefício direto para a sociedade”, afirmou a registradora.

A Defensora Pública Patrícia Ferreira Monte, que mediou o evento, destacou o impacto prático e positivo dessa capacitação no dia a dia da Defensoria Pública: “Promover o entendimento sobre o registro civil e a utilização de ferramentas digitais permite que a Defensoria amplie seu papel como facilitadora de direitos essenciais. Assim, podemos contribuir para uma justiça que é ágil e que chega ao cidadão de forma mais prática e acessível”, pontuou.

O evento reuniu profissionais e colaboradores da DPE/PI com o objetivo de aprimorar o entendimento e o acesso a serviços extrajudiciais, acelerando os processos que impactam diretamente a vida dos cidadãos e cidadãs.

A palestra ofereceu certificação pela Esdepi, com carga horária de 3 horas/aula. Os participantes podem emitir o certificado diretamente pelo site da Defensoria Pública do Piauí, na seção “Cursos e Concursos”, bastando clicar no curso correspondente e preencher o campo com o e-mail utilizado para cadastro na plataforma. Aqueles que não puderam comparecer ao evento podem solicitar o registro da transmissão pelo e-mail: esdepi@defensoria.pi.def.br.

O registro da transmissão poderá ser solicitado para a Escola Superior da Defensoria (Esdepi), através do seguinte endereço de e-mail: esdepi@defensoria.pi.def.br.

Defensoria Pública do Piauí dá posse administrativa a novos membros

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI) celebrou, nesta sexta-feira, 4 de outubro, a posse administrativa de quatro novos(as) membros(as). Os(as) recém-empossados(as) são as Defensoras Públicas Amábile da Costa Araújo e Amanda Freitas dos Santos, e os Defensores Públicos Lucas Gomes Veras e Paulo Victor Menezes, todos aprovados no IV Concurso de Ingresso na Carreira da Defensoria Pública do Estado do Piauí. Com a chegada desses(as) novos(as) integrantes, a instituição reforça seu compromisso de garantir o acesso à Justiça e a defesa dos direitos dos cidadãos e cidadãs piauienses.

A cerimônia ocorreu no Gabinete Geral da Defensoria Pública, em Teresina, e contou com a presença da Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, do Corregedor-geral da Defensoria, Defensor Público Francisco de Jesus Barbosa, e do presidente da Associação Piauiense de Defensoras e Defensores Públicos (Apidep), Jeiko Leal Melo Hohmann Britto. Também estiveram presentes Defensoras e Defensores Públicos, além de servidores(as) da instituição.

Em seu discurso, a Defensora Pública Geral expressou palavras de incentivo aos novos membros da carreira: “Que vocês mantenham essa força, dedicação e comprometimento, para que possamos continuar avançando e fortalecendo a Defensoria Pública do Estado do Piauí. Nosso objetivo é prestar um serviço cada vez mais qualificado à sociedade. Hoje, é com muita honra que recebemos vocês aqui. Desejo que se realizem tanto pessoal quanto profissionalmente”, declarou Carla Yáscar.

Em sua fala, o Defensor Público recém-empossado Paulo Victor Menezes falou sobre a importância do momento. “A gente espera que a Defensoria Pública possa expandir cada vez mais os seus serviços, que é algo tão necessário. E a gente espera que aquele mapa do Piauí esteja cada vez mais pintado de verde. […] A gente quer agradecer esse esforço institucional , sabemos que as dificuldades são muitas, e justamente por causa disso vemos a importância desse interesse de expansão”, concluiu.

A posse festiva está marcada para o dia 11 de outubro, no Auditório Esperança Garcia, localizado na sede da Defensoria Pública do Estado do Piauí, na Rua Nogueira Tapety, nº 138, bairro Noivos, zona leste de Teresina.

Defensoria Pública participa de plenária para construção do Plano de Segurança Pública do Piauí

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí participou, na manhã desta sexta-feira (19), do segundo dia da Plenária de Construção do Plano Estadual de Segurança Pública. O evento foi realizado no Centro de Convenções de Teresina e objetivou fomentar um diálogo aberto e participativo entre a sociedade, instituições do sistema de justiça e órgãos públicos sobre os investimentos em segurança nos 12 territórios de desenvolvimento do Estado.

