ANADEP participa de reunião da REDPO, em Brasília

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Para criar um ambiente propício de cooperação e integração entre as Defensorias Públicas Oficiais da América Latina, a Defensoria Pública da União (DPU) sediou, nessa quarta-feira (8), a XXXVII Reunião Especializada dos Defensores Públicos do Mercosul (REDPO). O evento ocorreu na sede da DPU, em Brasília (DF), porque atualmente o Brasil exerce a presidência pro tempore na organização intergovernamental. A vice-presidenta institucional da ANADEP, Juliana Lintz, acompanhou os debates.
O encontro foi coordenado pelo defensor público-geral federal em exercício, Fernando Mauro Junior, que reforçou o compromisso da instituição em prestar assistência jurídica pública, gratuita e de qualidade aos(às) cidadãos(ãs) brasileiros(as).
No evento, os(as) defensores(as) conversaram sobre a importância do fortalecimento da defesa dos direitos humanos nos países membros do grupo. Também se comprometeram a continuar a trocar experiências na prestação de assistência jurídica realizada em cada um dos países para melhorar o atendimento aos cidadãos que buscam as Defensorias.
Na ocasião, estiveram também presentes o secretário administrativo permanente da REDPO, Juan de Dios Moscoso; a defensora geral do Paraguai, Maria Lorena Segovia Azúcas; e o defensor nacional do Chile, Carlos Mora Jano. Outros representantes dos países membros do grupo acompanharam a reunião de forma remota.
Mercosul e REDPO
Criada em 2004, a Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficiais (REDPO) é um foro do Mercosul direcionado à cooperação e à integração dos países que compõem o bloco econômico. Eles se juntaram para promover o fortalecimento institucional das Defensorias Públicas Oficiais e colaborar na defesa dos direitos humanos e das garantias reconhecidas pelos tratados, legislações e constituições nacionais dos membros e pelas normas do Mercosul.
A REDPO congrega as Defensorias Públicas do Mercosul para a cooperação institucional e a troca de experiências. A presidência é alternada entre os Estados-Partes a cada seis meses, seguindo o critério de ordem alfabética.

ANADEP apoia consulta pública sobre o uso de telas e dispositivos digitais por crianças e adolescentes

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No dia 31 de outubro, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, recebeu na sede da Associação, o defensor público e coordenador geral de Proteção de Direitos na Rede da Secretaria de Políticas Digitais da Secom da Presidência da República, Clériston Cavalcante, e o diretor do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática, Victor Martins Pimenta. Na ocasião, os representantes trataram sobre consulta pública para coletar informações para a construção de um Guia Oficial com orientações para o uso de telas e dispositivos digitais por crianças e adolescentes. A presidenta da AGDP, Fernanda Fernandes, também acompanhou a reunião.
Defensoras e defensores públicos podem auxiliar na construção deste Guia Oficial de orientações preenchendo a consulta e divulgando entre parceiros que atuam na defesa da criança e do adolescente. A estimativa do governo é finalizar o documento ao longo de 2024.
A consulta foi aberta pelo Governo Federal e já está disponível na plataforma Participa Mais Brasil. As contribuições poderão ser enviadas até o dia 23 de novembro: https://www.gov.br/participamaisbrasil/uso-de-telas-por-criancas-e-adolescentes
Os diversos riscos relacionados ao uso de telas e dispositivos eletrônicos por crianças e adolescentes, as eventuais soluções para reduzir esses riscos, a possibilidade do estabelecimento de recortes específicos quanto a faixas etárias, ambiente escolar, orientações em relação à publicidade direcionada ao público são alguns exemplos das perguntas da consulta pública. A consulta e o guia também vão contribuir para as decisões das escolas sobre o uso pedagógico dos dispositivos eletrônicos.
A consulta pública é uma iniciativa conjunta da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República e dos ministérios da Saúde, da Educação, da Justiça e Segurança Pública (MJSP), dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
FONTE: ANADEP

PI: Defensoria Pública realiza vistoria na Casa de Detenção Provisória Capitão Carlos José Gomes de Assis, em Altos

