Abertura do 1º Congresso Nacional da Defensoria Pública para o Meio Ambiente tem participação do ministro Luiz Fux, do STF

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Nessa segunda-feira (25/3), ocorreu a abertura oficial do I Congresso Nacional da Defensoria Pública para o Meio Ambiente, organizado pela Defensoria Pública do Pará, no Hangar Centro de Convenções, em Belém. O encontro tem como tema: A missão da Defensoria Pública para a proteção socioambiental da Amazônia, desafios, perspectivas e contribuições para a COP 30.
A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; e a vice-presidenta institucional da ANADEP, Juliana Lintz, participaram do evento, ao lado da diretoria da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Pará (ADPEP-PA).
A palestra magna da noite contou com a participação ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu tenho o maior respeito, porque se tem uma instituição que luta pela vida e pela esperança dos brasileiros, essa instituição é a Defensoria Pública”.
A mesa foi presidida pelo defensor público-geral João Paulo Lédo. “Resolvemos trazer nomes nacionais e locais para debater qual é o desenvolvimento que a gente quer para a Amazônia, um desenvolvimento sustentável, que tem a preservação da natureza no centro, mas também a inclusão daqueles que mais precisam e que são os mais vulneráveis às mudanças climáticas”, disse Lédo.
Já o governador do Pará, Helder Barbalho, destacou que o congresso é uma oportunidade para, a partir da discussão da vivência na Região Amazônica, avançar na agenda ambiental e enxergar a floresta como um novo desafio para o desenvolvimento sustentável do planeta. “Precisamos compreender a conciliação do desafio social e ambiental com o papel da Defensoria Pública, papel este de garantir a proteção judicial de forma integral àqueles que não têm a capacidade de se defender a partir da sua condição social”, destacou o governador do estado.
O primeiro dia de programação também teve a conferência de abertura: “A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tutela do bem ambiental dentro de uma perspectiva promotora do desenvolvimento sustentável”, com o ministro Herman Benjamin, do STJ, e os defensores públicos, Rodrigo Ayan e José Arruda, membros das comissões organizadoras e científicas do Congresso.
O evento continua nesta terça-feira (26). O congresso reúne defensores(as) públicos(as) de mais de 20 Defensorias Públicas estaduais e da Defensoria Pública da União, com o objetivo de alinhar a atuação institucional na temática ambiental.
Entre os palestrantes do dia ainda estão o ministro Ricardo Cueva, do STJ; o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), Mauro O’ de Almeida; representantes do governo federal, Assembleia Legislativa do Pará, Tribunal de Contas da União, Ministério Público de Contas do Estado do Pará e Universidade Federal do Pará.
Fonte: ASCOM/DPE-PA – ANADEP

ANADEP é uma das apoiadoras do evento “Semana Conip” que visa debater tecnologia e transformação digital no setor público