A ocasião contou com as presenças da Defensora Pública Geral do Estado do Piauí em exercício, Verônica Acioly de Vasconcelos, e dos Defensores Públicos Gerson Henrique Silva Sousa, Diretor das Defensorias Criminais, e Igo Castelo Branco de Sampaio, titular do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas.

Neste segundo dia o evento teve como público-alvo os gestores estaduais e representantes da Defensoria Pública do Estado do Piauí, Tribunal de Justiça e Ministério Público.

Sobre o evento, a Defensora Pública Geral do Piauí em exercício, Verônica Acioly, pontuou sobre a importância do diálogo estabelecido durante o encontro com diferentes órgãos, instituições e a sociedade civil, visando a construção do Plano Estadual da Segurança Pública.
“A Defensoria Pública compreende que é extremamente relevante a iniciativa da Secretaria de Segurança Pública ao convocar a sociedade civil e as instituições que integram o sistema de justiça para conhecerem o Plano Estadual de Segurança Pública e analisarem eixos e proporem ações para contribuírem na formação do plano. A Defensoria Pública como uma instituição responsável pelo acesso à justiça daquela população mais vulnerabilizada, espera que as ações propostas e suas contribuições sejam ouvidas e que possamos ter um sistema de segurança que trate a população de forma mais igualitária.

a fim de que a gente tenha um sistema de segurança que trate a população de maneira mais igualitária, com protocolos que busquem evitar quaisquer espécies de discriminação e violência”, concluiu.

O evento conta também com exposição das Forças de Segurança Pública do Piauí e ações de saúde e cidadania, como a emissão gratuita da nova Carteira de Identidade Nacional, através do Instituto de Identificação Digital Félix Pacheco.

Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher atende mais de 700 mulheres em situação de vulnerabilidade por mês em Teresina

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O Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (NUDEM) é uma das principais referências no Piauí no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica. Parte da Defensoria Pública do Estado, o núcleo possui unidades em Teresina, Parnaíba e Floriano. Apenas no primeiro semestre de 2024, em Teresina, foram realizados aproximadamente 1.440 atendimentos, com uma média de 719 atendimentos por mês.

A realização do II Fórum Nacional das Defensorias Públicas para Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (FONADEM), em Teresina, ressaltou a importância desse trabalho e as medidas implementadas no Piauí para auxiliar as mulheres em situação de violência.

Segundo a defensora pública e associada da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos do Piauí (APIDEP), Lia Medeiros do Carmo Ivo, titular da 1ª Defensoria Pública da Mulher, o evento abriu novos caminhos para a defesa das mulheres. “As trocas de conhecimento e experiência em nossa atuação sempre produzem excelentes frutos. A partir desses aprendizados, é possível melhorar a qualidade do nosso trabalho, seja aplicando o que absorvemos das palestras, seja buscando mudanças estruturais necessárias para evoluir no atendimento às mulheres em situação de violência de gênero. Podemos dizer que ouvir novas ideias e boas práticas já amplia nosso campo de visão e impacta diretamente na melhoria do nosso trabalho”, destacou a defensora.

O II FONADEM discutiu temas relacionados ao enfrentamento de todas as formas de violência contra mulheres. Debates como esses enriquecem o entendimento do Núcleo da Mulher e de todos os setores da Defensoria, conforme destaca o presidente da APIDEP, Jeiko Leal. “O Núcleo vem se destacando constantemente pelo trabalho efetivo e abrangente em toda Teresina. Além do trabalho com saldo muito positivo, o II FONADEM, realizado no edifício-sede da Defensoria no Piauí, proporcionou uma experiência incrível para todos os núcleos, ampliando a visão dos associados e defensores de todo o estado sobre questões importantes relacionadas à defesa das mulheres em situação de vulnerabilidade”, pontuou.

Além do Fórum Nacional, Teresina também recebeu outros apoios para auxiliar mulheres em situação de violência, como a Casa da Mulher Brasileira. Nos primeiros quatro meses de funcionamento, a Defensoria Pública já realizou 250 atendimentos no local. A defensora Lia Medeiros enfatizou a importância desse centro: “Certamente é um ganho importantíssimo para as mulheres, trazendo mais um ponto de acolhimento e atendimento de suas demandas. Tendo em vista que concentra os serviços mais importantes e imediatos para a defesa da mulher em situação de violência, permite acolhimento, agilidade e especialização nesses atendimentos”, reforçou.