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí realizou nesta segunda-feira (16), vistoria e inspeção nas dependências da Casa de Detenção Provisória Capitão Carlos José Gomes de Assis, em Altos. A ação atende a um calendário anual da Diretoria Criminal da DPE-PI e tem por objetivo averiguar as condições em que se encontram as Unidades Prisionais, observando os direitos garantidos por lei para as pessoas privadas de liberdade. A ação foi coordenada pelo Diretor Criminal da Instituição, Defensor Público Gerson Henrique Silva Sousa.
Também participaram da vistoria a Defensora Pública Klésia Paiva Melo de Moraes, titular da 5ª Defensoria Pública do Sistema Prisional, o Defensor Público Igo Castelo Branco de Sampaio, titular do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, e equipe da Coordenação do Sistema Prisional da Defensoria.
“A Diretoria Criminal acompanhou a inspeção na CDP de Altos com a Dra. Klésia, Dr. Igo e a equipe da Coordenação do Sistema Prisional e estagiários. Inspecionamos todo o recinto: recepção, pavilhões, parlatórios, sala da Defensoria, cozinha, sala de monitoramento, sala da assistência social, dentista, enfermeiras, médicos e etc. Foram detectados alguns problemas e agora vamos encaminhar os expedientes para as autoridades responsáveis tomarem providências para solucioná-los”, destacou o Diretor das Defensorias Criminais da DPE/PI, Defensor Público Gerson Henrique.
A policial penal e Coordenadora de Administração da penitenciária Carlos José Gomes de Assis, Helen Ferreira Costa, falou sobre a ação realizada pela Defensoria.
“Destacamos a importância dessas vistorias que promovem essa troca de informações que ocorre entre nós, que somos responsáveis pela custódia dos internos, e a Defensoria Pública. Seja em relação ao nosso dia a dia, aos processos dos internos e as demandas. A ação também é muito importante para os internos, porque isso acalma os ânimos, porque eles veem a Defensoria, veem que estão sendo assistidos, e que a Defensoria Pública está presente na unidade. E do ponto de vista individual de cada interno, é importante porque o nosso público aqui é sentenciado, na sua maior parte, então esses internos ficam dependendo de remissão, progressão de regime, e com a presença da Defensoria Pública eles podem estar tirando dúvidas a respeito de quando poderão progredir de regime, quando poderão sair da unidade, e isso é muito importante. Em relação aos presos provisórios, que hoje temos apenas 31, mas que são internos e que também precisam desse atendimento, justamente porque eles estão provisoriamente no sistema, para tentar sair, ou se for o caso, tentar logo o seu julgamento. E a Defensoria é muito importante para tudo isso ocorrer”, afirmou.
FONTE: DPE-PI

ANADEP acompanha instalação da Comissão de Direitos e Democracia

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A presidenta e a vice-presidenta institucional da ANADEP, Rivana Ricarte e Juliana Lintz, participaram, nessa terça-feira (22), da instalação da Comissão de Direitos e Democracia do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), realizada no Ministério da Justiça.
O objetivo da Comissão, coordenada pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, é analisar e debater as políticas públicas prioritárias do governo, de modo a propor aprimoramentos em temas como Sistema de Justiça e Segurança Pública, combate ao racismo, defesa e fortalecimento das instituições, combate à desinformação e combate ao discurso de ódio. Após a instalação da Comissão, os coordenadores vão criar um plano que vai gerar um relatório de trabalho, a ser apresentado no final do ano.
ANFIP, ANADEP E FONACATE 
Durante a reunião foram debatidos os seguintes temas: Defesa e fortalecimento da democracia; Modelo de Estado e defesa da democracia; Combate ao fascimo; Democracia como valor e fortalecimento das instituições; Fortalecimento da sociedade civil organizada e participação social; Segurança pública e cidadania; e Participação da comunidade na construção da política de segurança pública, com enfoque nos direitos humanos, entre outros tópicos.
Essa é a quarta comissão instalada, do total de cinco que integrarão o Conselhão. Já foram criadas as comissões de Assuntos Econômicos, de Combate às Desigualdades e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ainda deverá ser instalada a comissão de Transformação Digital.
A instalação da Comissão contou com a participação do Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Flavio Dino, e do Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio de Almeida.
FONTE: ANADEP

Revista J&C: O direito fundamental à igualdade material e os critérios de acesso à Justiça