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Fonte: ASCOM ANADEP *Com informações da ASCOM CONIP
Estado: DF
O CONIP é uma das marcas mais consolidadas de eventos que promovem tecnologia para o setor público e realizará de forma inédita a semana CONIP 2024. Nos dias 28, 29 e 30 de agosto, no Royal Tulip Alvorada em Brasília, agentes do setor, gestores(as) de TI do governo e empresas privadas terão a oportunidade de se encontrarem na semana CONIP.
Nesses 3 dias, o CONIP realizará o 19º CONIP Judiciário e Órgãos de Controle, Prêmio CONIP de Excelência em Gestão Pública 2024 e o 24º CONIP Gestão Pública.
A diretora do CONIP, Carolina Junqueira, diz: “Estamos muito confiantes em anunciar a Semana CONIP. Ela mudará a forma de entrega de eventos de tecnologia para o governo. Nossa expertise é o conteúdo de excelência para que gestores de TI do governo possam presenciar cases de sucesso de todo o país e levar para as suas realidades essas boas práticas. Esse ano melhoramos e viabilizamos ainda mais a vinda dos participantes e patrocinadores pensando na logística e custo para toda a cadeia, dessa forma faremos os 3 principais eventos do CONIP juntos na mesma semana, CONIP Judiciário e Órgãos de Controle, Prêmio CONIP de Excelência e CONIP Gestão Pública. A expectativa é ter mais de 700 participantes na Semana CONIP 2024. Será um marco promover esses três grandes encontros na mesma semana junto com os nossos parceiros e patrocinadores que nos apoiam sempre pensando na transformação digital do governo”.
Nos dias 28 e 29 de agosto será realizado o CONIP Judiciário e Órgãos de Controle que envolve os principais executivos de TI do poder judiciário. No dia 29 de agosto será realizado o Prêmio CONIP de Excelência em Gestão Pública, reconhecimento das melhores iniciativas de tecnologia e transformação digital no setor público e no dia 30 de agosto acontecerá o CONIP Gestão Pública, encontro realizado para profissionais de TI de gestão pública.
Segundo a organização da semana CONIP, essa será uma oportunidade única para que os(as) executivos(as) de tecnologia do governo, fornecedores(as) e players do setor possam se encontrar para fazer relacionamento de qualidade e obter conteúdo diferenciado.
As inscrições são gratuitas para gestores(as) de tecnologia do governo, tanto para participar dos encontros quanto para submeterem os seus trabalhos para a premiação. As vagas são limitadas de acordo com a disponibilidade de sala.
A semana CONIP já conta com o apoio da ANADEP.
SOBRE O CONIP
Há mais de 20 anos gerando discussões, debates, inspirando tendências e apresentando inúmeros projetos e estudos de caso de tecnologia em gestão pública de todo o Brasil. O CONIP é o principal local para debater e encontrar novas soluções de tecnologia para o poder público. Ano a ano o CONIP se moderniza e apresenta para o mercado o que há de mais inovador nacionalmente e mundialmente. Desde a sua criação o CONIP já inspirou diversas gerações, sempre pensando na melhoria dos serviços públicos.
Mais de 5.000 pessoas já passaram ao longo dos anos pelos eventos presenciais e online. Entre os eventos de destaque estão: CONIP Judiciário e Órgãos de Controle, Prêmio CONIP de Excelência e CONIP Gestão Pública.
Para mais informações e inscrições:
conip@conipdigital.com.br
www.conipdigital.com.br
WhatsApp: 11- 99789-8222

XVI CONADEP: inscrições abertas para composição das bancas dos concursos de práticas exitosas e de teses

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A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Associação Maranhense de Defensoras e Defensores Públicos, juntamente com a Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ENADEP), realizarão o XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP). O Congresso acontecerá em São Luís (MA), de 12 a 15 de novembro.
Um dos pontos altos dos CONADEPs são os concursos de práticas exitosas e de teses. Ambos são ferramentas para o intercâmbio de ideias e a troca de informações acerca da atuação das defensoras e dos defensores públicos em todo o país e tem por objetivo avaliar o trabalho da Instituição sob a perspectiva do exercício concreto de uma política institucional una, sólida e eficiente, em benefício direto das pessoas em situações de vulnerabilidades.
Os (as) candidatos (as) a examinadores (as) serão escolhidos (as) pela Comissão de Seleção dos Concursos, composta pela presidenta da ANADEP, pelo presidente da ADPEMA, por um Diretor (a) da ENADEP, por um (a) integrante da  Comissão Organizadora do XVI CONADEP, e um (a) integrante da Comissão  Científica do XVI CONADEP.
Ao todo serão escolhidos (as) cinco examinadores (as) para a banca de teses e cinco examinadores (as) para a banca de práticas. Quatro vagas serão para defensoras e defensores provenientes de regiões distintas do Brasil para cada banca, sendo a seleção pelo edital anexo. Para a banca de práticas exitosas comporá um (a) representante de movimento social indicado (a) pelo Conselho de Ouvidores Gerais. Já para a banca de teses comporá um (a) representante acadêmico externo (a) indicado (a) pela ENADEP.
As inscrições serão recebidas até o dia 14 de março, às 18h (horário de Brasília), através do e-mail secretaria@anadep.org.br. Assunto: COMPOSIÇÃO BANCA TESES // PRÁTICAS (informar qual delas).
A divulgação dos candidatos selecionados será realizada no dia 18 de março de 2022, a partir das 16h, nos veículos de comunicação da ANADEP.
Clique aqui e leia o edital.
FONTE: ANADEP