XVI CONADEP: Prorrogado prazo para envio de práticas e de teses

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Defensoras e defensores públicos associados(as) interessados(as) em enviar seus trabalhos para o concurso de práticas exitosas e/ou teses agora têm um novo prazo para envio. A data foi prorrogada até o dia 31 de julho. O XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP) ocorrerá de 12 a 15 de novembro, em São Luís (MA).
Ponto alto do evento, os concursos são ferramentas para o intercâmbio de ideias e a troca de informações acerca da atuação das defensoras e dos defensores públicos em todo o país e tem por objetivo avaliar o trabalho da Instituição sob a perspectiva do exercício concreto de uma política institucional una, sólida e eficiente, em benefício direto das pessoas em situações de vulnerabilidades.
O concurso de teses tem por objetivo fomentar a produção teórica sobre Defensoria Pública. Já o concurso de Práticas Exitosas visa ao compartilhamento interno das experiências dos defensores.
Este ano, os concursos versarão sobre o tema central do Congresso: “DEFENSORIA PÚBLICA: MODELO PÚBLICO-CONSTITUCIONAL DE CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS E ACESSO À JUSTIÇA”
Confira aqui a íntegra do Edital do Concurso de práticas.
Confira aqui a íntegra do Edital do Concurso de teses.
Confira a composição das bancas de práticas
Coordenadora: Sheila de Andrade Ferreira (DPE-PI)
Fabíola Diniz (Ouvidora Geral DPE-MA)
Flávio Aurélio Wandeck Filho (DPE-MG)
Gustavo Dayrell (DPE-MG)
Marcus Edson de Lima (DPE-RO)
Confira a composição das bancas de teses
Coordenador: Francisco Horta Filho (DPE-RJ)
Ana Mônica Anselmo de Amorim (DPE-CE)
Laryssa Queiroz (Doutoranda em Políticas Públicas – UFMA)
Mônica de Melo (DPE-SP)
Rodrigo dos Santos Ribeiro (DPE-RS)
SAIBA MAIS: 

Defensores públicos e outras entidades solicitam promulgação de PL vetada pelo governador no Piauí

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Os Núcleos Especializados de Defesa e Proteção à Pessoa Idosa, Defesa da Pessoa com Deficiência, do Consumidor, juntamente com o Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, manifestaram seu apoio ao PL 76/2024, que visa definir a assinatura escrita como forma de resguardar a população idosa de golpes financeiros no Piauí.

O projeto de lei, proposto pela deputada Simone Pereira, já tramitou e foi aprovado pela Assembleia Legislativa. A proposta estabelecia que a única forma de contratação de operações de crédito seria por meio de assinatura escrita. No entanto, o projeto não foi sancionado pelo governador Rafael Fonteles.

Segundo a defensora pública Sarah Vieira Miranda, membro da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), defensora do Núcleo do Idoso da Defensoria e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Piauí (Cedipi), a legislação atual amplia a forma de contratação que permite lesões financeiras aos idosos. “A legislação, como está, vulnerabiliza muito as pessoas idosas, que têm sido vítimas de muitos golpes e fraudes financeiras, comprometendo gravemente seus rendimentos”, destaca.

Atuando conjuntamente, a rede de proteção composta pelo Conselho Estadual da Pessoa Idosa, da Defensoria , o Procon, o Conselho Municipal e a Delegacia do Idoso buscam a promulgação do PL em que pese o veto governamental. “A aprovação deste projeto de lei pode significar um avanço positivo para a defesa da população idosa. A APIDEP apoia essa iniciativa para garantir uma melhoria considerável para esse público”, afirma Jeiko Leal, presidente da APIDEP.

Defensoria Pública realiza inspeções junto a Instituições de Longa Permanência de Idosos de Teresina em conjunto com o Ministério Público

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio do Núcleo de Defesa e Proteção ao Idoso e Defesa da Pessoa com Deficiência, que tem como titulares respectivamente as Defensoras Públicas, Sara Maria Araújo Melo e Sarah Vieira Miranda, realizou, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Piauí, inspeções ordinárias nas Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs), em Teresina. Também foram convidados a participar o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e os Conselhos Estadual e Municipal da Pessoa Idosa.

Foram inspecionadas as Instituições de Longa Permanência de Idosos Frederico Ozanam, Casa São José, Vila do Ancião e Lar das Flores de Maria.