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A revista Justiça e Cidadania destacou na edição de julho artigo produzido pela presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e pela diretora jurídica da Associação Nacional e presidenta da ADEPAR, Jeniffer Scheffer. Com o título “O direito fundamental à igualdade material e os critérios de acesso à Justiça”, o texto evidencia a função da Defensoria Pública ao ressaltar a diferença da gratuidade de Justiça, a assistência judiciária e a assistência jurídica.
“Em suma, a Defensoria Pública é a instituição de Estado cujas atribuições vão de encontro à promoção e defesa dos direitos da sociedade. Entre suas funções, uma das mais importantes é prestar atendimento jurídico integral e gratuito aos cidadãos necessitados. E isso vai além da simples “advocacia gratuita””.
FONTE: ANADEP

ANADEP ressalta importância da inclusão de crianças com deficiência em escolas regulares durante audiência pública na Câmara dos Deputados

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promoveu, nesta terça-feira (20/6), audiência pública sobre os desafios da educação inclusiva no Brasil. O debate foi um requerimento da deputada Erika Kokay (PT-DF). A audiência pública foi conduzida pelo deputado Márcio Jerry, presidente do Colegiado.

“A educação inclusiva é um direito de todas as crianças, independentemente de suas deficiências, e tem como objetivo garantir o acesso ao pleno e potencial desenvolvimento educacional em condições de igualdade”, afirmou a parlamentar.

A defensora pública de São Paulo Renata Flores Tibyriçá representou a ANADEP na audiência pública. Segundo ela, a questão da educação inclusiva está muito clara no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas e na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), os quais, garantem o acesso das pessoas com deficiência à educação inclusiva.

Ela explicou que a inclusão vai além da matrícula no ambiente escolar, mas uma série de fatores que vão favorecer ao(à) aluno(a) com deficiência sua permanência e aprendizagem com qualidade. Entre os pontos abordados, estão: participação e aprendizagem, profissionais de apoio escolar, acompanhante especializado, recursos de acessibilidade, entre outros.

“A recusa dessas adaptações razoáveis configura descriminação. É um dever, de fato, fornecer essas adaptações. A gente precisa garantir que as barreiras possam ser eliminadas para garantir que eles participem em igualdade de condições no ambiente escolar”, disse.

Por fim, a defensora pública trouxe dados sobre o atendimento da Defensoria Pública na área. “Nós, da Defensoria Pública, atuamos por aquele público mais vulnerável, ou seja, aquelas pessoas que não têm condições de custear serviços jurídicos quanto mais custear serviços escolares. Então, elas dependem, exclusivamente, dessas escolas públicas”. Renata Tibyriçá também mencionou sobre a importância do olhar da política de gênero em relação à pauta dos direitos das pessoas com deficiência, afirmando que o cuidado tem sido uma obrigação de mães de crianças e adolescentes com deficiência.

Participaram também da audiência pública: a presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Cléo Bohn; o representante da Coalização Brasileira pela Educação Inclusiva, Anderson Natanael de Lima Fagundes; o diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Decio Nascimento Guimarães.

Campanha Nacional: Em maio, a ANADEP lançou a Campanha Nacional “DEFENSORIA PÚBLICA: em ação pela inclusão”. A iniciativa tem por objetivo ressaltar a atuação das defensoras e dos defensores públicos na garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

De acordo com Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13146/LBI), a Defensoria Pública é uma das Instituições que tem o poder de tomar as medidas necessárias à garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

Em média, a Defensoria Pública realiza 15 milhões de atendimentos por ano. Destes, ao menos 10% são voltados para os direitos das pessoas com deficiência. Os atendimentos buscam garantir a esses cidadãos uma vida independente e autônoma a partir do acesso à educação, saúde, moradia, trabalho, transporte, cultura, esporte e lazer.

Defensoria Pública do Piauí atua na garantia dos direitos das pessoas com deficiência

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Nos primeiros quatro meses de 2023, o Núcleo Especializado do Idoso e da Pessoa com Deficiência realizou 1.159 atendimentos no Piauí

Na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, a Defensoria Pública é uma das principais aliadas desse grupo social. Combatendo a discriminação e buscando promover a inclusão, os defensores públicos têm trabalhado constantemente para garantir os direitos das pessoas com deficiência em todas as esferas da sociedade.

