A Diretoria Administrativa da Defensoria Pública do Estado do Piauí tem impulsionado significativamente a Instituição no cumprimento dos objetivos previstos no Plano Estratégico 2016-2020. Concentrada, juntamente com suas respectivas Coordenações,  no Anexo I da Defensoria Pública, a Diretoria  tem desenvolvido um fluxo de trabalho célere e eficaz que garante a implementação da governança pública.

Fazem parte da Diretoria as Coordenações de Infraestrutura, Licitação e Contratos, Gestão de Pessoas, Finanças e Orçamento, Tecnologia da Informação e também  Patrimônio e Abastecimento, que trabalham de forma integrada sob a Direção do Defensor Público Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro.

As  Assessoras Técnicas  da Diretoria, Camila Damasceno Cavalcante Castelo Branco e Renata Cibele Costa Cavalcanti afirmam que a unificação dos trabalhos trouxe ganhos para todos. “Com esse trabalho conjunto temos conseguido dotar  a Instituição de melhor estrutura, tanto na capital como no interior do Estado”, diz Camila Damasceno. “Da aquisição de mobiliário a reformas, passando pela modernização de vários setores como o de Tecnologia da Informação”, tudo passa pela Diretoria Administrativa”, afirma Renata Cavalcante.

“Desde o início nossa ideia foi modernizar  a atividade meio da Defensoria,  com o desenvolvimento de fluxo de trabalho mais proativo. O resultado principal dessa inovação é que estamos conseguindo cumprir a contento os objetivos previstos no nosso Plano Estratégico 2016-2020. Hoje podemos considerar que a Defensoria Pública conseguiu um avanço significativo tanto na sua parte estrutural como de gestão e sabemos que o trabalho da equipe da Diretoria Administrativa tem sido de fundamental importância para essas conquistas. Nosso objetivo maior  é, de forma responsável e compatível com a nossa realidade, continuarmos avançando gradativamente para a consolidação do Plano Estratégico, buscando a competência e estrutura organizacionais necessárias para atingir a nossa visão de futuro, que é a de contribuir para a transformação social através da consolidação de um modelo público de assistência jurídica, com a afirmação da Defensoria como Instituição indispensável  ao acesso à Justiça”, afirma o Diretor Administrativo da Defensoria Pública, Defensor Público Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro.

Fonte: DPE-PI

A Defensoria Pública do Estado do Piauí conseguiu liminar junto ao Supremo Tribunal Federal garantindo o restabelecimento das Audiências de Custódia durante o período do recesso forense. A Reclamação 26.053-PI foi apresentada ao STF pelo Defensor Público João Batista Viana do Lago Neto, Titular da 6ª Defensoria Pública Criminal, quando atuando em substituição na 4ª Defensoria Pública de Atendimento ao Preso Provisório.

As Audiências de Custódia se encontravam suspensas em caráter excepcional de 17 de dezembro de 2016 até 08 de janeiro de 2017 pelo Provimento Conjunto nº 13, de 13 de dezembro de 2016, assinado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e pelo Corregedor Geral de Justiça do Estado do Piauí, respectivamente Desembargadores Erivan José da Silva Lopes e Sebastião Ribeiro Martins.

Ao fazer a Reclamação solicitando a suspensão do provimento, o Defensor Público João Batista Viana do Lago Neto alegou o descumprimento da decisão do próprio STF proferida no julgamento da Medida Cautelar de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Nº 347/21015.

A Medida Cautelar na Reclamação impetrada pelo Defensor João Batista Viana teve como relator o Ministro Edson Fachin, sendo acolhida e deferida pela Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministra Cármen Lúcia, que determinou a suspensão dos efeitos do Provimento Conjunto Nº 13 estipulando que sejam realizadas as Audiências de Custódia em Teresina no período do recesso forense. Determinou ainda a Ministra fossem informados com urgência o Presidente e o Corregedor do STF para que fosse dado cumprimento à Medida. A Presidente do Supremo também enviou correspondência à Defensora Pública Geral, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, dando ciência da decisão, datada de 20 de dezembro do corrente ano.

Conhecedor da Decisão do STF o Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Desembargador Erivan Lopes comunicou à Defensora Pública Geral, através do Ofício Nº 253/2016, datado do último dia 29, o restabelecimento das Audiências de Custódia no período de 30 ade dezembro de 2016 a 08 de janeiro de 2017 como forma de dar cumprimento à Medida Cautelar do STF.

Sobre a decisão do STF o Defensor Público João Batista Viana diz : “A Defensoria Pública é expressão é instrumento do regime democrático, incumbindo-lhe a promoção dos direitos humanos, entre outras relevantes tarefas. Sendo assim, é dever da Defensoria Pública lutar pela preservação das Audiências de Custódia, na medida em que se trata da materialização de disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos e do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Foram estas as razões que nos levaram a questionar o Provimento Conjunto da Presidência e Corregedoria do TJPI, na medida em que violaram também a decisão do STF na ADPF 347. A decisão da Ministra Cármen Lúcia na Reclamação 26.053-PI densifica o instrumento fundamental das audiências de custódia, além de pedagogicamente alertar os órgãos dos sistema de justiça para a sua importância!”