O Conselho Superior da Defensoria Pública realizou na sexta-feira, dia 13 de janeiro, sua primeira Sessão Ordinária do ano de 2017. Sob o número 79, a Sessão aconteceu na sede do Conselho, na avenida Nossa Senhora de Fátima, 1342, bairro de Fátima, sendo conduzida pela Presidente do Colegiado e Defensora Pública Geral, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.
Abrindo a Sessão a Presidente informou aos demais Conselheiros sobre reunião com o Governador Wellington Dias, durante a qual o Chefe do Poder Executivo se posicionou sobre a nomeação de novos Defensores. “O Governador assegurou o compromisso firmado conosco em relação à suplementação que se destinará ao pagamento dos subsídios dos novos Defensores nomeados atendendo a decisão judicial e temos previsão que até o mês de fevereiro já poderemos contar com novos Defensores em nossos quadros, sendo que dos 7 nomeados três desistiram formalmente”, disse.
A Presidente destacou ainda a instalação da Defensoria em salas devidamente equipadas dentro da Central de Flagrantes e Casa de Custódia, o que facilitará o trabalho dos Defensores Públicos nesses locais. Dentro dos informes, Hildeth Evangelista comunicou aos demais membros do Colegiado sua decisão de candidatar-se à reeleição para Defensora Pública Geral, devendo para isso licenciar-se do cargo no próximo dia 20 de janeiro, conforme previsto na Resolução CSDPE Nº 036/2012. . “Tomei essa decisão com a determinação de concretizar alguns objetivos e também pela consolidação da autonomia da Defensoria Pública prevista no Plano Estratégico. Foram dois anos de muito aprendizado e queremos dar seguimento ao trabalho iniciado. Me afasto no dia 20 e assume o nosso Subdefensor Público Geral, Erisvaldo Marques, que tenho a convicção continuará a conduzir a nossa Instituição”, afirmou Hildeth Evangelista.
Durante a Sessão se manifestaram, entre outros, o Presidente da APIDEP, João Batista Viana do Lago Neto, que tratou sobre a condução dos Plantões Defensoriais e o Conselheiro Alessandro Andrade Spíndola, que aproveitou o momento para apresentar um relatório das atividades do Conselho Superior nesta gestão. “Resolvemos apresentar esse relatório para que possamos tornar público, de uma forma organizada, tudo que foi feito por este Conselho durante essa gestão. Dessa forma podemos observar entre outras ações, que foram analisados 50 Expedientes, criadas 23 Resoluções e realizadas 35 Sessões entre Ordinárias, Extraordinárias e Solenes”, informou Alessandro Spíndola, destacando que o referido relatório será disponibilizado na Ata da Sessão realizada nesta sexta-feira, tendo sido ao final da apresentação parabenizado pela Presidente pela atuação eficiente.
Em seguida foram distribuídos os Expedientes na ordem regimental, ficando o Processo Administrativo Nº 002515/2016, tendo como requerente a APIDEP e versando sobre a concessão de licença-paternidade no âmbito da Defensoria Pública, para a relatoria do Conselheiro Marcos Martins de Oliveira. O segundo Expediente, Processo Administrativo Nº 04093/2016 tendo como requerente a Diretoria Itinerante, sobre a alteração da Resolução do CSDPE Nº 014/2013 que estabelece as atribuições da Defensoria Pública Itinerante, ficou para a relatoria do Conselheiro Alessandro Andrade Spíndola.
A Presidente do Colegiado propôs a deliberação de dois pontos extra pauta, o que foi acordado pelos demais Conselheiros, passando-se a discussão do Processo Administrativo Nº 00049/2017 de alteração da Resolução CSDPE Nº 29/2009, que dispõe sobre a regulamentação do estágio forense da DPE-PI, mais especificamente em relação ao artigo 16, relativo ao valor da remuneração, sendo sugerido que seja de R$ 800,00, o que é compatível com o Orçamento da Instituição. O segundo ponto extra pauta Processo Administrativo Nº 00050/2017, tratou sobre alteração no Anexo da resolução CSDPE Nº 070/16, sobre a concessão de diárias no âmbito da Defensoria Pública, ambas aprovadas por unanimidade pelo Colegiado.
O primeiro ponto da pauta foi relativo a apreciação da prestação anual de contas do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Piauí – FMADPEP, submetido ao Colegiado após acolhimento integral de pedido formulado pela Defensora Pública Geral. A apresentação contou com a explanação feita pela Coordenadora de Orçamento e Finanças, Isabel Rodrigues da Silva que atualmente substitui no cargo Ana Márcia da Costa Santos, afastada para licença maternidade. A prestação de contas foi aprovada por unanimidade pelo Colegiado.
O segundo ponto da pauta tratou sobre manifestação do Conselho pela confirmação ou não na carreira de Defensores Públicos de 1ª Categoria , submetidos a estágio probatório para aquisição da estabilidade funcional, após a Avaliação e desempenho, conforme art. 11 da Resolução do Conselho Superior de nº 007/2007 e o artigo 17, Xl da Lei Complementar Nº 59/2005. Após a apreciação de cada processo o Colegiado se manifestou, por unanimidade, favorável a confirmação na carreira dos Defensores Públicos concludentes do estágio probatório. Sendo confirmados os Defensores Públicos Leandro Damasceno Ribeiro, Marcell Jofilly de Sousa, Daisy dos Santos Marques, Luíz Alvino Marques Pereira, Natália e Silva de Almendra Freitas e Priscila Poegere Rodrigues da Silva.
Participaram da sessão desta sexta-feira além da Presidente do Conselho e Defensora Pública Geral, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes os Conselheiros Erisvaldo Marques dos Reis, Subdefensor Público Geral; José Weligton de Andrade, Corregedor Geral da DPE-PI; Alessandro Andrade Spíndola; Eric Leonardo Pires de Melo; Dárcio Rufino de Holanda; Ludmila Maria Reis Paes Landim Moreira Rêgo e Rogério Newton de Carvalho Sousa. Presentes também o Ouvidor Geral da DPE-PI, Nayro Victor Lemos Resende e o Presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos, João Batista Viana do Lago Neto. Ausência justificada do Conselheiro Dr. Marcos Martins de Oliveira.
Fonte: DPE-PI