Inscrições abertas para o I Encontro da Frente Afro-indígena das Defensoras e dos Defensores Públicos do Brasil, de iniciativa da ANADEP e do Fórum Justiça

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A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), por meio das Comissões Temáticas da Igualde Étnico-racial e de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, e o Fórum Justiça promoverão, nos dias 22 e 23 de fevereiro, em Brasília, o I ENCONTRO DA FRENTE AFRO-INDÍGENA DAS DEFENSORAS E DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO BRASIL. 
O evento tem por objetivo incentivar as atividades de capacitação junto a membros(as) e servidores(as) da Defensoria Pública, com foco em problemáticas relacionadas ao atendimento aos(às) usuários(as) e demandas relacionadas à pauta. A ideia é promover as discussões a partir de falas de especialistas e ativistas da pauta étnico-racial para romper com a reprodução de violências sistêmicas, inclusive dentro das Defensorias Públicas.
A programação do Fórum contará com a oficina: “Oficina de Direito Fundamental à Consulta e Consentimento,  Protocolos Comunitários e Procedimento Administrativo de Consulta e Consentimento”. Para participar da atividade, os(as) interessados(as) deverão marcar o interesse no link de inscrição, logo abaixo.
Além disso, um dos grandes destaques do Fórum será a apresentação de trabalhos, conforme edital. A banca organizadora selecionará 20 trabalhos de defensores(as) públicos(as), servidores(as) terceirados(as) e/ou conveniados(as) com a Defensoria Pública que desenvolvam a temática no seu ramo de atuação. Serão aceitos trabalhos com um ou mais autores, para apresentação individual ou em grupo em uma das temáticas propostas.
Nesta primeira etapa de inscrição, basta preencher o resumo do trabalho no formulário de inscrição. O resumo deve conter entre 300 e 400 palavras, se baseando em introdução, objetivos, desenvolvimento do trabalho apontando a pertinência à temática e considerações finais.
Os trabalhos selecionados terão 10 minutos para apresentação.
As inscrições dos trabalhos vão até o dia 19 de janeiro. A divulgação dos finalistas será no dia 1º de fevereiro. 
O e-mail secretaria@anadep.org.br poderá ser acionado para solução de qualquer dúvida ou questão relativa ao Encontro.
*NO FORMULÁRIO, HÁ TÓPICO PARA INSCRIÇÃO NA OFICINA;
*NO FORMULÁRIO HÁ ESPAÇO PARA PREENCHIMENTO DO RESUMO PARA AQUELES QUE TÊM INTERESSE EM APRESENTAR TRABALHOS;

ANADEP promove live para debater papel da Defensoria Pública na promoção de uma educação antirracista e a aplicação da Lei 10.639

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Em 2023, a Lei 10.639 completou 20 anos de existência. A legislação torna obrigatório o ensino da história e cultura afrobrasileira e africana em todas as escolas brasileiras. No entanto, após duas décadas de promulgação, poucos avanços aconteceram nas diretrizes do ensino brasileiro em relação ao resgate das raízes étnico-raciais.
Para debater esta temática, a Comissão Temática da Igualdade Étnico-Racial da ANADEP, a Coordenação da região Centro-Oeste da ANADEP e o Fórum de Educação Básica da ABPN (Associação Brasileira de Pesquisadores Negros) promoverão, no próximo dia 1º de dezembro (sexta-feira), às 16h, a live “20 anos da Lei 10.639/03: reflexões, práticas e avanços no campo da educação para as relações raciais no Centro-Oeste”.
O debate virtual contará com a participação da presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; da coordenadora da Comissão Temática de Igualdade Racial da ANADEP, Carla Caroline; do coordenador da região Centro-Oeste da ANADEP, Salomão Rodrigues; e das representantes do Fórum de Educação Básica da ABPN, Cecília Vieira e Tânia Pacífico.
Após a abertura, a live focará no diálogo horizontal entre os(as) defensores(as) públicos(as) dos estados da região Centro-Oeste e os(as) representantes das Instituições de ensino. A ideia é levantar experiências exitosas na aplicabilidade da lei 10 .639 e fazer uma análise sobre a última pesquisa lançada sobre a temática.
A professora Ildete Batista do Carmo e a defensora pública Mayara Tachy trarão as reflexões do Distrito Federal. As representantes do Goiás serão a diretora Nair Pereira Santos Chagas e a defensora pública Lorena Borges. Já o panorama do Mato Grosso do Sul será abordado pela professora Andréia Souza Cássio e pela defensora pública Maria Clara Porfírio. Por fim, a professora Renata Rodrigues e a defensora pública Janaína Yumi vão pontuar as questões do ensino em Mato Grosso.
Para o coordenador da região Centro-Oeste da ANADEP, Salomão Rodrigues, a Lei 10.639/2003 é uma ferramenta poderosa antirracista. “Ao proporcionar conhecimento às nossas crianças e adolescentes sobre nosso passado e sobre figuras históricas de nosso país, contribuiremos para uma sociedade mais inclusiva e antirracista. No entanto, o que percebemos é que o ambiente escolar ainda é espaço para a propagação de conteúdos racistas e de práticas de intolerância religiosa, tudo fruto do achismo e a da falta de conhecimento adequado”, explica.
PARTICIPE!
O QUE: Live “20 anos da Lei 10.639/03: reflexões, práticas e avanços no campo da educação para as relações raciais no Centro-Oeste”
QUANDO: 1º de dezembro (sexta-feira), às 16h

