Na noite desta terça-feira (18/5), a ANADEP abriu a segunda noite do webinário “#DefensoriaemPauta: desafios para o acesso à justiça”. O evento, que é transmitido no canal da ANADEP no YouTube e na página do Facebook, tem por objetivo celebrar o dia alusivo à Defensoria Pública, à defensora pública e ao defensor público (19 de maio).
Com o tema “Tribunais Superiores e a Defensoria Pública”, a live contou com a participação da presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; do vice-presidente jurídico-legislativo da ANADEP e membro do Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores (GAETS), Flávio Wandeck; e da ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.
Após a exibição do vídeo institucional, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, ressaltou as atividades do Maio Verde e falou da importância do diálogo permanente com ministros e ministras do STF em prol da concretização de direitos e luta pela democracia. A dirigente ressaltou grandes vitórias obtidas na Corte que reafirmaram a autonomia da Defensoria Pública, como a ADPF 384 que garantiu a autonomia da Defensoria Pública de Minas Gerais. E ainda relembrou a ADI 3943, a qual, a ministra Cármen Lúcia foi relatora. À época, o Supremo reconheceu a legitimidade da Defensoria Pública para propor ações coletivas.
“A ministra apresentou um voto primoroso de mais de 90 páginas falando sobre Defensoria Pública. Esta foi uma decisão que, sem dúvida, mudou muito a força e o impacto da atuação das Defensorias Públicas em todo País. O fato é que o STF vem, nos últimos anos, reconhecendo a autonomia da Defensoria”, pontuou Rivana Ricarte.
A presidenta da Associação Nacional também falou do trabalho da ANADEP perante o Supremo. Nos últimos anos, a entidade tem atuado como parte ou amicus curiae em todas as demandas de importância institucional que têm ligação com direitos e prerrogativas de defensores e defensoras, consolidação da autonomia administrativa, financeira e orçamentária, bem como proteção dos direitos dos usuários das Defensorias.
Em seguida, a ministra Cármen Lúcia ressaltou o reconhecimento do STF e de outros tribunais do país sobre o trabalho desempenhado pelas defensoras e defensores públicos em prol das pessoas em situações de vulnerabilidades.
Para a ministra, a figura do defensor público faz com que cidadãos tenham a igualdade de representação judicial em processos judiciais e administrativos. “O defensor público em todo lugar é necessário. O defensor público no Brasil cumpre uma função para além do que pode ser desempenhada por um advogado na sua atividade ordinária”, disse.
Durante sua fala, Cármem Lúcia fez análises sob três prismas: o papel constitucional da Defensoria Pública e o papel da Defensoria Pública nos direitos constitucionais dos brasileiros; a autonomia da Defensoria Pública; e as interpretações das decisões e jurisprudência. “Esta ideia de igualdade ou de paridade de armas – e estou usando a expressão da teoria-, não seria efetiva se não houvesse a Defensoria Pública porque o mais vulnerável tem até mais dificuldade de expressar o que é o seu direito num país como o nosso em que a maioria que não tem acesso à educação. Não se reivindica aquilo que não se conhece”, afirmou.
Ela finalizou reconhecendo a necessidade de se ampliar e fortalecer a Defensoria Pública no País. “O Brasil com a Defensoria é um Brasil que dá certo. É o Brasil que nós todos queremos. Cada vez mais com defensores públicos que possam cobrir todo o território nacional”.
Durante a live, Flávio Wandeck trouxe números do GAETS. Com defensoras e defensores públicos de 13 estados, o grupo tem por objetivo tornar acessíveis os Tribunais Superiores às pessoas em situação de vulnerabilidades e que não possuem condições financeiras para arcar com um advogado particular. “A gente tem visto, nos últimos anos, o crescimento e o reconhecimento gradual das Defensorias Públicas. E muito disso graças à atuação do Supremo Tribunal Federal que tem garantido a autonomia da Defensoria Pública”, frisou.
O defensor público também ressaltou a atuação do Supremo diante de causas relevantes e em favor de grupos vulnerabilizados. Ele citou diversas ações julgadas, como: ADPF 347, ADPF 635 e o Habeas Corpus coletivo impetrado pela DPU e pelo GAETS em prol de presos de risco diante da pandemia da COVID-19.
Ao final, foi exibido vídeo encaminhado pelo presidente da STF, Luiz Fux. “No atual cenário, de uma dura compreensão constitucional, o acesso à justiça é uma garantia elementar, sem a qual, se tornam meras promessas retóricas dos direitos fundamentais da Constituição. É impossível falar de direito, sem que haja meios para torná-la realidade prática e palpável. A Defensoria Pública foi uma acertadíssima escolha do Constituinte que optou por formar quadros de agentes públicos qualificados vocacionados a efetivar a garantia da assistência jurídica integral e gratuita”, disse em sua mensagem.
Webinário
O encerramento do webinário “#DefensoriaemPauta: desafios para o acesso à justiça” será nesta quarta-feira (19). A live terá como tema: Defensoria Pública e Movimentos Sociais: um diálogo para ampliação do acesso à justiça.
Fonte: ANADEP