A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos e a Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ENADEP) lançam, nesta sexta-feira (24/7), o Ebook “Defensoria Pública: reflexões sobre os direitos das mulheres”. Ao todo são 12 artigos que provocam reflexões sobre a evolução dos direitos das mulheres no Brasil, além de destacar o papel exercido pela Defensoria pela efetividade deste direito. As organizadoras da obra foram: a vice-presidente institucional da ANADEP, Rivana Ricarte; a diretora acadêmica da ENADEP, Ludmilla Paes Landim; e a coordenadora da Comissão dos Direitos da Mulher da ANADEP, Jeane Xaud.
Atualmente, no Brasil há cerca de 6189 defensoras e defensores públicos na ativa. 52% são mulheres. Para Rivana Ricarte, o Ebook ressaltará a produção acadêmica da categoria. “Os artigos oferecerão subsídios doutrinários diferenciados por apontarem com exatidão quais os efetivos problemas, soluções e questionamentos da própria Defensoria Pública na área”, explica.
Entre os temas abordados, estão: A identidade feminina: a mãe terra e os direitos da natureza; Direito da mulher ter direitos e de participação democrática no âmbito do processo nos crimes de violência doméstica; Perspectivas de atuação da Defensoria Pública na violência de gênero: para além da mera criminalização do feminicídio; Assistência jurídica às vítimas de violência doméstica – valorização e promoção da Defensoria Pública; A importância das redes intersetoriais para a população em situação de vulnerabilidade social, em especial para as mulheres; A Lei é para todos? Decisão do STF vale para todas? Algumas considerações sobre internação provisória de adolescente e separação do bebê em fase de amamentação violando princípios constitucionais, convencionais e legais; A Defensoria Pública como protagonista no combate ao encarceramento em massa de mulheres no Brasil: a ampliação do conceito de mãe no artigo 318, V, CPP; Considerações sobre gênero e violência contra a mulher; Mulheres e raça: poetisas quilombolas do Tocantins; A implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher em Santa Catarina: desafios e perspectivas; A bagatela imprópria e a reconciliação como forma de preservação da família e proteção da mulher – novo aspecto de enfrentamento da violência doméstica e familiar; e Reflexões sobre o papel da Defensoria Pública na proteção à maternidade e à infância no cárcere: uma análise à luz do habeas corpus coletivo nº 143.641/SP.
Resultados
O Ebook, que está sendo lançado na véspera do Dia Nacional de Tereza de Benguela e Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha (25/07), finaliza a campanha “Em Defesa Delas: defensoras e defensores públicos pela garantia dos direitos das mulheres”, que teve como objetivo apresentar à população o trabalho da Defensoria Pública em favor das mulheres que necessitam de acesso à Justiça. Entre os eixos abordados ao longo da campanha, destacaram-se: o atendimento às mulheres em situação de rua, mulheres presas, enfrentamento à violência doméstica e familiar, violência obstétrica e as questões raciais e de gênero.
Outro foco abordado foi a educação em direitos, ou seja, o necessário trabalho de conscientização da sociedade e dos agressores através de palestras, cursos e rodas de conversa com o objetivo de quebrar o ciclo da violência e cooperar para a redução da desigualdade de gênero. A campanha também trabalhou com o público interno, ou seja, servidores, estagiários, defensoras e defensores para fomentar o necessário debate sobre o tema e, assim, promover políticas públicas na área para as usuárias da Instituição.
De acordo com relatório da Comissão dos Direitos da Mulher da ANADEP, a iniciativa fortaleceu a aproximação da ANADEP com setores da sociedade civil e da política nacional. “Ficou claro que a Instituição é referência no que tange às questões de gênero e direito das mulheres”, pontua a coordenadora da Comissão dos Direitos da Mulher, Jeane Xaud.
Um dos resultados também foi a adoção da flexão de gênero no nome das Associações Estaduais, que incorporaram “defensoras” em seu nome: ADPACRE, ADEPAP, ADEPAM, ADEP-BA, ADPEC, ADEP-DF, AGDP, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP, ADEPAR, APIDEP, ADPERJ, ADPERGS, ADEPESC e ADPETO.
Para a diretora acadêmica da ENADEP, Ludmilla Landim, o Ebook será uma ferramenta essencial na qualificação das defensoras e defensores públicos no que tange a temática de gênero. “A obra é a compilação de todo um trabalho que foi idealizado a partir da campanha nacional 2019. Assim, a Escola visa promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos e do ordenamento jurídico na área”, explica.
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Fonte: ANADEP