Live “Em ação pela inclusão: consciência negra anticapacitista e o direito à cidade” marca o Dia da Consciência Negra

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O dia 20 de novembro marca as celebrações do Dia Nacional de Dandara, Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, instituído pela Lei 10.639/2003. A data é um momento de celebração do povo afrobrasileiro por meio do movimento #NovembroNegro.

Para marcar a data, a Comissão Temática da Igualdade Étnico-Racial da ANADEP promoveu, nessa segunda-feira (20/11), a live “Em ação pela inclusão: consciência negra anticapacitista e o direito à cidade”. O debate foi transmitido no canal da ANADEP no YouTube.

Com mediação da defensora pública da Bahia Julia Lordelo, a live contou com a participação de Cristina Santos, gestora e metra em Turismo e consultora em acessibilidade na empresa Acesstour; e de Kleidson Oliveira, representante dos usuários dos CAPS e integrante do Movimento Nacional da População de Rua do Distrito Federal.

Julia Lordelo explicou que o principal objetivo da ação virtual foi o de dar visibilidade ao debate sobre as interseccionalidades da população negra brasileira, a partir do debate do direito à cidade. “Queremos falar tanto de moradia adequada quanto do gozo ao lazer e do aproveitamento dos espaços da cidade voltada a uma perspectiva anticapacitista. Assim vamos debater os direitos das pessoas na perspectiva racial e de pessoas com deficiência”, disse.

A primeira convidada Cristina Santos iniciou a live com a provocação: “o turismo só é bom quando é para todos”. A turismóloga explicou que a maioria das reflexões voltadas para os direitos das pessoas com deficiência exclui o direito fundamental ao turismo e lazer.

“A acessibilidade não é só rampa, bebedouro adaptado ou elevadores. Vai muito além disso. A acessibilidade deve ser humanizada. Primeiro a gente trabalha com o humano. O que podemos fazer para ser pertencente à essa cidade? O que essa cidade traz para mim como mulher negra com deficiência? Uma pessoa com deficiência física, com falta de recursos, não vai deixar de comer para viajar. Se ela receber um salário, ela vai preferir comprar uma cadeira de roda de R$6 mil porque ela entende que aquele recurso é o meio de locomoção dela. O discurso tem que envolver os direitos e as necessidades dessas pessoas”, pontua.

Já Kleidson Oliveira mostrou os reflexos do capacitismo na vida de um homem negro. Ele disse que, muitas vezes, foi marginalizado nos espaços que vivia, ouvindo piadas e sendo impedido, por exemplo, de ingressar no exército. Falou também sobre a experiência do período que ficou em situação de rua. “Essas situações me transformaram em um sujeito fragilizado e adoecido. Sentimento de culpa, de inferioridade, o que me trouxe muito problema de saúde mental. Fui parar no vício, embaixo de uma ponte, excluído e, depois, confinado em uma clínica, sofrendo castigos e todo tipo de desumanidade. Lá atrás, eu sofri desprezo, humilhação e todo tipo de higienismo que um homem em situação de rua passa”.