O objetivo das inspeções ordinárias é averiguar periodicamente a regularidade das referidas instituições, observar se estão sendo cumpridas as legislações sobre a institucionalização de pessoas idosas, a exemplo da documentação mínima para funcionamento, corpo funcional, se os direitos dos idosos estão sendo observados dentro desses espaços, se existem demandas judiciais a serem promovidas (curatelas e outras ações pertinentes ao cuidado do idoso), assim como observar se os itens insatisfatórios apontados em inspeções realizadas em anos anteriores foram sanados.

A Defensora Pública Sarah Vieira Miranda explica a finalidade e como se dão as inspeções. “Participamos das inspeções ordinárias juntamente com o Ministério Público para averiguar as condições de funcionamento das Instituições de Longa Permanência da Capital. Faz parte das atribuições do nosso Núcleo Especializado verificar a situação dos idosos ali institucionalizados, se existem demandas a serem atendidas pela Defensoria Pública e apontar as medidas que são necessárias para a melhoria dos serviços em obediência à legislação vigente. Continuaremos as demais inspeções no mês de agosto/2024”, ressalta.

A APIDEP reforça necessidade de nomeação de aprovados em concurso para atender demanda dos piauienses

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí enfrenta um desafio significativo em sua missão de oferecer assistência jurídica gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, social, informacional, dentre outras. Atualmente, apenas 32 das 64 comarcas do Estado contam com a presença física do órgão. Além das 32 comarcas que contam com a presença do órgão, a Defensoria envida esforços a fim de atender a população das comarcas onde não está presente fisicamente com o trabalho da Defensoria Itinerante, que atende a toda a demanda criminal do estado, além de levar à população atendimento e de realizar projetos. Diante deste déficit, a Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos – APIDEP vem buscando medidas que viabilizem o aumento do efetivo para assegurar os direitos da população.

Segundo Jeiko Leal, presidente da APIDEP, é necessário reforçar o quadro de defensores(as) para ampliar e alcançar as pessoas que necessitam desses serviços. “Nós temos um concurso público vigente com uma lista de 75 aprovados, dos quais 62 aguardam nomeação para atender as comarcas com déficit de defensores(as) públicos(as). Este concurso, o IV Concurso Público para ingresso na carreira, teve seu resultado divulgado em 2022 e, desde então, apenas 13 aprovados foram nomeados e ingressaram na carreira, o que ainda é insuficiente para atender às demandas do Estado”, pontua.

O representante da classe reforça ainda que a Defensoria Pública é um pilar fundamental para a garantia dos Direitos Humanos, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade. “Por isso, pedimos ao governador Rafael Fonteles que olhe para esse déficit que compromete a prestação de serviços jurídicos essenciais para a população mais carente. Com um orçamento mais robusto, será possível ampliar o corpo efetivo e garantir que todos, no Estado, tenham acesso à assistência jurídica necessária”, conclui.

O Presidente da APIDEP também chamou a atenção para a necessidade de fortalecimento do modelo público de assistência jurídica, em obediência à vontade constitucional expressa no direito fundamental constante do art. 5ª, LXXIV, da Constituição Federal de 1988, cujo instrumento fundamental de concretização é a Defensoria Pública, criada pelo art. 134 da mesma Carta Magna. Segundo o Presidente da APIDEP: “O direito à assistência jurídica integral e gratuita vai muito além da assistência judiciária, relacionada mais diretamente à postulação em juízo, que é apenas uma de suas dimensões. Diz respeito, na verdade, ao direto das pessoas em situação de vulnerabilidade de receberem do Estado o instrumental necessário para que tenham a real dimensão de sua cidadania e exijam o cumprimento das condições mínimas para seu exercício. Engloba, portanto, desde o apoio para acessar a burocracia de Estado e exigir de seus poderes – especialmente do Judiciário, mas não apenas dele – o cumprimento efetivo das promessas constitucionais, até a educação em direitos e congêneres, o que passa pela criação de vínculos dos membros da Defensoria Pública com as comunidades onde atuam, de modo que sejam agentes de Estado comprometidos com a emancipação dessas pessoas. Portanto, é algo que está para muito além da mera postulação em juízo, da advocacia pura e simples. Daí porque a Constituição Federal o revestiu de natureza essencialmente pública, na evidente intenção de subtraí-lo a qualquer assédio utilitarista e mercadológico”.