De acordo com a pesquisa do Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, mais de 17 milhões de pessoas no país sofrem com algum tipo de deficiência. Esse número cresce a cada ano e, desde 2015, a Defensoria Pública vem atuando para promover a igualdade para pessoas com deficiência com a Lei Brasileira de Inclusão. De acordo a medida (Lei 13146/LBI), a Defensoria Pública é uma das Instituições que tem o poder de tomar as medidas necessárias à garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Esse foi um importante passo para que um dos principais mecanismos da justiça brasileira possa atuar na busca em garantir cidadania de todas as pessoas com deficiência.

Entre as principais áreas de atuação dos defensores públicos na garantia dos direitos das pessoas com deficiência estão a educação inclusiva, o acesso a serviços de saúde e assistência social, o acesso à justiça e a defesa dos direitos trabalhistas. Nos primeiros quatro meses de 2023, o Núcleo Especializado do Idoso e da Pessoa com Deficiência realizou 1.159 atendimentos no Piauí.

Dra. Sara Melo, Coordenadora do Núcleo Especializado do Idoso e da Pessoa com Deficiência da DPE-PI

Segundo a Coordenadora do Núcleo Especializado do Idoso e da Pessoa com Deficiência da DPE-PI e afiliada à Associação Piauiense de Defensoras e Defensores Públicos do Piauí (APIDEP), Dra. Sara Melo, a defensoria é um dos principais pilares de atuação para a garantia dos direitos de pessoas com deficiência no estado. “A Defensoria Pública, na sua atuação, extrajudicial ou judicial, se faz extremamente importante na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, em especial dos hipossuficientes que não possuem condições de contratar advogado particular. Infelizmente, os direitos das pessoas com deficiência, assim como de outros grupos vulneráveis, ainda são muito desrespeitados e precisam de uma pronta atuação, de modo a garantir proteção e respeito. Citamos como exemplos o direito ao transporte gratuito, à educação, com a disponibilização de profissional de apoio escolar, para algumas pessoas, direito de acessibilidade, em todos os sentidos”, afirmou a defensora.

CAMPANHA NACIONAL

Em 2023 a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) promove a campanha nacional “Defensoria Pública: em ação pela inclusão”. O projeto tem como principal objetivo ressaltar a atuação das defensoras e dos defensores públicos na garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

A defensora pública Sara Melo destaca que a campanha é um passo importante para a efetividade na busca pela garantia do direitos das pessoas com deficiência. “Campanhas como esta são sempre muito bem vindas, em especial porque possui alcance nacional, e durante todo o ano de 2023 este tema estará em destaque no âmbito das Defensorias Públicas brasileiras. Além disso, é a primeira vez que o tema das pessoas com deficiência é objeto da campanha, algo muito festejado por todos aqueles que atuam diretamente com este segmento”, finaliza.

A atuação dos defensores públicos na garantia dos direitos das pessoas com deficiência é um exemplo da importância do trabalho dos profissionais do Direito na promoção da justiça social e da igualdade de direitos. A Defensoria Pública é uma instituição fundamental na luta pela construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária.

ANADEP lança campanha sobre os direitos das pessoas com deficiência no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em Brasília