Ao longo da live, os(as) participantes discorreram sobre suas vivências.

FONTE: ANADEP

ANADEP participa de reunião da REDPO, em Brasília

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Para criar um ambiente propício de cooperação e integração entre as Defensorias Públicas Oficiais da América Latina, a Defensoria Pública da União (DPU) sediou, nessa quarta-feira (8), a XXXVII Reunião Especializada dos Defensores Públicos do Mercosul (REDPO). O evento ocorreu na sede da DPU, em Brasília (DF), porque atualmente o Brasil exerce a presidência pro tempore na organização intergovernamental. A vice-presidenta institucional da ANADEP, Juliana Lintz, acompanhou os debates.
O encontro foi coordenado pelo defensor público-geral federal em exercício, Fernando Mauro Junior, que reforçou o compromisso da instituição em prestar assistência jurídica pública, gratuita e de qualidade aos(às) cidadãos(ãs) brasileiros(as).
No evento, os(as) defensores(as) conversaram sobre a importância do fortalecimento da defesa dos direitos humanos nos países membros do grupo. Também se comprometeram a continuar a trocar experiências na prestação de assistência jurídica realizada em cada um dos países para melhorar o atendimento aos cidadãos que buscam as Defensorias.
Na ocasião, estiveram também presentes o secretário administrativo permanente da REDPO, Juan de Dios Moscoso; a defensora geral do Paraguai, Maria Lorena Segovia Azúcas; e o defensor nacional do Chile, Carlos Mora Jano. Outros representantes dos países membros do grupo acompanharam a reunião de forma remota.
Mercosul e REDPO
Criada em 2004, a Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficiais (REDPO) é um foro do Mercosul direcionado à cooperação e à integração dos países que compõem o bloco econômico. Eles se juntaram para promover o fortalecimento institucional das Defensorias Públicas Oficiais e colaborar na defesa dos direitos humanos e das garantias reconhecidas pelos tratados, legislações e constituições nacionais dos membros e pelas normas do Mercosul.
A REDPO congrega as Defensorias Públicas do Mercosul para a cooperação institucional e a troca de experiências. A presidência é alternada entre os Estados-Partes a cada seis meses, seguindo o critério de ordem alfabética.

ANADEP apoia consulta pública sobre o uso de telas e dispositivos digitais por crianças e adolescentes

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No dia 31 de outubro, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, recebeu na sede da Associação, o defensor público e coordenador geral de Proteção de Direitos na Rede da Secretaria de Políticas Digitais da Secom da Presidência da República, Clériston Cavalcante, e o diretor do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática, Victor Martins Pimenta. Na ocasião, os representantes trataram sobre consulta pública para coletar informações para a construção de um Guia Oficial com orientações para o uso de telas e dispositivos digitais por crianças e adolescentes. A presidenta da AGDP, Fernanda Fernandes, também acompanhou a reunião.
Defensoras e defensores públicos podem auxiliar na construção deste Guia Oficial de orientações preenchendo a consulta e divulgando entre parceiros que atuam na defesa da criança e do adolescente. A estimativa do governo é finalizar o documento ao longo de 2024.
A consulta foi aberta pelo Governo Federal e já está disponível na plataforma Participa Mais Brasil. As contribuições poderão ser enviadas até o dia 23 de novembro: https://www.gov.br/participamaisbrasil/uso-de-telas-por-criancas-e-adolescentes
Os diversos riscos relacionados ao uso de telas e dispositivos eletrônicos por crianças e adolescentes, as eventuais soluções para reduzir esses riscos, a possibilidade do estabelecimento de recortes específicos quanto a faixas etárias, ambiente escolar, orientações em relação à publicidade direcionada ao público são alguns exemplos das perguntas da consulta pública. A consulta e o guia também vão contribuir para as decisões das escolas sobre o uso pedagógico dos dispositivos eletrônicos.
A consulta pública é uma iniciativa conjunta da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República e dos ministérios da Saúde, da Educação, da Justiça e Segurança Pública (MJSP), dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
FONTE: ANADEP

PI: Defensoria Pública realiza vistoria na Casa de Detenção Provisória Capitão Carlos José Gomes de Assis, em Altos