ANADEP e APIDEP durante homenagem da Câmara Municipal de Teresina à Defensoria Pública

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí foi homenageada, nessa quinta-feira (6/6), em Sessão Solene na Câmara Municipal de Teresina. A proposição foi do presidente da Casa, vereador Enzo Samuel. A homenagem se deu pelo transcurso, em 19 de maio, Dia da Defensoria Pública, da Defensora Pública e do Defensor Público. A vice-presidenta administrativa da ANADEP, Fernanda Fernandes, e o presidente da APIDEP, Jeiko Leal, participaram da solenidade.
Ao abrir os trabalhos, o vereador Enzo Samuel destacou o importante papel prestado pela Defensoria à população vulnerável do Piauí. “A Defensoria Pública é a expressão e instrumento do regime democrático, tendo como missão a defesa dos direitos dos vulnerabilizados e a presente sessão visa homenagear essa Instituição e todos que nela ocupam cargos, lembrando que além de prestar a assistência jurídica gratuita, a Defensoria conta com uma carteira de projetos voltados para atender a população, portanto nada mais justo que homenagear esses excelentes profissionais que fazem a Defensoria Pública do Estado do Piauí”.
O Ouvidor-Geral da Defensoria, Djan Moreira, também se manifestou. “Só temos a agradecer. O papel da Ouvidoria é a promoção da qualidade dos serviços prestados pela Instituição, não sendo só um balcão de reclamações (..) tem a atribuição de promover o intercâmbio com a sociedade civil, no que temos investido muito. Do Sistema de Justiça, a Defensoria é a única que tem seu Ouvidor externo, estamos em 17 estados e essa é nossa missão. Quero agradecer a cada Defensora, Defensor, servidoras e servidores e, especialmente à Defensora Pública Geral, Carla Yáscar, que mais que nossa chefe, é nossa líder, dedicando-se dia e noite para melhorias dos serviços da Defensoria”, disse.
O presidente da Associação Piauiense de Defensoras e Defensores Públicos (Apidep), Jeiko Leal Melo Hohmann Britto, discorreu sobre a homenagem. “É com grande satisfação que recebemos esse momento, essa lembrança da Defensoria Pública. É um momento de essência da Instituição, o modelo público de assistência jurídica integral e gratuita preconizado pela Constituição de 88. Falar de Defensoria é falar da Instituição do sistema de justiça que serve à população mais vulnerável do país e do nosso Estado, especificamente aqui de Teresina, com seus 866 mil habitantes aproximadamente. É a essa Instituição que a população recorre quando necessita de ver seus mais elementares direitos assegurados, e é essa Instituição que está de portas abertas para receber essas pessoas”, ressaltou lembrando ainda que a Defensoria necessita de um orçamento condizente com suas reais necessidades.
Presente à Sessão, a vice-presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, falou da emoção do momento. “Cumprimento ao Vereador Enzo Samuel e agradeço pela realização desta solenidade pela Defensoria brasileira e, em especial, pela Defensoria Pública do Piauí. Esse ato solene diz respeito a todo o trabalho realizado pela Defensoria do Piauí por meio das colegas e dos colegas, Defensoras e Defensores. (…), é importante destacar o quanto a Defensoria representa a concretização de um sonho para todos nós. Se aqui estamos hoje é porque um dia alguém sonhou não ter fome, poder estudar, ter seus direitos respeitados. A Defensoria é a defesa diária da vida com qualidade. Agradeço pela realização desta solenidade em respeito a todo o trabalho realizado pela Defensoria do Piauí e aos colegas Defensores e Defensoras nesse momento tão importante”.
A Defensora Pública Geral do Piauí, Carla Yáscar Belchior, discorreu sobre o trabalho desenvolvido e os avanços da Instituição. “É uma imensa alegria e honra estar aqui hoje em uma sessão do Poder Legislativo Municipal em homenagem à Defensoria Pública do Piauí e a todas as pessoas que constroem diariamente nossa Instituição. É um momento de agradecimento ao vereador Enzo Samuel pela proposição desta homenagem, assim como ao trabalho de todas essas pessoas que saem de casa a cada dia para fazer a diferença na vida de outras pessoas, promovendo justiça social, direitos, viabilizando o acesso dos mais vulnerabilizados à justiça”.
Para a dirigente da Defensoria Pública local, a sessão foi um espaço para lembrar as conquistas da Defensoria. “É a Instituição mais jovem do sistema de justiça, que tem ainda tantas lutas a serem travadas, mas que não pode jamais esquecer os desafios que já conseguimos vencer, assim agradeço a todos e todas que nos antecederam e lutaram pela Defensoria, por sua autonomia, para que a Instituição tivesse seus prédios, estrutura física e tecnológica, todas as gestões tanto da Defensoria como da Associação, que deram a sua contribuição para que seja hoje essa instituição cada vez mais respeitada pelas demais instituições e poderes no Piauí, uma Instituição que trabalha para a valorização dos seus membros com conquistas concretas já na atual gestão, que tem projetos que levam a força de trabalho da Defensoria para todo o Piauí”.