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No próximo dia 4 de maio, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) será palco do lançamento oficial da Campanha Nacional “DEFENSORIA PÚBLICA: em ação pela inclusão”. A campanha é uma iniciativa da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e tem por objetivo ressaltar a atuação das defensoras e dos defensores públicos na garantia dos direitos das pessoas com deficiência.
A programação contará com a participação do ministro dos Direitos Humanos, Silvio de Almeida; da secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella; e do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, Márcio Jerry (PCdoB-MA).
O ponto alto será a palestra “Inclusão e anticapacitismo: os direitos das pessoas com deficiência e a ocupação dos espaços de poder” que contará com a participação do ativista e influencer, Ivan Baron. Ele falará ao lado de usuários dos serviços da Defensoria Pública e defensores(as) públicos(as) com deficiência.
Sobre a Campanha
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que no Brasil cerca de 17,3 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência – ou seja, pessoas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, têm sua participação prejudicada na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
De acordo com Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13146/LBI), a Defensoria Pública é uma das Instituições que tem o poder de tomar as medidas necessárias à garantia dos direitos das pessoas com deficiência.
Levantamento interno realizado pela ANADEP mostra que, atualmente, sete estados contam com Núcleo Especializado nesta temática: Minas Gerais, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Essas unidades são responsáveis por prestarem orientação jurídica e a defesa em juízo, em todos os graus, dos cidadãos de baixa renda ou em situações de vulnerabilidades. Quando não há um Núcleo de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Defensoria, este atendimento é realizado pelo Núcleo de Direitos Humanos.
Em média, a Defensoria Pública realiza 15 milhões de atendimentos por ano. Destes, ao menos 10% são voltados para os direitos das pessoas com deficiência. Os atendimentos buscam garantir a esses cidadãos uma vida independente e autônoma a partir do acesso à educação, saúde, moradia, trabalho, transporte, cultura, esporte e lazer.
A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, explica que a campanha “DEFENSORIA PÚBLICA: em ação pela inclusão” é o ponto de partida para a criação nacional da política de acessibilidade da Instituição. Segundo ela, o movimento marcará um plano de médio a longo prazo para que as Associações Afiliadas e as Defensorias Públicas possam se adaptar para criar um ambiente sem barreiras às pessoas com deficiência.
“Não estamos no cenário ideal para atender ao nosso público interno e externo, mas queremos avançar nesta pauta. Nosso objetivo é promover a educação em direitos e servir como instrumento da luta anticapacitista e inclusão das pessoas com deficiência em todos os espaços”, pontua.
A Campanha tem também apoio das Associações Estaduais e do DF, das Defensorias Públicas Estaduais e do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
LANÇAMENTO
Informações: 
DATA: 4 de maio (quinta-feira)
HORÁRIO: Às 9h
LOCAL: Auditório do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), localizado no subsolo do Bloco A, na Esplanada dos Ministérios.
FONTE: ANADEP

Reuniões institucionais marcam calendário de atividades da ANADEP

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Ao longo do mês de março, a diretoria da ANADEP cumpriu uma série de agendas para discutir o planejamento de pautas associativas.
No âmbito do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a conselheira consultiva da Associação Carla Oliveira participou da primeira reunião do Grupo de Trabalho da Diversidade, ocorrida no dia 17. Já o diretor de articulação social da ANADEP, Rochester Araújo, participou da reunião ordinária do Comitê Nacional, no dia 22. As reuniões ocorreram de forma virtual.
As Comissões Temáticas da entidade também deram continuidade aos seus trabalhos. A presidenta da ANADEP e a vice-institucional, Rivana Ricarte e Juliana Lintz, e o vice-jurídico-legislativo, Igor Santos, reuniram-se com a coordenadora da Comissão de Igualdade Étnico-Racial, Carla Oliveira. A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, reuniu o grupo para debater os projetos da temática, no dia 31.

ANADEP integra grupo de trabalho que regulará Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia

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A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, na sexta-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria normativa que institui o grupo de trabalho para criar a regulamentação da nova Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia. O novo braço da AGU, criado via decreto presidencial no início do ano, atuará no combate à desinformação sobre políticas públicas, conforme justificativa oficial. A criação da nova estrutura foi anunciada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, em 2 de janeiro.
“Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Advocacia-Geral da União, com a finalidade de obter subsídios e contribuições das organizações da sociedade civil e dos poderes públicos para auxiliar na elaboração da regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia”, diz o texto da portaria.
A norma prevê que o trabalho para elaborar a regulamentação do novo órgão deve durar 30 dias, prorrogáveis.
A ANADEP, ao lado de outras 23 entidades, foi convidada para integrar o GT. Também foram convidados a compor o grupo juristas e especialistas, além de representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e Cidadania, bem como da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
A coordenação será do Procurador-Geral da União, Marcelo Eugenio Feitosa Almeida. A AGU deverá indicar ainda dois representantes, além de um integrante da Secretaria-Geral de Consultoria.
Ao fim dos trabalhos, uma minuta de regulamentação deverá ser colocada em consulta pública, antes que possa ser publicada.
FONTE: ANADEP