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí realizou nesta segunda-feira (16), vistoria e inspeção nas dependências da Casa de Detenção Provisória Capitão Carlos José Gomes de Assis, em Altos. A ação atende a um calendário anual da Diretoria Criminal da DPE-PI e tem por objetivo averiguar as condições em que se encontram as Unidades Prisionais, observando os direitos garantidos por lei para as pessoas privadas de liberdade. A ação foi coordenada pelo Diretor Criminal da Instituição, Defensor Público Gerson Henrique Silva Sousa.
Também participaram da vistoria a Defensora Pública Klésia Paiva Melo de Moraes, titular da 5ª Defensoria Pública do Sistema Prisional, o Defensor Público Igo Castelo Branco de Sampaio, titular do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, e equipe da Coordenação do Sistema Prisional da Defensoria.
“A Diretoria Criminal acompanhou a inspeção na CDP de Altos com a Dra. Klésia, Dr. Igo e a equipe da Coordenação do Sistema Prisional e estagiários. Inspecionamos todo o recinto: recepção, pavilhões, parlatórios, sala da Defensoria, cozinha, sala de monitoramento, sala da assistência social, dentista, enfermeiras, médicos e etc. Foram detectados alguns problemas e agora vamos encaminhar os expedientes para as autoridades responsáveis tomarem providências para solucioná-los”, destacou o Diretor das Defensorias Criminais da DPE/PI, Defensor Público Gerson Henrique.
A policial penal e Coordenadora de Administração da penitenciária Carlos José Gomes de Assis, Helen Ferreira Costa, falou sobre a ação realizada pela Defensoria.
“Destacamos a importância dessas vistorias que promovem essa troca de informações que ocorre entre nós, que somos responsáveis pela custódia dos internos, e a Defensoria Pública. Seja em relação ao nosso dia a dia, aos processos dos internos e as demandas. A ação também é muito importante para os internos, porque isso acalma os ânimos, porque eles veem a Defensoria, veem que estão sendo assistidos, e que a Defensoria Pública está presente na unidade. E do ponto de vista individual de cada interno, é importante porque o nosso público aqui é sentenciado, na sua maior parte, então esses internos ficam dependendo de remissão, progressão de regime, e com a presença da Defensoria Pública eles podem estar tirando dúvidas a respeito de quando poderão progredir de regime, quando poderão sair da unidade, e isso é muito importante. Em relação aos presos provisórios, que hoje temos apenas 31, mas que são internos e que também precisam desse atendimento, justamente porque eles estão provisoriamente no sistema, para tentar sair, ou se for o caso, tentar logo o seu julgamento. E a Defensoria é muito importante para tudo isso ocorrer”, afirmou.
FONTE: DPE-PI

ANADEP acompanha instalação da Comissão de Direitos e Democracia

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A presidenta e a vice-presidenta institucional da ANADEP, Rivana Ricarte e Juliana Lintz, participaram, nessa terça-feira (22), da instalação da Comissão de Direitos e Democracia do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), realizada no Ministério da Justiça.
O objetivo da Comissão, coordenada pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, é analisar e debater as políticas públicas prioritárias do governo, de modo a propor aprimoramentos em temas como Sistema de Justiça e Segurança Pública, combate ao racismo, defesa e fortalecimento das instituições, combate à desinformação e combate ao discurso de ódio. Após a instalação da Comissão, os coordenadores vão criar um plano que vai gerar um relatório de trabalho, a ser apresentado no final do ano.
ANFIP, ANADEP E FONACATE 
Durante a reunião foram debatidos os seguintes temas: Defesa e fortalecimento da democracia; Modelo de Estado e defesa da democracia; Combate ao fascimo; Democracia como valor e fortalecimento das instituições; Fortalecimento da sociedade civil organizada e participação social; Segurança pública e cidadania; e Participação da comunidade na construção da política de segurança pública, com enfoque nos direitos humanos, entre outros tópicos.
Essa é a quarta comissão instalada, do total de cinco que integrarão o Conselhão. Já foram criadas as comissões de Assuntos Econômicos, de Combate às Desigualdades e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ainda deverá ser instalada a comissão de Transformação Digital.
A instalação da Comissão contou com a participação do Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Flavio Dino, e do Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio de Almeida.
FONTE: ANADEP