Defensoria Pública do Piauí conclui II FONADEM reiterando o enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher

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Com a realização de homenagens do Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEM), que agora em 2024 completa 20 anos de existência, a Defensoria Pública do Estado do Piauí encerrou na noite desta sexta-feira (07), o II Fórum Nacional Das Defensorias Públicas Para Promoção E Defesa Dos Direitos Das Mulheres (FONADEM).

Idealizado e planejado pela Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), o II FONADEM foi organizado pelo Núcleo Especializado de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (NUDEM) da DPE-PI e pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí (Esdepi).

Durante toda a sexta-feira o II FONADEM contou com a discussão de temas relacionados ao enfrentamento a toda forma de violência contra mulheres, tais como “A Defensoria Pública e sua atribuição de assistência qualificada às vítimas hipervulnerabilizadas: mulheres em situação de violência de gênero, crianças e adolescentes e vítimas de racismo”, tendo como facilitadora a doutora e mestre em Direito na linha de pesquisa Direitos Humanos, Sociedade e Arte. Lívia de Meira Lima Paiva, e como mediadora a Defensora Pública Maria Matilde Alonso, Coordenadora NUDEM do Rio de Janeiro. A integrante do Instituto da mulher negra do Piauí – Ayabás e da Frente Popular de Mulheres contra o Feminicidio e diretora de Enfrentamento a Violência da Secretaria de Estado das Mulheres, Ana Cleide Nascimento, também foi facilitadora nesse tema.

“O papel da Defensoria Pública na garantia do acesso à justiça reprodutiva” foi outro tema discutida a partir das impressões da professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) Ana Paula de Oliveira Sciammarella, que também coordena o Projeto Diálogos da Justiça Reprodutiva (UFRRJ, UNIRIO e UFF). Nesse momento a Defensora Pública Livia Almeida, coordenadora NUDEM do estado da Bahia, foi mediadora.

A última mesa do evento abordou “Alienação parental e reprodução de violências de gênero nas Varas de Família”, tendo como facilitadora a professora do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP) e do Programa de Mestrado da mesma instituição, além de participante do Consórcio Lei Maria da Penha pelo fim da violência contra as mulheres baseada em gênero, Fabiana Cristina Severi. A mediadora foi a Defensora Pública Rosana Leite, Coordenadora NUDEM do estado do Mato Grosso, pela sociedade civil participou a advogada e especialista em direitos humanos e democracia, Lara Melinne Matos Cardoso.

A Defensora Pública Geral do Piauí, Carla Yáscar Belchior, fez um apanhado sobre a realização do evento. “Foram momentos que nos trouxeram um rico aprendizado, a partir da discussão de temas relevantes relacionados ao enfrentamento à violência contra meninas e mulheres, que infelizmente ainda se constitui em uma dura realidade a ser enfrentada. Certamente saímos do II FONADEM mais fortalecidos para fazer valer os direitos daquelas que acolhemos diariamente na Defensoria e que tanto necessitam da nossa Instituição. É também o momento de agradecer à coordenadora do NUDEM do Piauí, Defensora Lia Medeiros, por ter tido a iniciativa de trazer para o Piauí este evento, assim como à Diretora da esdepi, Sheila de Andrade que com sua equipe tanto se empenhou para a realização do FONADEM. Agradeço também a cada uma e a cada um dos participantes por estarem aqui e contribuírem com ricas discussões que tornam a Defensoria Pública uma Instituição cada vez mais preparada para bem desempenhar o seu papel. Foi maravilhoso aprender tanto com vocês. Estamos muito honradas”, afirmou.

Como resultado do II FONADEM será divulgada posteriormente a Carta de Teresina, documento que trará as discussões e decisões resultantes do evento.